sexta-feira, 26 de março de 2010

Clipping Mercosul- 26/03/2010- www.camara.gov.br/mercosul

Jornal “Valor Econômico”


Caderno: Brasil


Brasil e Argentina dizem que superaram conflitos e preparam missão à China
Sergio Leo, de Brasília

O comércio entre Brasil e Argentina aparentemente superou o período de conflitos provocados pelas barreiras na troca de mercadorias e os dois países já discutem ações conjuntas de promoção comercial, a começar por uma missão de empresários para a China. Reunidos, ontem, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e o subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção argentino, Eduardo Bianchi, garantiram que não há mais problemas de comércio em setores empresariais, apenas "questões pontuais" entre os dois países.

A reunião entre as equipes dos governos do Brasil e Argentina não foi, porém, isenta de tensões. Barral insistiu, sem sucesso, na necessidade de acabar com o sistema de licenças automáticas para importação. E ambos os países temem o uso político de barreiras não tarifárias como ações antidumping ou investigações sobre normas de origem. As autoridades argentinas e brasileiras, depois da reunião, de manhã, em que discutiram o comércio bilateral, preferiram apontar os avanços, como a recente eliminação de licenças prévias para comércio de pneus. Não há previsão, porém, de nenhuma outra medida do gênero.

As duas equipes verificaram que, em alguns setores nos dois países, houve "desvio de comércio" - concorrentes de fora do Mercosul ocuparam fatias de mercado antes preenchidas pelos sócios do bloco. Foi o caso, segundo Barral, das vendas de móveis argentinos ao Brasil: eles representavam até 7% do mercado brasileiro de importados e, entre 2008 e 2009, passaram a 1%, enquanto os móveis da China passaram de 25% para 40% de participação no mercado.

Os produtores brasileiros de papel viram sua fatia no mercado argentino cair de 34% para 30% no mesmo período, e a da China subir de 4% para 10%. Exportadores de malha fina do Brasil tinham 29% e têm, hoje, apenas 9%, mas os chineses que vendem o mesmo produto passaram de 56% do mercado para 78%. As autoridades do Brasil e da Argentina pretendem, hoje, analisar as razões da perda de participação nos mercados.

"Em alguns casos que notamos perda do lado argentino a razão foi aumento nos nossos custos, inclusive custos logísticos brasileiros, em outros casos, houve mudança no padrão de consumo, e ainda, o produto brasileiro recebeu tratamento que levou à perda de mercado", comentou Barral. "Tratamento", segundo o secretário, são as barreiras alfandegárias.

Esses obstáculos serão discutidos hoje com os representantes argentinos, que se disseram dispostos a mudar procedimentos, quando possível, para evitar discriminação contra os brasileiros. "Vamos analisar, pode ser competição, a demanda do mercado", disse Bianchi.

Decididas a evitar uma escalada protecionista no comércio bilateral, as autoridades argentinas e brasileiras esperam identificar oportunidades no mercado chinês para a promoção comercial conjunta. Barral e Bianchi disseram acreditar que há possibilidade de trabalhar juntos para venda de produtos alimentícios, certos calçados mais sofisticados e máquinas para nichos específicos. "Esperamos que seja a primeira atividade de promoção conjunta, para replicá-la em outros mercados", anunciou Barral, que espera lançar a missão comercial no segundo semestre deste ano.


Caderno: Internacional


Suíça critica Brasil por querer só poder no G-20
Assis Moreira, de Bloomberg

A presidente suíça: 'Não dá para colocar o Brasil no mesmo nível de Burkina Faso'
A presidente da Suíça, Doris Leuthard, atacou ontem a legitimidade do G-20, o grupo das maiores economias do mundo, acusou emergentes como o Brasil de só querer ter poder na cena internacional, sem assumir responsabilidades, e cobrou uma negociação para definir quem senta na mesa das decisões globais.

Coletivamente, as economias do G-20, reunindo desde EUA, Alemanha e Japão até Brasil, China, Índia, Argentina e Nigéria, respondem por 85% da produção mundial, 80% do comércio e dois terços da população mundial. O grupo se afirma como o novo diretório econômico e político do planeta.

Leuthard admite que a crise global precipitou a mudança no poder internacional, com os países emergentes reclamando mais espaço por causa de seu tamanho e de seu crescimento. São os motores da recuperação mundial, enquanto a Europa "ficará enroscada no seu endividamento e em seu desemprego".

Mas a Suíça se queixa de falta de "democracia" na formação do grupo e diz que não pode ser "negligenciada", já que estima ser a sétima maior praça financeira do planeta e o sétimo maior investidor mundial, com US$ 600 bilhões.

"É correto que só vinte [países] detenham o poder econômico e político, que coloca a agenda internacional e toma as decisões?", questionou. "É preciso discutir essa mudança no poder e pensar uma estrutura que integre mais. Defendemos o multilateralismo, que está em recuo."

Indagada pelo Valor por que a Suíça não criticara antes o G-8, então grupo formado só pelos ricos e que era o diretório do planeta, Leuthard retrucou que a questão é que os emergentes querem direitos sem obrigações.

"Não dá para colocar o Brasil no mesmo nível de Burkina Faso", criticou a representante helvética, ao acusar os emergentes de buscarem mais poder nos organismos financeiros internacionais ao mesmo tempo em que exigem "tratamento especial" que deveria ser limitado aos países mais pobres.

Ela insinuou que, nas negociações comerciais na OMC, o Brasil e outros se dizem defensores das nações mais pobres, mas querem proteger suas próprias indústrias e não abrir suas economias à concorrência estrangeira.

Ela alvejou também uma das prioridades do Brasil, que é o equilíbrio de poder nas instituições de Bretton Woods, como o FMI. "Querem mais poder, mas continuam pedindo linhas especiais de crédito", disse, mas sem especificar o Brasil.

A presidente suíça admitiu que os países europeus estão excessivamente representados no controle do FMI e que o ajuste de quotas precisava ocorrer, mas logo engatou que "é preciso aceitar que as principais economias (do mundo) são europeias", ou seja, têm direito de estar no comando

Para a Suíça, a noção mesmo de país em desenvolvimento deveria ser renegociado, para refletir a diferença entre paises que não têm hoje realidades bem diferentes.

Cada vez mais isolada, a Suíça não faz parte da União Europeia, mas faz 70% de seus negócios com o bloco europeu. O país segue na prática as regras da UE e sofre com a queda do euro, sem poder influenciar de dentro.

Na entrevista à imprensa internacional, num luxuoso hotel de Berna, a presidente suíça não usou firula diplomáticas para refletir o estado de desassossego em que se encontra a elite do país diante da ordem internacional que se desenha. Uma das prioridades do G-20 é desmantelar os paraísos fiscais, que acolhem trilhões de dólares de evasão fiscal e sangram finanças públicas em torno do mundo.

A presidente admitiu a impotência helvética diante da falta de proteção e de solidariedade quando quer defender seu sigilo bancário, uma das bases de sua prosperidade.

"As regras do jogo devem ser respeitadas para todos", disse ela, indicando que a Suíça aceitará novas regras na área fiscal, mas não como querem alguns concorrentes que, segundo os suíços, tampouco são exemplos para tentar dar lições à comunidade internacional.

"Dentro do G-20 há 9 que não assinaram as convenções-padrão da Organização Internacional do Trabalho." Os EUA são um deles.


Jornal “O Estado de S.Paulo”


Caderno: Economia & Negócios


Brasil e Argentina se unem contra produtos chineses
Governos dos dois países estudam medidas para conter o avanço dos produtos importados e promover exportações para a China
Edna Simão /BRASÍLIA

Mesmo com suas divergências na área comercial, os governos brasileiro e argentino resolveram se unir para promover seus produtos na China e impedir uma invasão ainda maior dos chineses em seus mercados. A decisão foi tomada durante a reunião bilateral Brasil-Argentina, que começou ontem e termina hoje, em Brasília.

A preocupação, segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria (Mdic), Welber Barral, é que o Brasil está perdendo participação de mercado na Argentina para produtos chineses e o mesmo está acontecendo com o vizinho no território nacional. "Queremos ter uma agenda mais ofensiva em relação à China sobre desvio de comércio", afirmou Barral.

Os técnicos brasileiros e argentinos querem encontrar explicações para o avanço dos chineses em seus mercados e, se necessário, propor medidas para simplificar procedimentos no comércio exterior e facilitar o acesso a financiamentos. Segundo Barral, o Brasil pode estar perdendo mercado argentino por redução da competitividade dos produtos, questões logísticas (como barreiras na fronteira) ou mudança do padrão de consumo dos nossos vizinhos.

Papel e tecidos. O Brasil diminuiu participação nos segmentos de papel e tecidos e malhas. No caso do papel, a presença dos produtos brasileiros no mercado argentino caiu de 34% para 30%. Já a dos chineses passou de 4% para 10%. No segmento de tecidos e malhas, a situação é ainda mais preocupante. A participação brasileira despencou de 29% para 9%. Esse mercado foi capturado pelos chineses, cuja participação na Argentina passou de 56% para 78%.

O mesmo problema está sendo sentido pelos argentinos. No setor de móveis, por exemplo, a presença deles no mercado brasileiro caiu de 7% para 1%, sendo que os chineses ganharam mercado, saindo de 25% para 40%.

Exportações. Barral destacou ainda que as duas economias estão empenhadas em aumentar suas vendas para os chineses. Para isso, farão missões e feiras de promoção conjuntas na China. A ideia é vender produtos mais elaborados - alimentos e calçados - para os chineses. As missões setoriais serão organizadas pela empresas de promoção Apex e Proargentina.

Licenças. Durante a reunião bilateral, os representantes dos governos tentam ainda resolver as arestas que vem prejudicando o comércio entre os dois países. O principal atrito ocorre com as chamadas licenças não-automáticas de importação, ou seja a necessidade de autorização prévia para importar. Os argentinos começaram primeiro a exigir esse tipo de licença de vários produtos exportados pelo Brasil. No ano passado, o governo brasileiro passou a fazer exigências semelhantes.

Barral fez questão de dizer que "não há problemas setoriais, mas sim pontuais" em algumas empresas. "Tratamos todos os casos e novos estão sendo apresentados. O compromisso é tentar resolver o mais rápido possível. A melhor solução seria eliminar as licenças", afirmou Barral, lembrando que no mês passado o procedimento deixou de ser exigido para a entrada de pneus.


Jornais dos Países Membros do Mercosul


Paraguay: “La Nación”


Sección: Economía


Destacaron progresos en el vínculo con Brasil

El Comité de Monitoreo del Comercio Bilateral entre la Argentina y Brasil destacó ayer en Brasilia el aumento del intercambio comercial en el primer trimestre de 2010. "El intercambio entre ambos países creció un 44 por ciento en el primer bimestre de este año con respecto al mismo período de 2009", destacó desde la capital brasileña el secretario de Industria argentino, Eduardo Bianchi.

El funcionario también subrayó "la existencia de un importante progreso en la integración productiva binacional", tras el primer día de reunión que mantuvo con el viceministro de Desarrollo de Brasil, Iván Ramalho.

En tanto, el secretario de Turismo, Enrique Meyer, manifestó que implementará acciones para captar una porción mayor de turistas procedentes de Brasil.

"Se implementarán acciones específicas para captar a los nuevos consumidores brasileños", dijo Meyer en el acto inaugural del 33er. Encuentro comercial entre entes turísticos de ambos países. En ese sentido, agregó que "entre marzo y noviembre de 2010 la Argentina continuará y aumentará sus políticas de promoción en el país vecino".

Parlasul

Jornal da Câmara


Caderno: Geral


PARLASUL - Dr. Rosinha entrega parecer favorável a novo preço da energia de Itaipu
Rejane Xavier

O relator na Representação Brasileira no Parlasul da mensagem que aumenta os valores que o Brasil paga ao Paraguai pelo excedente da energia produzida em Itaipu, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), entregou na quarta-feira (24) parecer favorável ao texto. As alterações elevarão os pagamentos anuais feitos ao Paraguai de cerca de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares.

A Mensagem do Executivo 951/09 submete ao Congresso Nacional o texto do acordo entre os governos brasileiro e paraguaio sobre as bases desse pagamento. Na avaliação do relator, o aumento da remuneração “não terá nenhum impacto nas contas públicas e na vida de nossos cidadãos”. Segundo ele, só a Eletrobrás, que gera 38% da energia consumida no Brasil, comercializou R$ 13,4 bilhões em 2008 e obteve lucro líquido de R$ 6,13 bilhões. Ele argumenta que os 240 milhões de dólares adicionais a serem pagos pouco representam no Orçamento de 2010, que prevê despesas de R$ 1,73 trilhão.

Dr. Rosinha destacou que, para o Paraguai, o aumento é bastante significativo. A remuneração gerada por Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas obtidas pelo país.

Segundo Dr. Rosinha, a questão do preço a ser pago ao Paraguai pelo excedente da energia de Itaipu deve ser analisada dentro da perspectiva estratégica do interesse nacional do Brasil de ter um entorno regional próspero e estável que sedimente o seu desenvolvimento. “Comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos, os 240 milhões de dólares adicionais representam um custo muito baixo”, explica.

Ele entende que, para manter o protagonismo econômico, é de interesse brasileiro a intensificação da integração do Mercosul, a expansão desse bloco e a consolidação da Unasul. Outras duas alterações semelhantes já haviam sido feitas sem passar pelo Congresso. Como dessa vez o impacto da modificação é mais alto, o governo entendeu que deveria submetê-la ao Legislativo.

Contrapartidas - Segundo Dr. Rosinha, a concessão feita pelo Brasil teve contrapartidas paraguaias, especialmente no que diz respeito à situação dos “brasiguaios”, agricultores brasileiros que há muitos anos vivem e produzem no Paraguai. “Itaipu é a maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95%, e o Paraguai, 5%. Para o nosso país, Itaipu é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. Não fosse Itaipu, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia”, afirma.

Tramitação - A Mensagem 951/09 será examinada na próxima reunião ordinária da Representação Brasileira no Parlasul, que deve ocorrer no início do mês de abril. Antes de ir a Plenário, passará simultaneamente por quatro comissões da Câmara: Relações Exteriores e Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

sexta-feira, 19 de março de 2010

O Mercosul e suas Raízes

No Princípio...
No histórico sul-americano, houve vários projetos e tentativas integracionistas. O regionalismo continental se apresentou tanto na versão pan-americana quanto na versão latino-americanismo. O pan-americanismo segundo Souto Maior (2003), tenderia à formação de laços especiais entre todas as nações do Hemisfério Ocidental, e o latino-americanismo, que, sem rejeitar frontalmente o primeiro, dá prioridade às relações entre os países da América Latina. Os dois convivem no continente desde o século XIX, mas buscam objetivos diferentes.
Um dos principais precursores do regionalismo latino-americanismo foi Simon Bolívar. Bolívar em fins de sec. XIX desejou criar três federações no continente, dentre estas, uma na América do Sul que não obteve sucesso, pois os Estados nacionais latino-americanos ainda estavam em processo de consolidação. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA)
[1]·, e da Associação Latino-Americana de Livre- Comércio (ALALC) [2], em 1960, a doutrina do pan-americanismo se consolidou.
Para Herz & Hoffman (1994), o projeto de integração no âmbito da ALALC partiu do pressuposto de que a integração deveria ser implementada a partir da esfera econômica. Esta hipótese se baseou em princípios funcionalistas em voga neste tempo e por influência da CEPAL
[3] (Comissão Econômica para América Latina). Em 1980, a ALADI (Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento de Integração) substituiu a ALALC. Apesar da existência da integração, os Estados do Cone Sul não priorizaram a mesma. A ALADI fracassou possivelmente por ser composta por um grande número de países heterogêneos.
A promoção da integração sub-regional se fortaleceu no final da década de 1980, durante a segunda onda de regionalismo. Foi neste contexto que foi lançada a pedra fundamental do MERCOSUL. A definição do Cone Sul, região específica com este formato geográfico dos Estados- Parte do MERCOSUL é recente. Esta região sempre foi cenário de conflitos hegemônicos entre Brasil e Argentina. Após a década de 1970, as duas nações passaram a se aproximar e iniciar cooperação.

O MERCOSUL

Segundo Herz & Hoffman (1994), foi durante os governos militares, que os dois Estados começaram seu entendimento com o Acordo Multilateral Corpus-Itaipu, em outubro de 1979, para solução da incompatibilidade de construção das usinas hidrelétricas argentina e brasileira. Após a transição democrática, Raul Alfonsín, presidente argentino e Tancredo Neves, presidente brasileiro; expuseram vontade de criar um projeto de integração de cunho mais político. José Sarney, dando continuidade ao projeto de Tancredo, assinou juntamente à Alfonsín , em novembro de 1985, a Declaração de Iguaçu.
A Declaração de Iguaçu constituiu a Comissão Mista Binacional de Alto Nível, responsável por acelerar o processo de integração bilateral. Este foi o ponto de partida para criação do MERCOSUL. A partir daí, com Carlos Meném e Fernando Collor de Mello na Argentina e Brasil, respectivamente, ambos os países se prontificaram a praticar um mercado comum e assinaram a Declaração de Buenos Aires, em 1990. A relação bilateral evoluiu com a entrada posterior do Uruguai e Paraguai, e se solidificou após a adesão ao Tratado de Assunção [4], em março de 1991. O bloco adquiriu personalidade jurídica através da assinatura do Protocolo de Ouro Preto[5], em dezembro de 1994 e foi reconhecido como uma organização internacional após um ano da adesão. O MERCOSUL é formado por quatro países membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e por três associados: Bolívia, Chile e Venezuela, Colômbia, Equador e Peru.
Herz & Hoffman (1994) salientam a aspectos interessantes do MERCOSUL, quando aludem à importância dada pelo bloco à cláusula democrática do bloco e a Declaração de Zona de Paz. Em 1996, com a tentativa de golpe por parte do General Oviedo, no Paraguai, os Estados- Partes do MERCOSUL institucionalizaram o compromisso democrático com a Declaração sobre o Compromisso Democrático. Este compromisso foi formalmente incorporado ao Tratado de Assunção, através da conclusão do Protocolo de Ushuaia
[6] em julho de 1998, que entrou em vigor em janeiro de 2002. Após indícios de ameaças mundiais de proliferação de armas de destruição em massa, os Estados-Parte do MERCOSUL decidiram assumir um compromisso.
Segundo Albuquerque (2005), esta cláusula democrática surgiu graças aos entendimentos entre os ex-presidentes Alfonsín e Sarney, nos dois regimes democráticos vindos de uma recente experiência militar e autoritária, e que viam nesse estreitamento da cooperação entre os dois países, Brasil e Argentina, a possibilidade da defesa da democracia de ambos os países no novo contexto.
Para o autor, um dos motivos que levaram à criação do MERCOSUL foi o contexto financeiro argentino e brasileiro. Os dois países tinham passando por situações de fragilidade e estavam vulneráveis a fatores externos, como questões da dívida externa e super inflação. A Argentina estava passando por ajustes econômicos e por um programa de conversibilidade da moeda e o Brasil estava partindo para um processo de abertura comercial unilateral, e ambos os países dependiam de um suporte externo alcançado graças ao MERCOSUL.
Albuquerque (2005) considera o destino pelo MERCOSUL para o Brasil multidimensional. O MERCOSUL é o marco fundador de nossas relações internacionais. Estas diversas dimensões de destino platino do Brasil estão interligadas às Actas de Iguazu
[7] e no Tratado de Assunção. É através do MERCOSUL que o Brasil poderá se sobressair nas dimensões o comércio, da segurança, da cultura, dos direitos e valores globais.
O objetivo do MERCOSUL é criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Segundo Ramalho (2008), complementando esse objetivo maior busca-se a adoção de uma política externa comum, a coordenação de posições conjuntas em foros internacionais, a formulação conjunta de políticas macroeconômicas e setoriais e, por fim a harmonização das legislações nacionais, com vistas a uma maior integração. O autor afirma que o MERCOSUL é, desde 1º de janeiro de 1995, uma União Aduaneira, mas o objetivo dos países que o integram, e que está consubstanciado no primeiro artigo do Tratado de Assunção, é a construção de um Mercado Comum.
A adesão ao bloco é feita por meio de aprovação unânime pelos Estados-parte e o pré-requisito é ser membro da ALADI. Para se tornar membro associado do MERCOSUL, o país deve ser membro da ALADI e ter concluído acordo de livre-comércio com o bloco. A regulamentação de adesão de membros associados possibilitou a participação de países em reuniões dos órgãos do MERCOSUL como observadores.
Os principais órgãos do MERCOSUL são: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum, a Comissão de Comércio, a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro Consultivo Econômico-Social, o Tribunal Permanente de Revisão e a Secretaria Administrativa. O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo do Mercosul, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco Mercosul. Se pronuncia por Diretivas. A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC), era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul
[8].
Segundo Herz & Hoffman, o Foro Consultivo Econômico –Social é um órgão de representação da sociedade criado pelo MERCOSUL.O Foro funciona com representantes de trabalhadores, empresários e consumidores e emite recomendações ao Grupo Mercado Comum. O Tribunal Permanente de Revisão foi estabelecido pelo MERCOSUL através do Protocolo de Olivos, para solucionar controvérsias.







[1] OEA- Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada em 1948 , com sede em Washington (Estados Unidos), cujos membros são as 35 nações independentes das Américas. A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/OEA.
[2] ALALC- Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi uma tentativa não bem sucedida de integração comercial da América latina na década de 60 . Os membros eram Argentina, Brasil ,Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai. Pretendiam criar uma área de livre comércio na América Latina.Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão de novos membros: Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela. Em 1980, se tornou ALADI. Permaneceu com essa composição até 1999, quando Cuba passou a ser membro.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alalc.
[3] CEPAL-A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros. Ela é uma das cinco comissões econômicas da Organização das Nações Unidas (ONU) e possui 43 estados e oito territórios não independentes como membros. Além dos países da América Latina e Caribe fazem parte da CEPAL, o Canadá, França, Japão, Países Baixos, Portugal, Espanha, Reino Unidoe Estados Unidos da América.

[4] O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul, Mercado comum do sul ou em castelhano, Mercado comum del sur. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Assunção
[5] O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Protocolo de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar as bases institucionais do Tratado de Assunção.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Ouro_Preto

[6] O Protocolo de Ushuaia é um protocolo assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguaie Paraguai) mais dois Estados-associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados assinados.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Ushuaia

[7] Protocolo assinado pelos presidentes Alfonsí e Sarney prevendo a criação de uma área de libre comércio. Fonte : Albuquerque (2008)
[8] Informações obtidas sobre o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum, a Comissão de Comércio e a Comissão Parlamentar Conjunta no site: www.wikipedia.com.br
Bibliografia:
5. Bibliografia.

ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon. RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS-A Ordem mundial depois da Guerra Fria. 2ª Ed. Vozes. Petrópolis, 2007.

HERZ, Mônica, Hoffman, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: História e Práticas. 1ª Ed. Elsevier. Rio de Janeiro, 2004.

MAIOR, Luiz A. P. Souto. O BRASIL EM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO. 2ª Ed. UNB/IBRI, Brasília, 2003.
RAMALHO, JOSÉ EVERALDO. FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: O MERCOSUL. Curso online 2008 pela Interlegis. www.interlegis.gov.br

Hacia el Parlamento del Mercosur: Una Recopilación de documentos. 2º edição, fundação Konrad Adenauer, Oficina Uruguai, Fundación Konrad-Adenauer/Oficina Uruguay. Montevideo, 2006.

Sites consultados:

Parlamento Del Mercour
http://www.parlamentodelmercosur.org
Wikipedia
http://www.wikipedia.com.br