sábado, 15 de junho de 2013

O Mercosulino 20/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

20.08.2010 Jornal do Senado Caderno: Senado Prodasen apresenta LexML a outros países do Cone Sul A Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) poderá ajudar outros países a aderirem ao projeto LexML, uma plataforma de acesso e intercâmbio de informações legislativas e jurídicas, em funcionamento no Brasil desde 2008. A iniciativa foi apresentada pelo Prodasen na Oficina Regional do Cone Sul sobre Parlamentos Conectados, realizada de 11 a 13 de agosto em Montevidéu, Uruguai, com o tema "Impacto das novas tecnologias na transformação do Poder Legislativo: do conhecimento à ação". O Prodasen participou do encontro a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organizador do evento em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara de Senadores e a Câmara de Representantes do Uruguai. Além do Brasil e do país anfitrião, Argentina, Equador e Chile foram representados por senadores, deputados e diretores de tecnologia da informação (TI) de seus parlamentos. A delegação brasileira foi integrada pela secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra; o diretor-executivo do Prodasen, Carlos Magno Santoro; o diretor do programa Interlegis, Alexandre Girão; e técnicos das três áreas. Também participaram o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA); o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio; o diretor do Centro de Informática da Câmara (Cenin), Fernando Torres; e o secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Fábio Gondim. A delegação argentina manifestou interesse em levar o sistema ao seu país, mediante convênio de cooperação técnica com o Senado brasileiro e com patrocínio do BID. Caderno: Mercosul Amorim expõe prioridades brasileiras ao Parlasul O ministro das Relações Exteriores participará de reunião do Parlamento do Mercosul, em outubro. Celso Amorim destacará as políticas a serem desenvolvidas pelo Brasil na presidência do bloco, que será exercida até dezembro O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deverá comparecer em outubro a uma sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, Uruguai, para expor as prioridades da presidência brasileira do bloco, que se estende até dezembro. Durante a sessão, prevista para ocorrer duas semanas depois da realização do primeiro turno das eleições gerais no Brasil, um dos principais temas poderá ser a consolidação do órgão legislativo regional. A última reunião de cúpula do Mercosul, realizada na cidade argentina de San Juan, no início de agosto, foi marcada pela aprovação do Código Aduaneiro Comum e pelo fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que até então tornava muito remotas as possibilidades de acordos comerciais com parceiros econômicos importantes, como a União Europeia. As duas conquistas levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a afirmar que a cúpula havia sido a mais produtiva dos últimos oito anos. Em dezembro, será a vez de Lula — em final de mandato — promover a reunião de cúpula que marcará o fim da presidência rotativa do bloco pelo Brasil. A agenda desse encontro já começou a ser elaborada. E poderá incluir a questão da consolidação do Parlasul, que foi tema de conversa de Amorim com parlamentares brasileiros. Até o momento, o parlamento é composto por representantes indiretos de três países do bloco — Argentina, Brasil e Uruguai. Apenas o Paraguai já promoveu eleições diretas para a escolha de seus representantes em Montevidéu. A Argentina deverá ter eleições diretas para a escolha de seus parlamentares em 2011. E o Brasil poderá escolher os seus juntamente com as eleições municipais de 2012 ou com as eleições nacionais de 2014. A realização das eleições diretas, a construção de uma sede própria e a promoção de um concurso público para a escolha dos futuros funcionários são considerados passos importantes para a consolidação do órgão legislativo regional. Para que as eleições ocorram, porém, terá de ser encontrada uma solução para a mais longa pendência política do Parlasul: a determinação do número de vagas a que cada país terá direito, de acordo com o tamanho de sua população. Essa negociação, que já dura quase dois anos, deverá ser uma das prioridades do governo brasileiro durante a presidência do bloco, como observaram os integrantes da Representação Brasileira na última sessão do Parlasul. Jornal "Valor Econômico" Caderno: Internacional Argentina acua dois de seus maiores grupos privados Daniel Rittner, de Buenos Em meio a um crescimento da economia que pode superar 8% neste ano, segundo novas projeções de bancos e consultorias, a Argentina viveu ontem um dia de acusações e ataques a dois de seus maiores grupos privados. A fabricante de aço Siderar, maior siderúrgica do país e que pertence ao grupo Techint, foi alvo de piquetes pelo terceiro dia seguido, que impediram a entrada de insumos e a saída de produtos acabados de cinco das suas unidades industriais. A manifestação tem sido liderada pelo secretário-geral da Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), Hugo Moyano, principal sindicalista argentino e importante aliado da presidente Cristina Kirchner. Moyano acusa a Techint de descumprir o piso salarial de caminhoneiros e trabalhadores do setor de transportes. Ele ameaçou ontem "aprofundar" os protestos e estendê-los a outras fábricas da Siderar. Para a empresa, a medida é "ilegítima" porque os funcionários em questão são terceirizados. A Siderar informou que a produção ainda não foi prejudicada, graças ao estoque de matéria-prima, mas será "gradualmente afetada" se os bloqueios continuarem. Montadoras de automóveis, fabricantes de autopeças e de eletrodomésticos, além da construção civil, podem enfrentar desabastecimento de produtos siderúrgicos. A tensão nos meios empresariais subiu com o anúncio pelo ministro do Planejamento, Julio de Vido, de que estava "caducada" a permissão dada ao Grupo Clarín para oferecer serviços de banda larga. Por meio da empresa Fibertel, o grupo de comunicação tem cerca de 1 milhão de clientes, concentrados na região metropolitana de Buenos Aires. O governo, em briga com o Clarín há dois anos, considerou que a Fibertel vem operando "ilegalmente" desde a sua fusão com a operadora de TV a cabo Cablevisión, em 2002. Foi dado um prazo de 90 dias para a migração de todos os assinantes para outras empresas. De Vido justificou a medida dizendo que visava proteger a "segurança jurídica" dos usuários. A Cablevisión/Fibertel afirmou, em comunicado, que tomará "todas as ações administrativas e judiciais" para "velar pela continuidade dos seus serviços". Se a resolução do governo prosperar, a Telefónica e a Telecom Argentina (controlada pela Telecom Italia) serão as principais beneficiadas pela migração forçada de clientes. Os presidentes dos grupos Clarín e Techint fazem parte da cúpula da Associação Empresarial Argentina (AEA), entidade do setor privado que está em choque com a Casa Rosada. Em maio, houve pressão do governo para que grandes empresas saíssem da AEA. A Loma Negra, da Camargo Corrêa, e a Petrobras se desfiliaram, mas foram acompanhadas por poucas companhias. Isso levou a especulações de que o bloqueio às fábricas da Siderar teria também um fundo político. Para completar o dia de más notícias, a consultoria Orlando Ferreres & Associados divulgou seus próprios indicadores de produção industrial, apontando queda de 3,7% de junho para julho, devido às restrições na oferta de gás natural. Em relação a julho do ano passado, a alta teria sido de 6,1%. Apesar disso, economistas continuam apostando no forte crescimento da Argentina em 2010. O Morgan Stanley revisou sua estimativa e prevê aumento de 9,7% do PIB. Jornal "O Globo" Sección: O Mundo Censura é suspensa parcialmente na Venezuela CARACAS. Numa reviravolta que deve desagradar ao governo do presidente Hugo Chávez, o juiz da 1ª Vara de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caracas, Wiliam Páez, suspendeu parcialmente a censura à publicação de fotos e imagens de "conteúdo violento" no jornal "El Nacional", decretada dias atrás. Horas depois, o consultor jurídico da Defensoria do Povo, Larry Davoe, explicou que a decisão se estendia a todos os demais meios de comunicação afetados pela censura. Mais cedo, as relatorias de liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiram um comunicado conjunto condenando o que classificam como "censura prévia" do governo Chávez à imprensa venezuelana. Ontem, os jornais mais afetados pela proibição circularam normalmente no país. O "El Nacional" e o "Tal Cual" foram processados na Justiça e estavam sob "censura prévia por tempo indeterminado", como lembrou o documento. A ONU e a OEA questionaram a justificativa "vaga e imprecisa" que a Justiça venezuelana deu sobre a proibição: que ocorreria para proteger menores de idade de informações agressivas. "Configura-se ato de censura prévia que, além disso, impõe limites vagos e imprecisos que impedem a imprensa escrita de publicar qualquer informação que possa perturbar ou molestar" o governo, afirmou a nota, que afirma ainda que a medida "compromete seriamente o direito à liberdade de expressão". O problema começou no último dia 13, quando o "El Nacional" publicou uma imagem que mostrava cadáveres amontoados no necrotério de Caracas para ilustrar uma notícia sobre a crescente onda de criminalidade que acomete o país. Nos dias seguintes, após um processo contra o diário ser aberto e o "Tal Cual", em solidariedade, publicar a mesma foto, a Justiça baixou a medida. Na quarta-feira, o "El Nacional" saiu com páginas em branco e a palavra "censurado" em sua capa para, segundo o dono da publicação, Miguel Otero, "chamar atenção para a questão". - É a primeira vez que meios impressos sofrem censura durante o governo Chávez - assinalou Otero. A ONU e a OEA lembram que a Convenção Americana de Direitos Humanos - da qual a Venezuela é signatária - proíbe a censura. Elas afirmam que, após a decisão da Justiça, os meios de comunicação se "abstêm de informar sobre assuntos relevantes e de interesse público, que a sociedade tem o direito de conhecer". A Venezuela é um dos países mais violentos da região, e críticos acusam Chávez de esconder o problema para não perder mais popularidade. Chávez corre para criar comunas antes das eleições Enquanto Chávez sofria mais uma crítica internacional, ele assinava um decreto criando uma "comissão independente" que, a partir do próximo dia 2, discutirá a implementação das comunas socialistas - transformando, segundo o presidente, o modelo de produção e "dando adeus ao capitalismo" na Venezuela. Pensadas para funcionar nos moldes das existentes na antiga União Soviética, as comunas, segundo a oposição, têm como objetivo esvaziar a autonomia dos estados e municípios - muitos deles governados por inimigos de Chávez. O governo estaria correndo para aprovar a criação das comunas até as eleições legislativas de 26 de setembro, aproveitando um Congresso ainda sob seu controle. A comissão que vai estudar a viabilidade das comunas é formada, entre outros, pelo vice-presidente, por diretores das milícias chavistas, presidentes de bancos públicos, representantes de associações comerciais, da indústria e líderes comunitários. Cristina dá novo golpe no Grupo Clarín Conglomerado crítico ao governo perde licença para prover serviços de internet Monica Yanakiew BUENOS AIRES. O governo argentino subiu o tom ontem na briga com o Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia no país, ao revogar a licença de uma de suas empresas para fornecer serviços de internet. O ministro do Planejamento, Julio de Vido, anunciou que os clientes de Fibertel (mais de um milhão em todo o país) teriam ate 90 dias para mudar de provedor, levando a empresa a emitir um duro comunicado, condenando a medida "ilegal e arbitraria". - O governo queria provocar um dano ao Grupo Clarín e de fato provocou. Não é verdade que a empresa deixará de fornecer serviços em 90 dias, porque existem ainda recursos administrativos e jurídicos, que podem levar anos. Mas os clientes da Fibertel foram surpreendidos pelo anúncio de um ministro de que, em três meses, ficarão sem internet - explicou ao GLOBO um dos advogados da empresa. Governo alega irregularidade Horas depois do anúncio, a empresa divulgou um comunicado afirmando que a "inédita resolução revela uma brutal atitude de fustigação contra uma empresa que foi a primeira a introduzir internet de alta velocidade na Argentina, há quase 13 anos". Os principais prejudicados, diz o comunicado, serão os consumidores, já que "a medida busca reduzir drasticamente a concorrência e consagrar o monopólio das (empresas) telefônicas (que também provem serviços de internet)". De Vido alega que a licença foi revogada porque Fibertel realizou uma fusão com Cablevisión, outra companhia do Grupo Clarín, sem autorização da Secretaria de Comunicação. Mas os advogados da empresa dizem que a fusão foi autorizada pela entidade que regula as sociedades anônimas. Segundo eles, a única intenção do governo é prejudicar a holding multimídia, dona do jornal "Clarín", emissoras de rádio e TV, empresas de TV a cabo e internet. Briga começou em 2008 por apoio do grupo a opositores A briga dos Kirchner com o Grupo Clarín começou em 2008, quando estourou um conflito entre o governo e os ruralistas. O Clarín apoiou a oposição e, desde então, a presidente Cristina Kirchner não perde uma oportunidade de criticar a empresa, que ela chama de "o monopólio", e sua dona, Ernestina Herrera de Noble. Caderno: Economia Máquinas brasileiras na Argentina Coluna Negócios e Cia BNDES e Itaú selam acordo hoje para financiar empresas argentinas na importação de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil. É o pontapé inicial de uma ação do banco público para estimular a venda de bens de capital produzidos no país a vizinhos sul-americanos e, assim, alavancar a indústria nacional. O Itaú terá, de imediato, US$ 20 milhões disponíveis para emprestar na Argentina. Mas há intenção de estender o programa a outros mercados onde o banco já atua, caso de Chile, Paraguai e Uruguai. "A expertise do Itaú na região, sobretudo no mercado de pequenas e médias empresas, foi fundamental para desenvolver a linha de crédito. Esse acordo ajudará a fomentar o comércio bilateral entre Brasil e Argentina", diz Ricardo Marino, vice-presidente de Unidades Externas do Itaú Unibanco. A linha de financiamento terá regras semelhantes às do Finame, linha do BNDES que financia máquinas e equipamentos para empresas brasileiras. As taxas de juros e os prazos, contudo, serão adaptados às condições locais, explica uma fonte do BNDES. Na Argentina, por exemplo, o prazo máximo dos empréstimos na linha com o Itaú será de dois anos. É curto, mas competitivo em relação à oferta local. Aqui no Brasil, algumas operações do Finame chegam a ser pagas em dez anos. A parceria com o Itaú é a primeira do programa, mas o BNDES tem planos de firmar acordos semelhantes com bancos estrangeiros ou outras instituições brasileiras que operem em países da América do Sul. O Banco do Brasil é potencial parceiro nos futuros contratos.

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