O Mercosulino 20/09/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

20.09.2010 Jornal "Valor Econômico" Caderno: Brasil Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes Negociação está praticamente concluída e tratado será assinado em cúpula do Mercosul Assis Moreira | De Genebra O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce." Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote. Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo. "Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base." O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento. No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes. O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia. No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora. A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC. Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo. Retomada de Doha fica mais difícil De Genebra O governo Lula apostou suas fichas na Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), para obter acesso adicional para as exportações brasileiras, sem sucesso. E pelo cenário atual, tampouco o próximo governo poderá contar muito com um acordo no médio prazo. Cresce o sentimento em Genebra de que a Rodada Doha precisará de novo mandato, para ser retomada em novas bases. Tudo depende de mais uma tentativa que poderá ser deflagrada na cúpula do G-20, em novembro, na Coreia do Sul, se é que os Estados Unidos deixarão o tema entrar na agenda. A ideia é que a negociação global deveria ser concluída em 2011 até para enquadrar a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e da Lei Agrícola Americana (Farm Bill), prevista para ocorrer em 2012. Se não houver o acordo global, e a reforma das duas políticas agrícolas se concretizar, como previsto, todo o equilíbrio das barganhas na OMC fica desatualizado. Assim, os países exportadores, sobretudo, vão querer uma nova base para atacar subsídios e tarifas no novo desenho agrícola americano e europeu. Enquanto isso, os confrontos comerciais tendem a aumentar, especialmente envolvendo a China e suas zonas cinzentas. Se a Rússia entrar na OMC no fim do ano, como previsto, dentro de algum tempo começarão os questionamentos também da política comercial russa, uma maneira para fazê-los de fato respeitar os acordos. (AM) Lula oferece ajuda a Cuba, mas pede abertura política Sergio Leo | De Brasília O governo brasileiro quer cooperar com Cuba, para facilitar a abertura econômica do país, segundo oferta feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta entregue, no sábado, ao presidente cubano, Raúl Castro, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Na carta, Lula sugere que a continuidade do processo de abertura política em Cuba, com a libertação de dissidentes presos é um passo necessário para a normalização das relações com todos os países do continente americano. "Falei muito ao presidente sobre o apoio que podemos dar por meio do Sebrae, para a constituição e formalização de pequenas e médias empresas em Cuba", relatou Amorim, ontem, pouco antes de embarcar para Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas. O governo cubano, segundo o ministro, recebeu com agrado a oferta de envio de uma missão técnica brasileira, em três a quatro semanas, para discutir a cooperação com as autoridades. O ministro defendeu maior integração comercial de Cuba com o Mercosul. Na semana passada, como parte do processo de reformas do modelo cubano dirigido por Raúl Castro, foram demitidos 500 mil funcionário públicos, quase 12% da mão de obra do país. Castro comentou com Amorim sobre a preocupação das autoridades cubanas com a baixa produtividade em alguns setores e com o interesse do governo local em ampliar a arrecadação de impostos com a formalização de atividades econômicas hoje realizadas informalmente em Cuba. "Problemas que Cuba enfrenta não são muito diferentes do que se ouve em países desenvolvidos com seguros-desemprego muito generosos. Há dificuldade para encontrar pessoas para certas tarefas, é preciso criar estímulos para que façam certos trabalhos necessários", comentou Amorim. "Na Europa, contratam imigrantes, que, depois, expulsam." A cooperação com o Brasil seguirá o ritmo e modelo que decidirem os cubanos, insiste Amorim, mas Lula acredita ser possível usar o exemplo brasileiro para estimular a formação de pequenos empreendedores, e criar um sistema de tributos simplificado, que evite a tentação de manter os negócios na informalidade. Em Havana, Amorim teve encontros com o vice-presidente do Conselho de Ministros de Cuba, Ricardo Cabrisas, e outros seis ministros cubanos, além de Raúl Castro, que o recebeu, acompanhado apenas do chanceler cubano, Bruno Rodrigues, por pouco menos de três horas. Com os ministros, conversaram sobre projetos bilaterais, como as obras de remodelação do porto de Mariel, em que o Brasil financia com US$ 450 milhões a contratação de serviços da empreiteira brasileira Odebrecht. Com Raúl Castro, Amorim falou dos temas da carta de Lula, de quatro páginas, em que, além de oferecer ajuda aos cubanos, o presidente brasileiro comentou sobre o cenário internacional e as perspectivas de Cuba. "A carta tem uma reflexão sobre o novo momento que se vive na América do Sul e na América Latina em geral, e a inserção de Cuba nesse processo", contou Amorim. "Fala da maneira de ajudar Cuba a prosseguir na globalização, e sua maior interação com a América Latina, como ela tem reflexos em todas as áreas." A entrega da carta foi o principal motivo da ida de Amorim a Havana. Cuidadoso com as palavras, Amorim informou que Lula menciona a libertação de presos políticos e sugere a ampliação de medidas como maneira de facilitar a "inserção" de Cuba, inclusive na remoção do embargo econômico mantido pelos Estados Unidos - o tema, aparentemente, é tratado de maneira indireta. "Posso dizer que não houve temas tabus, tudo foi discutido com franqueza de amigos", disse o ministro. "Não podemos dar lições, respeitamos o ritmo e a direção das transformações em Cuba, mas o presidente não deixou de mencionar fatos que ocorreram, que são positivos." Amorim evitou usar a palavra "presos" ou detalhar os termos da carta nesse tema. "Vamos evitar palavras muito precisas", pediu. "Os fatos mencionados apontam em boa direção, facilitam a inserção internacional de Cuba e o relacionamento com outros países, além da própria América Latina, mas as decisões têm de ser dos cubanos." "Mencionamos que Cuba assinou pactos de direitos civis que ainda não foram ratificados", acrescentou. "Cuba mudou, não preciso ensinar isso a eles, as circunstâncias na América do Sul mudaram, e o continente oferece oportunidade de maior integração, que já está ocorrendo um pouco, e pode ser maior, na parte econômica." Amorim lembrou que a revolução cubana ocorreu em uma época de ascensão de ditaduras e do modelo econômico liberal na América Latina, cenário diferente do atual, com governos democráticos e aumento da presença do Estado nas economias da região, capitalistas, mas com maior relevo para políticas sociais. "Falei da importância da aproximação estratégica com o Mercosul, assunto que vamos conversar com nossos sócios do bloco", disse Amorim. "Acho que, como são todos governos com visão ampla do processo histórico, quem sabe será possível aprofundar preferências comerciais que já existem, respeitando as características da economia cubana", especulou. "O Mercosul pode ser importante para Cuba no processo que deve ocorrer. Nenhum país faria um porto de grande calado como se quer fazer em Mariel sem interesse em ampla conexão ao comércio internacional." Amorim aproveitou para estimular a aproximação econômica entre os dois países, nas conversa com os ministros de Raúl Castro: além dos investimentos no porto de Mariel, a Petrobras se associou à companhia estatal cubana de petróleo para uma fábrica de lubrificantes na ilha e já faz estudos geológicos para uma possível exploração conjunta de reservas de petróleo no Golfo do México. Cuba e Brasil cooperam na produção de medicamentos, já distribuíram 11 milhões de doses de vacinas contra meningite na África e discutem financiamento de projetos em nanobiotecnologia, relatou. "Há interesse comercial nisso: eles têm conhecimento técnico, mas talvez não tenham capacidade empresarial", comentou o ministro, que pretende discutir o assunto quando voltar ao Brasil, com os setores de saúde e financiamento do governo. Além disso, empresas privadas brasileiras negociam com o governo cubano associação para produção em Cuba. "Há empresas discutindo empreendimentos em sociedade com o governo cubano, em setores como o de aves", informou o ministro. Caderno: Agronegócios À espera de novo painel do frango De Genebra A diplomacia brasileira avisa que não é iminente a abertura na Organização Mundial de Comércio (OMC) de denúncia contra regras impostas pela União Europeia na importação de carne de frango do país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu o sinal verde para abrir o contencioso na OMC, mas técnicos dizem que falta completar juridicamente os argumentos até que o caso chegue a Genebra. A reclamação da União Brasileira de Avicultura (Ubabef) é contra a alteração, em maio, do conceito de carne fresca ("fresh meat") adotada pela UE. Pelas novas regras, interpretadas pela entidade brasileira como protecionistas, toda a carne de frango exportada congelada para a Europa só pode ser comercializada no bloco nessa mesma condição. Conforme a Ubabef, das 500 mil toneladas de carne de frango exportadas em média pelo Brasil por ano para a Europa (todas congeladas), 200 mil são reprocessadas e recongeladas pelas indústrias locais de produtos pré-prontos para consumo. (AM) Jornal "O Estado de S. Paulo" Opinião De fato, um ratinho não é um elefante Marcelo de Paiva Abreu Com a aproximação do fim do segundo mandato do presidente Lula, é natural que se faça um balanço das realizações. O Itamaraty não fugirá a essa regra. Abrindo a temporada de avaliações, o ministro Celso Amorim, em Genebra, destacou como feito da política externa brasileira a rejeição do acordo para formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), enfatizando, em contraposição, a relevância do Mercosul. O que se alega é que o Brasil teria evitado fazer parte do quintal dos EUA, com direito, inclusive, a menção na capa de The Economist (11/9/2010). De fato, não é bem assim. Quem ler a revista verá que a matéria, longe de fornecer munição ao ministro, é essencialmente uma incitação a que países mais razoáveis, notadamente o Brasil, sejam muito mais ativos como opositores do "nonsense" chavista quanto ao quintal ianque. É certamente melancólico que o destaque tenha sido para uma política de obstrução, e não para políticas em relação às quais o Brasil se colocasse como "demandeur", na defesa dos seus interesses concretos. As referências do ministro à Alca deixam de mencionar que a continuada resistência brasileira às pretensões dos EUA, quanto a um acordo desequilibrado, data do início da década de 1990. Não foi uma realização do governo Lula, apenas culminou tendência que já se manifestava claramente antes de 2003. A diferença é que, em vez de esperar para ver o que seriam as propostas dos EUA relativas à liberalização agrícola, constatar que eram totalmente insatisfatórias e deixar o ônus integral do fracasso com os EUA, o governo preferiu deixar que altos funcionários manifestassem publicamente seu repúdio à Alca como instrumento de "anexação" e não de "integração". E, no entanto, alguns corifeus da política externa altiva e improdutiva ainda escrevem sobre o "suposto" antiamericanismo do Itamaraty. Chamegos presidenciais à parte, a qualquer observador pareceria evidente que há um ranço antiamericano no governo, que atinge desde o próprio presidente até os escalões inferiores. Qualquer tentativa de diferenciar a posição do presidente da República da posição do Itamaraty conflita frontalmente com o que se viu nos últimos oito anos, com a cúpula do Palácio dos Arcos sempre disposta a se curvar às determinações do Planalto. Quando se enraíza o sectarismo, é difícil aceitar que existam posições intermediárias entre "entreguismo" e antiamericanismo. Recente manifestação do presidente Lula usando metáfora escatológica - ao comparar EUA e Brasil a um elefante medroso e um ratinho na disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios norte-americanos ao algodão - confirma o diagnóstico de antiamericanismo como cacoete do governo, a despeito de desmentidos e negaceios. No terreno de fábulas pedagógicas mais adequadas, vale lembrar o final - de melhor gosto - de fábula de La Fontaine, também sobre elefante e ratinho, na qual um gato tem papel de destaque. Vendo passar o elefante e o seu séquito, que incluía um gato engaiolado, o rato se surpreendia que as pessoas admirassem o elefante e resistia à ideia de que ocupar mais ou menos espaço tornasse alguém mais ou menos importante: "Mas o gato, saindo de sua gaiola, fez ver ao rato, em menos de um instante, que um rato não é um elefante" (Fábulas, Livro VIII, fábula 15). Sobre as vitórias na OMC, o presidente, da mesma forma que o ministro quanto à resistência à Alca, não foi generoso a ponto de mencionar que decorreram de ações iniciadas no governo anterior. Omissões, como as mentiras, quando reiteradas, acabam por desbancar a verdade. Quando se pensa em substância, a política externa brasileira no octênio não foi um sucesso. E, no entanto, foram ampliados os meios à disposição do Itamaraty, inclusive com a criação de muitas dezenas de postos diplomáticos, tendo como pano de fundo a fixação no pleito por um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Houve um rol de desgostos evitáveis: diplomacia hoteleira em Honduras; promiscuidades parabolivarianas na Venezuela, Bolívia e Paraguai; intermediações frustradas no Oriente Médio; e fracasso na indicação de diversos altos funcionários internacionais. No rol dos revezes honrosos está a participação construtiva nas negociações da Rodada Doha. Embora fosse claro desde cedo que os sócios do G-20 não tinham compromisso com a liberalização agrícola. Houve efetivamente um "salto de qualidade do Brasil no exterior", mas é questionável em que medida isso decorreu da política externa. De longe, o fator estrutural mais importante para explicar este salto de qualidade foi a condução de políticas macroeconômicas prudentes herdadas do governo anterior, mesmo que relaxadas no final do segundo mandato. Foi possível levar o País a sério. Um fator também importante, mas de natureza conjuntural, foi o uso eficaz da imagem de Lula, líder carismático e responsável, prova do vigor da democracia brasileira. O novo governo vai enfrentar muitos desafios na formulação da política externa. O certo é que mais do mesmo não vai dar. DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO