sábado, 15 de junho de 2013

O Mercosulino 02/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

02.08.2010 Jornal "Valor Econômico" Caderno: Brasil Venezuela, perdedor na reunião da Unasul Sergio Leo Por pouco o Brasil não conseguiu uma vitória diplomática na reunião de ministros de Relações Exteriores da União das Nações da América do Sul (Unasul), na semana passada, convocada para tratar da crise entre Venezuela e Colômbia, após a denúncia colombiana de que a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia encontram abrigo em território venezuelano. "Por pouco", na verdade, é um eufemismo, já que o obstáculo à vitória diplomática brasileira, embora isolado, atende pelo nome de Hugo Chávez. A resistência da delegação venezuelana, na última hora, em aceitar um acordo entre chanceleres frustrou o esforço para transformar o encontro em um sucesso diplomático da Unasul, e deixou apenas um vitorioso, até agora: o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que sai do governo nesta semana com fama de duro contra a guerrilha e narcotráfico, além de ter iluminado com holofotes berrantes o problema do trânsito multinacional das Farc. Não há, agora, agenda possível entre Chávez e o novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos que não inclua publicamente o combate à guerrilha na fronteira. Em Brasília já se dizia que não haveria solução para a crise diplomática antes da posse de Santos, nesta sexta-feira. Mas, antes da intervenção de Caracas, a Unasul caminhava para a solução defendida pelo governo brasileiro, comentada dias antes pelo assessor presidencial Marco Aurélio Garcia: seria divulgada uma declaração anunciando a futura criação de mecanismo conjunto de fiscalização da fronteira Colômbia-Venezuela. Esse mecanismo reprimiria o trânsito - frequente em toda região amazônica - de contrabandistas, narcotraficantes ou guerrilheiros. Já há até um modelo notável desse tipo de cooperação: a atuação das polícias e forças armadas da Colômbia e Equador, na fronteira, que fechou passagem às Farc por lá. Exemplo notável, porque Equador e Colômbia também já romperam relações diplomáticas por um episódio dramático: em 2008, a Colômbia invadiu território do Equador, matou dirigentes da Farc acampados próximos à fronteira e coletou computadores e documentos ricos em informações da guerrilha. A pragmática violação do direito internacional foi proveitosa a Uribe: apesar da condenação unânime no continente pela agressão armada a país vizinho, provou que o Equador acolhia guerrilheiros colombianos e forçou o governo equatoriano, após alguns meses de crise diplomática, a colaborar mais ativamente na repressão às Farc. A Venezuela, hoje, debate o temor de que a Colômbia se veja tentada a repetir uma ação do gênero em território venezuelano, com consequências imprevisíveis - especialmente quando o governo Hugo Chávez, à beira de eleições locais e às voltas com dificuldades na economia, usa a alegada ameaça do inimigo externo para acusar oposicionistas de traidores. A crise entre Equador e Colômbia em 2008 foi resolvida com ajuda da Unasul, que aproveitou para criar o ainda não testado Conselho de Defesa dos países da região, algo inédito por excluir interlocutores de fora do continente, como os Estados Unidos. Ajudou bastante, também, a necessidade do presidente Rafael Correa de provar que, ao contrário do que insinuavam documentos achados nos computadores das Farc, seu governo não era aliado da guerrilha. A reunião de chanceleres da semana passada poderia servir de mais uma demonstração da capacidade dos países da região para resolver seus problemas sem interferência externa. Chávez já foi consultado antes pelo governo brasileiro sobre a criação, para a Venezuela, de um mecanismo semelhante ao do Equador e ao da Colômbia. Desconversou. Havia a expectativa, em Brasília, que, dessa vez, aceitasse a saída diplomática - que também seria uma solução factível para as escaramuças de fronteira. Aparentemente, o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Nicolás Maduro, que havia discutido o tema em Brasília, chegou a insinuar que aceitaria a proposta; mas, após consultas a Caracas, rejeitou o documento conjunto e a reunião acabou apenas com uma declaração verbal dos equatorianos resumindo "pontos de comum acordo". Chávez perdeu uma oportunidade de mostrar engajamento no combate ao trânsito da guerrilha sobre as porosas fronteiras amazônicas. O Brasil perdeu a chance de mostrar a utilidade da Unasul na solução de conflitos regionais. E a Colômbia teve uma vitória moral: ressaltou a necessidade de maior ação dos países vizinhos no combate às Farc em seu território, deixou a Venezuela na defensiva e facilitou a atuação do presidente Juan Manuel dos Santos, que toma posse nesta sexta-feira com declarações conciliatórias de aproximação com a Venezuela e de negociação com a guerrilha. No governo brasileiro, autoridades importantes acreditam que Uribe quis sabotar a anunciada intenção de Santos de reatamento com Chávez. Tudo indica que acontecerá o contrário, a denúncia de Uribe sobre as Farc na Venezuela deixou Santos em excelente posição para obter apoio dos vizinhos na luta contra a guerrilha. Desejar uma saída razoável dos impasses na Colômbia é torcer pelo êxito do novo presidente. Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras - E-mail: sergio.leo@valor.com.br Caderno: Especial "Brasil precisa fazer mais acordos comerciais" Para a professora Vera Thorstensen, país deve firmar tratados com grandes potências para exportar mais Assis Moreira, de Genebra A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e sim nos acordos regionais. Já há 267 notificados na OMC e 100 estão em negociação, com troca de preferências entre seus membros. O Brasil precisa buscar acordos com as grandes potências e não apenas com países em desenvolvimento. Do contrário, suas exportações serão cada vez mais prejudicadas por regras criadas pelos Estados Unidos, Europa e no futuro pela China em seus entendimentos preferenciais. Isso é o que defende a professora Vera Thorstensen, que acaba de deixar a assessoria econômica da missão brasileira, em Genebra, para criar um Centro do Comércio Global na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O objetivo é explorar a nova dimensão da regulação do comércio internacional, com a multiplicidade de normas que encarecem os custos para o exportador e podem afetar duramente a competitividade brasileira. Embora a Rodada Doha não prospere, na própria OMC as regras continuam evoluindo através de interpretações de seu Órgão de Apelação. Doutora pela FGV, Vera Thorstensen, 60 anos, passou 20 na Europa, dos quase 15 em Genebra, depois de "amor à primeira vista" pelos temas de comércio internacional. Publicou o primeiro livro em português sobre OMC e suas regras, em 1999. Montou e teve papel central na formação de 120 jovens advogados que fizeram estágio na missão brasileira em Genebra desde 20023. Deu cursos pelo Brasil inteiro e na Europa (Paris, Lisboa, Barcelona). Reputada por seu rigor, a professora Vera se tornou uma figura incontornável na delegação brasileira. Por sua sala, ao longo dos anos, passaram autoridades, acadêmicos, técnicos brasileiro, sempre buscando um esclarecimento sobre a OMC e suas regras negociadas na Rodada Uruguai ou em negociação na Rodada Doha. Na OMC, ela foi presidente do Comitê de Regras de Origem de 2004 a 2010. Um acordo para definir como os países identificam a origem de uma mercadoria para efeito de tarifas continua bloqueado porque os países visivelmente preferem ter margem para burlar as normas. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Valor: Valor: Por que retornar ao Brasil agora? É frustração com a Rodada Doha? Vera Thorstensen: No início deste ano, tomei a decisão de voltar ao Brasil consciente de que eu tinha uma missão a cumprir: criar um centro de estudos sobre a OMC para focar na regulação do comércio internacional. E explico: existe uma percepção no país de que a OMC morreu porque a Rodada Doha continua no impasse. Essa visão está errada. A OMC não só não morreu, como está muito ativa, principalmente na solução de disputas entre os países, onde foi aberto esta semana o 411. E tudo isso tem impactos imediatos no Brasil. Valor: Que impactos seriam esses? Vera: As regras da OMC não se referem apenas a atividades de exportação e importação de bens e serviços. São muito mais amplas, envolvendo medidas relativas ao comércio com propriedade intelectual, concorrência, investimentos, ambiente, clima, saúde, direitos humanos. Esta é a dimensão da regulação do comércio internacional. Atualmente, são duas as fontes dessa regulação. Uma, são as regras já definidas nos acordos na OMC. E mesmo sem a rodada avançar, essas regras na prática estão sendo ampliadas e revistas por decisões do Órgão de Apelação, que é uma espécie de supremo tribunal dos conflitos do comercio internacional. O mecanismo de solução de controvérsias é composto de duas fases: uma através dos painéis e a outra pelo Órgão de Apelação. Ou seja, não basta hoje apenas ler os acordos da OMC. É preciso ir atrás de todos os painéis relacionados aos temas em conflito e ver como o Órgão de Apelação interpretou os termos dos acordos. Valor: Ou seja, um grupo de juízes está fazendo regras, enquanto os governos brigam? Vera: Veja, os panelistas e o Órgão de Apelação têm obrigação de solucionar os conflitos comerciais que são a eles apresentados pelos países. E devem fazer isso com base nos acordos existentes que tem 700 páginas e outras 10 mil páginas de listas de compromisso de liberalização dos países. Como a OMC toma decisão por consenso, a linguagem de suas regras é muito pouco clara, é a famosa ambiguidade construtiva para se fechar negociações. Então, um país interpreta uma regra de um jeito e o outro o contrário. E isso é resolvido pelo Órgão de Solução de Controvérsias. Para manter a previsibilidade do sistema, os membros da OMC esperam que a próxima decisão utilize a interpretação anterior. É o peso da jurisprudência que tem papel fundamental. De fato, discute-se no mundo acadêmico a que ponto o ativismo do Órgão de Apelação está assumindo a posição dos negociadores dos países. E com o impasse da Rodada Doha, são esses juízes que estão atualizando na prática as regras da OMC. Valor: Por exemplo? Vera: O artigo 20 do Gatt, de 1947, sobre as exceções gerais, isto é, quando um país pode deixar de cumprir as regras da OMC, está sendo usado para dirimir conflitos que envolvem comércio e ambiente. Foi o caso dos pneus entre o Brasil e a União Europeia, do atum entre México e EUA, dos camarões entre EUA e vários países da Ásia, dos arbestos entre Canadá e UE. O Órgão de Apelação pegou uma página de um acordo negociado há 63 anos e através desses conflitos foi criando passo a passo uma regulação para disputas envolvendo ambiente, algo que os países até hoje nunca chegaram a um acordo. Valor: Qual a segunda fonte hoje de regulação do comércio? Vera: São os acordos regionais de comércio, negociados entre dois ou grupos não necessariamente próximos, como entre Chile e China. A regra que continua a vigorar em termos de acordos regionais é apenas o artigo 24 do velho Gatt, que tem 63 anos. E hoje está acontecendo uma explosão de acordos regionais incentivada até pelo impasse da Rodada Doha. Estão notificados na OMC 267 acordos regionais e a entidade já tem informação de que outros cem acordos estão em negociação. Valor: Qual o problema de ter tantos acordos regionais? Vera: O problema é que esses acordos estão usando as regras que englobam não só temas regulados da OMC, como estão expandindo e incluindo nova regulação como propriedade intelectual (Trips) e investimentos (Trims) no comércio. Além disso, os acordos regionais estão criando regras sobre temas que a OMC nunca conseguiu regular, como padrões trabalhistas, ambiente, investimento e concorrência. Há acordo de comércio regional que exige que os países tenham assinado as sete convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na OMC, os países em desenvolvimento afirmam que esse tema não é comércio e deve ficar na OIT. Só que, por conta da concorrência de países que não tem padrões trabalhistas, esse tema voltou a ter grande interesse. O fato de o país não ter esses padrões causaria uma redução significativa dos custos de exportação, como no caso da China, afetando a competitividade dos países que seguem as convenções da OIT. Valor: E qual o problema de os acordos regionais criarem regras novas? Vera: O problema é que a multiplicidade dessas regras pode minar a OMC e a longo prazo até destruí-la. Por quê? A existência de muitas regras sem controle e sem um órgão de supervisão está levando a criação de grandes blocos de regulação. Tem o modelo dos EUA, da UE e no futuro talvez da China. E já está ocasionando conflitos de regras, aumentando o custo de exportação e reduzindo a competitividade dos países que estão fora desses blocos. Valor: Qual o impacto para o Brasil? Vera: O Brasil não tem tradição de negociar acordos regionais fora da América do Sul e terá cada vez mais dificuldades para exportar para os grandes blocos que usam as regras que eles próprios criam, como regras sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, padrões privados de alimentos e regras de origem preferenciais. São as novas barreiras ao comércio. Dentro desses blocos, a OMC não tem controle. Valor: Como exportador agrícola, o Brasil ficará mais vulnerável? Vera: Sem dúvida. Se os EUA e a UE criam regras sobre alimentos, atingindo todos seus acordos preferenciais dentro de seus blocos, isso configura uma segmentação das novas regras de proteção no comércio internacional. Se o Brasil não participa, as exportações brasileiras são prejudicadas. O Brasil tem que enfrentar um grande dilema: fazer acordos regionais ou ficar autônomo. O problema é que, como grande produtor agrícola, é muito difícil fazer acordo preferencial com outros países, porque o setor agrícola é sensível para a grande maioria dos países. Valor: O país deveria buscar acordos com os grandes parceiros? Vera: A dinâmica atual do comércio internacional não está mais na OMC e sim nos acordos regionais. Ficar fora dos grandes blocos poderá afetar sem dúvida as atividades internacionais das empresas brasileiras. Valor: Mas o Brasil negocia com a UE, Índia, África do Sul e outros. Vera: Se a dinâmica é fazer acordos regionais, o Brasil deveria estar negociando não só no eixo Sul-Sul, mas no eixo Norte-Sul. Valor: Qual a consequência do conflito entre OMC e acordos regionais? Vera: Se as regras da OMC não forem atualizadas, crescerá o problema na hierarquia de regras, com impacto no mundo de negócios. Para se ter uma ideia, o comércio internacional envolve US$ 12 trilhões por ano. Com a multiplicação desses conflitos, os países serão obrigados a sentar de novo na mesa não só para concluir a Rodada Doha, como partir para a negociação de regras mais ambiciosas para novos temas do comércio global. Valor: Quando Doha será concluída? Vera: Os prazos para as conclusões das rodadas são cada vez mais longos, porque elas são mais complexas. Não me causa nenhuma estranheza que Doha não tenha sido concluída. Mas o custo político de não concluí-la é muito alto, daí porque acredito que ela será bem sucedida. A rodada será concluída quando as lideranças tiverem consciência do perigo que a multiplicação dos acordos regionais representa para o sistema multilateral que levou 60 anos para ser construído. Quando a incompatibilidade das regras regionais começarem a afetar os grandes países, eles voltarão a se sentar na mesa de negociação na OMC. Valor: A China é um risco ou oportunidade para o Brasil? Vera: A China pode representar oportunidade pelo tamanho de seu mercado e um risco pela sua competitividade com produtos brasileiros tanto no mercado interno com em terceiros mercados. Um dos temas mais relevantes hoje de política comercial do Brasil é definir qual sua estratégia em relação a China. Os brasileiros devem produzir na China ou o Brasil deve atrair a China a produzir no Brasil? Até agora, o Brasil não tem estratégia clara, apesar do aumento das relações bilaterais. A existência das regras da OMC é fundamental nesse relacionamento. O Brasil deve usar todos os instrumentos que a entidade permite para defender sua indústria e utilizar as mesmas regras para abrir o mercado chinês. Valor: Qual será o foco do Centro do Comércio Global que a sra. está criando? Vera O objetivo é analisar o quadro regulatório do comércio internacional explorando sua nova dimensão, pois as regras não envolvem só exportação e importação, mas toda uma gama de temas que vão de concorrência a saúde, investimentos, ambiente, clima, direitos humanos . E isso é essencial para a economia brasileira. Precisamos conhecer bem os detalhes das regras e saber usá-las para defender os interesses do Brasil. A ideia é juntar advogados, economistas e administradores de empresas para estudar e avaliar os impactos dessas regras, tanto da OMC como de acordos regionais, para a economia brasileira, a competitividade e sobrevivência das empresas. O centro pretende acompanhar a regulação especifica dos principais parceiros do Brasil, como União Europeia, Estados Unidos, China, Índia, África do Sul. Valor: No que o centro inovará? Vera Minha intenção é criar uma nova geração de especialistas em comércio internacional. Ao invés de só pensar em participar de painéis (disputas) na OMC, que saibam identificar os problemas concretos das empresas, as regras que foram desrespeitadas e levar os casos para os comitês específicos da OMC. É uma área ainda não explorada no Brasil. Poucos percebem que as regras da OMC estão internalizadas nas regras brasileiras e que isso pode ser utilizado nas atividades normais das empresas e entre empresas e governos. Esse trabalho, de dirimir conflitos, é não só de advogados, mas de economistas, porque cada vez mais os conceitos econômicos estão entrando na OMC. Valor: As escolas de economia e direito estão atualizadas no Brasil? Vera: Não. É triste constatar que mesmo as melhores escolas de economia e direito dão pouca atenção ao quadro regulatório do comércio internacional. Existe mesmo o absurdo de alguns professores considerarem que as regras da OMC não fazem parte do direito internacional. Na verdade, o que acontece na OMC faz parte de uma nova área do direito e da economia, que é chamada de "international trade law and economics", que já tem até uma associação criada em Genebra. Em seu congresso, em Barcelona, foi triste constar que, entre 350 participantes, só cinco eram brasileiros. São raras as escolas que oferecem cursos sobre OMC e disputas de conflitos. Como se pode criar economistas e advogados sem saber o quadro regulatório do comércio internacional, como esses futuros profissionais vão defender os interesses das empresas? Caderno: Agronegócios Brasil negocia com os russos corte de tarifas nas vendas de carnes Mauro Zanatta, de Brasília O Brasil negocia com a Rússia a redução das tarifas de importação impostas às vendas de carnes bovina, suína e de frango. As autoridades brasileiras, que tratam de subsídios e o comércio de açúcar e café, também tentam um acordo para elevar cotas de importação, compartilhar a administração do sistema ao Brasil e baixar alíquotas sobre essas vendas privilegiadas. Os negociadores realizaram, sexta-feira, teleconferência para ajustar o foco desses entendimentos bilaterais, o que deve permitir à Rússia ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os russos disseram que ainda não avançaram nas negociações com seus principais parceiros comerciais, a União Europeia e os EUA. Mesmo assim, iniciaram sondagens para identificar as reivindicações brasileiras. O setor privado nacional tem pressionado o governo a forçar uma redução das tarifas e acabar com o favorecimento a EUA e UE nas cotas fixadas por Moscou. Mas alguns empresários não descartam aceitar uma ampliação "substantiva" das cotas, desde que tenham alíquotas mais baixas. As cotas para o Brasil têm sido reduzidas e divididas com outros países enquanto UE e EUA mantêm grandes cotas específicas. Para entrar na Rússia, a carne bovina do Brasil paga 15% na cota limitada a 73 mil toneladas e 40% no extra-cota. No frango, a cota é de 25% para apenas 12,4 mil toneladas e 95% fora. Em suínos, os russos cobram 15% na cota de 177 mil toneladas e 95% no extra-cota. Em público a negociação é tratada como uma "retomada" nas relações comerciais. "É um ponto de partida porque havia uma indefinição sobre as negociações em razão da união aduaneira da Rússia, Cazaquistão e Bielorrúsia", informou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. "Mostramos que estamos engajados na discussão e repassamos alguns pontos. Eles deram respostas intermediárias, dizendo que o governo russo está dividido entre os que acham melhor manter cotas e outros que querem avançar mais", disse. Um ponto central ao Brasil, segundo o diretor, é a redução dos subsídios agrícolas russos de US$ 9 bilhões. Jornal "O Estado de S.Paulo" Caderno: Economia & Negócios Mercosul tenta avanço em acordo com UE Reunião discute negociações comerciais, mas tensão entre Venezuela e Colômbia é destaque Ariel Palacios CORRESPONDENTE BUENOS AIRES A crise diplomática entre a Colômbia e a Venezuela promete marcar as discussões da reunião de cúpula de ministros e presidentes do Mercosul, que começa hoje na cidade argentina de San Juan, faltando cinco dias para a posse do novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, na sexta-feira. "Não é um assunto de agenda", minimiza o chanceler argentino Héctor Timerman, em referência ao conflito caribenho, intensificado pelas ameaças de guerra por parte do presidente venezuelano Hugo Chávez e sua ordem de mobilizar tropas à fronteira. Mas, ele admite que o caso estará na mesa de discussões: "Os presidentes mantêm diálogos sobre todos os assuntos." Formalmente, a agenda oficial da cúpula está centrada na discussão sobre o fim da dupla tributação alfandegária - que arrasta-se sem solução há seis anos - e o lançamento do código alfandegário, que estaria "quase pronto", segundo a diplomacia em Buenos Aires. Os integrantes do Mercosul esperam anunciar um acordo de livre comércio com o Egito, além de avaliar o andamento da retomada das negociações para um acordo com a União Europeia. Os governos do Mercosul anunciarão os investimentos realizados pelo Fundo de Convergência Estrutural. Estarão presentes em San Juan, além de Hugo Chávez, os presidentes dos países-sócios do Mercosul: o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o uruguaio José Mujica, o paraguaio Fernando Lugo, além da anfitriã do evento, a presidente argentina Cristina Kirchner. O presidente da Bolívia, Evo Morales, e Sebastián Piñera, do Chile, irão na categoria de presidentes de países associados. A diplomacia argentina negou os rumores sobre a eventual presença do presidente eleito da Colômbia, Juan Manuel Santos. A presença de Hugo Chávez deve-se ao fato de a Venezuela ser considerada "sócio em processo de adesão". A sociedade plena da Venezuela está pendente da aprovação do Parlamento paraguaio, onde os partidos da oposição resistem à ideia. A resistência intensificou-se nas últimas duas semanas, com as tensões entre Caracas e Bogotá. Amanhã à tarde, depois do encerramento da cúpula do Mercosul, haverá uma reunião bilateral entre a presidente Cristina Kirchner e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. PRINCIPAIS TEMAS Regras Discussão sobre o fim da dupla tributação alfandegária e possível lançamento do código alfandegário do bloco Parceria Anúncio de acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito Incentivo Programa de investimentos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural Bloco Retomada de negociações com a União Europeia Impasse Crise diplomática entre a Colômbia (não está na agenda oficial, mas deve ser um dos principais assuntos do evento) Amorim sai em defesa do bloco comercial Ariel Palacios CORRESPONDENTE BUENOS AIRES O chanceler Celso Amorim considera "um retrocesso" a proposta de setores da oposição no Brasil de abandonar o projeto de união alfandegária para transformar o Mercosul em uma área de livre comércio. Em longa entrevista ao jornal Clarín, publicada ontem, Amorim afirma que a ideia de reverter o Mercosul só atende a "interesses de curto prazo". O ministro destacou a importância do mercado argentino para o Brasil e do Mercosul para a América do Sul. Defendeu o bloco das críticas e ressaltou que "existe uma fila de países querendo fazer acordos de livre comércio com o Mercosul". Na entrevista, o chanceler defendeu a política brasileira com o Irã e ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende cooperar com Teerã no desenvolvimento de tecnologia nuclear. Na Argentina existe forte rejeição à uma eventual cooperação nuclear com o Irã, já que o governo de Teerã é acusado de ter estado por trás do atentado que destruiu em 1994 a associação beneficente judaica Amia. Na explosão, que arrasou o edifício, morreram 85 pessoas. Outras 300 pessoas foram feridas. Kirchner sofre críticas por não mediar conflito Ariel Palacios CORRESPONDENTE BUENOS AIRES A União das Nações Sul-americanas (Unasul), sob o comando de seu secretário-geral, o argentino Néstor Kirchner, não está avançando na mediação na crise entre o presidente da Colômbia, Alvaro Uribe e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pela suposta presença de integrantes das guerrilhas das FARC dentro de território venezuelano. Kirchner, empossado no cargo da entidade sul-americana em maio - depois de insistentes pressões de sua esposa, a presidente Cristina Kirchner, sob os governos da região - não participou da cúpula de chanceleres da Unasul, convocada às pressas na semana passada e realizada na quinta-feira em Quito, Equador. A explicação oficial foi a de que Kirchner "não tinha obrigação alguma de participar" do encontro, já que a reunião era de apenas chanceleres. Além de insatisfação por parte do governo Uribe, que termina nesta semana, na nova administração, a do presidente eleito Juan Manuel Santos, também existe frustração pela falta de ação de Kirchner. Na última segunda-feira, depois de cinco horas na capital argentina, divididas entre uma reunião com a presidente Cristina na Casa Rosada e um jantar com Kirchner, Santos partiu quase de mãos vazias. O único elemento concreto que recebeu não se referia à crise caribenha que Chávez ameaça desdobrar em um conflito bélico, mas sim ao esporte. Na ausência de um plano, Kirchner entregou a Santos uma camiseta de seu time, o Racing Club. Jornais dos Países Membros do Mercosul Argentina "Clarín" Sección:Política Kirchner, lejos de mediar en el conflicto Colombia-Venezuela De avanzar algunos acuerdos pendientes desde hace años, Cristina Fernández podrá festejar la presidencia argentina del Mercosur como una de las más productivos del bloque. Tarea más difícil tiene su marido, Néstor Kirchner, a raíz conflicto que atravesará esta cumbre, el de Colombia y Venezuela, que lo debería tener como protagonista y sin embargo no lo tiene. Por ello no deja de llamar la atención la manera en que el Gobierno presentó la situación cuando el lunes pasado, ante la visita a Buenos Aires del electo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, y al día siguiente la del canciller venezolano Nicolás Maduro, los ámbitos oficiales colocaban a los Kirchner como mediadores; al ex presidente, por ser secretario general de la Unasur, donde recaló esta escalada Bogotá-Caracas, por las explosivas denuncias de Alvaro Uribe de que en Venezuela vivirían guerrilleros de las FARC. Ayer, en cambio, bajaban el precio a la posibilidad . Informaban que Kirchner acompañará a su esposa en las actividades provinciales y regionales, y que otra intervención sería informal. No quedan dudas de sus escasas posibilidades hoy. Uribe prefiere el espacio de la OEA, por el peso de EE.UU., y mandó a criticar la ausencia de Kirchner en la reunión de Unasur del jueves pasado en Quito. A San Juan mandó funcionarios de segunda línea, aunque también hay colaboradores de Santos. Colombia es país asociado del Mercosur. En el Gobierno dan por confirmada la llegada, hoy, de Hugo Chávez, quien busca apoyo. Fuentes consultadas contaron de hecho que los venezolanos ya presentes en esta capital exhibieron las preocupaciones de su jefe por una eventual escalada bélica con Colombia, que ahora buscan desactivar. Arranca la Cumbre del Mercosur y hay acuerdo para bajar aranceles Los productos que vengan desde afuera del bloque pagarán un solo gravamen. La relación con los países de la región Cristina Kirchner, más los presidentes de los miembros plenos del Mercosur (Brasil, Uruguay y Paraguay), uno en vía de serlo (Venezuela) y otros dos de los países asociados (Bolivia y Chile) comenzarán a llegar hoy a San Juan, para la XXXIX reunión de jefes de Estado del Mercosur y países asociados, que tendrá lugar mañana en un hotel cinco estrellas de esta ciudad, totalmente blindado para "ajenos". Hasta anoche, los negociadores del bloque sólo llegaron a un acuerdo en sus metas económicas : la eliminación del doble cobro del arancel dentro para la entrada productos al bloque, que ordenará la renta aduanera y permitirá la libre circulación de los productos extrazona. Sin embargo, el llamado Código Aduanero, que constituye la totalidad de pautas comunes que rigen el ingreso y el egreso de los productos de adentro hacia afuera del bloque y viceversa no estaba listo porque de entre cientos otros puntos ya aprobados, todavía no hay acuerdo en lo que hace a los tributos aduaneros , reconoció ayer a este diario Alfredo Chiaradía, secretario de Comercio Internacional de la Cancillería, y coordinador del Grupo Mercado Común del bloque. El también futuro embajador ante los EE. UU. no quiso referirse a ello, pero los tributos aduaneros están directamente ligados a las retenciones argentinas al campo –aunque no solamente– y fue la delegación uruguaya la que siguió presentando reparos como en el pasado. La discusión aquí gira en torno a quién será la autoridad de aplicación de las retenciones y sus montos. Argentina, Brasil y Paraguay quieren que sea facultad de cada país, pero los orientales quieren que lo haga el Mercosur. Sostienen que las retenciones no deben estar sujetas a la coyuntura de cada país porque –afirman– ello distorsiona la competencia. Entre tanto, la eliminación del doble cobro de arancel, que se venía negociando sin éxito desde hace seis años, se había convertido en uno de los principales reclamos de todos los Estados cuyos productores colocan mercadería dentro del Mercosur, y hasta ahora deben pagar impuestos aduaneros dos veces si para llegar a un destino pasan por otro territorio dentro del bloque. Era sobre todo, Paraguay quien se negaba, por razones económicas, a perder ese ingreso. Contó a este diario Eduardo Sigal, subsecretario de Mercosur en la Cancillería que el acuerdo logrado anoche se hizo sobre la base de que el arancel lo perciba el país que es destino final del producto . Además, cuando hoy arranque la cumbre y se reúna el Consejo del Mercado Común, que encabezan los ministros de Relaciones Exteriores, de Economía y de Industria, el Mercosur tendrá para rubricar también una batería de obras en infraestructura que son parte del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur, casi US$ 1.000 millones por ahora para siete proyectos. Entre los más importantes, figura uno que el Gobierno decidió concederle al gobernador Hermes Binner, para mejoras de escuelas secundarias santafesinas. Opositor no encarnizado, Binner es uno de los nueve gobernadores invitados a esta cumbre. También se espera la firma de un tratado de libre comercio con Egipto que, de concretarse sería el segundo del bloque, después del que ya tiene con Israel. En lo político, esta cumbre del Mercosur será la primera desde 2005 no dominada por el conflicto pastero sobre el Río Uruguay. En cambio, aunque no es parte del temario, la cumbre estará dominada por la crisis Colombia-Venezuela y también porque será el comienzo de la despedida de Lula . Justo en esta cumbre, Cristina le pasará al brasileño la presidencia pro-tempore del bloque, que culminará en diciembre. Para entonces ya habrá otro presidente electo en Brasil, donde la oposición se ha manifestado anti Mercosur. Sección: Mundo Chávez dice que pretende frenar "la locura guerrerista" de Uribe Reiteró el temor de que su par colombiano lleve a la guerra a ambos países. No es que le falten temas propios para avanzar. Pero el foco de esta nueva cumbre del Mercosur, que hoy comienza en San Juan, se ha desplazado hacia una urgencia regional. Lo que definirá el encuentro de siete presidentes sudamericanos, entre ellos tres que lideran países asociados (Venezuela, Chile y Bolivia), será la posibilidad de lanzar un comunicado con un anuncio específico sobre la pacificación de las enturbiadas relaciones entre Hugo Chávez y Alvaro Uribe, quien cursa sus últimos días en el poder. El colombiano no viene, pero manda en su representación al canciller Jaime Bermúdez. A él le tocará decir qué soluciones aporta el gobierno colombiano cuando apenas le faltan 6 días para dejar el poder. Se sabe que sus palabras tendrán el impacto relativo de quien no estará en el próximo gobierno que liderará Manuel Santos, un ex ministro de Defensa de Uribe, a quien le tocó el "trabajo sucio" para contener y desarticular las Fuerzas Armadas Revolucionarias (FARC). Pero Santos, quien asumirá el comando de Colombia el próximo 7 de agosto, no se confunde cuando debe responder a los intereses de la elite colombiana, del que es un fiel exponente. Estos le indicaron que si bien en la "limpieza" de las fuerzas guerrilleras –considerado como el principal legado de Uribe–, tuvo influencia, ahora deberá atender a los reclamos de los dueños del poder económico de su país. Chávez optó por hacerle caso a las demandas de moderación de sus colegas. En ese sentido, su ejercicio de autocontrol apostó a mantener una imagen más propia de un clima de "paz navideña". Mientras Uribe se mantenía en silencia relativo, tropas de élite del batallón gubernamental rodearon, logre provocar una guerra entre ambas naciones. Pero antes de la asunción de Santos, Chávez añadió en su columna que se ha fijado como "objetivo supremo" el "detener la locura guerrerista que se ha apoderado de la Casa de Nariño, impedir que el Gobierno lacayo de Uribe, ya de salida, perpetre su último y más nefando crimen: arrastrar a un conflicto bélico a dos pueblos que se saben y se sienten hermanos en (Simón) Bolívar". Le tocará a Néstor Kirchner, que por motivos no informados evitó el viaje a Quito donde se reunieron varios cancilleres para abordar el espinoso asunto, ofrecer una salida al empantanamiento y evitar que los 6 días que faltan se conviertan en un calvario para la región y para el próximo presidente colombiano Santos. Kirchner avisó que su plan es discutir en San Juan "un acuerdo de paz en términos de confianza entre Santos y Chávez". El presidente venezolano, en su habitual columna escrita de los domingos pidió a Santos que "entienda" que su deseo es "sumar la mejor de nuestras voluntades para una paz duradera y confiable". Cuenta con las intenciones manifiestas del ex ministro de Defensa de Uribe de recuperar el vínculo con Venezuela. Sobran razones económicas para esto. Claro que el llamado a la pacificación del jefe de Estado venezolano no impidió declarar en términos "intimidantes" que ha decidido colocar más militares a lo largo de la frontera con Colombia, de 2.200 kilómetros de extensión. "No desmayaremos en nuestro empeño por conquistar relaciones decentes y respetuosas", declaró Chávez en esa columna dominical. Y para ahondar la sensación de inminencia de conflicto armado sostuvo que "el dilema está entre las palabras y los proyectiles. Entre el diálogo y la confrontación con una elevada peligrosidad bélica". Eleonora Gosman "La Nación" Sección: Política Cumbre con pelea política en San Juan Hoy llegarán los presidentes; el conflicto entre Venezuela y Colombia, en el centro de la escena SAN JUAN.- La presidenta Cristina Kirchner encabezará desde hoy, aquí, la 39» Cumbre de mandatarios del Mercosur, que buscará consolidar la zona de libre comercio con la eliminación definitiva del doble cobro del arancel externo común, una vieja negociación nunca cerrada. Pero en el plano político se teme que entre los presidentes vuelva a arder la discusión por el conflicto entre Venezuela y Colombia por el apoyo bolivariano a las FARC. "Lo más importante será la eliminación del doble cobro del arancel externo común y el mecanismo de distribución de la renta aduanera", adelantó a LA NACION el subsecretario de Integración Americana de la Cancillería, Eduardo Sigal, que anticipó su llegada. La capital de San Juan está movilizada por la cumbre. Se acondicionó el Centro Cívico para los debates presidenciales. Los vuelos y los hoteles están colapsados. La infraestructura no alcanzó para recibir, hoy a comitivas, custodios y equipos de prensa de los cuatro presidentes de los países socios: la Argentina, Brasil, Uruguay y Paraguay, más los asociados Bolivia y Chile. Pero además llegará el presidente de Venezuela, Hugo Chavez, con su ejército de seguridad. Existen aquí temores de que el líder bolivariano haga estallar una nueva disputa verbal con el canciller colombiano, Jaime Bermúdez. No estará presente el presidente de Colombia, Alvaro Uribe, ni su sucesor, Juan Manuel Santos. Hace dos semanas, Colombia denunció que las FARC operaban en territorio venezolano con cobertura de Chávez; éste rompió relaciones con Bogotá. Un dato generó expectativas aquí: vendrá Néstor Kirchner con su esposa, pero en condición de secretario general de la Unasur. Poco y nada hizo por mediar entre los dos países. Apenas recibió hace diez días en Olivos a Santos y al canciller venezolano, Nicolás Maduro. Pero faltó a la infructuosa reunión de cancilleres de la Unasur, la semana última, en Ecuador. El gobierno de Brasil quedó molesto por ese desaire de Kirchner, ocupado hoy en ordenar la pelea interna del PJ bonaerense. Agenda económica Una de las principales citas de Cristina Kirchner será con su par brasileño, Luis Inacio Lula Da Silva. Las trabas argentinas a productos brasileños siguen sin solución. La Presidenta se abrazará además a su par de Uruguay, José Mujica, para darle relieve al acuerdo de monitoreo conjunto en la planta de UPM, ex Botnia, que firmaron ambos países la semana última. Por lo demás, será una cumbre económica. Mujica y su par de Paraguay, Fernando Lugo, celebrarían la eliminación luego de seis años de gestiones del doble arancel externo común, viejo reclamo de Asunción y Montevideo a sus socios mayores del bloque, Brasil y Argentina. Los productos que ingresan en sus países deben pagar antes aranceles en aduanas brasileñas y argentinas. "Esto perfeccionaría la zona de libre comercio, es un paso importante", señaló Sigal. "Vamos a tener cosas muy importantes, temas económicos pesados que venimos tratando desde hace años. Vamos a hablar del Código Aduanero y la utilización del Fondo de Convergencia Estructural (Focen) para superar asimetrías", agregó. Se dispondrían áreas aduaneras especiales, como Manaos y Tierra del Fuego, que pagarían menos derechos de exportación. Se anunciaría un tratado de libre comercio entre Mercosur y Egipto. Además, los presidentes evaluarán la estrategia futura para negociar el acuerdo de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea, un tema de largo plazo. Cristina Kirchner le entregará mañana la presidencia pro témpore del bloque a Lula Da Silva. UNA PROVINCIA PARALIZADA SAN JUAN.- La capital de esta provincia quedará virtualmente paralizada hoy. No sólo se celebrará aquí la 39a. Cumbre del Mercosur, sino que previamente la presidenta Cristina Kirchner tiene prevista una agenda de recorrido, inauguraciones y discursos que comenzará a las 15. Inaugurará escuelas, la nueva Agencia Regional Cuyo de la Policía Federal, junto al ministro de Justicia, Julio Alak, y entregará 378 viviendas en tres barrios de San Juan. El más beneficiado por la cumbre regional fue el gobernador de San Juan, José Luis Gioja, aliado del Gobierno, que estuvo toda la tarde recorriendo los lugares por donde pasará la Presidenta. Paraguay "ABC" Sección: Política Mercosur aprobará fondos para la construcción de la línea de 500 kV En la cumbre del Mercosur que se inicia hoy en Argentina se aprobará la entrega de 650 millones de dólares al Paraguay. La mayor parte del paquete será para la línea de 500 kV. Las obras deberían iniciarse en octubre, aunque depende de lo que resuelva el Congreso brasileño. Los cancilleres de los países que integran el Mercosur firmarán hoy su acuerdo para que del Fondo de Convergencia Estructural (Focem) sean destinados un total de 650 millones de dólares al Paraguay. De este monto unos 575 millones serán utilizados en la construcción de la línea de transmisión de 500 kV desde la central hidroeléctrica de Itaipú hasta Villa Hayes. El resto servirá para la construcción de una ruta pavimentada que una Concepción con Vallemí. Fuentes de la Cancillería paraguaya confirmaron ayer que técnica y jurídicamente los documentos están listos para que el Grupo Consejo Mercado Común, integrado por los ministros de Relaciones Exteriores, suscriban el acuerdo, que luego será refrendado mañana por los presidentes. Los funcionarios consultados indicaron que hasta allí todo está listo, pero que no podían asegurar que luego de esto no exista alguna traba política que pueda trabar la entrega anual del dinero a Paraguay. Estimativamente, las obras deberían empezar en el mes de octubre. La construcción de la línea de transmisión de 500 kV con financiamiento brasileño está enmarcada en una compleja arquitectura económica en la cual Paraguay indirectamente se compromete a poner 100 millones de dólares para la obra. La propuesta de recurrir a los fondos estructurales provino del Brasil, a pesar de que en el acuerdo firmado entre los presidentes Lula da Silva y Fernando Lugo el año pasado en Asunción, se establecía que el gobierno brasileño debería financiar la construcción de la línea de transmisión. Con la jugada de enviar la cuestión al Mercosur, ahora el Brasil se comprometió a entregar 300 millones de dólares en tres años, como aportes extraordinarios, pero que está sujeta a la aprobación anual del Parlamento de ese país. Si esta instancia anualmente no aprueba la cesión de los fondos, el dinero no podrá ser girado bajo ninguna circunstancia. El presidente Lula dijo el viernes pasado en Villa Hayes que no se precisaba acuerdo del Congreso de su país para la entrega del dinero. Esto fue totalmente desmentido por legisladores compatriotas que conocen el sistema legislativo brasileño. Incluso, el líder de la bancada oficialista en la Cámara de Diputados del Brasil, Cándido Vacarezza, declaró que los fondos deben pasar por ambas cámaras. El mismo dijo que el tema aún no fue analizado, lo que quiere decir en términos sencillos que el dinero aún no está asegurado. Recién en setiembre Los cancilleres y presidentes del Mercosur darán hoy su acuerdo, pero solo en los papeles, porque hasta ahora la plata no está. Esto es así, porque el tema no está incluido aún en la agenda legislativa del Congreso brasileño que inicia esta semana sus actividades. El líder de la bancada oficialista de la Cámara de Diputados del Brasil, Cándido Vaccareza, confirmó días pasados a nuestro diario que es posible que el tema sea tratado "entre agosto y setiembre". Después tiene que pasar al Senado, donde aún es más incierto en qué fecha lo pondrán en el orden del día. Oficialmente las obras deberían comenzar en octubre. Sección: Internacionales Mercosur celebra cumbre en medio del conflicto colombo-venezolano Los presidentes de los países de Mercosur se reunirán mañana en la ciudad argentina de San Juan con una abultada agenda de asuntos y en medio del conflicto entre Colombia y Venezuela, cuyo mandatario, Hugo Chávez, asistirá a la cumbre del bloque sudamericano. BUENOS AIRES (EFE). La cumbre de San Juan, capital de la provincia homónima (noroeste), pretende aprobar el Código Aduanero del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, con Venezuela en proceso de incorporación), según fuentes diplomáticas argentinas. También se prevé dar el visto bueno al desembolso de millonarios fondos para financiar proyectos integradores y dotar al Mercosur de un instituto de políticas públicas sobre derechos humanos, agregaron. Las fuentes confirmaron además la asistencia de los presidentes de Chile y de Bolivia, países que han sido los primeros en firmar acuerdos comerciales con el Mercosur, en la década de 1990. El conflicto entre Caracas y Bogotá está dentro de la esfera de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), aunque podría ser motivo de conversaciones informales en la cumbre, declaró el canciller argentino, Héctor Timerman. De todos modos, Timerman matizó que los presidentes que acudirán a la cita de San Juan "tienen muy buena relación" entre ellos y probablemente conversarán informalmente sobre el nuevo conflicto colombo-venezolano, originado la semana pasada tras denunciar Colombia la presencia de guerrilleros en Venezuela, lo que negó Venezuela, que rompió las relaciones con su vecino. Durante una reunión del viernes pasado con corresponsales extranjeros, el canciller argentino defendió el papel conciliador de la Unasur, y agregó que no cree que el Mercosur "deba ser el que tome cartas" en ese asunto. Los presidentes de Argentina, Cristina Fernández; Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; de Uruguay, José Mujica; de Paraguay, Fernando Lugo; de Venezuela, Hugo Chávez; de Chile, Sebastián Piñera, y de Bolivia, Evo Morales, comenzarán a llegar a San Juan hoy. El secretario de Relaciones Económicas Internacionales de Argentina, Alfredo Chiaradía, dijo que se espera aprobar la eliminación del doble cobro del arancel exterior común del Mercosur y un mecanismo de distribución de la renta aduanera, los "únicos dos artículos" que faltan para poner en marcha el Código Aduanero del bloque. "La lógica indicaría que deberíamos lograrlo, pero es algo que hoy no podemos garantizar", comentó, al recordar que las negociaciones llevan casi seis años y remarcar que esos puntos pendientes representan "el uno por ciento" del Código Aduanero. "La Nación" Sección: Política Lugo viaja para participar de la Cumbre de presidentes del Mercosur La reunión será clave para el Paraguay porque podría ser aprobado el financiamiento para la línea de transmisión de 500 kV. El presidente Fernando Lugo viaja esta tarde a San Juan, Argentina, para participar de la Cumbre de Jefes de Estados del Mercosur y Estados Asociados, donde todo apunta a que será aprobado un financiamiento de 487,5 millones de dólares para obras en Paraguay, por parte del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem). La inyección monetaria permitirá al gobierno del ex obispo construir la línea de 500 kV de Hernandarias a Villa Hayes. La presencia del presidente de Venezuela, Hugo Chávez, podría ampliar el espacio que se dará en la cumbre al conflicto diplomático que ese país atraviesa con Colombia. La XXXIX reunión ordinaria del consejo del Mercado Común, donde participarán, entre otros, los cancilleres de los países del Mercosur y sus asociados, está prevista para esta mañana. Luego de que el viernes pasado los presidentes Fernando Lugo y Luiz Inácio "Lula" da Silva dieran la palada inicial para la construcción de la subestación de 500 kV en Villa Hayes, mañana podrán poner la guinda al postre con la aprobación de la financiación, por parte de la Focem, a la línea de 500 kV que permitirá una mayor utilización del Paraguay de la energía generada por la hidroeléctrica Itaipú. El dinero de la Focem exige una contrapartida de 162.5 millones de dólares por parte de nuestro país. Además de la línea de transmisión de energía eléctrica, los fondos serán utilizados para rehabilitar y pavimentar el tramo de ruta que va de Concepción a Vallemí, de aproximadamente 180 kilómetros. El Consejo del Mercado Común empieza hoy, a las 10:00, en el Centro Cívico del Gobierno de San Juan. La segunda sesión será a las tres de la tarde. En ambas sesiones se trabajará sobre el borrador del comunicado conjunto de los presidentes de los estados parte del Mercosur. El presidente Hugo Chávez participará del encuentro de mandatarios. El canciller venezolano, Nicolás Maduro, hizo la semana pasada un tour relámpago por varios países de la región, incluyendo a los estados parte del Mercosur, haciendo lobby por la postura de su país con respecto a la crisis que atraviesan con Colombia, asegurando que éstos deben buscar un diálogo con el grupo terrorista conocido como las FARC. Uruguay "El Pais" Sección: Internacional Pelea colombo-venezolana marca cumbre del Mercosur. El encuentro será en Argentina; asistirá el presidente Chávez BUENOS AIRES | AFP La crisis entre Venezuela y Colombia marcará el ritmo de las conversaciones políticas durante la Cumbre del Mercosur que sesionará hoy y mañana en la ciudad argentina de San Juan. El conflicto entre Venezuela y Colombia "no es parte de la agenda" de la 39ª cumbre del Mercosur, pero "los presidentes mantienen diálogos sobre todos los temas" regionales, admitió el viernes el canciller argentino, Héctor Timerman. El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, asistirá al encuentro del Mercosur, según fuentes oficiales de Argentina, en un momento crucial de la controversia, a cuatro días de que el mandatario de Colombia, Álvaro Uribe, transfiera el mando a Juan Manuel Santos. La tensión aumentó el viernes cuando Chávez desplegó unidades militares en la frontera con Colombia. Chávez rompió relaciones diplomáticas con Colombia luego de que este país presentara pruebas de la presunta presencia guerrillera en Venezuela. Venezuela está en proceso de adhesión como miembro pleno del bloque regional formado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, mientras que Chile y Bolivia son miembros asociados al mecanismo de integración comercial formado en 1991, que adquirió el formato de unión aduanera aún imperfecta. Una vez finalizada la cumbre del Mercosur, la tarde de mañana, los presidentes de Argentina, Cristina Fernández, y de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, mantendrán en San Juan un encuentro para analizar las relaciones bilaterales. Ambos mandatarios están intentando mediar en la crisis colombo-venezolana, al igual que el secretario general de la Unasur, Néstor Kirchner, esposo y antecesor de Fernández. La agenda oficial del foro prevé que un día antes del encuentro presidencial los cancilleres escucharán hoy un informe de Argentina sobre "el proceso de integración regional en sus diversos aspectos", durante los seis meses que Buenos Aires estuvo a cargo de la presidencia pro témpore del bloque, señaló su cancillería. Argentina destaca entre los logros en ese período, el "relanzamiento de las negociaciones con la Unión Europea con el objeto de alcanzar un Acuerdo de Asociación Interregional". Sección: Política Nacional Mercosur busca unificar sus criterios aduaneros. Cumbre. Reencuentro de José Mujica y Cristina Kirchner Los puentes cortados no serán tema oficial ni extraoficial por primera vez en cuatro años en la Cumbre del Mercosur, que hoy y mañana se realizará en Argentina. El foco está puesto en la creación de un documento aduanero único para el bloque. La Cumbre del Mercosur que comenzará hoy en San Juan, al Oeste de Buenos Aires, tendrá como ejes centrales de la agenda la eliminación del doble cobro del arancel externo común y la implementación del mecanismo de distribución de la renta aduanera. La problemática de los puentes cortados nunca formó parte de las agendas oficiales de las cumbres presidenciales del Mercosur. Sin embargo, fuera de agenda era uno de los temas principales de los encuentros, como esta vez lo será el conflicto binacional que atraviesan Venezuela y Colombia (ver página A2). Los cancilleres de Argentina, Uruguay, Brasil y Paraguay ya se encuentran trabajando en la vecina orilla, mientras que los jefes de Estado comenzarán a llegar al aeropuerto internacional de San Juan "Domingo Faustino Sarmiento" hoy por la tarde. A la noche serán agasajados con una cena a la que fueron invitados por la anfitriona, Cristina Fernández de Kirchner. José Mujica y su par argentina vuelven a encontrarse luego de haber firmado el acuerdo que estableció que un Comité Científico Binacional será el encargado de inspeccionar todas las instalaciones sobre el Río Uruguay. La agenda oficial del encuentro prevé que hoy, un día antes del encuentro presidencial, los cancilleres escuchen un informe de Argentina sobre "el proceso de integración regional en sus diversos aspectos", durante los seis meses que Buenos Aires estuvo a cargo de la presidencia pro témpore del bloque, señaló su cancillería. BALANCE. El avance en la consolidación de la unión aduanera, la reanudación de las negociaciones con la Unión Europea y la aprobación de obras de infraestructura energética y vial serán presentados por Argentina como los hitos de su presidencia semestral, que en la segunda mitad del año corresponderá a Brasil. Las negociaciones entre el Mercosur y la Unión Europea estaban interrumpidas desde 2004 y ahora se reanudaron, aunque Francia se sigue oponiendo a reducir los subsidios a su agricultura, uno de los principales reclamos del Mercosur. El Grupo Mercado Común (GMC), órgano ejecutivo del Mercosur, acordó dos temas importantes para consolidar el funcionamiento del bloque como unión aduanera y hoy buscará concluir la redacción del Código Aduanero. De los casi 200 artículos que lo componen "sólo hay dos que aún no fueron acordados, lo que representa el 1% del total; el 99% restante ya está", dijo Alfredo Chiaradía, secretario argentino de Negociaciones Económicas Internacionales. Una fuente diplomática confirmó que uno de los temas cerrados es el mecanismo de redistribución de la renta aduanera, por el que Paraguay tendrá una compensación por ser país mediterráneo. El otro ítem acordado es la eliminación del doble cobro del arancel externo común, por el que hasta ahora, un producto importado de un país no Mercosur pagaba el gravamen en el puerto de entrada y volvía a tributar al ser reexportado a un país miembro. Hoy seguirán trabajando para concluir el artículo del Código Aduanero que incluye la aplicación de derechos de exportación. Este Código Aduanero es indispensable para definir y regular el territorio que abarcará a Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, por el que circularán libremente personas y mercaderías, con un mismo arancel para importar del resto del mundo. Además, los viceministros del GMC elevarán dos proyectos sobre la creación de un documento aduanero único y un manual de valoración común de mercaderías, que facilitará las operaciones de comercio exterior en bloque. El Grupo Mercado Común también contempló impulsar siete u ocho proyectos de obras de infraestructura por unos 700 millones de dólares en Uruguay y Paraguay que se financiarán con el Fondo de Convergencia Estructural (Focem). Argentina y Brasil aportan para este fondo la mayoría de los recursos y, sin embargo, reciben los financiamientos menores. "La Republica" Sección: Política Mujica y Fernández 'estrenarán' acuerdo en Cumbre del Mercosur. Colombia-Venezuela. Será analizado el conflicto Siete presidentes se reúnen hoy en San Juan Marcelo Bustamante Los presidentes del Mercosur se reunirán mañana en la ciudad de San Juan-Argentina donde abordarán temas de suma relevancia: el conflicto entre los gobiernos de Venezuela y Colombia, la eliminación del doble cobro arancelario a productos ajenos al bloque regional, y la redistribución de la renta aduanera. Los presidentes Mujica y Fernández estrenan a nivel internacional su acuerdo por la instalación de la ex Botnia. El presidente José Mujica participará desde hoy de la Cumbre de Presidentes del Mercosur en la ciudad de San Juan-Argentina. En total, siete presidentes de países miembros y asociados al Mercosur participarán en este encuentro que estará enmarcado en una posible colaboración de los miembros del bloque en el conflicto entre Colombia y Venezuela. Se anuncia la presencia del propio presidente venezolano, Hugo Chávez. Los presidentes de Brasil Lula da Silva y de Argentina, están intentando mediar en la crisis colombo-venezolana, al igual que el secretario general de la Unasur, Néstor Kirchner. En tanto, el presidente uruguayo José Mujica viaja hoy, una vez finalizado el Consejo de Ministros. Ya se encuentran en San Juan, el canciller, Luis Almagro y el ministro de Economía y Finanzas, Fernando Lorenzo. Lo particular de esta Cumbre, (donde Argentina le trasladará la Presidencia Pro Témpore a Brasil), estará dada en que el presidente de nuestro país, José Mujica, y la argentina Cristina Fernández estarán estrenando a nivel internacional el reciente acuerdo que dio fin a un largo conflicto entre ambos Estados por la instalación de la ex Botnia en la ciudad uruguaya de Fray Bentos. Se estima que el primer monitoreo conjunto que harán ambos Estados será en un plazo de dos semanas en las instalaciones de la propia pastera UPM instalada en la ciudad de Fray Bentos. La intención es que el ingreso a la planta, ubicada en territorio uruguayo se llevará a cabo antes del día 19 de agosto, cuando vence el plazo dado por los asambleístas de Gualeguaychú de liberar el puente internacional para controlar a la ex Botnia. Posteriormente, los gobiernos habrían acordado que las siguientes acciones por parte de los científicos se lleven a cabo del lado argentino del río Uruguay, inspeccionando el Polo Tecnológico de Gualeguaychú. En tanto, en lo comercial, los Estados miembros buscarán consolidar hoy una fórmula a través de la participación de los distintos cancilleres a la eliminación del doble cobro arancelario a productos que no provienen de los países del Mercosur. Este planteo que desde hace varios años se pretendía implantar se estaría concretando con la firma de los presidentes en la jornada de mañana. El planteo de eliminación del doble cobro arancelario está incidido por los reclamos provenientes de la Unión Europea, cuyos productos, que pasan por dos países del Mercosur, deben pagar impuesto en cada uno de ellos. El bloque europeo no estaría en condiciones de negociar si no se elimina lo que comercialmente consideran una traba para los ingresos de sus productos. Asimismo, los cancilleres estarán acordando hoy, a consecuencia de la eliminación del doble cobro tributario, una redistribución de la recaudación de los impuestos por aquellos productos que ingresan a la región por un país, pero que tiene otro como destino final. Crearán fondo para Pymes del Mercosur Además de estos temas, los Estados participantes de la Cumbre estarían aprobando la conformación de un Fondo para la Producción de Pequeñas y Medianas Empresa. El aporte de los distintos países a este fondo se llevaría de forma similar al vigente Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur destinado a proyectos de infraestructura en la región. Es decir, para el caso de los proyectos productivos, Brasil aportaría el 70%, Argentina el 37%, Uruguay 2% y Paraguay 1%. Para la asignación de los recursos, se distribuiría de la siguiente manera: Paraguay 43%, Uruguay 37%, y Brasil y Argentina 10% cada uno. En infraestructura, serán presentados una serie de proyectos entre los cuales se encuentra la interconexión eléctrica Uruguay-Brasil, utilizando U$S 700 provenientes del Focem. En tanto hoy, los cancilleres del Mercosur, donde estará presente el ministro Luis Almagro, debatirán sobre la integración del Parlamento del Mercosur (Parlasur), cuya propuesta es establecer una nueva conformación numérica para cada bancada, donde Brasil quedará con 75 legisladores, Argentina 43, y Uruguay y Paraguay, 18. Si bien, hubo cuestionamientos de los socios minoritarios del bloque por contar con un número inferior de representantes, habría acuerdo para que la resolución de los temas se hagan por consenso. "El Observador" Sección: Actualidad Frontera: la línea legal es una molestia para la 'vida real'. EL LÍMITE JURÍDICO ENTRE URUGUAY Y BRASIL IMPONE DIVERSAS TRABAS PARA LOS HABITANTES DE AMBOS LADOS Los gobiernos han intentado borrar las dificultades a partir de acuerdos bilaterales POR VALENTÍN TRUJILLO ENVIADO A SANTANA DO LIVRAMENTO No hay límites ni fronteras en la vida real de las personas que viven allí". Esa es una de las conclusiones de un documento elaborado en 2007 por la división Programa de Frontera, dependiente del Ministerio de Desarrollo Social, sobre los habitantes de esa franja de casi 700 kilómetros que divide políticamente a Uruguay de Brasil. A pesar de que en la "vida real" la gente de frontera comparte una misma comunidad histórica y cultural centenaria, anterior a la existencia de los estados modernos, a ambos lados del límite, jurídica y normativamente, Uruguay y Brasil son países diferentes, con sistemas de organización distintos. Trabas jurídicas y legales entre los dos países, descoordinación, falta de información, toma de decisiones centrales sin atender a la frontera, necesidad de controlar actividades transfronterizas (abigeato, trabajo infantil, explotación sexual, entre otros) son algunas de las dificultades con las que se enfrenta la vida en la frontera. Desde hace décadas los dos países han firmado acuerdos de cooperación a distintos niveles y tratados bilaterales para profundizar a nivel normativo lo que sucede de hecho en la interacción humana a lo largo de esa línea imaginaria que va desde Bella Unión hasta el Chuy, atravesando Artigas, Rivera, Cerro Largo, Treinta y Tres y Rocha. Los problemas surgen cuando esos tratados y esos acuerdos institucionales se bajan a tierra y deben ser implementados en la práctica. La complejidad de las relaciones humanas superpuestas con la doble jurisdicción produce que una ambulancia o un carro de bomberos tengan dificultades para realizar su trabajo del otro lado, a riesgo de estar desarrollando una actividad ilegal. "Desde la frontera nos reclaman que evitemos que hagan cosas ilegales", dijo a El Observador Jorge Durán, responsable del Programa de Frontera. La ex ministra de Desarrollo Social, Marina Arismendi, había reconocido que "los muertos viajan sentados", aludiendo a la práctica común cuando fallece un uruguayo en territorio brasileño, o viceversa, para evitar los trámites migratorios de la repatriación de restos y sus altos costos, la gente viste los cadáveres y los pasa sentados en un vehículo. Nueva jurisdicción. A pesar de esta falta de aggiornamiento, en los últimos años se han conseguido varios avances. Por ejemplo, mediante un tratado con Brasil y a través de una ley sancionada en 1998, los ciudadanos uruguayos que vivan hasta cinco kilómetros dentro del territorio tienen derecho a prestaciones sociales como si fuera territorio uruguayo. También esta nueva jurisdicción rige para pensiones a la vejez e invalidez e incluso para acceso a viviendas. Según las autoridades, se ha mejorado mucho en el tránsito de información. Pero otros fenómenos se siguen resolviendo en la práctica. Las instalaciones de Salud Pública de Bella Unión atienden a más de cinco mil ciudadanos brasileros que viven en Barro do Quaraí, del otro lado del río Cuareim. Justamente en el tema salud, desde el Mides se marcan como logros los acuerdos de Río de Janeiro de 2009, cuando se creó un programa binacional para compartir camas de hospital entre las ciudades fronterizas, nacimientos con partidas en uno y otro país. "Esto ha hecho que se transversalicen las políticas", dijo Durán. En cuanto al mundo laboral, todavía queda mucho por hacer. Un ejemplo concreto surge con los miles de trabajadores zafrales uruguayos y brasileños que se trasladan a uno y otro lado de la frontera, dependiendo de la época del año y la actividad. Los braceros que llegan a Treinta y Tres y Rocha en la zafra arrocera en los papeles tienen derechos sociales, como cobertura médica y aportes jubilatorios adquiridos, pero las autoridades reconocen que se debe profundizar la formalización. Para la atención en salud, el trabajador necesita un carné de salud o una cédula, y muchas veces no tienen esos documentos. Tampoco se conocen cifras aproximadas de la cantidad de personas que cruzan por año. "Estamos en un proceso de relevamiento de cifras con Brasil", arguye Durán, pero todo lleva tiempo de aplicación. Venezuela "El Universal" Sección: Internacional Mercosur se reunirá en medio de crisis entre Bogotá y Caracas Buenos Aires.- Presidentes suramericanos se reunirán mañana en la andina provincia argentina de San Juan, en una cumbre del bloque Mercosur en la que se firmaría un pacto de libre comercio con Egipto y podría aprobarse un código aduanero común largamente postergado. La anunciada presencia del presidente venezolano Hugo Chávez podría devenir en una cumbre enfocada principalmente en comercio, el debate sobre el conflicto de Venezuela con Colombia, que acusa a Caracas de ser tolerante con la presencia de guerrilleros en su territorio, destacó Reuters. En la reunión se podría avanzar en la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común (AEC) del bloque, y la redistribución de la renta aduanera, que los socios de Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay) negocian desde hace cinco años y medio. Lula recibirá en Argentina presidencia pro-tempore del Mercosur El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, viajará hoy a San Juan, Argentina, donde el martes recibirá la presidencia pro-tempore del Mercado Común del Sur (Mercosur), la cual ejercerá hasta el mes de diciembre. En conferencia de prensa sobre el viaje de Lula a la Cumbre del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay), el vocero de la presidencia brasileña, Marcelo Baumbach, señaló que el mandatario expresará en San Juan el firme compromiso con la integración regional y el optimismo sobre las perspectivas del bloque, informó AVN. Baumbach indicó que con el fin de la presidencia pro-tempore de Argentina se cierra un ciclo en el bloque regional marcado por la búsqueda de la superación, mediante avances en las áreas clave, de la situación de impasse que prevaleció durante el año 2009.

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