O Mercosulino 06/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

06.08.2010 Jornal "Folha de S. Paulo" Caderno: Dinheiro Diplomata questiona adesão ao livre comércio O diplomata brasileiro Victor do Prado, chefe de gabinete-adjunto do diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Pascal Lamy, questionou ontem a "real utilidade" dos tratados regionais de livre comércio (TLCs) que vêm se multiplicando nos últimos anos. "Sempre dá boa foto [acordo de livre comércio], mas saber se vai ser utilizado na prática é outra história." Prado cita estudo de 2009 do Banco de Desenvolvimento da Ásia que mostra que só 22% das 609 empresas pesquisadas na região usam as preferências tarifárias estabelecidas nos acordos. "Quando vejo que o Mercosul fez acordo com o Egito, pergunto-me quem vai usar essas preferências." Acordos são pouco eficazes porque, com exceção da proteção à agricultura, as principais barreiras às importações nos países desenvolvidos atualmente são não tarifárias e não estão incluídas nos TLCs. "É uma miríade de regras sanitárias e fitossanitárias, uma variedade de regimes de regras de origem, e ainda existe o custo administrativo de usar as preferências." Há 350 TLCs registrados na OMC -e não mais de mil, dado citado no Brasil, onde a conveniência de buscar acordos bilaterais é tema da campanha eleitoral. Ele sublinhou que nenhum dos 350 tratados é entre dois países ou blocos de grande dimensão e economia diversificada, como o Brasil. "Não há acordo entre China e EUA e o que a Índia negocia com a União Europeia exclui a agricultura." "Os políticos gostam mais de acordos de livre comércio do que os empresários" "Quando vou à Fiesp não me falam de medo da importação dos EUA, mas da China" VICTOR DO PRADO -da OMC (Organização Mundial do Comércio) Jornal ‘Valor Econômico" Editorial Mercosul abre espaço para acordo com a União Europeia O presidente Lula disse que a reunião do Mercado Comum do Sul (Mercosul) desta semana foi a "melhor cúpula" do grupo dos seus dois mandatos. Lula tem razão. A 39 ª reunião do Mercosul foi, na realidade, a mais importante desde 1994, quando o Mercosul, criado três anos antes, selou o protocolo que transformou o bloco em união aduaneira, com tarifa externa comum (TEC) para bens importados de fora da região. Depois disso, os avanços do grupo foram poucos e erráticos. Nos últimos sete anos, a crise argentina barrou praticamente qualquer progresso. Na cidade argentina de San Juan, aos pés da Cordilheira dos Andes, onde a última cúpula foi realizada, o Mercosul deu, porém, um passo decisivo para a retomada das negociações com a União Europeia. Lula, que acaba de assumir a presidência rotativa do Mercosul por seis meses, gostaria de fechar o acordo até o fim do ano, para engordar seu cacife político e marcar o fim do seu mandato. O prazo é exíguo. Mas as negociações ganharam condições reais de progredir com as decisões tomadas em San Juan. Os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - decidiram adotar um código aduaneiro comum, que deverá harmonizar normas e procedimentos alfandegários adotados pelos quatro sócios. Além disso, concordaram com o fim gradual da dupla cobrança da TEC para mercadorias importadas de terceiros países que circulam dentro do Mercosul, o que sempre foi motivo para se acusar o bloco de não ter uma união aduaneira de fato. Uma máquina comprada pelo Brasil da Europa, posteriormente vendida no Paraguai, por exemplo, paga imposto de importação nos dois países. O acordo fechado nesta semana vai acabar gradualmente com isso: a partir de janeiro de 2012, não haverá mais a cobrança dupla da TEC para produtos acabados; a partir de janeiro de 2014, entram na lista produtos com tarifas baixas (de 2% a 4%); e, a partir de janeiro de 2019, todos os bens serão beneficiados. Parte do Paraguai a maior resistência ao fim da cobrança dobrada da TEC e alguma compensação tem que ser negociada entre os parceiros. Cerca de 60% da receita fiscal do Paraguai vem das tarifas de importação e, como não tem litoral, boa parte dos produtos que importa passa antes por outro país do bloco. O presidente Lula reúne condições de levar adiante o acordo, especialmente por causa das boas relações com um dos principais focos de resistência do lado europeu, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, apoiado por outros nove países. O principal motivo da objeção do presidente francês é o impacto na Europa de um acordo de livre comércio com países fortes na agropecuária como a Argentina e o Brasil. Nada menos de 82% da carne bovina importada pela União Europeia vem do bloco do Cone Sul e 64% no caso da carne de frango. Dos € 2,3 bilhões em carnes exportadas pela região no ano passado, o Brasil ficou com €1,5 bilhão. A crise na zona do euro tornou o problema mais crítico. Mas um sinal de distensão foi dado em maio passado, em uma reunião em Madri, quando Mercosul e a União Europeia retomaram as conversações. O estabelecimento de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é um sonho acalentado desde 1995. As conversações estagnaram em 2004 e foram atropeladas pela crise internacional, que deixou os dois lados retraídos. A negociação passou a ser prioritária para dar uma nova dimensão ao bloco, que até agora tem feito acordos apenas com outros países em desenvolvimento. Em San Juan, foi fechado um acordo com o Egito, o segundo fora da América do Sul, depois do acertado com Israel. Na América Latina, são associados ao Mercosul a Bolívia (desde 1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia e Equador (2004). Há ainda um protocolo de adesão da Venezuela, assinado em 2006, já aprovado pelos congressos da Argentina, Brasil e Uruguai, mas dependente do sinal verde do congresso paraguaio. Há um elevado risco de a presidência de Lula à frente do Mercosul resultar em maior ênfase na ação política do bloco, como já ficou patente nas entrevistas do presidente brasileiro após o encerramento da cúpula de San Juan. Lula quer, por exemplo, ver a Venezuela no Mercosul e, no seu sonho de líder internacional, tentará aplainar as diferenças desse país com a Colômbia. Esses temas estarão com certeza em pauta na visita que fará hoje ao presidente Hugo Chávez; no jantar de despedida de Álvaro Uribe da presidência da Colômbia , no mesmo dia; e na posse do novo presidente colombiano, Juan Manoel Santos, no sábado. Jornal "O Estado de S. Paulo" Caderno: Internacional Lula evitará interferir em crise entre vizinhos Em reunião com Chávez, brasileiro não deve tentar reaproximar Venezuela e Colômbia, pois quer deixar o caso na Unasul O Estado de S.Paulo - CARACAS A crise entre Colômbia e Venezuela será parte importante do encontro bilateral entre os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez em Caracas, hoje. O brasileiro não deve se aprofundar na questão, que quer ver discutida dentro da UNião de Nações Sul-Americanas (Unasul). Apesar de propor a mediação da disputa entre Caracas e Bogotá, que acusa o governo venezuelano de dar abrigo às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Lula não deve apresentar uma proposta específica a Chávez. O governo brasileiro discorda do plano levado pelo chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, à reunião do Mercosul na Argentina nesta semana, porque ela prevê operações de pacificação dentro da Colômbia. O Planalto vê isso como ingerência nos assuntos internos da Colômbia. O mesmo foi dito pelo presidente colombiano, Álvaro Uribe, ao rechaçar a ideia. Lula, porém, reforça sua crença de que "as Farc são um problema da Colômbia" - nos dois sentidos que isso pode ser interpretado: ninguém deve se intrometer em assuntos internos da Colômbia e não há provas da presença das Farc na Venezuela, como insiste o governo brasileiro. Lula segue ainda hoje para Bogotá, onde irá à cerimônia de posse do presidente eleito Juan Manuel Santos, amanhã. Para Francine Jácome, diretora executiva do Instituto Venezuelano de Estudos Sociais e Políticos, apesar de Lula ser visto como pró-Venezuela, evita se posicionar nesta ocasião. "Ele quer enfatizar que o conflito deve ser resolvido de forma institucional pela Unasul, fortalecendo o foro", diz. "E é bom ganhar tempo, pois melhoram as chances de o conflito ser resolvido no governo Santos, que vem dando sinais de flexibilidade, e não haverá mais o embate entre as personalidades Chávez e Uribe". / P. C. M. Para lembrar Na semana passada, uma nota do governo colombiano "deplorou" a visão do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, por tratar a crise entre Colômbia e Venezuela como um caso de "assuntos pessoais" e "ignorar a ameaça" que a guerrilha representa para a região. O protesto colombiano foi uma resposta à declaração do brasileiro de que o conflito entre Bogotá e Caracas era só "verbal". Lula também defendeu que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) são um problema apenas de Bogotá. Uribe acusa o presidente Hugo Chávez de conivência com os guerrilheiros colombianos. Chávez nega. Promessa de relação privilegiada atraiu empresários Muitos empresários brasileiros animaram-se com os negócios com a Venezuela na bonança petrolífera de 2007 e 2008. Para eles, havia três atrativos. Primeiro, a existência de um mercado forte (inundado de recursos do petróleo), cuja demanda não era suprida internamente. Segundo, as iniciativas do governo Lula para promover a Venezuela como parceira no comércio e investimentos - a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial abriu um escritório em Caracas e o BNDES liberou bilhões em créditos. Terceiro, o fato de o Brasil ser uma aposta de Caracas para substituir negócios com os EUA e Colômbia. "Estamos numa fase de nacionalização de empresas. Menos das brasileiras", disse Chávez. Em 2008, as vendas para a Venezuela responderam por 20% do superávit brasileiro. E o otimismo sobre a parceria bilateral motivou a aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul no Congresso, no ano seguinte, apesar da impulsividade de Chávez recomendar cautela. Agora, parte dos que se animaram com a Venezuela percebe que pode ter ido rápido demais. O socialismo bolivariano empurrou o país para uma recessão mesmo com a recuperação do petróleo. O PIB caiu 3,3% em 2009 e a inflação foi de 25,1%. Para quem exporta só produtos básicos para as distribuidoras estatais, os negócios vão relativamente bem. Mas os brasileiros que investiram no país e têm de importar insumos ou bens não-essenciais sofrem com o aperto no controle de câmbio e instabilidade institucional. Para piorar, com problemas de caixa, Chávez tem dificuldades para cumprir compromissos financeiros.