O Mercosulino 27/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

27.08.2010 Jornal "Correio Braziliense" Opinião Imprensa ameaçada na Argentina Causa preocupação a nova investida da presidente argentina contra os meios de comunicação. Em discurso transmitido em cadeia nacional de televisão, Cristina Kirchner exibiu cadáver de 34 anos como prova contra os dois principais jornais do país. O La Nación e o El Clarín teriam tirado proveito do clima de terror da ditadura que teve início em 1976 e se estendeu até 1985 para adquirir a Papel Prensa. A empresa abastece 75% do mercado local — nada menos que 170 jornais. Os proprietários dos periódicos teriam cometido "crime contra a humanidade" ao não respeitar a fragilidade do Grupo Graiver, que na oportunidade sofria perseguições políticas e enfrentava enormes dificuldades econômicas. Eles negam. Cristina afirma ter relatório de 233 páginas que apresentará à Justiça para expropriar a companhia. Não só. Além de recorrer ao Judiciário, promete atacar em outra frente. Enviará ao Congresso projeto de lei que declarará de interesse público a produção e distribuição de papel. Não é a primeira cruzada de Cristina Kirchner contra meios de comunicação críticos à administração peronista. O confronto começou há 12 anos. Em 2008, produtores rurais se insurgiram contra o aumento de 35% cobrado às exportações de cereais. A imprensa apoiou o setor produtivo, que venceu a queda de braço. A Casa Rosada acusou a imprensa de complô montado para impedir avanços sociais. No ano seguinte, novo choque. O governo sofreu constrangedora derrota nas eleições legislativas. Responsabilizou a mídia pelo fracasso. A partir de então, a força do Estado se abateu sobre o Clarín. A Receita Federal vasculhou as contas da empresa. Lei aprovada às apressas obrigou o grupo a abrir mão de emissoras de televisão. Patrulhas abortaram a fusão com outro grupo na área de TV a cabo e licença para fornecimento de serviços de internet. Nem a vida privada escapou. O Congresso tornou obrigatório o exame de DNA dos adultos suspeitos de serem filhos sequestrados de presas políticas. Os filhos da dona do conglomerado estariam incluídos nesse caso. Teme-se, com razão, que a Argentina avance no caminho trilhado por Hugo Chávez, que feriu de morte a liberdade de imprensa. A sobrevivência da democracia exige imprensa livre. O circular de ideias sem censura de qualquer natureza funciona como o oxigênio que mantém vivos os seres vivos. Por sinal, a existência do Mercosul pressupõe o comportamento democrático dos sócios — exigência prevista em cláusula específica. Os países-membros não podem minimizar nem fazer de conta que não veem os desvios de conduta em franca multiplicação no subcontinente. É preciso deixar de vez para trás os tempos de obscurantismo. Caderno: Mundo Kirchner quer ter controle do papel Governo enviará projeto ao Congresso declarando a atividade de "interesse público" Viviane Vaz Dois dias depois de ameaçar os dois principais jornais da Argentina, Clarín e La Nación, em meio à disputa sobre o controle de uma fábrica de papel, a presidenta Cristina Kirchner defendeu ontem os valores democráticos e disse que "aguentará o que tiver de aguentar". O chefe de Gabinete, Aníbal Fernández, defendeu o projeto de declarar a empresa, a Papel Prensa, como de interesse público, e disse que o governo enviará o texto ao Congresso "brevemente". O Estado é o segundo maior acionista da papeleira, principal produtora de papel-jornal do país, e quer assumir a maioria. Atualmente, o principal acionista é o Clarín. "Não se deve proibir as importações (de papel), mas temos de investir para produzir o suficiente, de modo que ninguém tenha limitações de papel para publicar o que queira", disse Fernández a jornalistas argentinos. O chefe de Gabinete destacou que o objetivo do projeto é "garantir que o papel chegue a todos os meios, se possível produzido pela Argentina e mais barato". Acusada pelos donos do Clarín e do La Nación de ameaçar a imprensa pelo controle do principal insumo, a presidenta rebateu a crítica durante um evento para alunos de ensino médio. O governo alega que a Papel Prensa teria sido comprada por seus atuais controladores durante a ditadura militar, mediante coação ao antigo proprietário. Falando aos estudantes Cristina pediu a eles que "tenham memória, para saber a necessidade de cuidar da democracia, de suas instituições e seus valores". O advogado e radialista Adrián Ventura, do La Nación, desqualificou tanto o projeto de lei sobre o papel quanto as denúncias levantadas contra os diretores da Papel Prensa por violação de direitos humanos. Na opinião de Ventura, ambos os movimentos correspondem à necessidade do governo de construir um novo relato oficial da história, e violam a Constituição. "O governo pretende minar a credibilidade dos meios críticos e convencer os cidadãos de que só agora — graças ao kirchnerismo — começamos a viver a mais madura e verdadeira democracia", argumenta. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) alertou que o projeto de declarar de "interesse público" a produção, distribuição e comercialização de papel jornal "poderia se tornar um instrumento a mais de controle e pressão" contra a imprensa. "Quando uma autoridade tem conhecimento de fatos que, a seu critério, merecem investigação judicial, sua obrigação é denunciá-los prontamente aos tribunais e colaborar para o pleno esclarecimento", informou a associação, que tem sede em Montevidéu e representa mais de 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão de todo o mundo. Segundo a AIR, "a cerimônia, a cenografia e o ritual do ato" durante o qual Cristina fez a denúncia "não contribuem para a atuação oportuna e independente do Judiciário". Guerra de versões Na terça-feira, Cristina divulgou o relatório Papel Prensa: a verdade. No documento, de 26 mil páginas, a presidenta acusou os meios privados de terem se apropriado da fábrica em 1976, com a cumplicidade do regime ditatorial. Os jornais Clarín e La Nación desmentiram a versão do governo. A Papel Prensa alega que abastece mais de 130 clientes na Argentina, com capacidade de fabricar 170 mil toneladas de papel ao ano: 75% ficam para os dois maiores jornais e o restante é vendido. Segundo o jornal Página 12, o excedente é distribuído entre dezenas de clientes que "não podem deixar de comprar a cota concedida, sob o risco de perdê-la no período seguinte". Jornal "Valor Econômico" Caderno: Internacional EUA reforçam medidas protecionistas Governo vai facilitar punição contra empresas estrangeiras para casos de subsídios ilegais e dumping Alex Ribeiro, de Washington O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu ontem reforçar as suas ferramentas protecionistas contra importações oriundas sobretudo da China, num momento em que o seu Partido Democrata enfrenta uma difícil disputa eleitoral para o Congresso. As 14 medidas anunciadas ontem pelo secretário de Comércio, Gary Locke, têm como alvo principal as importações vindas da China, vistas por muitos americanos como uma das causas das altas taxas de desemprego no país, que está em cerca de 10%, percentual bastante alto para um país com benefícios assistenciais restritos, como os EUA. O objetivo principal é facilitar as punições contra importações tidas como desleais de países que, pelos critérios americanos, não têm economia de mercado, caso da China e Vietnã. Na prática, por exemplo, será adotada uma fórmula mais simples e direta para calcular subsídios e dumping (venda de produtos abaixo do preço de mercado) dessas economias. Mas isso afeta também para países considerados economias de mercado, como o Brasil, que ficam mais vulneráveis a retaliações americanas. O governo americano já vem intensificando a abertura de processos antidumping e medidas compensatórias (combatem subsídios). Em 2009, o Departamento de Comércio iniciou 34 novas investigações antidumping, alta de 79% em relação ao período imediatamente anterior. A China é alvo de boa parte dessas investigações, e vem respondendo com medidas semelhantes contra produtos americanos. Estados Unidos e China também travam uma disputa em torno da subvalorização da moeda chinesa. Há dois meses, a China soltou um comunicado anunciando que valorizaria sua moeda, mas seus movimentos são muito lentos. Há pressões do Congresso americano para aplicar medidas punitivas, como sobretaxas, ao que eles chamam de manipulação da moeda pelos chineses. A economia dos Estados Unidos cresce num ritmo mais lento do que o inicialmente calculado para este ano, e alguns economistas dizem que, em parte, isso ocorre porque as exportações estão mais fracas que o esperado, e as importações, mais fortes. Ontem, ao anunciar as medidas, Locke disse que elas são desdobramento de uma iniciativa maior lançada há alguns meses pelo governo do presidente Barack Obama para dobrar as exportações nos próximos cinco anos. Outras frentes de trabalho incluem o reforço na promoção comercial, novos acordos de livre comércio e ampliação dos financiamentos para as empresas exportadoras. Algumas práticas antidumping dos Estados Unidos são acusadas de protecionistas e vem sendo questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos pontos de disputa é um mecanismo chamado "zeragem", considerado um artifício contábil para achar dumping e subsídios onde não há, que já foi condenado pela OMC. Há grandes chances de, em setembro, a União Europeia receber autorização para aplicar retaliações contra os Estados Unidos por causa do uso do mecanismo de "zeragem". O Brasil tem uma disputa na OMC com os Estados Unidos por causa da aplicação da "zeragem" sobre o suco de laranja. Jornais dos Países Membros do Mercosul Paraguay "ABC" Sección: Economía El cooperativismo laboral es una idea del Mercosur El interés recientemente revelado por los sectores cooperativos en impulsar la multiplicación de entidades solidarias de trabajo ha despertado interrogantes sobre el origen y objetivos de dicha iniciativa. Averiguaciones hechas por nuestro diario indican que la idea proviene de la Reunión Especializada de Cooperativas del Mercosur (RECM), con apoyo de la UE. Las normativas paraguayas en materia de cooperativismo contemplan la posibilidad de funcionamiento de las cooperativas de trabajo, pero no ofrece las facilidades que ofrecen legislaciones de otros países, como Argentina, Brasil y España, por lo que los dirigentes locales han recurrido a un proyecto del Mercosur para impulsar las reformas necesarias. El proyecto tiene una larga nomenclatura: NDCI/NSA- PVD/127763/2009/201-649), y es apoyado por la Red del Sur, un organismo internacional integrado por ONG de España, Italia y Suecia, con financiamiento de la Unión Europea (UE) y los auspicios de la Reunión Especializada de Cooperativas del Mercosur (RECM). En este último organismo participan representantes del Instituto Nacional de Cooperativismo (Incoop) y de la Confederación Paraguaya de Cooperativas (Conpacoop). Según la italiana Ada Trifiró, gerente técnica de la Red del Sur, fue justamente la Conpacoop la que se acercó a ellos hace ya un tiempo para pedir una cooperación que apunta a desarrollar una nueva legislación en la materia en el país, ya que las condiciones existentes son insuficientes para la multiplicación de las cooperativas de trabajo. ¿Qué son? "Hay estudios a nivel mundial que demuestran que las cooperativas de trabajo son un ingrediente de la economía social que dinamiza la economía; son aquellos emprendimientos que no solamente garantizan ingresos económicos sino también garantizan cohesión social, convivencia democrática y a veces la inclusión de actores marginados de la sociedad", explicó Trifiró a ABC. Por su parte, Cayo Silvero, titular de Conpacoop, dijo que apuntan a que esto puedan convertirse en una herramienta de inserción laboral alternativa. "Sabemos la realidad laboral del país, donde tenemos dos sectores empleadores, uno el Estado y el otro es el sector privado. Sin embargo, la cantidad de gente que trata de hacer cosas por su propia cuenta y un poco tirando hacia lo informal es aún un segmento importante que tal vez dentro del cooperativismo lo podamos insertar en un sistema más formal que funcione asociativamente", acotó Silvero. Lo que se requiere El titular del Incoop, Antonio Ortiz Guanes, sostuvo a su vez que este tipo de cooperativas necesitan exenciones tributarias, créditos a tasas menores, subsidios para organizarlas y asistencia técnica especializada gratuita del Estado, como mínimo, como ya ocurren en otras naciones del Mercosur. Recordó que en Argentina hay casi 4.000 organizaciones de ese tipo (ver inforgrafía), y que en Brasil por ejemplo, cuando una empresa quiebra y los empleados quieren seguir trabajando, forman cooperativas y el Estado puede asumir la deuda de la firma y así se preservan los empleos. Mencionó también el caso de España, donde el tema legal está muy adelantado, en parte gracias a que ese tipo de cooperativas ayudó a bajar el desempleo. El modelo argentino El Instituto Nacional de Asociativismo y Economía Social (INAES) de Argentina dice que en 2003, ese país optó por reconstruir su tejido social dando grandes obras a trabajadores organizados en cooperativas "para propiciar un modelo basado en la solidaridad, la democracia y a su vez mediante una forma colectiva (...). Se pretendía rescatar los valores y principios esenciales, dejando de lado la metodología individualista que representó la década de los 90 con sus políticas neoliberales". En España consideran este sistema como un verdadero "yacimiento de empleos".