O Mercosulino 05/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

05.08.2010 Jornal da Câmara Caderno: Geral Relações Exteriores - Tóffano elogia código aduaneiro, mas cobra proporcionalidade no Mercosul Na 39ª reunião dos presidentes dos países que integram o Mercosul, encerrada na terça-feira (3) em San Juan, Argentina, foi aprovado o Código Aduaneiro Comum, que elimina a dupla tributação dos produtos que circulam por mais de um país do bloco. A partir de 2012, os produtos importados no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que forem reexportados para outros membros do Mercosul pagarão apenas uma tributação. O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considera que o avanço econômico do bloco não está sendo seguido no âmbito político. Para Tóffano, o Código Aduaneiro Comum é um grande avanço após seis anos de discussão do tema. "Esse avanço no código aduaneiro, com a extinção da dupla tributação, é um passo bastante significativo para as metas do Mercosul: de eliminação completa das tarifas de circulação de mercadorias, e mais para frente até a criação de uma moeda única." Proporcionalidade - Tóffano critica, no entanto, a ausência da discussão sobre a proporcionalidade da representação de cada país no Parlamento do bloco. Hoje, cada membro do Mercosul possui 18 parlamentares. Só após ser estabelecido o número definitivo de integrantes de cada país no Parlasul será possível realizar eleições diretas para que a população possa escolher os parlamentares do Mercosul. Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a reunião também foi marcada por outro grande passo: o acordo de livre comércio com o Egito. Dr. Rosinha defende a parceria do Mercosul com países que tenham porte semelhante ao bloco. O acordo de livre comércio com o Egito é o segundo assinado pelo Mercosul. O primeiro foi firmado com Israel e começou a vigorar neste ano. O etanol é um dos produtos do Brasil que serão exportados para o Egito livre de tarifas. Também na reunião do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do bloco. O cargo foi ocupado nos últimos seis meses pela mandatária argentina, Cristina Kirchner. Lula segue no posto até o fim de 2010. O Mercosul tem presidência rotativa a cada semestre entre os países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Jornal ‘Valor Econômico" Caderno: Política Serra reavaliará Mercosul e Dilma fortalecerá o bloco Sergio Leo, de Brasília O Mercosul será prioridade da política externa do futuro governo, seja ele de Dilma Roussef (PT) ou José Serra (PSDB), mas com tratamento muito diferente entre um e outro, informaram dois dos principais conselheiros em assuntos internacionais dos candidatos. Num governo Dilma, seriam fortalecidos mecanismos de integração produtiva e instrumentos financeiros como comércio em moeda local, anunciou o assessor internacional da presidência, Marco Aurélio Garcia. Num governo Serra, haverá maior exigência de respeito às regras, e uma reavaliação do Mercosul, se preciso transformando-o em área de livre comércio, previu o embaixador Sérgio Amaral. A defesa da manutenção das atuais políticas para propriedade intelectual foi um dos poucos consensos no debate, promovido ontem em Brasília pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) entre dois personagens com chances de destaque no próximo governo (Garcia é o principal teórico de relações internacionais do PT e Amaral é cotado para ministro de Relações Exteriores de Serra). Amaral, diretor internacional da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e do Centro de Estudos Americanos, acusou o governo de fazer concessões aos vizinhos - como o aval a medidas protecionistas ou o ingresso apressado da Venezuela no Mercosul - que desmoralizam as regras do direito internacional e desorientam os investidores. Ele defendeu a criação de um projeto alternativo à Área de Livre Comércio das Américas, defendida no passado pelos Estados Unidos, e à Aliança Bolivariana dos Povos da América (Alba), impulsionada pela Venezuela. Para Amaral, o aprofundamento da união aduaneira no Mercosul seria desejável, mas, na impossibilidade disso, o Brasil tem de ter maior flexibilidade, e resistir à ideia de que as assimetrias no comércio com países menores são sempre negativas. "Se fosse assim os países do Caribe não estariam tão interessados em integrar-se com os EUA." "Precisamos nos aproximar dos valores da sociedade, dos quais estamos nos afastando", defendeu, citando a aproximação com o Irã como ação que pode "dar um tiro no pé" nas pretensões brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ele comentou que, apesar da diversificação de parceiros comerciais, a pauta de exportações concentrou-se e as fatias da América Latina e da África como mercado do Brasil diminuíram, em relação aos anos 90. Garcia negou as acusações de que o governo é "ambivalente" no combate pelos direitos humanos e afirmou que a política externa do governo e de sua eventual sucessora deu maior relevância que os governos anteriores a temas como solidariedade e luta internacional contra a pobreza e aos "avanços democráticos que tivemos no continente". "O Brasil não é agência certificadora, cuidamos do nosso pedaço e procuramos políticas ativas", comentou Garcia. "Só não nos comportamos como uma ONG", disse. "Respeitamos as ONGs sobretudo aquelas que defendem direitos humanos", acrescentou imediatamente. Garcia lembrou que o atual governo dobrou a verba do Itamaraty e argumentou que a maior proximidade com os países do Sul não se deu por "terceiro-mundismo", mas por defesa de alianças em um mundo "multipolar", sem uma única potência no comando. Ele lembrou as decisões recentes do Mercosul, de melhoria da tarifa externa comum e integração nas alfândegas, para mostrar que o bloco, ao contrário do que disse Amaral, não está paralisado. Enquanto Amaral defendeu "maior coordenação entre empresas e governo", Garcia defendeu as concessões a países como Paraguai (financiamento de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção) e Bolívia (aceitação da nacionalização do gás) como respeito à lei e uma forma de incluir os países vizinhos no processo de desenvolvimento vivido pelo Brasil. "Devíamos dedicar atenção grande à integração sul-americana, fortalecendo mecanismos de integração produtiva", defendeu. Amaral disse concordar com os esforços de integração produtiva , apontou queda na fatia de mercado do Mercosul no Brasil, apesar d e todas as concessões. "O Mercosul corre o risco de se tornar irrelevante", previu. Seminário debate rumos da política externa De Brasília A política externa brasileira está confundindo "importância com prioridade", abrindo frentes de ação que poderão ser abandonadas por falta de orçamento, alertou ontem o presidente do conselho curador do Centro Brasileiro de Relações Industriais (Cebri), José Botafogo Gonçalves, em seminário sobre os rumos da política externa no próximo governo. Promovido pelo Cebri na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o seminário reuniu especialistas, empresários e autoridades, a grande maioria preocupada com a capacidade do Brasil para lidar com a diversidade de problemas e de iniciativas que desafiam o país nos próximos anos. "O importante é o que vai fazer o Brasil com o novo status, o novo perfil que ganhou no cenário internacional; o país chegou ao bufê, tem de escolher o que vai tirar", disse o presidente emérito do Inter-American Dialogue, Peter Hakim, que previu inevitáveis conflitos com a maior potência mundial os Estados Unidos. "O Brasil já está se chocando com os EUA no mundo e vais e chocar mais", previu. "Não há possibilidade de um país atuar internacionalmente sem chocar com os EUA." Para Hakim, ao mesmo tempo em que ganha prestígio por ter "feito o dever de casa" em matéria de política interna, com crescimento econômico e distribuição de renda o Brasil envia sinais ambíguos aos parceiros externos em casos delicados como o do Irã. Ao patrocinar um acordo com a Turquia para troca de urânio, mas fazer declarações incondicionais de apoio ao governo iraniano, o governo brasileiro ao mesmo tempo em que credenciou-se como intermediário levantou suspeitas de que não estava neutro, mas tentando proteger o Irã, argumenta Hakim. Para o diretor do Centro de Estudos de Integração e desenvolvimento (Cindes), Pedro da Motta Veiga, a grande mudança na política externa no governo Lula não foi "ideológica", mas política, ao transpor para a arena internacional a relação entre os países a ênfase na maior redistribuição de poder entre países desenvolvidos e menos desenvolvidos. As críticas tiveram como contraponto relato do secretário-geral do ministério de Relações Exteriores, Antônio Patriota, para quem o governo, nos últimos anos, antecipou problemas internacionais, ao defender a ampliação dos parceiros políticos e comerciais do Brasil, o que ajudou a superar a crise financeira de 2007 e 2008 - superação facilitada pelo estímulo ao consumo de massas. Patriota admitiu que o Brasil tem "vulnerabilidades e déficits de conhecimento", com a falta de especialistas para tratar dos novos temas em que tem se envolvido. (SL) Jornal "O Estado de S. Paulo" Notas & Informações Uma plástica no Mercosul O Mercosul é uma caricatura de união aduaneira, com barreiras comerciais entre os países-membros e uma Tarifa Externa Comum (TEC) cheia de exceções, mas sua imagem está um pouco mais apresentável depois da reunião de ministros e presidentes em San Juan, na Argentina. Depois de seis anos de impasses, o bloco terá finalmente o seu Código Aduaneiro, com normas, papéis e procedimentos comuns aos quatro sócios - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, os governos concordaram em eliminar uma velha aberração - a dupla cobrança do imposto alfandegário. Quando um produto entra no Mercosul por um país e é reexportado para outro, os dois cobram o tributo. Essa distorção tem sido um dos obstáculos a um acordo de livre comércio com a União Europeia. Durante anos o assunto esteve na pauta. Resolvê-lo tornou-se quase uma questão de honra para cada chefe de governo ao assumir a presidência temporária do bloco. A presidente Cristina Kirchner pode inscrever esse feito em seu currículo. A maior dificuldade foi certamente convencer o presidente paraguaio, Fernando Lugo. Como o Paraguai não tem litoral, produtos importados por mar só chegam ao país depois de passar por um porto brasileiro ou argentino. Esse imposto é importante para o Paraguai, mas o acordo inclui uma repartição do tributo cobrado na primeira operação. Além disso, a mudança será gradual, entre 2012 e 2014. A eliminação de problemas como esse poderá ajudar, mas não garantirá o acordo com a União Europeia. A negociação ficou emperrada durante anos e foi retomada recentemente. Divergências entre Brasil e Argentina sobre a abertura do mercado para bens industriais dificultaram o entendimento com os europeus. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Mercosul está preparado para ofertas mais ousadas e o avanço depende agora da União Europeia. É melhor ver as cartas sobre a mesa antes de formar um juízo sobre o assunto Sem um acordo sequer com países do mundo rico, o Mercosul continua dando prioridade à chamada agenda Sul-Sul. A reunião em San Juan serviu para a assinatura de um acordo de livre comércio com o Egito, o segundo com um parceiro de fora da América do Sul. O primeiro foi com Israel. As duas iniciativas podem ter algum aspecto positivo, mas nenhuma acrescenta grandes benefícios ao comércio exterior do Brasil e de seus sócios sul-americanos. Mais provavelmente o novo acordo abrirá oportunidades no sentido oposto - para exportadores egípcios e indústrias turcas eventualmente instaladas no Egito. O resto da conferência pouco ou nada se desviou da rotina de um bloco atolado em problemas internos, movido mais pela retórica do que por ações efetivas de cooperação. Foram aprovados investimentos com recursos do fundo comum de integração, destinados principalmente a obras de infraestrutura. Os documentos assinados por ministros e presidentes tratam de alguns assuntos costumeiros, como o direito da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia e Sandwich. Condenou-se como ilegítima a pretensão do Reino Unido de explorar petróleo na região. O comunicado principal, com 42 itens, trata de assuntos tão variados quanto o G-20, a ação da Corte Penal Internacional, as políticas migratórias do mundo rico, o bloqueio comercial a Cuba e as mudanças climáticas. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, não apareceu para mostrar seu desagrado diante da omissão do velho amigo Néstor Kirchner, secretário-geral da Unasur. Kirchner faltou a uma reunião em Quito e deixou, portanto, de mostrar seu apoio a Chávez em sua nova briga com o governo colombiano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou mais uma vez seu estranho senso de oportunidade, falando a favor do Irã na frente do chanceler Héctor Timmerman, primeiro judeu a chefiar o Ministério de Relações Exteriores da Argentina. O governo argentino continua cobrando explicações do governo iraniano, suspeito de participação no atentado - com 85 mortes - à Associação Mutual Israelita Argentina. Além do constrangimento, a presidente Cristina Kirchner ainda teve de enfrentar perguntas incômodas da imprensa. Como serão as conferências do Mercosul sem Lula? Jornais dos Países Membros do Mercosul Argentina "Clarin" Opinión Mercosur aprueba un nuevo Código Aduanero PorEL PAIS - Madrid Los países del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay) aprobaron el lunes, tras seis años de negociación, un nuevo Código Aduanero del que se espera que dé nuevo impulso a la organización y facilite su relación con la Unión Europea. El principal obstáculo para el acuerdo, la supresión del doble arancel externo, se superó gracias a un acuerdo con Paraguay. La presidenta argentina se felicitó por el esfuerzo: "Apostamos desde el primer día en que esto iba a salir adelante y ahora damos testimonio de que no se trata de retórica sino de hechos", aseguró. Mercosur, la unión aduanera creada en 1991, supone el mayor productor de alimentos del mundo y cuenta con otros cuatro países (Chile, Colombia, Perú y Ecuador) y dos más en proceso de integración (Venezuela y Bolivia). La organización tuvo hasta ahora una vida azarosa, con grandes frenos y enfrentamientos comerciales. El brasileño Lula da Silva, que abandona en pocas semanas su cargo, resaltó también la importancia del acuerdo: "Esta es la mejor reunión desde hace mucho tiempo". Para Lula es importante que el Mercosur se abra a nuevos miembros y que se consolide como "la vía para aumentar el flujo comercial y la interacción política entre los gobernantes y el pueblo en general de la región". El acuerdo comercial no logró ocultar otros problemas, especialmente el enfrentamiento entre Colombia y Venezuela, que ocupó parte de los contactos, tanto a nivel presidencial como de ministros del Exterior. La gran sorpresa fue la ausencia del mandatario Hugo Chávez, quien se vio "retenido", según su canciller, Nicolás Maduro, "por razones de salud y de Estado". Chávez, que presiona a Paraguay para que levante su veto a la integración de Caracas, es un clásico de estas cumbres. Paraguay "ABC" Sección: Política El oficialismo no junta votos para ingreso a Unasur La aprobación del tratado que crea la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), que el Senado trata hoy, quedaría finalmente pendiente, dado que Unace decidió ayer no acompañarlo, a pesar del pacto con el oficialismo. El senador José Manuel Bóbeda, secretario político del Partido Unace, confirmó ayer que su partido no acompañará la aprobación en la sesión del Senado de hoy del tratado constitutivo de la Unasur. Alegó que no estaba claro cuáles serán los beneficios reales para nuestro país de integrar este nuevo bloque cuando aún ni siquiera está consolidada su posición en el Mercosur. Sostuvo que no hay ningún apuro para aprobar este acuerdo ahora y que se puede considerar más adelante. Sin embargo, fuentes del oficialismo, señalaron que la postura del oviedismo es directamente una medida de presión para que se cumpla la parte del pacto que hicieron en su momento para conformar la actual mesa directiva del Senado. La parte del pacto que le interesa a Unace es la que les otorga un lugar en el Tribunal Superior de Justicia Electoral (TSJE). La decisión política de Unace sería ahora la de no cumplir ningún punto del acuerdo hasta tanto no se cumpla también con ellos. El senador Jorge Oviedo Matto, líder de la bancada de Unace, había dicho esta semana que el tema de Unasur no formaba parte del pacto. Esto fue desmentido luego por el senador oficialista Carlos Filizzola (PPS). El problema es que ninguno de estos acuerdos se firmo, sino todo fue en forma verbal. Fuentes del oficialismo señalaron ayer que la bancada colorada "A" estaba dispuesta a cumplir el acuerdo, que también contaría con el respaldo de la bancada liberal "A" (oficialista) y los tres senadores de izquierda. Sin embargo, los 9 votos de la bancada oviedista pueden volcar la balanza en contra. También influye en este panorama la postura de la bancada de Patria Querida que resolvió plantear la postergación del tema, alegando que es necesario un análisis más cuidadoso. El oficialismo aceptaría esta propuesta para evitar el riesgo de que el proyecto sea rechazado. Otra posibilidad que surge es que los oviedistas y otros sectores políticos opten por dejar la sesión sin quórum para que de hecho no se trate en la sesión de hoy. En contra del acuerdo se manifestó la bancada de Vanguardia Colorada, con argumentos muy similares a los que Unace saca a relucir ahora. Igualmente, se esperaba que la bancada liberal "B" (antioficialista) vote en contra del acuerdo, a excepción de Miguel Abdón Saguier, quien públicamente defendió tanto el acuerdo de Unasur como el ingreso de Venezuela al bloque del Mercosur. Pacto en duda El pacto entre la bancada colorada "A", Unace, la bancada liberal "A" y los senadores de izquierda incluía, además de la mesa directiva y las presidencias de comisiones asesoras del Senado, las vacancias en la Corte Suprema, el TSJE y otros cargos que quedarán vacantes como la Contraloría y la Fiscalía. Ahora todo quedó en duda y deberá negociarse nuevamente. Sección: Economía Se mantiene doble cobro de arancel en Mercosur El doble cobro de Arancel Externo Común (AEC) en el Mercosur se mantiene invariable, y lo que se aprobó en la última cumbre de presidentes del bloque regional en San Juan Argentina solo establece los "parámetros" para avanzar hacia su eliminación, aclaró ayer el Centro de Despachantes de Aduana. "El lugar de destino final de la mercadería en tránsito" es la parte considerada "mágica" dentro del artículo 8 de la Decisión Nº 54 del 2004, que trata sobre el doble cobro del AEC, explicó el titular de los despachantes de aduana del Paraguay, Lic. Roberto Aquino Daiub. "Esto permite seguir cobrando el arancel en Paraguay mientras no sea revocado dicho artículo, se mejore o se cambie radicalmente", aseguró el gremialista, quien solicitó a las autoridades nacionales un informe pormenorizado sobre las determinaciones tomadas en la última cumbre de presidentes del Mercosur de San Juan, Argentina. Aquino Daiub considera que hubo error en la comunicación, porque todo sigue igual, es decir, Paraguay continuará cobrando el AEC sobre productos ingresados al bloque comercial desde países de extra zona. Solo parámetros Según consultas realizadas por el Centro, los documentos aprobados sobre cobro impositivo aduanero, son "parámetros" sobre los cuales se realizarán posteriormente las negociaciones. Por tanto, no se trata de documentos que requieran de una internalización en la legislación del Mercosur, dijo Aquino. Cuando se tomen las resoluciones pertinentes, el Congreso deberá aprobarlas para una efectiva internalización pero, mientras ello no ocurra, no se puede incorporar cambio alguno, insistió. Los parámetros se refieren a la eliminación del doble cobro del AEC y distribución de la renta aduanera para las situaciones no alcanzadas en el artículo 2 de la Decisión Nº 54. Ese artículo refiere textualmente que "recibirán el tratamiento de bienes originarios, en los términos del Art. 1, los bienes importados desde terceros países a los que se aplique un AEC de 0% en todos los Estados partes. El mismo tratamiento se aplicará a aquellos bienes a los cuales los Estados partes apliquen, cuatripartita y simultáneamente, el 100% de la preferencia arancelaria en el marco de los acuerdos suscriptos por el Mercosur cuando los mismos sean originarios y provenientes del país o grupos de países a los que se otorguen dicha preferencia". Los avances serán realizados en tres etapas, la primera desde el 2012, concluyó. Decisión Nº 54, artículo 8 El Consejo del Mercado Común (CMC), en su XXVII reunión realizada en Belo Horizonte, Brasil, el 16 de diciembre del año 2004 decidió: "Las mercaderías importadas directamente al territorio de un Estado Parte, incluyendo las que lleguen consolidadas (dos o más mercaderías distintas que hacen un solo combo), cuyo destino final requiera necesariamente el tránsito por el territorio de otros Estados Partes, serán consideradas mercaderías en tránsito, conforme a las normas y los acuerdos internacionales que rigen la materia. A todos sus efectos, será considerado primer puerto de ingreso al territorio del Mercosur el lugar de destino final de la mercadería en tránsito". Medidas sobre AEC servirán a industrias Para el Ministerio de Hacienda, el sector industrial será el que tendrá mayores ventajas con las medidas adoptadas por el Consejo del Mercado Común (CMC) el pasado 2 de agosto en Argentina, sobre la eliminación del doble cobro de del Arancel Externo Común (AEC). De acuerdo con un informe divulgado por la cartera de Estado, actualmente, el industrial paraguayo que adquiere "insumos" de extrazona (fuera del Mercosur), pagando el AEC, necesariamente debe tributar de nuevo el gravamen aduanero cuando industrializa ese insumo y quiere exportarlo al Mercosur. Es decir, el doble arancel. "Esto debido a que hoy día no se reconoce como originario a los productos importados desde extrazona. En la propuesta del CMC esta restricción desaparece y los industriales nacionales podrán hacer uso de esta herramienta, orientada a potenciar la competitividad productiva", según Hacienda. Para la mencionada institución, nuestro país logró imponer reconocimientos importantes en cuanto al trato diferencial dentro de lo que será la Implementación de la Eliminación del doble cobro del AEC. En ese contexto, el documento de Hacienda menciona, como punto principal, que todas las mercaderías en tránsito que circulen hacia nuestro país, seguirán siendo desaduanizadas en los puestos paraguayos. Con esto, se asegura el cobro del gravamen aduanero correspondiente. Esta operación permitirá, además, que las agencias aduaneras sigan operando normalmente, manteniendo los puestos de trabajo en el sector, asegura Hacienda. De acuerdo con el informe del Ministerio, Paraguay tendrá también una compensación desde la distribución de la renta aduanera, una vez que se aplique totalmente lo aprobado por el CMC en la Decisión 10/10 del 2 de agosto. La metodología y los montos a ser transferidos aún no fueron definidos. Hasta el momento, lo que se tiene aprobado es apenas el lineamiento para la implementación de la eliminación del doble cobro del AEC, que deberá desarrollarse en tres etapas. La primera se iniciará en enero del 2012, y abarcará la eliminación del doble cobro del AEC a los bienes finales importados que no hayan sido transformados posteriormente. La segunda etapa arrancará en enero del 2014 y la tercera deberá arrancar antes del 2020, según lo planificado por los países del Mercosur. "La Nacion" Sección: Política Con tendencia poco favorable, Senado trata ingreso de Paraguay a la Unasur Hasta anoche no existía mayoría para su aprobación, aunque los oficialistas confían en que se aceptará. En el tercer punto del orden del día, la Cámara de Senadores estudiará en la fecha el tratado constitutivo de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), donde se deberá decidir el ingreso de Paraguay al mencionado bloque. Si bien los oficialistas están confiados en que conseguirán los votos para la aprobación del protocolo, la tendencia es más bien por el rechazo o en todo caso la postergación del estudio. La bancada del Unace decidió votar por el rechazo, tras las directivas del Comité Ejecutivo nacional que se reunió ayer. Asimismo, el Partido Patria Querida (PPQ), propondrá la postergación del estudio y en caso de conseguir los votos para posponer el estudio, votaría por el rechazo. La senadora Ana Mendoza (PPQ), dijo que el Unasur no traerá ningún beneficio para el país. "No hay ningún bien en este momento, además es preocupante que puede tratar de diluir o minimizar las fuerzas del Mercosur. Nos preocupa también que haya gobiernos personalistas o autoritarios que quieran extenderse. Unasur es una preocupación no por los venezolanos, sino más bien por Hugo Chávez y porque podría buscarse para sustituir a la OEA, donde están los norteamericanos", manifestó. Asimismo, los colorados vanguardistas también estarían apoyando el pedido de postergación del estudio del protocolo, según dijo el líder de la bancada, el senador Juan Darío Monges. Si bien el legislador explicó que la bancada no pudo reunirse para estudiar sobre el punto, la tendencia es más bien hacia la postergación o en todo caso por el rechazo. "No tenemos la información concreta de cuáles serán los beneficios para nuestro país. De modo a tener mayor información, vamos a acompañar el pedido de postergación y así estudiar bien", indicó. Otros temas Además de este punto, también el Senado estudiará el pedido de acuerdo constitucional para Augusto Bernardino Ocampos Caballero, para ser nombrado embajador de Venezuela. También se prevé incluir dos puntos que serán tratados sobre tablas y que serán solicitados por el vicepresidente primero de la Cámara Alta, el senador liberal, Roberto Acevedo. Se trata del pedido de informe al Ministerio de Hacienda tras el acuerdo firmado en el Mercosur, de la eliminación del doble arancel y también el pedido de ampliación presupuestaria para el Ministerio de Educación. Federico, contra ingreso de Venezuela El Vice dijo que mientras Chávez sea presidente no acepta que el país caribeño entre al Mercosur. El vicepresidente Federico Franco se ratificó ayer en su postura de que Venezuela no puede ser socio pleno del Mercosur, hasta tanto mantenga a un presidente de la República que no demuestra actitudes democráticas, en directa alusión a Hugo Chávez. "Ustedes ya saben perfectamente mi opinión al respecto, no creo que sea necesario volver a repetir yo he hablado y las veces que me indagaron sobre este tema y mi posición es muy clara", indicó Franco. Señaló que "le escuché al presidente de la República (Lugo) luego de su regreso (de la cumbre del Mercosur) hablar al respecto pidiendo también la aprobación, personalmente el Presidente nunca me ha manifestado su deseo, así directo, formal, de acompañar este pedido; al contrario, las dos ocasiones que hablé con el Presidente siempre me dijo que dependía del Congreso y efectivamente depende del Congreso". En su carácter de dirigente del PLRA, Franco aclaró que de hecho no existe una resolución del partido dirigida a sus parlamentarios de aceptar o rechazar el pedido de Venezuela de ingresar al bloque regional. "Ustedes saben, estoy desvinculado del partido y que yo sepa no existe ningún mandato partidario, no sé el senador Robert Acevedo probablemente va a explicar mejor, pero yo creo que no hay una decisión es una simple decisión del Congreso, está en manos de los senadores y de los diputados, son los que tienen que decidir así que seguramente ellos van a tomar la decisión", indicó. Sobre la decisión de que el Paraguay sea socio de la Unasur y cuyo tema será considerado hoy en el Senado, Franco dijo que "uno puede ser socio de los clubes que uno quiera, de Cerro, Olimpia, cuál es el problema de asociarse, pero la decisión queda en manos del Congreso". Franco se refirió sobre el tema tras una reunión que mantuvo con el vicepresidente del Senado, Robert Acevedo, en su carácter de enlace constitucional del Poder Ejecutivo y el Legislativo. Mercosur y Unasur Los dos bloques generan hoy en el Paraguay una gran polémica política. En materia de relaciones internacionales, dos puntos causan una gran polémica en el Paraguay. El primero es el tema del ingreso de Venezuela al Mercosur, y el otro, se refiere al ingreso del Paraguay al Unasur. Estos temas deben necesariamente tener la aprobación del Congreso. Ambos organismos tienen características distintas, teniendo en cuenta que la Unasur es más bien un foro "político" y en tanto, el Mercosur "es más económico". En ese sentido, el canciller Héctor Lacognata sostiene que "el Mercosur ha demostrado tener sus limitaciones, pero que fundamentalmente esto tiene que ver con la asimetría de los miembros que lo conforman". El Mercosur, en su carta constitutiva del Tratado de Asunción del año 91, estableció como una de las misiones fundamentales la integración de los cuatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay) a través de la libre circulación de bienes, servicios, factores productivos, así como el establecimiento de un Arancel Externo Común y la Unión Aduanera entre los países miembros. Por su parte, la Unasur, creada en el 2008 en Brasil, busca fortalecer el diálogo político a través de un espacio de concertación para reforzar la integración suramericana. El novel bloque regional pretende la participación de Unasur en el escenario internacional. Con relación a la adhesión de Paraguay a la Unasur, Lacognata rechazó que el organismo sudamericano sea de inspiración del presidente de Venezuela, Hugo Chávez. Para tener vigencia la Unasur requiere la aprobación de por lo menos 9 de los 12 países sudamericanos. Actualmente cuenta con la adhesión de 6 gobiernos. Para esta mañana está prevista el tratamiento del tema en el Senado y de ser aprobado, Paraguay se sumará a los ya alineados como Venezuela, Ecuador, Bolivia, Argentina, Guayana y Perú. Uruguay "La Republica" Sección: Política Satisfacción por avances acordados en el Mercosur Tras encabezar el acto de presentación de la cuarta edición del libro "La Constituición nacional" de Justino Jiménez de Aréchaga, el vicepresidente de La República, Danilo Astori, declaró sobre los resultados de la Cumbre del MERCOSUR: "Cuando se discuten estas cosas, se plantean, porque suponen intereses contrapuestos, y hay que negociar, y hay que buscar la manera de llegar a satisfacer el interés colectivo" afirmó . "En este caso, Uruguay, que no practica políticas de retenciones, y Argentina que sí la practica, encontraron una manera de respetar las realidades de los dos". Además, "Uruguay no aceptó ni acepta que se estipulen, en las disposiciones del Código Aduanero, las retenciones para todos los miembros del MERCOSUR". "Eso no está hecho así" sentenció, "y al mismo tiempo, Argentina quería salvaguardar su derecho de practicarlo individualmente, entonces se satisfacieron los intereses de los dos países". Astori reconoció el avance logrado ya que "Uruguay desde hace muchos años venía bregando intensamente para obtener esta resolución". La importancia del acuerdo resulta explícita por el hecho de que "Uruguay es un punto de entrada y distribución regional de bienes y de servicios, y por lo tanto, para desarrollar ese proyecto estratégico, no podría aceptar, que se cobrara dos veces el arancel externo común" por ejemplo, "y no se tuviera un código aduanero común a todos los países integrantes del bloque" afirmó el vicepresidente de la República. El ex Canciller, Sergio Abreu, declaró por su parte que "es bueno que avancemos, negociemos, respaldemos al gobierno en estas cosas principales", y "creo que es positivo esto", "pero sabiendo que aquí hay una bilateralidad Brasil-Argentina, y una administración de comercio argentino brasileño que pone limitaciones a nuestros productos, como por ejemplo la cota de leche; como por ejemplo las retenciones que tienen con el arroz; o lo sucedido con las bicicletas; o la cláusula competitiva que Argentina aplica con licencias, para restringir el acceso a su mercado de productos ­ uruguayos - que legítimamente debían acceder" enumeró Abreu. "Yo creo que el paso que hemos dado es bueno" reiteró, además, vió positivo también "el tema de Gualeguaychú, y el corte de las rutas ­que - no va a existir más". "Por qué?" se preguntó, "porque probablemente la Argentina queda comprometida con las excepciones que hicimos con las extracciones, precisamente, a no dejar repetir la situación de la que invertimos cuatro años, con la violación argentina y la tolerancia brasileña". El representante nacionalista afirmó que es bueno "también hacer estas reflexiones que a veces, sobre la metodología de la crítica, ayudan a fortalecer y a proteger al más pequeño que siempre está sujeto a las imposiciones de las economías más grandes". Y por su lado, el colorado Ope Pasquet, fue muy cauto, y opinó que "es muy fácil la grandilocuencia, cuando un presidente está por irse, como es el caso de Lula, y la otra presidenta tiene una elección por delante en poco tiempo". Para el integrante de Vamos Uruguay, "debemos ser un poco serios en esto, y evaluar estas cosas detenidamente y con realismo y serenidad". Las "expresiones no dicen nada" y "las hemos oido muchas veces, en tonos similares". Pero "vamos a ver realmente cuales son los resultados concretos, como se instrumentan, en qué casos se instrumentan y después veremos si podemos festejar". El frenteamplista Enrique Rubio también se mostró satisfecho por los pasos dados: "yo creo que Uruguay está logrando sus objetivos como país pequeño dentro del MERCOSUR, para defenderse, y tener otro posicionamiento". También "hay que entender que para avanzar a veces hay que ser flexible en algunos aspectos", "entonces yo creo que acá dimos algunos pasos, nos quedan otros, veremos la estrategia que seguimos en ello, pero lo importante es que se avanza". Sección: Mundo FRATERNIDAD MERCOSUREÑA EXISTE ACUERDO GENERAL DE QUE LA XXXIXª CUMBRE DE JEFES DE ESTADO QUE ACABA DE REALIZARSE EN SAN JUAN, REPUBLICA ARGENTINA, LOGRO RESULTADOS SUMAMENTE POSITIVOS. PRIMERO, POR LOS ACUERDOS ALCANZADOS, QUE EN ALGUNOS CASOS (COMO LA ELIMINACION DEL DOBLE COBRO DEL ARANCEL COMUN EXTERNO) CONTRIBUYEN A RESOLVER UN PROBLEMA TRANCADO DESDE HACE AÑOS. SEGUNDO, PORQUE ESTA CUMBRE ESTUVO PRECEDIDA POR UNA SERIE DE ENCUENTROS BILATERALES (URUGUAY-BRASIL, BRASIL-PARAGUAY, URUGUAY-ARGENTINA) QUE PERMITIERON ADELANTAR ACUERDOS CONCRETOS, COMO LA INTERCONEXION ELÉCTRICA DE 500 MW ENTRE URUGUAY Y BRASIL EN EL MARCO DEL FONDO DE CONVERGENCIA ESTRUCTURAL (FOCEM). TERCERO, PORQUE SE ELEVO EL PAPEL DEL MERCOSUR EN EL AMBITO CONTINENTAL Y MUNDIAL, DESTACANDOSE EL PAPEL ACTIVO QUE PUEDE DESEMPEÑAR EN LA SOLUCION DE PROBLEMAS DE ALCANCE INTERNACIONAL. Niko Schvarz Sobre esto último (y no sin antes destacar el clima fraternal y el buen ánimo reinante): el presidente Lugo planteó impulsar propuestas de paz en el diferendo Colombia-Venezuela, que constituye una amenaza para la paz en el continente; y el presidente Lula hizo referencia al grave problema suscitado en torno a Irán y a la propuesta elevada en conjunto por Brasil y Turquía, desoída por el Consejo de Seguridad. El mandatario brasileño reivindicó la integración regional expresada en el Mercosur como "un proyecto político ineludible y entre iguales" y señaló que la integración es una plataforma para lograr un desarrollo real y un trato igualitario en el mundo, sin ceder a las imposiciones de los países ricos, destacando a la vez el papel desempeñado por los países del Mercosur en el rechazo al proyecto hegemónico del ALCA. Correspondió a la presidenta anfitriona Cristina Fernández de Kirchner destacar en su discurso inaugural que "estamos ante una oportunidad única de profundizar y reforzar esta alianza regional", que "nuestros países son ejemplo de integración", que "estamos atravesando un momento muy especial en la historia de nuestros pueblos que parecían condenados a ser meros productores de materias primas" y resaltó su comportamiento ejemplar ante la crisis que sacudió al mundo, ya que las economías emergentes explican el crecimiento de la economía internacional en los últimos años y el repunte tras el crack de 2008. En el documento suscrito por los presidentes de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay como miembros plenos del bloque, y por el canciller de Venezuela, en proceso de adhesión (estando presentes además los presidentes de Bolivia y Chile, países asociados), se expresa satisfacción por la eliminación del doble cobro del arancel externo común (AEC) y la distribución de la renta aduanera. "Este instrumento constituye un paso decisivo en el perfeccionamiento de la Unión Aduanera y demuestra el compromiso de los Estados partes con la consolidación del Mercosur", dice el documento, con el agregado de la aprobación del Documento único aduanero del Mercosur y el Manual de procedimiento de control del valor en aduana del mismo. Estos instrumentos serán muy útiles para simplificar los procedimientos en los intercambios comerciales entre los países del bloque, por una parte; y por otra, para encarar las negociaciones con otros bloques, por ejemplo la Unión Europea, como un todo único, y no por cada país individualmente. En relación con el FOCEM, se aprobaron nueve proyectos, entre los que se destacan la conexión eléctrica de 500 MW entre Uruguay y Brasil; y la construcción de la línea eléctrica entre la represa de Itaipú y Villa Hayes, próxima a Asunción, mediante un acuerdo de Paraguay con Brasil, la que duplicará la capacidad energética en la capital paraguaya y adyacencias. Este acuerdo, con aporte fundamental de Brasil, se concretó luego del reclamo de Paraguay sobre la distribución de la energía generada en la represa de Itaipú. Lugo declaró que "vamos avanzando con paso firme, superando desafíos" y vimos a Lula, pala en mano, en el comienzo de ejecución de las obras. Se destacó a justo título la importancia del Tratado de Libre Comercio suscrito por el Mercosur con Egipto, el primero con un país árabe, por sus proyecciones de futuro. En la reunión se dio sin duda un paso firme en la solución del conflicto de nuestro país con la Argentina, anticipada en la fructífera reunión previa de ambos mandatarios. Las palabras del presidente Mujica en esta instancia tuvieron intensa repercusión positiva, ya que se refirió no sólo al caso puntual, sino que lo extendió al cuidado de nuestros ríos en toda América, como patrimonio del continente. Todavía hubo tiempo, en encuentro del Consejo del Mercado Común (CMC) en la víspera, para elogiar a Diego Forlán y felicitarse de que los cuatro países del Mercosur llegaran a los cuartos de final del Mundial. "El Observador" Sección: Economía Acuerdo en el Mercosur allana el camino para un TLC con Europa. A NIVEL OFICIAL ESTIMAN QUE EL PASO DADO EN LA CUMBRE DEL BLOQUE REGIONAL ES UNA 'SEÑAL FUERTE' PARA AVANZAR EN LAS CONVERSACIONES CON LA UE La libre circulación de bienes había frustrado las negociaciones con la Unión Europea en 2004. La eliminación del doble cobro del arancel externo potenciará el negocio logístico local POR MANUEL SÁNCHEZ DE LA REDACCIÓN DE EL OBSERVADOR El acuerdo alcanzado por el Mercosur permitirá allanar el camino para las negociaciones con la Unión Europea con el objetivo de lograr un acuerdo comercial entre ambos bloques. En el plano más inmediato, Uruguay salió fortalecido en su propósito de convertirse en polo logístico regional, según valoraron distintos actores del sector, tanto públicos como privados. El acuerdo alcanzado el martes en la cumbre de presidentes de los países miembros del Mercosur de eliminar el doble cobro del Arancel Externo Común (AEC) es "una señal política muy fuerte y muy clara de la voluntad del bloque para alcanzar un acuerdo comercial con la Unión Europea", afirmó a El Observador el director de asuntos internacionales del Ministerio de Ganadería y representante uruguayo en las negociaciones, Mario Piacenza. La decisión adoptada por los presidentes del Mercosur determina que los productos extrarregionales que ingresen al bloque pagarán un único arancel en la primera aduana, y después podrán circular libremente por el resto de los países. El acuerdo establece un mecanismo de compensación para la distribución de la renta aduanera. Asimismo, la medida evita el doble gravamen sobre los bienes intermedios extrarregionales que se incorporan a la producción industrial de un país miembro, siempre que el agregado de valor no sea suficiente para que obtenga la denominación de origen, informó a El Observador una fuente del Ministerio de Relaciones Exteriores. circulación. Piacenza destacó que "la señal que se da a los europeos de cara a un acuerdo comercial es la consecuencia de una decisión que apuntó a avanzar en el proceso de integración regional". El jerarca sostuvo que "la incapacidad de los cuatro países de acordar la eliminación de la doble tributación para el ingreso de mercaderías extrazona durante las negociaciones mantenidas entre ambos bloques en 2004 fue una de las razones principales que trancaron un acuerdo". Por su parte, el canciller Luis Almagro manifestó ayer a radio Carve que "una negociación con la Unión Europea definitivamente tiene que tener algunos estándares y criterios comunes". Además, señaló que "para negociar tenemos que tener una triple agenda, un externa con la Unión Europea, una Mercosur, de forma de consolidar elementos comunes, y una agenda país a fin de posicionarnos mejor internamente". Por su parte, el presidente de la Unión de Exportadores, Alejandro Bzuroski, señaló que el acuerdo alcanzado en el bloque "es un paso que todos reconocen como previo para alcanzar un pacto entre Mercosur y la Unión Europea. Esa es la importancia que tiene para el sector exportador". Por otra parte, Piacenza destacó que el Mercosur tendrá mayor peso para negociar por el escaso impacto que registró la economía regional tras la crisis. "Al recortar el gasto público, los países europeos reducirán la demanda, afectando la producción y el empleo, por lo que les resulta necesario acordar un pacto comercial con un bloque como el Mercosur", señaló. Logística. El presidente de la Administración Nacional de Puertos (ANP), Alberto Díaz, indicó que "la decisión del bloque va en el sentido al que nosotros apuntamos de convertir al país como polo logístico regional". Agregó que la creación de un código aduanero común "unifica normas y criterios, lo que supone alcanzar acuerdos". Por su parte, el presidente de la Cámara de Comercio, Alfonso Varela, dijo a El Observador que la eliminación del doble cobro del AEC favorecerá a "los sectores vinculados con la logística, por la vocación que pretende tener el país como proveedor regional de servicios portuarios". Nicolás Saráchaga, gerente general de la empresa logística Repremar, señaló que la "eliminación de la doble tributación es positiva para Uruguay, a través del impacto que tendrá una mayor circulación de mercadería en tránsito sobre el sector logístico".