O Mercosulino 13/09/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

13.09.2010 Para ver imagens e tabelas: modo layout da página Edição e Seleção Humberto Napoli Licursi Maria Elisabete da Costa Paulo Affonso Jornal "Valor Econômico" Caderno: Internacional Governo argentino deve reforçar controle sobre o banco central Daniel Rittner | De Buenos Aires A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, tem a possibilidade de reforçar sua aposta no relaxamento da política monetária para esquentar ainda mais a economia local. Ela poderá renovar, no próximo até o dia 23, seis das dez cadeiras da diretoria do Banco Central argentino (BCRA). Tudo indica que Mercedes Marcó del Pont será reconduzida ao comando da entidade. A economista tem demonstrado interesse em continuar no cargo. Para isso, deixou até de ensaiar seus primeiros passos - embora tímidos - de autonomia em relação à Casa Rosada. Cristina deverá alinhar mais o BCRA ao "kirchnerismo", substituindo pelo menos um diretor ligado a Martín Redrado, o ex-presidente da instituição que se opôs ao uso das reservas internacionais para o pagamento da dívida externa e acabou renunciando ao cargo em janeiro, sob forte pressão do governo. Marcó del Pont foi indicada em fevereiro para completar o mandato de seis anos de Redrado. De perfil desenvolvimentista, ela atendeu prontamente aos apelos do governo e afrouxou a política monetária, aumentando em 20 bilhões de pesos (US$ 5 bilhões) a emissão de moeda que constava da programação do BCRA para 2010. Para a maioria dos analistas, a atitude não é compatível com a atual situação macroeconômica e joga ainda mais combustível na inflação da Argentina, que deve se aproximar de 25% neste ano - a segunda mais alta da América Latina, atrás apenas da Venezuela. Mas para o projeto político de Cristina e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, Marcó del Pont tem se mostrado bastante útil. A intenção do governo é esquentar ao máximo a economia, buscando crescimento do PIB de até 9% em 2010 e de 6% em 2011, para aumentar suas chances de vitória nas eleições de outubro do ano que vem. A possibilidade de usar novamente as reservas para pagar os vencimentos da dívida em 2011 encontra respaldo na atual presidente do BCRA. Marcó del Pont se atreveu nos últimos meses, porém, a comprar suas primeiras divergências, nos bastidores, com o casal Kirchner. Discorda, por exemplo, da ideia de Cristina - ainda não detalhada - de usar a autoridade monetária como fonte de financiamento para investimentos de pequenas e médias empresas argentinas. A bancada governista na Câmara dos Deputados se prepara para defender um projeto de lei que muda a carta orgânica do BCRA, deixando de lado, como único objetivo prioritário, o resguardo do valor da moeda. Na semana passada, Marcó del Pont defendeu a reforma, que poderá abrir o caminho para a concessão de crédito corporativo pela instituição. "Além da estabilidade monetária, há que se conciliar as funções do Banco Central com o crescimento e a criação de emprego", disse. Os diretores indicados agora terão mandato de seis anos. Ou seja, poderão conviver com as gestões de mais dois presidentes da Argentina. Jornal "O Estado de S. Paulo" Caderno: Economia & Negócios País omite à OMC créditos do BNDES Jamil Chade CORRESPONDENTE GENEBRA Em relatório entregue à organização, Brasil não cita a maior parte dos empréstimos feitos ao setor industrial, considerados subsídios O Brasil não incluiu a grande maioria dos créditos e empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua notificação sobre subsídios industriais à Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o País entregou seu relatório fora do prazo e ainda pode ter o debate sobre os subsídios industriais adiado para 2011. Os números indicam que o volume de recursos públicos destinado a incentivar o setor produtivo no Brasil mais que dobrou entre os biênios 2005/2006 e 2007/2008. Há uma semana, o Itamaraty depositou junto à entidade máxima do comércio um levantamento com seus programas que envolvem subsídios e incentivos industriais, uma obrigação que cada governo deve cumprir. A última vez que o Brasil havia apresentado uma conta completa de seus subsídios foi em 2007, com números referentes aos incentivos dados em 2005 e 2006. Agora, o relatório mostra os números para 2007 e 2008. Os recursos cedidos pelo País para o setor industrial deveriam ser avaliados na OMC em 25 de outubro. Mas, por uma demora da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em aprovar a notificação brasileira, o governo entregou seus documentos à OMC fora da data exigida pela entidade em Genebra e o debate corre o risco de ser adiado para 2011. Na prática, isso significa que governos estrangeiros apenas poderão questionar o Brasil publicamente em relação a seus programas no próximo governo. O Estado havia revelado há um mês que a notificação estava sendo preparada e governos como o dos Estados Unidos e da União Europeia estavam aguardando o documento para levantar questões sobre o papel do BNDES no desempenho da economia brasileira e na maior competitividade das exportações nacionais. Não se trata ainda da abertura de uma disputa, mas sim de um questionamento para indicar ao Brasil que Washington e Bruxelas estão de olho no uso do BNDES. No documento oficial entregue à OMC, porém, o Brasil praticamente não cita as atividades do banco, já que acredita que as linhas de crédito e outros empréstimos da instituição não são subsídios. O BNDES emprestou cerca de R$ 210 bilhões entre 2009 e o primeiro semestre de 2010. Considerado até mesmo dentro do governo como a principal arma contra a recessão, o banco estatal representa 14% do total de investimentos no País e, em 2009, emprestou um volume de recursos três vezes maior que o Banco Mundial. Em 2008, o BNDES liberou R$ 92,2 bilhões, o dobro do valor de 2005. Mas apenas uma fração desses números aparece na notificação brasileira à OMC. Subsídios. No total, o Brasil indica que, entre 2007 e 2008, concedeu subsídios para a área industrial de R$ 35 bilhões. O volume é mais que o dobro na comparação com os anos fiscais de 2005 e 2006. Para aquele exercício fiscal, o volume de subsídios atingiu R$ 17,6 bilhões. Mas, no atual documento entregue à OMC, a única referência ao BNDES é o Profarma. No documento, o Itamaraty aponta R$ 17,6 milhões destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico. O governo ainda insiste no documento que o impacto do empréstimo para o setor de medicamentos não tem nenhum impacto comercial. Pelas regras da OMC, incentivos ao setor industrial são, em geral, proibidos. Mas existe uma exceção. Para países em desenvolvimento, incentivos no setor de pesquisa e desenvolvimento são autorizados - e foram esses os programas que o governo brasileiro se concentrou em sua notificação. Em outubro, a OMC realiza sua reunião dedicada a avaliar cada uma das submissões dos governos. O documento brasileiro, segundo o Estado apurou, já está sendo avaliado pelos técnicos em Washington e Bruxelas que deixaram claro que, para a reunião, levantarão questões sobre programas que não estão citados no documento. O BNDES será o principal alvo. Crise. Desde a eclosão da crise financeira em 2008, governos do mundo despejaram bilhões de dólares em programas de incentivo às indústrias, o que foi considerado por muitos como violações explícitas às regras da OMC que limitam os subsídios. Diplomatas de alto escalão da América Latina, porém, admitiram que a escolha era deixar as grandes economias afundarem ou ignorar por algum tempo as regras do comércio e garantir a saúde das economias de países ricos. Entre os programas citados pelo Brasil no documento está a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de tecnologia da informação, cujo incentivo entre 2007 e 2008 foi de R$ 5,7 bilhões. O governo também aponta para o Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária, com o abatimento de impostos sobre investimentos feitos em tecnologia. Nesse programa, governo gastou R$ 12,5 milhões em 2007 e R$ 13,9 milhões em 2008. Nesse caso, o governo não vê impacto comercial. UE volta a tentar acordo comercial com Mercosul Comissário Karel de Gucht visita Brasil e Argentina e traz um alerta: [br]se a região não avançar nas negociações, perderá espaço para a Ásia Jamil Chade / GENEBRA, Raquel Landim / SÃO PAULO Sem perspectivas de acordo na Organização Mundial do Comércio (OMC) no curto ou médio prazo, a União Europeia busca entendimentos bilaterais e tenta reviver acordos. Amanhã, o novo comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, desembarca para a primeira visita no Brasil e quer demonstrar que o mercado brasileiro e do Mercosul é uma das prioridades. Mas Bruxelas chega com um aviso: se o Mercosul não optar por avançar nas negociações, perderá espaço para a Ásia. Na sexta-feira, Bruxelas lançou negociações para um acordo de livre comércio com a Malásia e um tratado para proteger suas marcas e produtos na China. Alem de já ter fechado um acordo comercial neste ano com a Coreia do Sul, busca um tratado de livre comércio ainda em 2010 com Índia e Cingapura. Na prática, o estabelecimento de acordos comerciais com outros parceiros poderia dar vantagens a concorrentes brasileiros no mercado europeu, deslocando as vendas nacionais. Depois de visitar os Estados Unidos e a Ásia, viajará à América do Sul para encontros com o chanceler Celso Amorim, se reunirá com empresários em São Paulo e viajará a Buenos Aires para tentar convencer o governo argentino a adotar uma posição de maior flexibilização na abertura de sua economia. A Europa sabe que a negociação com o Mercosul é complicada e evita colocar prazos para um acordo. Mas, depois da interrupção das negociações por mais de cinco anos, a esperança de Bruxelas é de que haja interesse no avanço do processo, mesmo em período eleitoral, como no Brasil. Os europeus sabem que precisarão apostar nas exportações dos seus bens industriais para os grandes mercados emergentes nos próximos anos, a fim de manter uma certa taxa de crescimento interno. O acesso ao mercado brasileiro, portanto, é tido como uma das prioridades da UE. "É um sinal muito positivo que demonstra o interesse dos europeus no acordo com o Mercosul", disse o embaixador Evandro Didonet, chefe do departamento de negociações internacionais do Itamaraty. Ele explica que não estão previstas trocas de ofertas na visita, que serviria para preparar a próxima reunião entre os negociadores de Mercosul e UE, marcado para o início de outubro, em Bruxelas. Perguntado pelo Estado se o acordo pode ser fechado ainda neste ano, Didonet afirmou que o interesse do Brasil "é avançar até onde for possível". Outras fontes do governo explicam, no entanto, que é quase impossível terminar a negociação até dezembro, apesar de o acordo com a UE ter se tornado prioridade para a diplomacia brasileira. Segundo essas fontes, ainda há temas polêmicos em aberto, como os subsídios europeus, regras de origem para os produtos e os regimes de salvaguardas. Alguns setores da indústria estão preocupados com a negociação com a União Europeia. Em reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) com funcionários do governo há duas semanas, os empresários afirmaram que temem que o acordo seja negociado "às pressas" por causa do fim do mandato de Lula. O Itamaraty, no entanto, deixou claro que "não sacrificará conteúdo em função do prazo". Na última reunião entre Mercosul e UE, em junho, os negociadores europeus disseram à imprensa argentina que esperavam concluir o acordo até meados de 2011. Esse prazo é visto como mais realista por autoridades do governo brasileiro. Jornais dos Países Membros do Mercosul Paraguay "ABC" Sección: Economía Cooperativistas del Mercosur piden mudar su sede oficial a Asunción La Reunión Especializada de Cooperativas del Mercosur, que deliberó recientemente en Porto Alegre, Brasil, decidió pedir un cambio de sede administrativa a fin de instalarla en Asunción, pues hasta hoy funciona en Montevideo, informó ayer el Incoop. La intención es aprovechar que en Asunción se encuentran las oficinas del Instituto Social del Mercosur, por lo que se solicitará que este organismo pueda acoger al estamento cooperativo a fin de que se tenga una gestión cada vez más regional, explicó a nuestro diario el titular del Instituto Nacional de Cooperativismo (Incoop), Antonio Ortiz Guanes. Agregó que los fondos aportados por los países socios a la Reunión Especializada son manejados por la Confederación Uruguaya de Cooperativas y se utiliza como sede el Edificio Mercosur de Montevideo, pero algunos gobiernos, como el de Brasil, que aporta el monto mayor, sugirieron establecer una nueva forma de administración. "Ahora todo dependerá de que el Instituto Social del Mercosur acepte recibir y administrar esos fondos, para que la sede regional del estamento cooperativo se mude a Asunción", acotó el titular del Incoop, quien representó a Paraguay en el encuentro de Porto Alegre junto al presidente de la Confederación Paraguaya de Cooperativas (Conpacoop), Cayo Silvero. Apoyo de cooperativas de trabajo Por otro lado, la Reunión Especializada de Cooperativas del Mercosur decidió apoyando la iniciativa paraguaya de impulsar la creación de una mayor cantidad de cooperativas de trabajo, a través de una cooperación para aumentar el debate sobre la necesidad de una mejor y más amplia legislación para ese tipo de entidades solidarias. En ese sentido, vendrán especialistas de Argentina y Brasil para un nuevo seminario acerca del tema, que se va a preparar para finales de octubre o inicios de noviembre próximo, informó Ortiz Guanes. En la ocasión se va a insistir, como en un mensaje a las autoridades del Estado, ejecutivas y legislativas, en lo dispuesto en la Resolución Nº 193 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), que justamente insta a los gobiernos a utilizar las cooperativas como una herramienta y un recurso válido para crear más empleos. Sobre el mismo asunto, en la primera semana de diciembre de este año, la cúpula del cooperativismo regional se reunirá en Brasilia con los ministros de Trabajo de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, para mostrarles los planes existentes y argumentar ante ellos sobre la necesidad de implementar la referida resolución de la OIT. Sección: Internacionales Argentina sería el segundo mayor importador del Brasil BRASILIA (ANSA). El canciller brasileño Celso Amorim afirmó que el comercio bilateral con Argentina crecerá en 2010 y ese país se puede convertir en el segundo mayor importador de productos brasileños, desplazando a EE.UU. El Gobierno de Brasil estima que el comercio bilateral con Argentina puede llegar 34.000 millones de dólares, y con ello Buenos Aires se tornará el segundo mayor importador de bienes y servicios brasileños, sólo superado por China, consignó Amorim. El ministro disertó ante militares europeos y estadounidenses en el Octavo Encuentro Anual del Instituto de Estudios Estratégicos de Ginebra, Suiza, reportó ayer el diario Estado de São Paulo. Durante su exposición sobre "Gestión de la seguridad mundial y nueva distribución del poder", el canciller mencionó el avance de las relaciones con Argentina y del proceso de integración regional. Sostuvo, además, que el proyecto del Area de Libre Comercio de las Américas, que fue archivado en 2005, buscaba "consolidar" a América Latina como "patio trasero de Estados Unidos". Durante su gira por Europa, Amorim se reunirá con Pascal Lamy, el director general de la Organización Mundial del Comercio, y con Navanethem Pillay, titular del consejo de Derechos Humanos de la ONU. Uruguay "La Republica" Sección: Economia Comenzó la modernización del actual Código Aduanero. Aduanas. Hacia la armonización entre los países del Mercosur El Código Aduanero vigente data de 1984, y la actualización de la normativa que facilite la tarea de distribución regional es un interés manifiesto de los operadores públicos y privados. Gonzalo Riet La primera medida adoptada por el Director Nacional de Aduanas, Eduardo Canon, luego de la reunión del 23 de agosto pasado en la que participó todo el sistema portuario para escuchar al ministro de Economía Fernando Lorenzo y al propio Canon, estuvo dirigida a cómo comenzarían a instrumentarse las resoluciones adoptadas en la Cumbre del Mercosur que tuvo lugar en San Juan, Argentina, en relación a contar con un Código Aduanero del Mercosur, CAM. El mensaje central fue la invitación formal a todos a participar activamente en el aporte de elementos e ideas para modernizar el Código Aduanero así como destacar el papel que juega para un país que está en proceso de convertirse en polo logístico de distribución regional, el contar con un Código moderno que necesariamente debe estar acompañado de un proceso similar de todos los actores, de manera de poder actuar en consonancia con la estrategia país. El Código Aduanero vigente data de 1984 y la actualización de la normativa que facilite la tarea de distribución regional es un interés manifiesto de los operadores públicos y privados, puesto que a la postre redundará en mayor empleo, más salario y mejor calidad de vida para los uruguayos, enfatizó el titular de Aduanas en la reunión. Del mismo modo, Canon explicó que se optó por un método participativo que incluya a los operadores, debido a que son ellos los que en su trabajo diario conocen las reales necesidades, posibilidades y potencialidades del sector. Desde los operadores se demostró gran interés por esta iniciativa, lo cual se espera ver plasmado en propuestas concretas. Por su parte, y ya poniendo manos a la obra puesto que de acuerdo a lo dispuesto en San Juan se dispone de seis meses para trabajar en el Código, el MEF incorporó al Proyecto de Ley de Presupuesto varios artículos que adelantan la orientación que se le quiere dar al Código Aduanero y que permita desobstruir algunos "cuellos de botella" normativos. A su vez, desde Aduanas, se instrumentó un Centro de Consultas sobre el CAM, que complementará el proceso de participación de los operadores frente a un nuevo código uruguayo, que estará dirigida por la escribana Laura Dighiero. Con este aporte se busca aclarar dudas que surjan a los operadores de comercio exterior acerca de su contenido, disposiciones o la relación con la normativa vigente.