O Mercosul e suas Raízes

No Princípio...

No histórico sul-americano, houve vários projetos e tentativas integracionistas. O regionalismo continental se apresentou tanto na versão pan-americana quanto na versão latino-americanismo. O pan-americanismo segundo Souto Maior (2003), tenderia à formação de laços especiais entre todas as nações do Hemisfério Ocidental, e o latino-americanismo, que, sem rejeitar frontalmente o primeiro, dá prioridade às relações entre os países da América Latina. Os dois convivem no continente desde o século XIX, mas buscam objetivos diferentes.
Um dos principais precursores do regionalismo latino-americanismo foi Simon Bolívar. Bolívar em fins de sec. XIX desejou criar três federações no continente, dentre estas, uma na América do Sul que não obteve sucesso, pois os Estados nacionais latino-americanos ainda estavam em processo de consolidação. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) [1]·, e da Associação Latino-Americana de Livre- Comércio (ALALC) [2], em 1960, a doutrina do pan-americanismo se consolidou.
Para Herz & Hoffman (1994), o projeto de integração no âmbito da ALALC partiu do pressuposto de que a integração deveria ser implementada a partir da esfera econômica. Esta hipótese se baseou em princípios funcionalistas em voga neste tempo e por influência da CEPAL [3] (Comissão Econômica para América Latina). Em 1980, a ALADI (Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento de Integração) substituiu a ALALC. Apesar da existência da integração, os Estados do Cone Sul não priorizaram a mesma. A ALADI fracassou possivelmente por ser composta por um grande número de países heterogêneos.
A promoção da integração sub-regional se fortaleceu no final da década de 1980, durante a segunda onda de regionalismo. Foi neste contexto que foi lançada a pedra fundamental do MERCOSUL. A definição do Cone Sul, região específica com este formato geográfico dos Estados- Parte do MERCOSUL é recente. Esta região sempre foi cenário de conflitos hegemônicos entre Brasil e Argentina. Após a década de 1970, as duas nações passaram a se aproximar e iniciar cooperação.

O MERCOSUL

Segundo Herz & Hoffman (1994), foi durante os governos militares, que os dois Estados começaram seu entendimento com o Acordo Multilateral Corpus-Itaipu, em outubro de 1979, para solução da incompatibilidade de construção das usinas hidrelétricas argentina e brasileira. Após a transição democrática, Raul Alfonsín, presidente argentino e Tancredo Neves, presidente brasileiro; expuseram vontade de criar um projeto de integração de cunho mais político. José Sarney, dando continuidade ao projeto de Tancredo, assinou juntamente à Alfonsín , em novembro de 1985, a Declaração de Iguaçu.
A Declaração de Iguaçu constituiu a Comissão Mista Binacional de Alto Nível, responsável por acelerar o processo de integração bilateral. Este foi o ponto de partida para criação do MERCOSUL. A partir daí, com Carlos Meném e Fernando Collor de Mello na Argentina e Brasil, respectivamente, ambos os países se prontificaram a praticar um mercado comum e assinaram a Declaração de Buenos Aires, em 1990. A relação bilateral evoluiu com a entrada posterior do Uruguai e Paraguai, e se solidificou após a adesão ao Tratado de Assunção [4], em março de 1991. O bloco adquiriu personalidade jurídica através da assinatura do Protocolo de Ouro Preto[5], em dezembro de 1994 e foi reconhecido como uma organização internacional após um ano da adesão. O MERCOSUL é formado por quatro países membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e por três associados: Bolívia, Chile e Venezuela, Colômbia, Equador e Peru.
Herz & Hoffman (1994) salientam a aspectos interessantes do MERCOSUL, quando aludem à importância dada pelo bloco à cláusula democrática do bloco e a Declaração de Zona de Paz. Em 1996, com a tentativa de golpe por parte do General Oviedo, no Paraguai, os Estados- Partes do MERCOSUL institucionalizaram o compromisso democrático com a Declaração sobre o Compromisso Democrático. Este compromisso foi formalmente incorporado ao Tratado de Assunção, através da conclusão do Protocolo de Ushuaia[6] em julho de 1998, que entrou em vigor em janeiro de 2002. Após indícios de ameaças mundiais de proliferação de armas de destruição em massa, os Estados-Parte do MERCOSUL decidiram assumir um compromisso.
Segundo Albuquerque (2005), esta cláusula democrática surgiu graças aos entendimentos entre os ex-presidentes Alfonsín e Sarney, nos dois regimes democráticos vindos de uma recente experiência militar e autoritária, e que viam nesse estreitamento da cooperação entre os dois países, Brasil e Argentina, a possibilidade da defesa da democracia de ambos os países no novo contexto.
Para o autor, um dos motivos que levaram à criação do MERCOSUL foi o contexto financeiro argentino e brasileiro. Os dois países tinham passando por situações de fragilidade e estavam vulneráveis a fatores externos, como questões da dívida externa e super inflação. A Argentina estava passando por ajustes econômicos e por um programa de conversibilidade da moeda e o Brasil estava partindo para um processo de abertura comercial unilateral, e ambos os países dependiam de um suporte externo alcançado graças ao MERCOSUL.
Albuquerque (2005) considera o destino pelo MERCOSUL para o Brasil multidimensional. O MERCOSUL é o marco fundador de nossas relações internacionais. Estas diversas dimensões de destino platino do Brasil estão interligadas às Actas de Iguazu[7] e no Tratado de Assunção. É através do MERCOSUL que o Brasil poderá se sobressair nas dimensões o comércio, da segurança, da cultura, dos direitos e valores globais.
O objetivo do MERCOSUL é criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Segundo Ramalho (2008), complementando esse objetivo maior busca-se a adoção de uma política externa comum, a coordenação de posições conjuntas em foros internacionais, a formulação conjunta de políticas macroeconômicas e setoriais e, por fim a harmonização das legislações nacionais, com vistas a uma maior integração. O autor afirma que o MERCOSUL é, desde 1º de janeiro de 1995, uma União Aduaneira, mas o objetivo dos países que o integram, e que está consubstanciado no primeiro artigo do Tratado de Assunção, é a construção de um Mercado Comum.
A adesão ao bloco é feita por meio de aprovação unânime pelos Estados-parte e o pré-requisito é ser membro da ALADI. Para se tornar membro associado do MERCOSUL, o país deve ser membro da ALADI e ter concluído acordo de livre-comércio com o bloco. A regulamentação de adesão de membros associados possibilitou a participação de países em reuniões dos órgãos do MERCOSUL como observadores.
Os principais órgãos do MERCOSUL são: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum, a Comissão de Comércio, a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro Consultivo Econômico-Social, o Tribunal Permanente de Revisão e a Secretaria Administrativa. O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo do Mercosul, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco Mercosul. Se pronuncia por Diretivas. A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC), era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul [8].
Segundo Herz & Hoffman, o Foro Consultivo Econômico –Social é um órgão de representação da sociedade criado pelo MERCOSUL.O Foro funciona com representantes de trabalhadores, empresários e consumidores e emite recomendações ao Grupo Mercado Comum. O Tribunal Permanente de Revisão foi estabelecido pelo MERCOSUL através do Protocolo de Olivos, para solucionar controvérsias.







[1] OEA- Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada em 1948 , com sede em Washington (Estados Unidos), cujos membros são as 35 nações independentes das Américas. A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/OEA.
[2] ALALC- Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi uma tentativa não bem sucedida de integração comercial da América latina na década de 60 . Os membros eram Argentina, Brasil ,Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai. Pretendiam criar uma área de livre comércio na América Latina.Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão de novos membros: Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela. Em 1980, se tornou ALADI. Permaneceu com essa composição até 1999, quando Cuba passou a ser membro.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Alalc.
[3] CEPAL-A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros. Ela é uma das cinco comissões econômicas da Organização das Nações Unidas (ONU) e possui 43 estados e oito territórios não independentes como membros. Além dos países da América Latina e Caribe fazem parte da CEPAL, o Canadá, França, Japão, Países Baixos, Portugal, Espanha, Reino Unidoe Estados Unidos da América.

[4] O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul, Mercado comum do sul ou em castelhano, Mercado comum del sur. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Assunção
[5] O Protocolo de Ouro Preto é o primeiro segmento do Protocolo de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 16 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar as bases institucionais do Tratado de Assunção.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Ouro_Preto

[6] O Protocolo de Ushuaia é um protocolo assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguaie Paraguai) mais dois Estados-associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados assinados.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Ushuaia

[7] Protocolo assinado pelos presidentes Alfonsí e Sarney prevendo a criação de uma área de libre comércio. Fonte : Albuquerque (2008)
[8] Informações obtidas sobre o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum, a Comissão de Comércio e a Comissão Parlamentar Conjunta no site: www.wikipedia.com.br

Bibliografia:

5. Bibliografia.

ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon. RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS-A Ordem mundial depois da Guerra Fria. 2ª Ed. Vozes. Petrópolis, 2007.

HERZ, Mônica, Hoffman, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: História e Práticas. 1ª Ed. Elsevier. Rio de Janeiro, 2004.

MAIOR, Luiz A. P. Souto. O BRASIL EM UM MUNDO EM TRANSIÇÃO. 2ª Ed. UNB/IBRI, Brasília, 2003.

RAMALHO, JOSÉ EVERALDO. FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: O MERCOSUL. Curso online 2008 pela Interlegis. www.interlegis.gov.br

Hacia el Parlamento del Mercosur: Una Recopilación de documentos. 2º edição, fundação Konrad Adenauer, Oficina Uruguai, Fundación Konrad-Adenauer/Oficina Uruguay. Montevideo, 2006.

Sites consultados:

Parlamento Del Mercour
http://www.parlamentodelmercosur.org
Wikipedia
http://www.wikipedia.com.br