O Mercosulino 23/07/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

23.07.2010 segunda-feira, 19 Jornal "Valor Econômico" Caderno: Brasil Polêmica cerca troca de energia no Mercosul Setor privado vê prejuízo na venda de energia hidrelétrica ao vizinho, mas ONS nega perda Chico Santos e Daniel Rittner do Rio e de Buenos Aires A troca de energia hidrelétrica entre Brasil e Argentina, considerada onerosa por agentes do mercado brasileiro, tende a evoluir para um modelo de mercado, mais próximo do que é feito em outros países limítrofes, como Estados Unidos e Canadá. O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que até o fim deste ano deverá estar pronto o estudo técnico para o que ele chama de "evolução" do intercâmbio energético que abrange também as trocas entre Brasil e Uruguai. Concluído o estudo, ele terá que passar pela negociação política entre os países. Segundo Chipp, o trabalho está sendo feito no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta, diz ele, é criar um sistema de oferta de volume-preço na fronteira, segundo parâmetros que contemplem o risco energético do fornecimento (o quanto o país fornecedor fica vulnerável a um problema de oferta interna ao exportar) e o custo dos investimentos feitos para gerar aquela energia. Nas duas últimas semanas, Chipp tem duelado, em correspondências ao Valor, com o presidente do Instituto Acende Brasil, instituição de estudos setoriais patrocinada pelas empresas do setor elétrico, Claudio Sales, sobre o tema. A exportação de energia do Brasil - mais de 90% vai para a Argentina - é feita de três formas: energia de geração térmica a preço de mercado; energia hidrelétrica gerada por água que seria vertida (passada por fora das turbinas) por falta de demanda doméstica; e energia hidrelétrica normal, trocada por energia da mesma fonte a ser produzida no futuro. As duas primeiras modalidades não causam maiores controvérsias. O problema concentra-se na parte de troca que, garante Sales, é negativa, enquanto Chipp sustenta que é neutra ou positiva. Segundo ele, a modalidade de troca, com o Brasil fornecendo de maio a agosto e recebendo de setembro a novembro, é precificada com base no Preço de Liquidação de diferenças (PLD), o preço do mercado livre do Brasil, calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo ele, se o PLD estiver mais alto na época da devolução da energia e houver saldo positivo no balanço, as geradoras brasileiras recebem a diferença. Caso contrário, fica tudo zero a zero, na conta da cooperação mútua. Sales argumenta que o PLD é um preço interno que leva em conta "o retrato da operação em determinado momento" e diz que os vizinhos estão desfrutando de um "condomínio" que não pagaram para ser criado. Ele sugere um preço que saia, por exemplo, da média entre quanto os argentinos ou uruguaios pagariam por geração térmica se não tivessem a energia brasileira e o preço das térmicas que estiverem ligadas no Brasil no momento da oferta. Sales também critica o fato de a energia ser fornecida em caráter "excepcional" desde 2004, embora o aumento de consumo dos vizinhos no inverno seja uma rotina. Mario Veiga, da PSA Consultoria, acha que as duas partes têm razão. O governo, ao dizer que em condições normais não há prejuízo para o Brasil, e o mercado, ao dizer que não é emergência e que o Brasil investiu para ter segurança, ao contrário da Argentina, a maior compradora. Apesar do intenso debate e de o Brasil estar fornecendo perto de 1.000 megawatts diários aos vizinhos, o ONS informou que até agora toda a energia foi de geração térmica. Na Argentina, especialistas garantem que o país continuará precisando importar energia elétrica do Brasil nos próximos anos. "Não há outra saída", diz Cecilia Laclau, coordenadora-geral da Fundação para o Desenvolvimento Elétrico (Fundelec). Durante algumas semanas do inverno, o equilíbrio entre oferta e demanda é tão tênue que, "se qualquer máquina ou turbina deixar de operar, pode comprometer a segurança de todo o sistema elétrico do país", explica Daniel Montamat, ex-secretário nacional de Energia. "No curto prazo, a importação do Brasil continuará sendo essencial." Na quinta-feira à noite, a demanda de eletricidade da Argentina bateu recorde, com as temperaturas abaixo de zero em boa parte do país: 20.396 megawatts (MW). A transferência do Brasil também alcançou um máximo histórico na semana passada: 990 MW médios. Na primavera, entre setembro e dezembro, a demanda cai para até 16 mil MW médios, permitindo à Argentina devolver energia ao Brasil. Como cerca de 58% da matriz elétrica do país é baseada em usinas térmicas (a gás e a óleo), o estoque de água dos reservatórios tem uma importância bem menor do que no sistema brasileiro. Na Argentina, cerca de 38% do parque gerador instalado é de energia hidrelétrica. O restante, perto de 4%, é de energia nuclear. Montamat, que foi secretário entre 1999 e 2000, lembra a situação de pré-racionamento em que o Brasil se encontrava na época. Segundo ele, a integração do sistema elétrico beneficiou o Brasil naquela época, com a transferência de mais de 2 mil MW médios de eletricidade argentina. Na ocasião, afirma ele, ocorria o inverso: os argentinos reclamavam de pagar custos mais altos de geração para socorrer o vizinho. Jornal "O Estado de S.Paulo" Caderno: Economia & Negócios Brasil busca acordo comercial entre Mercosul e República Dominicana O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, desembarca hoje na República Dominicana com a intenção de promover a troca e sondar a possibilidade de avançar rumo a um acordo comercial entre esse país e o Mercosul. Barral fará uma série de reuniões com representantes do governo e das empresas privadas da República Dominicana, convencido do "enorme potencial" que existe para ampliar os negócios entre os dois países, segundo explicou em entrevista à Agência Efe. Em termos porcentuais, a troca comercial bilateral teve um forte aumento neste ano e somou até o mês passado US$ 155 milhões, contra os US$ 118 milhões acumulados durante todo o 2009. Jornais dos Países Membros do Mercosul ABC - Paraguai Caderno: Internacional Brasil limita envío La Agencia Nacional de Energía del Brasil (Aneel) ha establecido criterios para el suministro o intercambio de energía eléctrica a Argentina y Uruguay, señala un despacho de agencia. La cantidad a ser entregada a los países mencionados está limitada a 2.100 MW (Megavatios). Brasil ya firmó un memorando de entendimiento con la Argentina para el intercambio energético pero, hasta ahora, el Uruguay no lo ha rubricado, según el despacho noticioso. El organismos también estableció que los países no están obligados a devolver la energía utilizada, provenientes de fuentes térmicas en cantidades no utilizadas para el tratamiento del Sistema Integrado Nacional (SIN), o fuentes hidráulicas, en caso de energía producida por turbinas. En el momento de la devolución, de acuerdo a ANEEL, se deberán considerar los procesos en periodos que puedan ser almacenados en el SIN. Lo devuelto deberá contemplar la compensación de energía para neutralizar las pérdidas de producción, concluye. terça-feira, 20 Jornal "Correio Braziliense" Caderno Mundo Encontro na fronteira LULA E MUJICA: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com seu colega uruguaio, José Mujica, em 30 de julho na cidade de Santana do Livramento, na fronteira entre os dois países, para analisar o avanço de projetos em comum. Entre os temas em pauta estarão a integração ferroviária, a interconexão elétrica, a cooperação científica e tecnológica e um projeto de construção de uma ponta de águas profundas em La Paloma, no litoral atlântico de Rocha, departamento na fronteira com o Brasil, no sudeste do Uruguai. Será o quarto encontro entre os dois presidentes este ano. O primeiro foi em 1º. de março, em Montevidéu, na posse de Mujica. O principal destino dos bens uruguaios é o Brasil, responsável, no primeiro semestre, por 19,15% do total das vendas ao exterior medidas em dólares, segundo cifras da União de Exportadores do Uruguai. Jornais dos Países Membros do Mercosul ABC – Paraguai Caderno Economia Congreso brasileño debe aprobar US$ 100 millones/año para línea de 500 kV Brasil se comprometió a entregar al Paraguay 133 millones de dólares anuales, durante los próximos tres años, para financiar la construcción de la línea de 500 kV. Del total, US$ 100 millones serán un aporte extra (a ser aprobado cada año por el Congreso) y 33 millones ordinarios que corresponden a nuestro país. MONTEVIDEO, Uruguay (enviado especial).- Fuentes del Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem), que pidieron expresamente no ser citadas por cláusulas laborales de confidencialidad, confirmaron ayer a nuestro diario que Brasil ya se comprometió de vuelta a financiar la línea de 500 kV en el proyecto técnico aprobado la semana pasada. Otras fuentes consultadas confirmaron también la financiación y explicaron que la propuesta fue elevada por el mismo Gobierno brasileño, que pidió respetar en lo posible el esquema planteado debido a que el mismo surgió después de una serie de negociaciones políticas internas y dentro de un esquema de compromiso de Estado no sujeto a los vaivenes políticos. De acuerdo con ese esquema, que fue plasmado en el acuerdo técnico, Brasil se comprometió a aportar en un plazo de tres años los 400 millones de dólares que demandará la construcción de la línea de 500 kV. Desembolsará 133 millones de dólares por año. De ese monto 100 millones de dólares serán los aportes extraordinarios que hará el Brasil y que serán girados directamente al Paraguay. Los 33 millones de dólares faltantes serán tomados del aporte anual de 70 millones de dólares que Brasil hace ordinariamente al Focem. Este esquema ya habría sido aceptado por los presidentes meses atrás, por lo que se espera sea aprobado sin contratiempos. Además de los 400 millones de dólares, el Paraguay, de acuerdo con los reglamentos de Focem, debe aportar una contraparte. La contraparte prevista es de 155 millones de dólares que serán destinados a pago de indemnizaciones o eventuales expropiaciones por los predios donde estarán asentadas las torres. El proyecto aprobado establece que el plazo de terminación de las obras es de 30 meses posteriores a la aprobación por el Consejo Mercado Común (CMC) y desde el momento de la firma del convenio entre el Paraguay, el Brasil y Focem. Los desembolsos serían anuales, girados semestralmente al Paraguay, y se iniciarían apenas se terminen los trámites administrativos. Se acordó también que la unidad ejecutiva responsable de la obra sea la entidad binacional Itaipú y que su contraparte en el Brasil sea Eletrobrás. Ese fue un pedido expreso del Brasil que sostuvo que la binacional tiene experiencia en la construcción de redes y tenía la capacidad de gestionar el proyecto. Sin embargo, otras fuentes sostienen que la cláusula es para que el dinero no sea girado directamente a instituciones oficiales del Paraguay y esté expuesto a ser utilizado para otros fines. La Itaipú Binacional será la responsable ejecutiva del proyecto, pero subcontratará, vía licitación, a empresas para la construcción de la obra. El proyecto de construcción de la línea de 500 kV en nuestro país fue aprobado por la comisión técnica hace una semana. El presidente de la República, Fernando Lugo, en tono triunfalista había informado de ello durante un acto que se hizo en la Expo de Roque Alonso. En manos de Brasil La construcción de la línea de 500 kV deja al Paraguay en manos del Brasil y eventualmente se expone a no concluir la obra si por algún motivo el país vecino decide no entregar los fondos. El compromiso plasmado en el documento aprobado por la unidad técnica no evita que los aportes tengan que ser considerados anualmente por el Parlamento brasileño y solo este es el que finalmente decidirá sobre la entrega de aportes. Se presume que al ser un compromiso internacional el cumplimiento debe ser inalterable. Brasil se había comprometido a concretar la obra "sin costo" para el Paraguay, en un documento firmado por Lula da Silva, en julio de 2009. quarta-feira, 21 Jornais dos Países Membros do Mercosul La Naciòn - Paraguai Caderno Negócios Diputados no creen que Brasil cumpla la promesa Aprobaron conformar una comisión especial para dar seguimiento al tema 500 Kv. La Cámara de Diputados aprobó ayer por unanimidad y tras un largo debate un proyecto de resolución para la conformación de una comisión especial para dar seguimiento a la construcción de la línea de transmisión de 500 Kv, de Hernandarias hasta Villa Hayes. Los legisladores coincidieron en que el Brasil no cumplirá con la promesa de construir la línea y que el Paraguay ya no debe depender de dicha promesa, ya que los diputados brasileños suspendieron el tratamiento del tema sine die. Igualmente, mencionaron que es imperioso buscar mecanismos para encontrar una solución urgente. Con lo aprobado, los parlamentarios pretenden trabajar de manera conjunta con representantes del Ejecutivo, ya que consideran impostergable la construcción, por un eventual colapso. El diputado colorado Mario Morel Pintos, proyectista de la resolución, manifestó que se deben buscar alternativas para solucionar el problema energético. Caso contrario se sufrirán las mismas consecuencias del verano pasado y esta situación debe ser considerada una causa nacional. Por su lado, Cándido Aguilera señaló que es evidente que la promesa del presidente brasilero Ignacio "Lula" da Silva, ya quedó en el "oparei". Sostuvo que el Parlamento brasileño siendo mayoría oficialista está estirando la decisión. "Esto va a ser de cumplimiento imposible". Agregó que la solución al problema, se puede encontrar en préstamos internacionales. "El país va a salir ganando si las construcciones se hacen con préstamos, porque con las inversiones que acarrean la tenencia de más energía se puede recuperar". En ese sentido remarcó que el país no tendrá desarrollo sin energía eléctrica. ABC – Paraguai Caderno Política ASEGURA QUE NO AFECTARA LOS PROYECTOS QUE ESTAN EN MARCHA Representante sostiene que primer desembolso será de US$ 40 millones El primer aporte que recibirá Paraguay del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) para la línea de transmisión de 500 kV será de 40 millones de dólares provenientes de los fondos propios del mencionado organismo, según aseguró ayer Emilio Giménez, representante de nuestro país ante el Mercosur que está trabajando en los detalles finales del documento. Indicó que toda vez que el acuerdo final se apruebe en la reunión de San Juan, Argentina, dentro de dos semanas, el primer desembolso de fondos sería antes de fin de año. Se estima a finales de octubre cuando se licite para el inicio de obras. Explicó que, según los reglamentos, una vez aprobado el proyecto se girará el primer aporte que debe ser el 10% del total del proyecto. A partir de allí los próximos desembolsos se harán conforme un cronograma que será establecido en el acuerdo y que estará atado al avance de las obras. Giménez admitió que si el acuerdo no se oficializa en San Juan, todo quedaría de vuelta postergado. Consultado de dónde saldrían los recursos atendiendo que Brasil aún no cedió fondos para las obras, explicó que el dinero será como un adelanto que saldrá del llamado fondo revolvente, que son recursos propios del Focem usados para estos casos y que después se reponen con los aportes comprometidos en los acuerdos. Esos fondos son recursos de contingencia que no comprometen los proyectos que están en proceso, explicó Giménez. Cuando le preguntamos qué pasaría si el Congreso brasileño no aprueba los aportes extraordinarios, el funcionario indicó que el Brasil formalmente se compromete a través del acuerdo y por tanto está obligado a poner los fondos. "Ya no es una cuestión de querer o no querer, es un compromiso asumido por el Brasil como país. Por tanto debe ser cumplido", remarcó. De acuerdo con la arquitectura económica planteada por Brasil y aprobada en la unidad técnica, los US$ 400 millones que demanda la obra serán cubiertos por el vecino país que desembolsará US$ 133 millones anuales por tres años para honrar el crédito. La obra tiene un plazo de conclusión de 30 meses. Los otros proyectos siguen En cuanto a los 14 proyectos que están ahora en ejecución en nuestro país con fondos del Focem, el diplomático aseguró que no sufrirán ningún tipo de alteración ya que los mismos se aprobaron y su financiación está prevista en el presupuesto del Focem. "Claramente esos proyectos están asegurados, se seguirán ejecutando según los cronogramas, no corren riesgo alguno de financiamiento", afirmó. Detalló que los proyectos ingresan anualmente al presupuesto de Focem y allí se prevé el costo total de los mismos. Ese dinero queda previsionado dentro del presupuesto y los recursos son depositados en cuentas especiales del Focem. De allí son girados a los estados partes de acuerdo al avance del proyecto. "No hay una previsión parcial para cada proyecto cada año. Se prevén todos los fondos para los proyectos que se aprueban cada año y el dinero es guardado y girado de acuerdo con el avance de las obras. Todos los proyectos de Paraguay y de los demás países que fueron aprobados están asegurados", remarcó. Giménez explicó que, a partir de ahora, de los US$ 48 millones que deben ser destinados para proyectos paraguayos, 33 millones irán para la construcción de la línea de transmisión y los restantes 15 millones podrán ser utilizados para nuevos proyectos que pueda presentar el país. Insistió en que los demás proyectos no serán afectados de ningún modo. Actualmente Paraguay tiene en ejecución 14 proyectos que fueron presentados entre 2007 y 2010. Para los mismos, Focem aporta poco más de 115 millones de dólares (ver gráfico al lado) que, de acuerdo con las explicaciones de Giménez, están asegurados. ATADOS AL BRASIL Si bien el proyecto de construcción de la línea de 500 kV podría finalmente aprobarse en San Juan el próximo 2 y 3 de agosto en la Cumbre del Mercosur, eso no asegura en un ciento por ciento la construcción. Todo queda en manos del Congreso brasileño que decidirá si la obra se hace o no. El aporte extraordinario de US$ 100 millones anuales, que promete Brasil para la construcción de la línea de 500 kV está sujeto a que cada año el Parlamento brasileño dé su acuerdo para la previsión del dinero dentro del presupuesto. Los representantes paraguayos que están en las negociaciones que se llevan adelante aseguran que Brasil asumió ese compromiso como una cuestión de relaciones internacionales y que por tanto no debiera estar sujeto a problemas domésticos. Sin embargo, de acuerdo con los antecedentes, el Congreso bien podría trabar el proyecto tal como ocurre actualmente con el aumento de la compensación de energía, que fue un acuerdo entre presidentes, pero que ahora está frenado en el Congreso por los parlamentarios. quinta-feira, 22 Jornal do Senado Caderno: Capa Mercadante deve assumir presidência do Parlasul Parlamento do Mercosul faz sessão em 9 de agosto para escolher novo presidente em meio a debate sobre critério de proporcionalidade das bancadas O Brasil assumirá a presidência do Parlamento do Mercosul na próxima sessão do organismo legislativo regional, em 9 de agosto, em Montevidéu, Uruguai. Atual vice-presidente pela Representação Brasileira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deverá ser confirmado como presidente do Parlasul apenas uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando estará em pauta a questão do critério de proporcionalidade para a composição futura do parlamento. Assim como o próprio Mercosul, o parlamento é presidido a cada seis meses por cada um dos países integrantes do bloco ¿ Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os presidentes dos quatro países se reunirão em San Juán para marcar a conclusão da presidência argentina. E seus ministros das Relações Exteriores e da Economia, que integram o Conselho do Mercosul, órgão decisório do bloco, analisarão paralelamente a instituição do chamado critério de representação cidadã, que deverá garantir maior número de assentos no parlamento aos países de maior população. Segundo a proposta que estará em debate, até 2014 o Brasil seria representado por 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Paraguai e Uruguai manteriam os seus atuais 18 parlamentares cada um. Depois de 2014, ano em que provavelmente ocorrerão eleições diretas no Brasil para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu, sede do parlamento, por 75 parlamentares. A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares. Caso se confirme a adesão da Venezuela, este país teria 30 representantes. Caberá ao Conselho do Mercosul a palavra final a respeito da adoção do critério de proporcionalidade, a partir de proposta enviada pelo parlamento. Ainda não há consenso a respeito da proposta encaminhada ao conselho pelo parlamento. A eleição direta de representantes brasileiros, inicialmente prevista para 2010, foi adiada pela falta de definição do número de parlamentares que seriam eleitos pelo país Jornal "Correio Braziliense" Caderno Mundo Chanceler paraguaio retorna de Brasília com o apoio para a revisão de tarifa sobre o excedente de energia da usina hidrelétrica de Itaipu Viviane Vaz O governo brasileiro prometeu disponibilizar US$ 133 milhões a cada três anos para a construção de uma linha de transmissão de 500 kV no Paraguai, avaliada em US$ 400 milhões. O orçamento do projeto não foi tema ontem da reunião entre o chanceler do Paraguai, Hector Lacognata, e seu colega Celso Amorim, em Brasília. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que participou da visita não oficial do ministro paraguaio, relatou ao Correio que a contribuição extraordinária — que terá que ser aprovada anualmente pelo congresso — ficou de fora da pauta. Emilio Giménez, representante do Paraguai no Mercosul, disse ontem ao jornal ABC Color que a obra deve receber a aprovação de um adiantamento de US$ 40 milhões do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), durante a próxima cúpula do bloco, em San Juan (Argentina), entre 2 e 3 de agosto. A obra tem um prazo de conclusão de 30 meses e contará com a contribuição do Brasil para honrar o crédito de construção. Giménez não conta com a hipótese de que o Congresso brasileiro vete a contribuição "extraordinária" para a obra. "Já não é uma questão de querer ou não querer, é um compromisso assumido pelo Brasil como país. Portanto, deve ser cumprido", destacou em Assunção. No encontro bilateral em Brasília, a principal preocupação de Amorim foi tranquilizar o chanceler paraguaio sobre a ratificação, por parte do Congresso Nacional, da revisão da tarifa paga pelo Brasil sobre o excedente de energia em Itaipu. "Em nenhum momento duvidamos que o governo brasileiro não vá cumprir com o acordado em 25 de julho de 2009, no Paraguai", disse Lacognata, otimista depois de reuniões com Amorim; com o secretário-geral das Relações Exteriores, Antônio Patriota; e com o assessor internacional da Presidência, Marco Aurelio Garcia, além de Vaccarezza. O acordo assinado em 2009 em Assunção também abriu a possibilidade de o Paraguai negociar diretamente o excedente de energia que lhe corresponde no sistema elétrico brasileiro e também assentou as bases para a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Paraná. Prioridade "A orientação do governo é aprovar o acordo no Congresso", disse Vaccarezza. O parlamentar assegurou aos jornalistas presentes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu "prioridade" para o tratado e mencionou a importância de aprová-lo "o mais rápido possível". "O presidente Lula sabe, assim como os paraguaios, que nós estamos em recesso, que em ano eleitoral há dificuldades, mas nós vamos colocar entre os projetos de votação e unir esforço para votar na primeira semana de agosto (na Câmara dos Deputados)", disse. A avaliação do deputado é que o projeto, após aprovado na Câmara, poderia ser ratificado pelo Senado na "primeira semana de setembro". "O acordo é justo, porque atualiza as tarifas de um tratado feito há muitos anos e é importante para a relação do Brasil com os países da América do Sul", completou o deputado. Protestos no Chile O Chile viveu ontem um conturbado bicentenário da independência. No Palácio de La Moneda, em Santiago, autoridades da Igreja Católica entregaram ao presidente Sebastián Piñera uma proposta de indulto a militares sentenciados por crimes contra os direitos humanos que tenham tido um grau menor de responsabilidade e que tenham demonstrado arrependimento. Enquanto isso, do lado de fora da sede de governo, dezenas de pessoas protestavam exibindo cartazes com fotografias de seus familiares mortos durante a ditadura militar, nos anos 1970 e 1980. "Ouvimos monsenhor (Alejandro) Goic (presidente da Conferência Episcopal do Chile) e tememos que incluam carrascos na decisão, o que é inaceitável", disse Lorena Pizarro, presidente da Associação de Familiares de Detidos Desaparecidos. O regime liderado pelo general Augusto Pinochet (1973-1990) deixou 3 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos. Mais de 500 militares em atividade na época são processados atualmente. Por outro lado, a Igreja ressalta que "nem todos tiveram igual responsabilidade" nas violações dos direitos humanos. "Ao nosso ver, não cabem nem um indulto generalizado nem uma recusa geral do indulto para todos os militares condenados pelos crimes da ditadura", afirma a proposta da Igreja. Jornal "Folha de São Paulo" Caderno Mercado Governo quer votar ajustes em Itaipu antes das eleições DE BRASÍLIA - O governo prevê que os ajustes no tratado de Itaipu serão votados antes das eleições. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, é possível aprovar o texto na Câmara em agosto e, no Senado, em setembro. Para cumprir o cronograma, será feito pedido de urgência parlamentar. O deputado falou a jornalistas após encontro com o chanceler paraguaio, Héctor Lacognata. O paraguaio encontrou-se também com o chanceler Celso Amorim. "Em nenhum momento duvidamos de que o governo brasileiro vá cumprir o acordado", disse Lacognata. A revisão no tratado de Itaipu pode custar ao Brasil cerca de US$ 240 milhões a mais por ano pelo pagamento pela cessão de energia ao Paraguai. Pelo tratado, o Paraguai tem direito a 50% da energia gerada por Itaipu. Na prática, o país vende 90% de sua fatia ao Brasil, comprador único do excedente. (SOFIA FERNANDES) Jornais dos Países Membros do Mercosul La Nacion – Paraguai Caderno Política Brasil aprobaría el acuerdo sobre Itaipú Sería en setiembre, según el líder del gobierno de ese país en el Congreso, Cándido Vaccarezza. El parlamento de Brasil puede aprobar en setiembre el acuerdo de compensación por la compra de energía a Paraguay de la Itaipú, informó ayer el líder del gobierno en el Congreso, Cándido Vaccarezza. "Es posible aprobar (el acuerdo suscrito por ambos gobiernos) en la primera semana de agosto en el plenario de la Cámara de Diputados (..) y mi evaluación es que el Senado lo puede aprobar la primera semana de setiembre", dijo Vaccarezza, consultado al término de una reunión en Brasilia con el canciller paraguayo, Héctor Lacognata. A pedido del presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, el acuerdo será tramitado en el Congreso brasileño con urgencia. Ese acuerdo fue firmado el 25 de julio de 2009 y compromete a Brasil a pagar 360 millones de dólares anuales (en vez de los 120 que pagaba) por la energía que compra a Paraguay, pero la decisión no puede ser aplicada hasta que no tenga el visto bueno del Congreso brasileño. "La reunión ha sido altamente positiva", destacó Lacognata, que también se reunió con su par brasileño, Celso Amorim, con quien pasó revista a los temas que el presidente "Lula" tratará con su homólogo paraguayo, Fernando Lugo, en una próxima reunión bilateral en Paraguay el 30 de este mes. Lacognata también dijo que espera que en la próxima cumbre del Mercosur, en Argentina, den su visto bueno a la construcción de una línea de 500 Kv que conectará Itaipú con Asunción, y que fue ofrecida por Brasil. El proyecto contará con dinero del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur. ABC- Paraguai Caderno Economia Reclaman eliminación de trabas a la exportación de productos paraguayos Igualdad de trato en los países del Mercosur, principalmente de Argentina y Brasil, reclamó ayer el viceministro de Tributación, Gerónimo Bellassai, durante el lanzamiento de la Ventanilla Unica del Importador. La Ventanilla Unica del Importador (VUI) de la Dirección Nacional de Aduanas permitirá reducir tiempo y costos de tramitación, mejorar los controles y transparentar la gestión de los procesos que involucran una autorización previa y posterior al despacho de importación de los diferentes productos que ingresan al país. Al respecto el viceministro Bellassai, durante el lanzamiento del programa, señaló que la VUI es una muestra del interés del Gobierno en caminar firmemente hacia el proceso de integración y transparencia, pero afirmó que a la par de esto es necesario un trato igualitario para nuestros productos en los países del Mercosur, principalmente de los vecinos Argentina y Brasil. Instó a los representantes de marcas de productos de los países vecinos, a los diplomáticos, a colaborar para conseguir que los productos paraguayos tengan igualdad de condiciones en el mercado exterior. Muchas quejas Bellassai explicó que existen muchos reclamos de parte de los industriales nacionales, que trabajan dentro de la formalidad, sobre las trabas paraarancelarias que tienen a la hora de ingresar a los países socios del Mercosur. Sin embargo, dijo que Paraguay con la VUI se abre a la integración para que puedan importar sin trabas y esperan que ellos respondan con el mismo trato. Argumentó que en otros procesos de integración, como el de Europa, los países pequeños tuvieron ventajas adicionales, pero en el Mercosur nuestro país está en una posición desventajosa y solo reclama igualdad de condiciones. Según el viceministro de Tributación, en el Mercosur los países deben competir de igual a igual y no poner trabas paraarancelarias con la excusa de la informalidad. Caso Frutika Uno de los casos más recientes es lo sucedido el pasado mes con la empresa Frutika, que denunció la traba que impuso Brasil para el ingreso de sus productos a dicho mercado, un cargamento de jugos "Tetra Brix" destinado a la firma North International Importacão Ltda., con el argumento de la existencia de un supuesto Anexo 8 que modifica el certificado de origen y el de análisis. Reduce riesgo de coimas El director nacional de Aduanas, Javier Contreras, señaló ayer que la implementación de la Ventanilla Unica del Importador (VUI) permitirá disminuir el riesgo de coimas a cero porque los trámites se harán a través del sistema informático y los pagos vía red bancaria, lo que disminuye el riesgo de la corrupción, que es la finalidad del sistema. Grandes consumidores de Brasil condenan "revisión" La Asociación Brasileña de Grandes Consumidores de Energía Industrial y Consumidores Libres (Abrace) "... condena la revisión del Tratado de Itaipú", publicaba ayer CanalEnergía, una página especializada en el tema del vecino país. Debió decirse, en rigor, que esa organización –incluso el Parlamento de Brasil– se opone al cumplimiento del Tratado binacional, en este caso al Artículo XV, Parágrafo 4º. El argumento, muy trillado por cierto, es "... un aumento de la cantidad pagada por la transferencia de energía resultará en aumentos significativos en el costo del insumo". Añade el material informativo que "la Asociación... ve con mucha preocupación la posibilidad de que el Congreso Nacional apruebe la revisión del Tratado de Itaipú, Los cambios negociados entre los dos países harán que el precio pagado por la energía que Brasil compra del vecino (país) se triplique, pasando de los actuales US$ 120 millones a US$ 360 millones", añade. De diputados al freezer Con la reciente remisión de la Nota Reversal del 1 de setiembre de 2009 –que triplica el factor multiplicador de la fórmula de cálculo de la compensación que paga Eletrobrás a nuestro país por su enorme excedente en Itaipú, alrededor de 38.000 GWH por año– al freezer por parte de la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional de la Cámara de Diputados de Brasil, Abrace tiene sobradas razones para llamar a la tranquilidad a sus cofrades y continuar con su abrazo de oso sobre la economía paraguaya. Por otra parte, Brasil, una vez más hacemos un llamado a la rigurosidad, no compra el cuantioso excedente energético paraguayo, todos los años, de acuerdo con una interpretación muy discutible del Tratado, en la práctica lo confisca y nos arroja como pretendida "compensación" un poco más de US$ 100 millones, exactamente US$ 100.302.700, según los registros de la Dirección Financiera de la binacional correspondientes al 2007 (ver copia facsimilar). "Si se aprueba este nuevo tratado bilateral, que implicará un significativo crecimiento en el costo de la energía para los consumidores brasileños, que ya pagan uno de los valores más elevados del mundo", añade y atribuye la declaración a Ricardo Lima, el presidente Ejecutivo del ABRACE. "Es muy preocupante esta disposición del Gobierno brasileño de favorecer a sus vecinos sin tener en cuenta el impacto de esas decisiones para la propia sociedad brasileña", añade el Sr. Lima. ¡¿Otro Tratado?! Imprecisión, ignorancia o cinismo. La Nota Reversal de referencia, no es "otro tratado", sino apenas una herramienta diplomática que, de acuerdo con la práctica itaipuana, es utilizada para enmendar o completar ciertos aspectos del Tratado. En el caso actual, debe insistirse, el instrumento diplomático de marras sobra, está demás porque el Art. XV, Parágrafo 4º, del Tratado prevé con meridiana claridad que debe mantenerse constante el valor real de la cantidad de dólares de los Estados Unidos de América destinada al pago de los "royalties", utilidades y de la compensación establecida en el Anexo C". Una maniobra dilatoria Luego la "alteración o revisión" del Tratado que debería denunciarse es la Nota Reversal del 1 de setiembre de 2009, cuya firma y tratamiento, vista la conducta del Legislativo brasileño, puede inferirse que fue una maniobra dilatoria de la siempre astuta diplomacia brasileña ante el reclamo paraguayo de justo precio. La adopción del factor que debe multiplicarse por el valor de compensación. US$ 300 por GWh –acordado en el Anexo C, data del 28 de enero de 1986, mediante otra Nota Revesal, en este caso la Nº 3, factor que terminó en 4 en 1992, al que se le agregó 1,1 en el 2005, por otro instrumento que, en esa ocasión, no fue sometido al proceso parlamentario paraguayo, ni brasileño. Lima, según CanalEnergía, concluyó que "la renovación del Tratado no fue negociado con la sociedad brasileña. Admitiendo que Brasil paga más por la energía de Itaipú, en nombre de una supuesta ayuda a Paraguay, que presiona aún más los costos de nuestra energía y la manera tan grave, la competitividad de nuestra industria". El 50% es propiedad soberana del Paraguay El Art. XIII del Tratado consagra, sobre cualquier interpretación e incluso intereses de los sectores empresariales brasileños que más lucraron con la energía paraguaya, que el 50% de la energía de la usina binacional es paraguaya, luego, así como lo establece el Acta de Foz, que figura en el Tratado, tiene derecho a un justo precio. Si se divide el total del excedente paraguayo por los US$ 100 millones que le paga Eletrobrás, se concluirá que su "precio de venta", tampoco es compensación, está incluso por debajo de US$ 3 por MWh. La República del Paraguay, desde 1973, no pide caridad a su socio paritario en Itaipú, no necesita de su "ayuda", exige libre disponibilidad de su energía, que Brasil le confisca, Justo Precio por ese su patrimonio soberano y revisión de una deuda que, a pesar de que la entidad binacional ya pagó más de US$ 30.000 millones a Eletrobrás y al Tesoro brasileño, estas instituciones le siguen reclamando alrededor de US$ 20.000 millones. Si ABRACE tiene una preocupación sincera por el costo de la energía de Itaipú, así como por la situación de los bolsillos de los modestos consumidores brasileños, debería unirse, con todas sus fuerzas, a este reclamo del pueblo paraguayo: revisión de la deuda espuria de Itaipú. Caderno Política Brasil obliga a Paraguay a reducir proyectos en Focem para financiar la línea energética Brasil obligará a Paraguay a reducir drásticamente la presentación de proyectos de desarrollo al Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) en los próximos años a fin de poder construir la línea de 500 kV. De los 48 millones que corresponden a nuestro país, 33 millones deben ir para la línea de transmisión y solo 15 millones quedarán para otros proyectos. Con esto, indirectamente nuestro país pondrá 100 millones de los 400 millones de dólares que el Brasil se comprometió a donar. La arquitectura financiera planteada por el Gobierno del Brasil para la construcción de la línea de 500 kV obliga al Paraguay a limitar drásticamente la presentación de proyectos al Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) a partir del año que viene. De acuerdo con el reparto de recursos del Focem, de un fondo de 100 millones de dólares anuales que tiene la institución, al Paraguay le corresponden 48 millones de dólares para financiar los proyectos que crea convenientes. Si finalmente se formaliza el acuerdo, ese monto desde el año que viene se reduciría a 15 millones de dólares. Consecuentemente, nuestro país sufriría una disminución sensible en la cantidad de proyectos a presentar. De acuerdo con el financiamiento planteado por Brasil, de los 70 millones de dólares que le corresponde aportar anualmente al Focem, 33 millones de dólares durante tres años deben ser destinados al Paraguay, que utilizará esos fondos para la construcción de la línea de 500 kV, como un proyecto más. Es decir que durante esos tres años nuestro país no tendrá 48 millones de dólares para proyectos, sino solo 15 millones de dólares. Esta reducción solo afecta a los proyectos futuros. Los actuales siguen sin contratiempos y con financiación asegurada, según indicó el embajador Emilio Giménez, representante ante Mercosur y ALADI. Además, en la práctica esto hace que Paraguay, al tomar fondos del Focem que le corresponden y que podrían ser destinados a otros proyectos, indirectamente aporte 100 millones de los 400 millones de dólares que Brasil se comprometió a ceder. Este acuerdo ya fue aprobado por la unidad técnica del Focem y por todas las demás instancias internas. En poco más de una semana será puesto a consideración del Consejo Mercado Común (CMC) en la cumbre del Mercosur, el 2 y 3 de agosto en San Juan (Argentina), para su aprobación y formalización. A partir de ahí el proyecto tendrá vía libre. A voluntad del Congreso brasileño Aparte de este ingenioso arreglo, los 300 millones de dólares de aporte extraordinario al Focem para la construcción de la línea de transmisión de 500 kV, que compromete Brasil en los próximos tres años, realmente están sujetos a la voluntad del Parlamento brasileño. Si bien todos los negociadores sostienen que el acuerdo ata al Brasil a entregar anualmente los 100 millones de dólares, en la práctica el Parlamento puede cortar los aportes si es que anualmente no aprueba las transferencias. Algo similar ya se dio con el caso del aumento de la compensación por cesión de energía de Itaipú. Los presidentes de Brasil y Paraguay firmaron un acuerdo para que nuestro país reciba 360 millones de dólares, pero hasta ahora el Congreso brasileño traba la aprobación y el compromiso queda sin cumplirse. Algo similar podría perfectamente ocurrir con el caso de los aportes extraordinarios al Focem, frenando con ello la construcción de la línea de transmisión. Obras no podrán seguir Una infinidad de obras que están en plena ejecución en el interior pueden parar por mucho tiempo debido a la decisión del Focem de destinar gran parte de los recursos para la construcción de la línea de 500 kV que servirá para proveer de energía al área metropolitana de nuestro país. A ello hay que sumar que no es nada seguro que en los años sucesivos se garantice la provisión de los fondos para seguir con la construcción de la línea de transmisión, ya que el Parlamento brasileño deberá aprobar cada año el desembolso del aporte extraordinario de 100 millones de dólares al cual se comprometió el gobierno de Lula da Silva. Los representantes paraguayos que están negociando dicen que el cumplimiento no está sujeto a problemas domésticos. Paraguay pide apoyo del Mercosur a línea de 500 kV Ante la incertidumbre que rodea a la línea de 500 kV, en vísperas de la fecha tope para que Brasil defina la fuente de financiamiento, Lugo comisionó ayer de urgencia a Brasilia al canciller Lacognata. Fue para confirmar si el presidente Lula vendrá el 30 de este mes para dar inicio a las obras, como prometió. "Hemos chequeado todo el proceso dentro del Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem), la disponibilidad de fondos, y eso está absolutamente garantizado, y ya nos queda solamente trabajar en los detalles de la reunión del Consejo de Ministros prevista para el 2 de agosto, y la Cumbre de Presidentes del Mercosur del 3 de agosto próximo en Argentina, de tal manera que definitivamente esto sea aprobado". Así señaló el canciller Lacognata, refiriéndose al proyecto de la línea de 500 kV, según un informativo divulgado anoche por la Cancillería. "Hemos corroborado toda la información que habíamos dado a los medios en relación al proceso, y no nos queda más que esperar la venida del presidente Lula el 30 de julio", acotó. Lacognata se reunió con su colega Celso Amorim y a propósito, un despacho de EFE procedente de Brasilia, recordó: "La línea de transmisión, que tendrá un costo de unos US$ 500 millones, fue propuesta por Brasil a Paraguay en julio de 2009, dentro de las negociaciones sobre el reparto de los ingresos y la energía de Itaipú, cuya propiedad comparten". "Aunque las obras serían financiadas inicialmente por Brasil, ambos Gobiernos acordaron luego solicitar respaldo al Focem, que fue creado para apoyar económicamente obras de infraestructura en los países miembros del bloque". "En su reunión con Amorim, Lacognata discutió también el acuerdo de precios que ambos países alcanzaron el año pasado en relación a la energía de Itaipú, que depende de la aprobación del Congreso brasileño", agregó. "Según el Tratado de Itapú, cada país tiene derecho a la mitad de la energía generada, pero Paraguay apenas usa el 10% de lo que le corresponde para satisfacer toda su demanda eléctrica y le repasa el resto a Brasil". "Lacognata dijo que se reunió además con el diputado Cándido Vaccarezza, jefe del grupo oficialista en la Cámara Baja, quien le aseguró que el acuerdo (Notas Reversales) puede ser aprobado entre agosto y septiembre próximos". El ministro estuvo acompañado del vicecanciller Jorge Lara Castro, el asesor presidencial Hugo Ruiz Díaz y el director de Itaipú, Gustavo Codas. Clarin Caderno Política Pasteras: Argentina y Uruguay siguen sin lograr un acuerdo El cuándo, cómo y hasta dónde avanzará el control sobre la pastera UPM (ex Botnia) continúa siendo el punto más complejo en la negociación entre los gobiernos argentino y uruguayo para acordar un plan de monitoreo conjunto del río Uruguay. Así volvió a quedar claro ayer, tras la reunión de más de cinco horas en la cancillería argentina que culminó en un cuarto intermedio o "período de reflexión" hasta mañana, cuando ambas partes volverían a juntarse en Montevideo en busca del escurridizo acuerdo. En su reunión del 2 de junio pasado en la Estancia Anchorena, cercana a Colonia, los presidentes Cristina Kirchner y José "Pepe" Mujica se comprometieron a firmar un plan conjunto de control ambiental del río compartido en un máximo de 60 días. Ese plazo se cumplirá justo para la cumbre del Mercosur que se llevará a cabo en San Juan el 2 y 3 de agosto. Los funcionarios de ambos gobiernos dicen estar trabajando para que Cristina y Mujica puedan entonces estampar su firma al documento que comenzaría a dar cumplimiento al plan de monitoreo recomendado por el fallo de la Corte Internacional de Justicia de La Haya. La reunión de ayer tuvo lugar después de que los cancilleres de ambos países se entregaran en las últimas semanas sus respectivas propuestas para el monitoreo. Del lado argentino se sentaron Héctor Timerman, la asesora legal de la cancillería, Susana Ruíz Cerruti, el vicecanciller, Alberto Dalotto y el representante argentino en la Comisión Administradora del Río Uruguay (CARU), Hernán Orduna, que acaba de sumar el cargo de secretario de Coordinación Económica Internacional, en reemplazo de Rodolfo Ojea Quintana. Por Uruguy estuvieron el canciller Luis Almagro, su jefe de Gabinete, Francisco Bustillo, el embajador itinerante Julio Baraibar y el embajador en Buenos Aires, Guillermo Pomi. El encuentro reservado comenzó pasadas las 10 de la mañana y se extendió después del almuerzo hasta pasada las tres de la tarde entre los equipos técnicos. Ya ante de salir de Uruguay, Almagro había anticipado que quedaban "aspectos técnicos por resolver" y que no veía "factible" que ayer se pudiese alcanzar un acuerdo. En tanto Timerman había anticipado por Twitter, su vía predilecta de comunicación, que "la solución al diferendo con los hermanos uruguayos pasa por darle a la ciencia el rol protagónico en el control, sin limitaciones". Anoche, fuentes de la cancillería argentina se mostraban confiados en que mañana se pueda alcanzar un acuerdo "según los lineamientos del fallo de La Haya". Del lado uruguayo, en cambio, eran algo más escépticos. Sin entrar en detalles, se referían a las diferencias que no pudieron ser limadas en el largo encuentro de ayer y abrían una incógnita sobre la posibilidad de llegar a un acuerdo mañana. sexta-feira, 23 Jornal "Valor Econômico" Caderno: Brasil Mercosul conclui acordo comercial com Egito Assinatura de documento deve ocorrer na próxima reunião de cúpula do bloco, em agosto Daniel Rittner, de Buenos Aires Após seis anos de negociações com o Egito, o Mercosul está a um passo de fechar seu segundo acordo de livre comércio fora da vizinhança sul-americana - o primeiro foi com Israel e entrou em vigência no primeiro semestre. "Restam algumas pendências em questões de texto e nos cronograma de desgravação tarifária, mas temos boas chances de assinar em San Juan", disse ao Valor o chefe do departamento de negociações internacionais do Itamaraty, embaixador Evandro Didonet, referindo-se à reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de agosto, no interior da Argentina. Uma nova rodada de negociações foi marcada para o fim de semana anterior à reunião, com o objetivo de superar as últimas divergências e possibilitar a assinatura do acordo pelos chefes de Estado do Mercosul. O ministro de Comércio do Egito, Rachid Mohamed, participará da cúpula, o que demonstra a expectativa positiva sobre a conclusão das discussões. "Mesmo se não tivermos nenhum avanço adicional, a cobertura de produtos beneficiados pelo acordo ficará seguramente acima de 90% do total", comentou Didonet. As exportações brasileiras ao Egito representam apenas 0,82% das vendas globais do país, mas se multiplicaram por seis nos últimos dez anos e atingiram quase US$ 1,5 bilhão em 2009. As importações de produtos egípcios pelo Brasil são minúsculas: US$ 88 milhões no ano passado, mas já registraram alta de 101% no primeiro semestre de 2010. O acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito deverá ter cinco grupos diferentes de produtos. Os quatro primeiros terão redução a zero, em até dez anos, das tarifas de importação (de forma imediata, em quatro, oito e dez anos). O quinto grupo engloba os chamados "produtos sensíveis", cuja queda de alíquotas ainda não está assegurada. Didonet afirmou que o Mercosul deverá garantir condições preferenciais de acesso ao mercado egípcio para produtos como frango congelado, automóveis, calçados, papel e celulose, café solúvel, suco de laranja, cacau, açúcar e tabaco. Funcionários da embaixada do Egito em Buenos Aires, no entanto, afirmaram que há preocupação do país com a competitividade brasileira em alguns segmentos do agronegócio, e produtos como frango ainda podem ser classificados como sensíveis, ficando de fora do prazo de dez anos para a diminuição de tarifa a zero. Para Lúcia Maduro, consultora da unidade de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo com o Egito "é modesto, mas pode funcionar como paradigma" ao abrir mais portas dos países árabes aos produtos brasileiros. Embora tenha ressaltado que a entidade atuou "em sintonia" com o Itamaraty nos pedidos e nas ofertas de liberalização comercial, ela demonstrou preocupação com o rumo das discussões sobre as regras de origem que estarão no acordo. Segundo Lúcia, o Egito usa conceitos diferentes dos adotados no Mercosul. Por isso, se o bloco sul-americano flexibilizar as regras de origem, o resultado pode ser "uma armadilha": redução das tarifas de importação para produtos com etiqueta do Egito, mas índice muito baixo de conteúdo local. Didonet admitiu que esse é um dos pontos que ainda precisam ser resolvidos nas negociações. Apesar da expectativa positiva, ele deixou claro que o Mercosul não comprometerá a qualidade do acordo somente para anunciá-lo durante a próxima cúpula do bloco. "Prefiro ter cautela, tudo pode mudar até o último minuto. Mas, se não fecharmos agora, o acordo certamente será celebrado até o fim de 2010", disse. Além dos setores mencionados pelo diplomata, a consultora da CNI destacou o interesse de setores como perfumaria e cosméticos, móveis, eletroeletrônicos e cutelaria no acordo. A Embraer também tem interesse em garantir suas futuras vendas de aviões sem a cobrança de alíquotas de importação. Por outro lado, o Egito é um concorrente temido pela indústria têxtil. "Do ponto de vista dos têxteis, pode ser ruim", afirmou Lucia, acrescentando produtos químicos e de siderurgia como "sensíveis" dentro do acordo. Regra para fornecedor local ajuda negociação com UE Assis Moreira, de Genebra A margem de preferência de até 25% que o Brasil dará para o produto nacional nas compras governamentais representará um trunfo na negociação do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) e com outros países, avaliam fontes comerciais. É que, pela interpretação feita dentro do governo sobre a medida provisória, a margem de preferência deverá ser estendida às empresas do Mercosul e dos países com os quais Brasília tem acordos bilaterais de comércio. Com isso, a UE terá incentivo adicional para acelerar a negociação com o Mercosul, visto o interesse "alucinante" de suas empresas em participar das licitações públicas na área de infraestrutura no Brasil, na busca de grandes negócios, acreditam especialistas. A atração é especialmente na venda de equipamentos para a exploração da camada de petróleo do pré-sal. Até agora, Bruxelas queria basicamente ter as mesmas condições que outros parceiros. Com um acordo, terá vantagem competitiva maior do que poderia esperar nas licitações públicas. "A oferta do Mercosul passará a ter mais valor", diz um especialista. A expectativa é de que o setor industrial europeu terá mais estímulo para se contrapor ao poderoso lobby agrícola que é contrário à liberalização entre os dois blocos. A UE tem no momento uma queda-de-braço com a China justamente por causa de compras governamentais. Bruxelas reclama que recentes mudanças na legislação chinesa favorecendo inovação não são suficientes para eliminar discriminação contra fornecedores estrangeiros. Os EUA consideram "promissora" uma oferta chinesa para poder entrar no Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas também pede que Pequim faça mais concessões. Já o Brasil não participa e nem demonstra interesse real em participar do ACG. No governo Lula a posição tem sido mais no sentido de garantir uma política independente de compras públicas do que procurar abertura de mercados de outros países. A medida provisória não terá assim dificuldades com o Mercosul, com parceiros como UE e nem na OMC, dizem fontes do governo. É que a OMC não tem disciplinas sobre compras governamentais e nesse caso não vigora a regra de "nação mais favorecida", que significa estender uma vantagem a todos os outros parceiros membros da entidade. As preferências comerciais trocadas entre os participantes do ACG são limitadas entre eles, ao contrário do que acontece, por exemplo, no Acordo Plurilateral de Tecnologia da Informação. A negociação do acordo UE-Mercosul deve ter nova reunião em fins de setembro. Mas troca de ofertas só devem voltar a ser feitas no fim do ano. Significa que qualquer compromisso só será sacramentado mesmo no próximo governo. Regulamentação da MP deve sair até setembro Sergio Leo, de Brasília Deve ser editada até o fim de setembro a regulamentação da medida provisória que criou preferências para fornecedores nacionais nas compras do governo, segundo informou um graduado integrante da equipe econômica. A MP permite que o Executivo aceite preços até 25% maiores que os oferecidos por competidores internacionais nas licitações do setor público e foi editada no início da semana. Embora a MP preveja possibilidade de "margem de preferência adicional" para produtos de tecnologia desenvolvida no país, o teto de 25% não será ultrapassado, garantem os autores do texto. A decisão de criar uma vantagem para os fabricantes nacionais foi provocada pelo avanço dos fornecedores chineses nas licitações do governo. Fornecedores para as Forças Armadas, por exemplo, vinham optando por tecidos chineses, que entram no país com valores inferiores ao similar nacional. Técnicos do governo receberam com surpresa as críticas do ex-embaixador José Botafogo Gonçalves, que previu contestação da medida pelos sócios do Mercosul. O texto da MP tem um artigo que prevê explicitamente a extensão das vantagens nas aquisições governamentais a fornecedores originários de países do Mercosul e a outros com os quais o Brasil firmar acordo. Para beneficiar os sócios do bloco, basta a ratificação do protocolo de Contratações do Mercosul, assinado em 2006 e em tramitação no Congresso. Segundo explicou um dos responsáveis pelo tema no governo, abaixo do limite de 25% serão criados limites específicos, inferiores a esse teto, para cada tipo de produto adquirido pelo setor público. Cada fornecedor, de têxteis, móveis, material escolar, medicamentos e outras mercadorias poderá concorrer com similares estrangeiros apresentando preços superiores aos bens importados, até um percentual a ser definido, sempre abaixo do teto de 25%. O governo já tem estudos preliminares baseados em sugestões da indústria, para os setores têxtil e de medicamentos, mas serão contratadas consultorias independentes para definir o tamanho (percentuais) das "margens de preferência" previstas na MP. Essas margens, como prevê a medida, serão criadas levando em conta a capacidade do fornecedor de gerar emprego e renda, de aumentar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais e, ainda, de promover o desenvolvimento tecnológico e de inovação no país. Os fabricantes que investirem em inovação tecnológica poderão ter uma margem um pouco superior aos demais fornecedores nacionais, mas nunca superior a 25%, segundo ficará explicitado na regulamentação a ser divulgada nos próximos meses. O objetivo do limite é permitir que o governo estimule as compras de fornecedores nacionais mas obtenha, em troca, benefícios para o mercado de trabalho, a geração de conhecimento ou o aumento da renda dos assalariados das indústrias beneficiadas, explica um dos responsáveis pelo tema no governo. Os setores a receberem a preferência nas compras governamentais serão avaliados "caso a caso" e as margens de preferência solicitadas pelas associações empresariais, algumas superiores a 30%, não estão entre os principais fatores para a decisão final, garante o integrante do governo. Universidades vão ao interior do país e regionalizam cursos Para conter a migração, novas instituições federais ligam projeto acadêmico e economia local Luciano Máximo, de São Paulo Além de cumprir a função de ofertar mais vagas, o movimento de expansão do ensino superior público em direção ao interior do país - que soma 13 novas instituições federais desde 2005 - mostra que as duas universidades inauguradas este ano se preocuparam em construir projetos acadêmicos em linha com o desenvolvimento econômico das regiões onde estão instaladas. Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), grande parte das graduações está associada à matriz produtiva regional, enquanto alguns dos cursos mais tradicionais, como direito e pedagogia, foram adaptados à realidade e às demandas das comunidades que as orbitam. Com início das aulas marcado para agosto, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com Paraguai e Argentina, ambiciona se tornar polo de conhecimento do continente. Com uma proposta multicampi, a UFFS tem sede em Chapecó, oeste de Santa Catarina, e unidades em Laranjeiras do Sul e Realeza, no sudoeste do Paraná, e em Cerro Largo e Erechim, norte do Rio Grande do Sul. A mesorregião é composta por cerca de 300 cidades - a maioria delas com menos de 20 mil habitantes -, caracterizadas por forte atividade agropecuária, do pequeno produtor a grandes empreendimentos do agronegócio e indústrias de alimentos. Com base nesse perfil, a maioria das graduações foi desenhada para contemplar o setor: agronomia, desenvolvimento rural, gestão agro-industrial, nutrição, veterinária e três modalidades de engenharia (de alimentos, ambiental e de energias renováveis). O foco acadêmico na economia regional estimulou filhos de trabalhadores e proprietários rurais, que somam atualmente quase 25% dos 2 mil matriculados da UFFS, dos quais 89% são egressos de escolas públicas. "Muitos jovens de Chapecó e pequenas cidades da região saíam para cursar uma universidade, porque não tinham opção, e muitas vezes não voltavam, aí perdíamos gente para ancorar um trabalho técnico-científico na região. Isso deixa de acontecer com a interiorização da universidade", avalia Geruza D'Avilla, diretora de assuntos estudantis da UFFS. O vice-reitor, Jaime Giolo, explica que a criação da UFFS é demanda antiga de movimentos sociais, prefeituras e empresas da região. "O acesso ao ensino superior no interior nunca favoreceu a grande massa de pessoas, seja da agricultura familiar ou do operariado urbano, que não pode pagar mensalidades. Atualmente, 46% dos alunos da UFFS têm renda familiar de um a três salários mínimos, e 29%, de três a cinco mínimos", diz Giolo. Com sede em Santarém, o esforço da Ufopa é estimular o jovem a "falar a língua da floresta amazônica". Em fase de estruturação, a instituição abriga hoje 1.345 alunos matriculados em nove cursos. A partir do ano que vem, a Ufopa estará dividida em cinco institutos, dos quais três oferecerão cursos associados às vocações regionais para 1.400 novos estudantes. No Instituto de Biodiversidade e Florestas, o currículo incluirá engenharia florestal, farmácia, engenharia agronômica e zootecnia. O Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas terá cadeiras como ciências pesqueiras, biologia aquática ou vegetal e engenharia de aquicultura. O Instituto de Engenharia e Geociência contará com cursos de engenharia física, com ênfase em energia ou automação, geologia e geofísica e engenharia da computação. Aldo Queiróz, pró-reitor de planejamento da Ufopa, destaca o caráter interdisciplinar. "O primeiro semestre na Ufopa será um módulo fixo: os alunos terão aulas de ciências sociais, natureza e conhecimento, lógica, linguagem e comunicação, introdução à Amazônia. Em seguida eles passam para os institutos." Cursos tradicionais, como farmácia e direito, terão currículos adaptados. "A vocação da Ufopa é formar o jovem para resolver problemas da sociedade e principalmente da região amazônica. O curso de farmácia, por exemplo, terá ênfase nos nossos recursos naturais para a pesquisa de novos medicamentos, assim como o programa de direito, que demandará dos alunos soluções para problemas da nossa região", explica Queiróz. Na Tríplice Fronteira, Unila destaca ciências humanas De São Paulo Em 16 de agosto, 150 alunos brasileiros e 150 paraguaios, argentinos e uruguaios terão o primeiro dia de aula na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Com sede provisória no parque tecnológico da hidrelétrica Itaipu, na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, em Foz do Iguaçu, a instituição começa suas atividades com seis graduações: ciências biológicas, relações internacionais, economia, integração e desenvolvimento, sociedade, Estado e política, engenharia ambiental de energias renováveis e engenharia civil de infraestrutura. Mais de 1.300 brasileiros se inscreveram no processo seletivo da Unila, que levou em consideração as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já as matrículas dos estrangeiros ficaram sob responsabilidades dos órgãos educacionais de seus países de origem. Segundo Hélgio Trindade, reitor da Unila, os alunos do ensino médio das escolas públicas terão prioridade. "Nós queremos valorizar os alunos que vêm das escolas que são majoritárias", explica. A expectativa é que já no próximo processo seletivo, em março de 2011, os alunos selecionados possam chegar a 2 mil. Também será ampliado, progressivamente, o número de países participantes nos vestibulares da Unila, até alcançar toda a América Latina. Trindade diz que a Unila foi criada para ser um centro de formação de profissionais e pesquisadores que tratem de questões centrais para a América Latina. "Não temos vocação tecnológica, mas escolhemos incluir engenharia ambiental e de infraestrutura na grade curricular, porque são gargalos do continente e que podem ser estudados de maneira integrada, assim como as disciplinas da área de humanas." (LM) Caderno: Internacional Argentina eleva disputa comercial e taxa produtos de China e Brasil Medida seria retaliação contra Pequim; impacto para vendas brasileiras seria pequeno Daniel Rittner, de Buenos Aires Com a justificativa de proteger o sua único fabricante do produto, uma indústria que emprega cerca de 500 trabalhadores na Província de Santa Fé, o governo da Argentina anunciou ontem a aplicação de medidas antidumping contra aparelhos multiprocessadores de alimentos provenientes do Brasil e da China. O maior alvo são os aparelhos chineses, que passarão a pagar sobretaxa de 202% sobre o valor das importações. No caso dos multiprocessadores brasileiros, a sobretaxa será de 24%. A nova medida protecionista foi adotada uma semana após a volta da presidente Cristina Kirchner de uma visita oficial à China, com o qual a Argentina trava uma "miniguerra comercial", e às vésperas da reunião de cúpula do Mercosul, em 2 e 3 de agosto. A China suspendeu totalmente suas compras de óleo de soja da Argentina, em abril, como represália à avalanche de medidas antidumping que afetam suas exportações de produtos industriais ao país. Mercadorias como calçados, motores para elevadores, corantes e acendedores de fogões passaram a ser sobretaxados nos últimos meses. Além dos multiprocessadores, a Argentina aplicou ontem sobretaxa antidumping a tecidos de poliéster para a confecção de cortinas, que pagarão um valor mínimo de US$ 17,60 por quilo. Na semana passada, após encontrar-se com o presidente da China, Hu Jintao, Cristina anunciou a obtenção de créditos chineses que somam US$ 10 bilhões para a revitalização do transporte ferroviário de cargas, a construção de uma rede de metrô na cidade de Córdoba (a segunda do país) e a modernização dos vagões do sistema de metrô de Buenos Aires, além de uma possível linha entre o centro da cidade e o aeroporto de Ezeiza. O crédito está condicionado à compra de material ferroviário fabricado na China. A visita de Cristina, no entanto, foi criticada pela imprensa argentina pela falta de resultados na tentativa de retomada das importações de óleo de soja pelos chineses. Os produtores argentinos esperavam vender US$ 2 bilhões ao país asiático somente neste ano. Apesar dos apelos da presidente, a China se limitou a criar uma "comissão de alto nível" para estudar o assunto. Por enquanto, o prejuízo ao agronegócio argentino tem sido relativamente limitado. A Índia tem absorvido a maior parte das exportações que seriam destinadas à China. O restante da produção tem sido direcionado ao biodiesel, cuja mistura ao diesel comum subiu de 5% para 7%. Ao explicar a adoção das medidas antidumping, o Ministério da Indústria afirmou, em comunicado, que a participação de multiprocessadores de alimentos brasileiros e chineses no mercado argentino passou de 69% a 81% "nos últimos anos, aos custos da produção nacional, que perdeu rentabilidade devido aos preços desses produtos importados". Fontes da diplomacia brasileira minimizaram o impacto da medida para Brasil e disseram que a maioria das importações já era de origem chinesa. Há duas semanas, a Argentina foi acusada pela União Europeia, no conselho de mercadorias da Organização Mundial do Comércio (OMC), de dificultar as importações de alimentos processados sem respeitar as normas do comércio internacional. Caderno: Agronegócios OMC adia decisão na disputa entre Brasil e EUA sobre suco Assis Moreira, de Genebra A disputa do suco de laranja aberta pelo Brasil contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) só começou a ser examinada na semana passada pelos juízes, mas a entidade já avisou na quinta-feira aos beligerantes que a decisão final será adiada. O presidente do painel (comitê de arbitragem) alega que seis meses para examinar o contencioso é um prazo muito apertado e informou que só haverá uma decisão em fevereiro de 2011. E a decisão, de qualquer forma, pode ir depois para o órgão de apelação, o que demandaria ainda mais tempo. Trata-de se uma prática rotineira na OMC. Mas, enquanto isso, os exportadores brasileiros vão continuar sofrendo prejuízos. Além da tarifa de importação de US$ 416 por tonelada que é aplicada de maneira permanente, há ainda sobretaxa antidumping de até 4,81%, que é contestada pelo Brasil. A briga na OMC envolve o método de cálculo usado por Washington para estabelecer suposta margem de dumping por indústrias brasileiras no suco exportado. Brasília considera que a taxa é inflada porque os EUA excluem do cálculo as exportações com valor superior à cotação do produto no mercado doméstico ("valor normal"). "Digamos que eles consideram que o preço de mercado é US$ 1.500 por tonelada", explica o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer. "Quando os lotes de suco entram nos EUA, os americanos pegam para o cálculo lotes com valor de US$ 1.450, mas não os com valor de US$ 1.600, por exemplo". O contencioso ocorre numa situação delicada para os produtores de suco em geral. O Brasil, maior exportador mundial, vende 20% do total para os EUA e 70% para a Europa. Nos EUA, porém, o consumo de suco caiu 25% nos últimos anos por causa da concorrência de refrigerantes. A exportação para o mercado americano continua estável porque a produção dos EUA declinou. Na Europa, não há perspectivas de crescimento. Na América Latina, também há pouca margem de crescimento das exportações. No médio prazo, acredita o executivo, a alternativa terá de ser mesmo a China. Mas há dois desafios: o preço precisa baixar e os chineses precisam alterar um pouco seus hábitos, já que hoje a preferência é mesmo o chá. O preço da tonelada de suco no mercado externo melhorou este ano. Lohbauer acredita que as exportações podem alcançar US$ 2 bilhões este ano contra US$ 1,6 bilhão no ano passado. Jornal "O Estado de S.Paulo" Caderno: Economia & Negócios Privilégio a produto do País é legal, diz ministro Medida Provisória apresentada esta semana dá preferência a produtos nacionais [br]em licitações do governo Lígia Formenti / Brasília O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, descartou o risco de o Brasil ser questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das alterações da Lei de Licitação que favorecem produtores brasileiros. A Medida Provisória 495, publicada esta semana, cria preferência para produtos e serviços feitos no País em processos licitatórios. "O Brasil não é o primeiro a usar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional", disse. "Medida como essa já deveria ter sido adotada pelo País há mais tempo." O critério principal para vencer licitação no País era o de menor preço. A regra agora tem exceção: quando estão na disputa produtos brasileiros e importados, os nacionais podem ter preço até 25% maior. "Medidas semelhantes ocorrem também em outros países. Não consigo entender a razão da polêmica." Mesmo se não houvesse precedentes, o Brasil não poderia ser alvo de restrições internacionais, afirmou o diretor do Departamento Econômico do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey. O Acordo Geral para Tarifas e Comércio (GAT), permite que compras governamentais adotem tratamento diferenciado. "Há um outro acordo internacional que estabelece regras de não discriminação mesmo entre compras governamentais. Mas o Brasil não faz parte deste acordo", disse. A exceção fica por conta de um acordo que está em negociação com países do Mercosul, que não permite regras diferenciadas, mesmo para compras governamentais. A Medida Provisória já determina que, assim que o Brasil ratificar o tratado, produtos de países do Mercosul poderão concorrer em licitações com produtos brasileiros nas mesmas condições, disse Cozendey. A margem de preferência será definida levando em consideração fatores como potencial para geração de emprego e renda, efeito na arrecadação de tributos e desenvolvimento e inovação tecnológica. Esse terceiro fator é considerado essencial pelo diretor de Operação da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi. "A medida representa um grande incentivo para o setor produtivo, mas cria, sobretudo, incentivo para nacionalização da pesquisa." Discutida há dois anos, a mudança na lei de licitação foi incluída em uma MP que trata também sobre regras para fundações de amparo à pesquisa. "Eram dois assuntos importantes, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver de vez", disse Rezende. Aprovação. O ministro acredita que, apesar do movimento inicial de polêmica, a MP será facilmente aprovada no Congresso. "São medidas que representam incentivo à produção, à inovação nacional. Acho muito difícil alguém votar contra." O ministro está convicto de que o setor farmacêutico será um dos primeiros a ser beneficiados com a mudanças nas regras da licitação. "Será o impacto maior. Mas na área de equipamentos, na área digital, os benefícios também serão sentidos", completou. O presidente do Laboratório Cristália, Ogari Pacheco, considerou a mudança salutar, mas faz um alerta: "É preciso diferenciar o que é de fato nacional, principalmente na área de medicamentos." Ele lembra que muitas empresas importam a substância ativa e, quando o produto chega ao Brasil, preparam a apresentação final. "Nesses casos, o porcentual deveria ser diferenciado, menor do que o das empresas que produzem todas as etapas do remédio no País." O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, também acha muito difícil que País seja questionado pelo novo critério de preferência. "Isso não é incomum, sobretudo em países que têm produtos competitivos." Ele diz, porém, ter estranhado o porcentual estabelecido como limite para preferência de produtos nacionais. "O índice de 25% é . É como se o País reconhecesse que o produto brasileiro tem elevada carga tributária, um custo muito alto." Jornais dos Países Membros do Mercosul ABC – Paraguai Caderno: Política Diputado lulista reconoce que aún no hay fondos para línea de 500 kV El líder de la bancada oficialista de la Cámara de Diputados de Brasil, Cándido Vaccarezza, admitió que todavía no están disponibles los fondos para la línea de 500 kV. Existe la posibilidad de que el Congreso estudie la transferencia al Focem en agosto o setiembre próximo. El líder de la bancada oficialista de la Cámara de Diputados del Brasil (Partido de los Trabajadores) expresó en comunicación telefónica con ABC Digital, que una vez terminado el período de elecciones en su país, el Congreso retomará sus actividades desde el 3 de agosto próximo, fecha en que tienen previsto discutir en la Cámara de Diputados el acuerdo firmado el 25 de julio de 2009 entre ambos países. De esa Declaración se desprendió una Nota Reversal, que los Ejecutivos firmaron el 1 de setiembre de 2009, por la que Brasil aprueba la triplicación de la compensación que paga a nuestro país por su excedente en Itaipú, que hoy no alcanza ni US$ 3 por MWh. El instrumento diplomático es hasta ahora el único documento sometido a Diputados del Brasil. Vaccarezza admitió la posibilidad de que el Legislativo de su país trate los fondos extraordinarios que aportará a través del Focem para la línea de transmisión de 500 kV entre Itaipú y Villa Hayes, en territorio paraguayo. "Yo le estoy diciendo que vamos a aprobar de forma integral", dijo con énfasis Cándido Vaccarezza. La voluntad del gobierno de Lula da Silva es que lo acordado el año pasado sea priorizado y aprobado, dijo el legislador brasileño. Si eso se logra pasará a la consideración de la Cámara de Senadores, que agendó el análisis del tema recién para setiembre próximo, según lo publicado en el sitio Correio Braziliense. El canciller paraguayo, Héctor Lacognata, y su par brasileño, Celso Amorim, no tocaron el tema durante la visita del primero a Brasilia. El emisario del presidente Lugo más bien fijó su atención en el tratamiento del ajuste de la compensación que Brasil paga a nuestro país por su excedente en Itaipú, que contempla la Nota Reversal firmada el 1 de setiembre del año pasado. Es preciso recordar que en el caso del pedido de las reivindicaciones paraguayas en Itaipú existen dos documentos que fueron firmados entre el Brasil y nuestro país, la Declaración Presidencial del 25 de julio y la Nota Revesal del 1 de setiembre del mismo año. La Declaración, además de la financiación de la línea de transmisión de 500 kV entre Itaipú y Villa Hayes, incluye, por ejemplo, la posibilidad de vender en el mercado brasileño excedentes energéticos paraguayos, tal vez como un primer paso hacia la libre disponibilidad de su energía en Itaipú. La Nota Reversal, por su parte, formaliza la declaración del 25 de julio sobre la triplicación del factor multiplicador –de 5,1 a 15,3– de la fórmula que usan para calcular la compensación que debe abonar Eletrobrás a nuestro país por la cesión obligatoria de su excedente.