sábado, 15 de junho de 2013

O Mercosulino 07/06/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

07.06.2010 Jornal "Correio Braziliense" Caderno: Direito & Justiça UE e Mercosul Por Josemar Dantas As guerras de 1914-1917 e a de 1939-1945, assim também as dezenas de conflitos anteriores, fizeram as elites europeias concluir que as nações do Velho Mundo só poderiam entender-se no campo político se fossem capazes de harmonizar seus interesses econômicos. O realismo inexorável recolhido das lições legadas pela história germinou medidas de integração para a tarefa comum do desenvolvimento. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criada em 1951, fincou os alicerces para a fundação da União Europeia (UE) exatos 41 anos depois, ato celebrado no âmbito do Tratado de Maastricht (Holanda). Hoje, com 27 países-membros, a UE exibe contradições perturbadoras. Experimenta abalos financeiros em razão da ineficiência dos marcos estabelecidos para unificar a gestão política das unidades nacionais. Maastricht prescreveu como princípio inviolável a manutenção do déficit fiscal dos seus integrantes no máximo em 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A exigência jamais foi cumprida. Na Grécia, o descumprimento da norma alcançou tal dimensão (gastos públicos de 140 bilhões de euros superior ao PIB) que a condenou à bancarrota. Mais de 170 bilhões de euros procedentes de outros parceiros europeus — a Alemanha à frente —, dos Estados Unidos e do FMI se encontram em fase de migração para o tesouro grego. Agências de trading consideram que a soma colossal aínda é insuficiente para regularizar a situação do país até 2013, como se pretende. A instituição do euro como moeda supranacional abre espaço a situações críticas. Cabe à competência do Parlamento Europeu (Estrasburgo), com poderes exercidos por parlamentares representantes de cada país, legislar para todos os associados. A Europa de moeda única é regida por presidência instalada em Bruxelas e ocupada de forma rotativa por qualquer das nações que a compõem. Contudo, a superestrutura de comando político, que se acredita munida de força governamental, não funciona, ou, pelo menos, não funciona com a necessária energia para impedir indisciplinas. Explicam-se, assim, o afundamento da Grécia na quebradeira e as situações de grave desequilíbrio fiscal na Itália, na Espanha e em Portugal. Como a irresponsabilidade de uns Estados atinge a estabilidade do sistema, cumpre aos demais socorrê-los. Afinal, a permanência da UE, como pacto político, econômico e social, depende da viabilidade econômico-financeira de todos os pactuantes. A conclusão possível, inspirada na lógica dos acontecimentos, é a de que a Europa do euro não é um Estado, pretensão acalentada por muitos de seus fundadores. Tampouco é uma federação de Estados nacionais sujeitos aos rigores da lei comum. Eles falam línguas diferentes, observam costumes e culturas enraizados em práticas seculares, alimentam-se de anseios próprios. A maioria deles tende ao Estado de bem-estar social, ainda que à custa de gastos públicos insuportáveis em relação aos recursos disponíveis. Se quebrarem, como a Grécia, que os demais sócios cuidem de suprir os rombos. De outra forma, o modelo integrativo na base de unidade monetária única tende a sucumbir. O exemplo da UE deve se constituir em referência inafastável se acaso despontar no Mercosul a ideia delirante de instituir moeda comum a todos os parceiros. Muito mais ainda se o real for escolhido para cumprir o papel suicida. JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA E MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Jornal ‘O Globo" Caderno: O Mundo "O papel do Partido Justicialista fracassou" Deputado peronista argentino, que enfrentará Kirchner pela candidatura à Presidência, quer parceria com o Brasil Tatuagem representando uma serpente no pescoço, outra escrita "crise e oportunidade" no braço, o empresário e deputado Francisco de Narváez vê na crise que a Argentina vive a oportunidade de modificar o Partido Justicialista e desafiar Néstor Kirchner pela candidatura à Presidência. Para ele, o partido fracassou no combate à pobreza, e não poupa críticas ao casal K. "Converteram (a Argentina) em algo hiperpresidencialista", diz. Para tirar o país da crise, ele aposta numa parceria com o Brasil, tanto que veio conhecer os programas sociais. De Narváez não teme que a rivalidade histórica entre os dois países lhe custe votos. "Não creio que haja rivalidade. Há uma inveja sadia", disse, em visita ao GLOBO. Haveria acordo com Néstor Kirchner ou Eduardo Duhalde para a eleição presidencial de 2011? FRANCISCO DE NARVÁEZ: A forma de governar do kirchnerismo já não agrada mais à sociedade. A Argentina é um país presidencialista, mas eles a converteram em algo hiperpresidencialista. Eu, como justicialista, defendo que nosso partido seja um partido político e não uma máquina eleitoral cujo objetivo foi ganhar uma eleição e depois decidir o que fazer. A Argentina tem que sair do improviso, diferenciar o que é um Estado de um governo e recuperar a qualidade institucional. Esse hiperpresidencialismo foi uma tentativa de fazer um Estado mais forte do que a sociedade? DE NARVÁEZ: Sim, tem uma característica muito perigosa. Uma é a liberdade de expressão. Na Argentina, hoje, se persegue quem pensa diferente. Kirchner sempre via a coisa em termos de amigo e inimigo. Os negócios são para os amigos. Os juízes que emitem sentenças contra o governo são inimigos, o jornalismo livre é inimigo. Na Argentina hoje há mais pobres, há inflação. Ela está desconsiderada no mundo e na região. Creio que o Brasil tem com a Argentina uma paciência estratégica. O senhor é candidato à Presidência? DE NARVÁEZ: Bom, digo que sou candidato a governar bem, com a convicção de que a Argentina não necessita ser uma maravilha. Precisa ser normal. Vamos decidir a candidatura no ano que vem. As primárias são em agosto. Não vim à política tratar de ganhar a eleição. Na Argentina não se pode improvisar mais. E nas eleições do Partido Justicialista? O senhor também sai candidato? DE NARVÁEZ: Vou às primárias. Sempre sustentei que é preciso começar a ordenar a política a partir das primárias. É o afiliado quem decide quem pode representá-lo melhor. Pelo que o senhor fala, para mudar a Argentina é preciso mudar também seu partido? DE NARVÁEZ: Não sei o que vem primeiro, porque quando se vê a representação do PJ é 70% do eleitorado. Mas uma coisa é o partido e outra são alguns dirigentes. Outros, como eu, têm a convicção de reconstruir o partido com uma visão moderna. O eixo do justicialismo é trabalhar para a diminuição da desigualdade. O papel do justicialismo nos últimos 20 anos fracassou. Há mais pobres na Argentina hoje que há 20 anos. É por isso que creio que um grande objetivo da política exterior do país deve ser a aliança estratégica com o Brasil. Não somente comercial. Como seria essa aliança? DE NARVÁEZ: Creio que devemos começar aprendendo o que o Brasil fez bem. Vejo os programas sociais. O Bolsa Família tem suas observações mas, no nosso estado, um programa dessa característica é muito importante. O que fizeram com o BNDES, que focaliza os recursos do sistema de desemprego para gerar empregos. Sonho com um banco de desenvolvimento misto, um BNDES Brasileiro-argentino; mercado de capitais integrados; a capacidade de exploração de petróleo e gás que a Petrobras desenvolveu é hoje necessária na Argentina. Hoje, o mundo se organiza por blocos. E quero a Argentina perto do Brasil e o mais longe possível da Venezuela. Temos muito a ganhar em termos de integração. A não ser no futebol. (risos) O senhor acredita que deveria haver uma CPI para apurar irregularidades nas relações com empresas venezuelanas? DE NARVÁEZ: Minha bancada vai integrar a comissão investigadora no Congresso, e a Justiça já está intervindo. Creio que o manto de suspeitas que tem este governo em suas relações comerciais com a Venezuela deve ser rapidamente esclarecido. O que o senhor pensa sobre Hugo Chávez? DE NARVÁEZ: Claramente não é o modelo político que admiro, pelo contrário. Creio que foi consequência de a oposição política se retirar do debate nacional. Isso criou o Hiper Chávez, que me parece muito perigoso para a região. É muito importante colocar um freio a essa visão expansionista da Venezuela. E como frear Chávez? DE NARVÁEZ: Primeiro, deve ser um freio interno, dentro do processo democrático. Não me agrada que seja parte do Mercosul. Ele expressa ideias muito diferentes. Também não me agrada esse hiperplano de investimento em estrutura energética regional, porque estou convencido de que vai gerar um estado de fricção que não é uma visão integradora, mas uma visão dominante. Creio que os fóruns internacionais devem encurtar o máximo possível esta visão. O senhor é dono de meios de comunicação. Crê que há limites para a liberdade de imprensa? Os meios mudaram a forma de agir depois da Lei de Meios Audiovisuais? DE NARVÁEZ: A lei, que votei contra, pretende uma ingerência do Executivo sobre os meios de comunicação. É restritiva em termos de licenças, de pauta publicitária, tem ingerência sobre os estados. Não creio que será implementada porque viola direitos provinciais diante da necessidade de Kirchner amordaçar a imprensa independente. Hoje, o conflito entre o Executivo e os meios independentes é muito grave. Creio que os meios devem ser independentes e já disse que, como possível funcionário de poder executivo, tomamos a decisão de desinvestir em nossos meios de comunicação. É uma decisão ou plano? DE NARVÁEZ: É uma decisão. Há críticas de que sua atuação como deputado não foi muito produtiva... DE NARVÁEZ: Sou um dos deputados que mais projetos apresentou. É verdade que não falei muito no plenário, mas mais importante do que falar é fazer. Entre Dilma e Serra, quem o senhor prefere? DE NARVÁEZ: Lula. O Brasil então é um exemplo para o seu programa? DE NARVÁEZ: Sim. Admiro a política exterior e comercial do Brasil. Tem uma estratégia, levar grupos Brasileiros ao mundo, conquistar mercados. É uma visão nacional que creio que seja complementar à nossa. Nossos países têm uma rivalidade histórica. Não teme que isso seja um problema? DE NARVÁEZ: Não. O Brasil é hoje um país admirado pelos argentinos. Não creio que haja rivalidade. Há uma inveja sadia. Uma vitória da Argentina na África do Sul poderia ser usada pelo governo como arma política, como em 1978? DE NARVÁEZ: Creio que a Argentina pode ganhar, mas não tenho nenhuma dúvida de que Kirchner já perdeu. Jornais dos Países Membros do Mercosul Paraguay "ABC" Sección: Política Reversales de Itaipú dependen del lobby que haga el Congreso La aprobación de las notas reversales firmadas por los presidentes Lugo y Lula Da Silva sobre Itaipú depende en gran medida del lobby que puedan hacer los parlamentarios paraguayos con sus colegas del vecino país, admitió el diputado brasileño Luiz Carlos Hauly. Los acuerdos firmados sobre el tema Itaipú entre los presidentes de Paraguay, Fernando Lugo, y del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, están actualmente en comisiones del Parlamento brasileño y no existe aún fecha para que sean incluidos en el orden del día para su tratamiento en plenaria. El diputado Luiz Carlos Hauly, del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), quien estuvo la semana pasada en Asunción para participar del Foro Interparlamentario de las Américas, admitió que la aprobación de las notas reversales depende en gran medida del lobby que puedan realizar los legisladores paraguayos con sus colegas brasileños, porque a nivel del Poder Ejecutivo ya se quemaron todas las etapas y ahora el tema está en manos del Congreso de su país. El legislador, quien representa al Estado de Paraná, señaló que existen sectores en su país que están interesados en que la cuestión no prospere, pero apuntó que la causa paraguaya también tiene adherentes en el Parlamento. Dijo que en pocos días viajará nuevamente a Brasilia una delegación paraguaya para realizar un seguimiento al tema. "Algo similar ocurrió con el caso del ingreso de Venezuela al Mercosur, que estuvo por mucho tiempo en comisión y luego de un intenso lobby pasó al plenario para su discusión", apuntó Hauly. Electoralismo podría ser una traba El diputado, quien días pasados se reunió con el presidente Fernando Lugo en Mburuvicha Róga, reconoció que el momento electoral que está viviendo en estos momentos el Brasil, donde a finales de año se deberá elegir a un nuevo presidente de la República, puede impedir que el tema Itaipú sea analizado en los próximos meses. Pero reiteró que eso no es definitivo e insistió en la necesidad de impulsar mayores contactos entre ambos parlamentos. El senador paraguayo Alberto Grillón, quien acompañó a su colega en el encuentro con el Jefe de Estado, también se refirió en los mismos términos. Las Contralorías El diputado brasileño también impulsa un proyecto para permitir que las Contralorías del Paraguay y Brasil puedan acceder a verificar y realizar un control permanente del manejo administrativo y contable de la Entidad Binacional Itaipú. Dijo que esto permitirá transparentar el uso de los multimillonarios recursos que dispone la institución en ambas márgenes. Sostuvo que el gobierno paraguayo acogió con beneplácito la iniciativa y se comprometió a respaldar el estudio del proyecto en nuestro país. La comitiva estuvo integrada además por el diputado panameño Víctor Julian. Está feneciendo el plazo El acuerdo sobre Itaipú fue firmado el 25 de julio de 2009 entre los presidentes Luiz Inácio Lula da Silva y Fernando Lugo durante una visita que realizó el mandatario brasileño a Asunción. En el mismo, entre otras cosas, se estableció el aumento del pago por nuestro excedente energético en Itaipú, de US$ 100 millones a US$ 300 millones aproximadamente. El tema en estos momentos está en manos de la Cámara de Diputados del Brasil. Una de las comisiones aprobó el acuerdo a finales del mes de abril, y a partir de allí había 40 días de plazo para que el plenario ratifique o no la nota reversal. No existen aún noticias sobre el tema, pese a que solo faltan días para que se cumpla el plazo. Uruguay "El Pais" Sección: Política Nacional El Parlasur no tiene oficinas y algunos dudan de su existencia. Mercosur. Miradas encontradas sobre una posible postura 'supranacional' SEBASTIÁN CABRERA En el Parlasur no hay despachos para los legisladores y los funcionarios trabajan en cuatro pequeñas salas. No se aprueban leyes, sino "recomendaciones" a los gobiernos. Algunos legisladores creen que ni siquiera es un Parlamento. Una vez por mes, 72 legisladores de Argentina, Brasil, Paraguay y Venezuela llegan a Montevideo y sesionan en el Edificio Mercosur, frente al mar y sin que la mayoría de los montevideanos tengan una idea aproximada respecto a lo qué allí sucede. Por estos días hay un fuerte debate político entre el gobierno y la oposición sobre la integración al Parlamento del Mercosur (Parlasur) y, de hecho, hoy lunes, blancos y colorados decidirán si nombran sus ocho delegados para el nuevo período o si definitivamente se retiran. Parte de los integrantes del Partido Nacional se opone al Parlasur e incluso el ex presidente Luis Alberto Lacalle auguró la "muerte" del órgano, ya que "no hay base constitucional" para elegir a sus legisladores. Sin embargo, los legisladores nacionalistas le han sacado "jugo" al Parlasur y han tenido fuertes enfrentamientos con los legisladores "chavistas". Para el diputado de Alianza Nacional Pablo Iturralde, "algún estadio de la integración debe haber, hay que avanzar porque está trancado el libre tránsito", expresó. Pero, ¿para qué sirve y qué hace realmente el Parlasur? El plenario está integrado por 72 legisladores (18 por Estado) y diez comisiones. Los legisladores de Venezuela tienen voz, pero no voto. Hasta agosto el presidente será José Bautista Pampuro, un senador del Frente para la Victoria, segundo en la línea sucesora de la presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner. Ninguno cobra por estar en el Parlasur, salvo los legisladores de Paraguay, dedicados exclusivamente a este parlamento. Los legisladores paraguayos del Mercosur fueron elegidos por los ciudadanos de su país en las últimas elecciones nacionales y se les paga con presupuesto del estado paraguayo. Se supone que todos los países deberían elegir en forma directa los legisladores del Mercosur antes de diciembre, pero ese plazo se extenderá, al menos, hasta 2014 dado que solo Paraguay lo ha hecho. "Es un problema jurídico, en Uruguay tendremos que modificar la Constitución para eso", dijo a El País Diego Escuder, profesor de derecho internacional de la Universidad de la República y de derecho a la integración en la Universidad Católica, además de coordinador de la maestría en derecho de relaciones internacionales de la Universidad de la Empresa. Hay casi 30 funcionarios, la mayoría instalados en Montevideo y muchos ganan menos de 1.000 dólares al mes. "A Uruguay el Parlasur no le sale ni 200.000 dólares al año. Eso está cubierto con los beneficios: se reciben 70 legisladores al mes, que se quedan en hoteles y están una semana con sus asesores", explicó Escuder. En el Edificio del Mercosur no existe demasiado espacio: hay cuatro salas pequeñas donde funcionan las secretarías y no hay despachos para los legisladores. "No tienen dónde trabajar", admitió un funcionario. El plenario sesiona en las salas del edificio y en los corrillos se afirma que hay pujas con Paraguay, cuyo gobierno tiene interés en ser sede del Parlasur. DECISIONES. El Parlasur emite recomendaciones o propuestas que se elevan al Consejo del Mercado Común, integrado por los gobiernos de los países, que a su vez emite decisiones por consenso que luego deben aprobarse en cada Parlamento. Así sucedió, por ejemplo, con el protocolo de adhesión de Venezuela al Mercosur, que se aprobó primero en el Consejo pero que aún no está vigente debido a que debe pasar por todos los Legislativos nacionales para su incorporación al ordenamiento jurídico. Para muchos, está en duda el hecho de que el Parlasur sea realmente un Parlamento. "Todo aquel que diga que esto es un Parlamento, dice un disparate. Lo único que tiene de Parlamento es que está integrado por parlamentarios", dijo a El País el diputado frenteamplista Jorge Orrico. Y explicó: "No es un Parlamento. Esa es una verdad científica, tan científica como que respiramos aire. Un Parlamento tiene determinadas características que no las tiene este mal llamado Parlamento del Mercosur, ya que es un lugar de discusión donde no se toman decisiones que sean obligatorias". Para ser un Parlamento, debería sancionar leyes y controlar a un Ejecutivo, opinó Orrico. DOS ENFOQUES. "En todo caso es una organización internacional que no dicta leyes, apenas recomienda. Si un gobierno no cumple, no pasa nada. Por ejemplo, el Parlamento europeo dicta una norma y es obligatoria para los individuos que habitan la Unión Europea", agregó Orrico. Escuder discrepa con el diputado del Frente Amplio: "El Parlasur no emite normativa con carácter obligatorio para el Mercosur. Eso no quiere decir que no emita otros actos y no deslegitima la función de parlamento". El Mercosur "no es un organismo supranacional", por lo que las normativas luego deben ser "incorporadas" por cada Parlamento. "Pero la única función de un parlamento no es emitir normativa, sino que un parlamento es un foro donde la ciudadanía está representada", expresó. "Si en algún momento decidimos avanzar en una instancia como la europea, de profundización de la integración, se le puede dar competencia normativa al órgano", admitió finalmente el experto. "La Republica" Sección: Política Uruguay, representado por el FA. Parlasur Uruguay podría no estar presente ­hoy­ en la sesión inaugural del Parlasur. La oposición no presentó sus candidatos y lo haría recién en la semana y la Asamblea General Legislativa deberá convocarse otra vez para informar la lista de los 18 delegados. El tiempo es tirano. Los partidos Nacional y Colorado estarían aportando recién a mediados de esta semana los nombres de sus correspondientes legisladores para integrar el Parlamento del Mercosur. Corresponderán 5 legisladores para los blancos y 3 para los colorados, según lo establecido el pasado jueves en la sesión de la Asamblea General Legislativa que precisamente se reunió para definir la proporcionalidad de representantes para el nuevo órgano deliberativo del bloque regional. Los 8 legisladores de la oposición se sumarán a los 10 ya designados por el oficialismo, totalizando los 18 parlamentarios que representan a Uruguay en el Parlasur, por lo menos en esta primera etapa de conformación de este nuevo órgano del Mercosur. Estos 18 parlamentarios estarán en sus funciones hasta que el año 2014. La designación de los actuales legisladores representantes de los tres partidos políticos uruguayos desató el jueves pasado una tormenta en el Parlamento. Blancos y colorados, molestos por la forma en que la Asamblea General laudó ese día la proporcionalidad de los delegados dándole supremacía al oficialismo (10 + 8), se retiraron sin avisar de la sesión legislativa anunciando después que el hecho lo irían a denunciar a sus órganos de dirección. El pasado viernes, 24 horas más tarde de aquél suceso de encono legislativo, este diario pudo confirmar que la oposición finalmente presentará a sus delegados y se ceñirá a los ocho lugares que dispondrá. Pero este anuncio de blancos y colorados no llegó a tiempo. Este lunes 7 sesionará por vez primera el Parlasur en la sede del edificio Parque Hotel y todo hace parecer que los únicos delegados que concurrirán a esa sesión serían los 10 delegados del Frente Amplio. El diputado herrerista Jaime Trobo, seguramente uno de los que representará al Partido Nacional en el Parlasur, dijo a LA REPUBLICA que los 10 legisladores de la izquierda no deberían concurrir a la sesión de hoy. A todo esto, es probable que los representantes uruguayos en el Parlasur finamente no concurran a la sesión inaugural del próximo lunes en el Parque Hotel. Procesalmente, el régimen constitutivo del Parlamento del Mercosur establece que una vez confirmados los nombres de todos los representantes de los partidos políticos, en el caso nuestro los 18, la Asamblea General Legislativa deberá convocarse nuevamente para informar a sus integrantes quienes son los designados. Todo un proceso.

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