03.08.2010
Jornal da Câmara
Caderno: Votação
PLENÁRIO - Governo espera votar acordo de Itaipu até amanhã; oposição quer mais debate
Carol Siqueira
O governo espera votar nesta primeira semana de esforço concentrado, marcada de hoje até quinta-feira, o PDC 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno das PECs 300/08 e 446/09, que fixam piso nacional para a remuneração de policiais e bombeiros. A informação é do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
"O governo quer votar a MP do BNDES e as duas MPs da Olimpíada, depois a revisão do tratado de Itaipu e o segundo turno da PEC 300", disse Vaccarezza. As três MPs são a capitalização do BNDES (MP 487/10) e duas propostas sobre a Olimpíada de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).
Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), não haverá acordo sobre a revisão do tratado de Itaipu. "Essa proposta ainda tem de ser discutida em comissão especial. É um absurdo levar isso ao Plenário", disse o líder, acrescentando que a oposição vai obstruir a votação do pedido de urgência.
Pela proposta, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões.
Segundo informou João Almeida, a oposição vai insistir na votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição e destina mais recursos à saúde (PLP 306/08). O deputado disse ainda que existe acordo sobre a votação do piso nacional de policiais e bombeiros.
"Já votamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção à votação do segundo turno. Mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29", disse o líder do PSDB.
O texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados. Essa lei também vai criar um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprir o novo piso.
Vaccarezza e João Almeida disseram que ainda não foi convocada a reunião de líderes que vai definir a pauta das sessões extraordinárias. Além das propostas citadas, outras matérias também podem ser incluídas na Ordem do Dia (leia quadro ao lado).
Pré-sal - O projeto que cria o fundo social do pré-sal (PL 5940/09), que tramita em regime de urgência constitucional, também está na pauta de votações. Mas a proposta tem poucas chances de ser votada, já que o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, declarou que a análise da proposta vai ficar para depois das eleições de outubro.
O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara na próxima semana. Caso os senadores alterem alguma das quatro medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência, já que o prazo de vigência das propostas se encerra até 9 de agosto.
Jornal do Brasil
Caderno: Economia
Mercosul aprovará pacote para diminuir assimetrias
Projetos que somam US$ 794 milhões vão reduzir diferenças entre o grupo
Economias de Argentina e Brasil, as duas maiores da América do Sul, e as menores, Paraguai e Uruguai, ressurgiram como obstáculo para o aprofundamento da integração do bloco regional na 39º Cúpula do Mercosul em San Juan, Argentina, que começou ontem e termina hoje. O Conselho do Mercado Comum, integrado por chanceleres e ministros da economia do bloco, apresentou nove projetos que somam US$ 794 milhões que beneficiam Uruguai e Paraguai, e serão submetidos à aprovação hoje, com a presença do presidente de cada país.
Os projetos, financiados pelo Fundo de Convergência Econômica (Focem), serão destinados principalmente a obras de infraestrutura para interconexão energética entre Paraguai e Uruguai.
Esses projetos são uma demonstração de que nosso compromisso com o processo de integração do Mercosul é real, e estamos permitindo que Uruguai e Paraguai avancem em áreas importantes disse o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
De acordo com o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, ainda restam decisões a serem tomadas para o aprofundamento da livre circulação de bens e serviços. Não será fácil sem uma abordagem sincera e ampla das assimetrias entre os sócios. A integração, para funcionar, tem que ser mais profunda, ressaltou.
No entanto, o Brasil citou a necessidade de avançar na elaboração de um cronograma para a instrumentação plena da união alfandegária, o que implica deixar paulatinamente de lado as medidas de exceção que protegem as menores economias do bloco.
As assimetrias têm de ser respeitadas propôs Amorim, apesar de insistir que uma união alfandegária plena beneficiará sobretudo países menores, que no médio e longo prazo serão os mais beneficiados.
O cronograma pode ser suave, para Uruguai e Paraguai, mas temos que lembrar que é uma deficiência de nosso trabalho.
Em balanço sobre a atuação no último semestre no qual a Argentina esteve a cargo da presidência pro tempore do bloco, o secretário de Relações Econômicas da Chancelaria, Alfredo Chiaradía, considerou um passo crucial a eliminação da multiplicidade da cobrança de tarifa externa comum, outro dos pontos que essa cúpula espera discutir. O presidente Lula vai assumir hoje a presidência rotativa do bloco.
Também se espera conseguir neste encontro a aprovação do Código Alfandegário Comum para regular o comércio com países fora da região, do qual resta apenas fechar dois artigos sobre um total de 200 itens, o que permitirá encerrar diversos anos de discussões.
Em sua relação com o mundo, o Mercosul avançou nos últimos meses nas negociações com a Jordânia e a Índia para a assinatura de convênios preferenciais de comércio.
Também fechou um acordo com a Autoridade Palestina para iniciar negociações no próximo semestre a fim de conseguir um acordo comercial.
O chanceler argentino Héctor Timerman anunciou a assinatura de um acordo de livre comércio com o Egito.
Brasil pediu pelo avanço da instrumentação para a união alfandegária
Jornal "Valor Econômico"
Caderno: Brasil
Mercosul acaba com a cobrança em dobro da TEC
Acordo será implementado em três fases
Daniel Rittner, de San Juan (Argentina)
Os quatro sócios do Mercosul chegaram ontem a um acordo que vinha sendo adiado desde 2004 e permitirá acabar com uma das principais aberrações para o funcionamento do bloco como uma união aduaneira. Contornando a resistência do Paraguai, assumiram o compromisso de eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos extra-Mercosul que circulam dentro do bloco. Definiram três fases para implementar o acordo e datas fixas a cada uma delas.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, aproveitou o clima de entendimento para fazer uma crítica incomum ao Mercosul e cobrar mais empenho dos sócios para diminuir a quantidade de produtos excluídos das obrigações da TEC - ou seja, em que um país aplica uma alíquota diferente, contrariando a essência de uma união alfandegária. É o caso, por exemplo, da exceção feita pela Argentina aos bens de capital. "É uma deficiência no nosso trabalho."
Amorim avaliou que o acordo fortalecerá a posição do Mercosul nas negociações comerciais com outros parceiros, como a União Europeia. Uma das queixas da UE é que, embora conversem como um bloco único, os países do Mercosul têm tarifas diferentes entre si. "Se quisermos ter força nas negociações internacionais, temos que provar sermos quem dizemos que somos", afirmou o chanceler, durante a 39ª cúpula do bloco.
Hoje, mercadorias provenientes de fora do Mercosul pagam a TEC ao entrar no Brasil, por exemplo. Mas a tarifa comum volta a incidir sobre esses produtos caso eles sejam "re-exportados" para outros países do bloco. É o que ocorre com frequência com o Paraguai. Há resistência do governo local em eliminar a dupla cobrança da TEC, porque cerca de 20% de sua arrecadação de tributos tem origem nas tarifas de importação.
O acordo prevê que, a partir de janeiro de 2012, termine a dupla cobrança para todos os produtos acabados. É o caso, por exemplo, de automóveis ou computadores - sempre que não houver nenhuma complementação industrial ou agregação de valor dentro do bloco.
"Isso terá como efeito a integração e a modernização das aduanas", explicou o diretor do departamento de Mercosul do Itamaraty, Bruno Bath. "Haverá a necessidade de adotar padrões técnicos, como o acompanhamento das operações de um país por outro país, em tempo real."
No início de 2014, o bloco terá o desafio de implementar a segunda fase do acordo, que se estenderá a mercadorias com tarifa de 2% e de 4%. Essa etapa exigirá um mecanismo de partilha das receitas alfandegárias, que ainda não foi definido. Por último, a partir de 2019, a eliminação da dupla cobrança da TEC seria estendida a todos os bens.
"Avançar nessa matéria é fundamental para melhorar as condições de circulação das mercadorias entre nossos países e resolve obstáculos recorrentes e de longa data observados por terceiros (países) em nossas negociações externas", disse o secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Alfredo Chiaradía.
Para Amorim, a dupla cobrança "emperra a engrenagem" do Mercosul. "Também sabemos dos problemas que pode causar ao Paraguai, mas encontraremos as soluções justas", prometeu.
O Brasil obteve ainda aprovação dos demais sócios para conceder descontos nas alíquotas de importação (preferências tarifárias) a produtos têxteis do Haiti. A medida é considerada inexpressiva, do ponto de vista da balança comercial brasileira, e está sendo tomada para ajudar a economia haitiana e contribuir com a sua reconstrução.
Hoje, após a cúpula do Mercosul, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner terão uma reunião para avaliar questões bilaterais e a possibilidade de novas parcerias, inclusive na área nuclear, com o desenho conjunto de um reator atômico para a fabricação de radiofármacos. Eles também deverão conversar sobre a situação de Honduras e os últimos desdobramentos das tensões entre Venezuela e Colômbia.
Bloco assina acordo com o Egito e pensa na Jordânia
De San Juan
Após seis anos de negociações, Mercosul e o Egito assinaram ontem um acordo de livre comércio que terminará com as barreiras alfandegárias a 22 dos 25 principais produtos de exportação brasileiros ao país árabe, em um período máximo de dez anos. O tratado só foi fechado depois de exaustivas discussões, ontem à tarde, quando as autoridades argentinas já davam por garantido que seria postergado para o fim de 2010.
Conforme antecipou o Valor, haverá quatro cestas de produtos, com quedas graduais (imediata, quatro, oito e dez anos) das tarifas de importação. Nos quatro primeiros anos de vigência do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos, o Egito eliminará tarifas para 46% do universo de produtos do Mercosul. Ao término do período, estarão isentos de alíquotas cerca de 95% do total de exportações brasileiras, que totalizaram US$ 1,5 bilhão em 2009.
A Embraer, com cliente no Egito, será beneficiada pela liberalização imediata do mercado local. Para produtores de etanol, a abertura total ocorrerá em oito anos. De acordo com o Itamaraty, sairão ganhando setores como o de frango, café solúvel, papel e automóveis. Por outro lado, o Mercosul dará tarifa zero a 99% do universo dos produtos do Egito, no prazo de dez anos.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou o fechamento do acordo - o segundo com parceiros fora da América do Sul, após o tratado com Israel, em vigência desde abril. "O principal de um acordo comercial é o que não está escrito: o fluxo de investimentos, o trânsito de pessoas, as ligações aéreas que se criam", afirmou.
A última etapa de negociações foi conduzida diretamente pelo ministro de Comércio do Egito, Rachid Mohamed. O país árabe já tem acordos de livre comércio com a União Europeia, Turquia, países do Mercado Comum da África Oriental e Austral (Comesa) e países da Área de Livre Comércio Pan-árabe.
O acordo entre Mercosul e Egito contempla as áreas de bens, regras de origem, salvaguardas e solução de controvérsias. Foi incluída a "possibilidade de entendimento", no futuro, sobre serviços e investimentos.
O diretor do departamento de negociações internacionais do Itamaraty, embaixador Evandro Didonet, classificou o acordo como "ambicioso" e buscou tranquilizar a indústria. Segundo ele, o Mercosul tratou com cuidado uma questão considerada sensível, que envolvia as regras de origem adotadas pelo Egito.
Didonet demonstrou otimismo com outras negociações em curso e considerou "boas" as chances de fechar mais um acordo de livre comércio - com a Jordânia - neste ano. Além disso, o bloco sul-americano negocia com a UE e com o Conselho de Cooperação do Golfo, entre outros. Nos próximos meses, iniciará conversas com a Palestina. (DR)
Fundo libera US$ 794 milhões para nove projetos na região
De San Juan
A construção de uma linha de transmissão entre a usina de Itaipu e os arredores de Assunção, a interconexão elétrica entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai, a modernização de 72 escolas na Província de Santa Fé (Argentina) e outros seis projetos tiveram financiamento aprovado ontem pelo Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). O fundo, com 70% dos recursos provenientes do Brasil e outros 27% oriundos da Argentina, foi criado como uma tentativa de reduzir as diferenças entre os países do bloco, inspirado pela experiência adotada na União Europeia.
De 2006 ao fim de 2009, haviam sido financiados 25 projetos, totalizando US$ 197,7 milhões. Os projetos aprovados ontem preveem desembolso de US$ 794 milhões. "Não é nenhuma migalhinha", definiu o chanceler brasileiro Celso Amorim.
O maior deles refere-se a Itaipu e consumirá US$ 555 milhões. Mas há ainda US$ 100 milhões para possibilitar o envio de energia da térmica a carvão de Candiota (RS) para o Uruguai, além de um projeto de saneamento básico em Ponta Porã (MS), o único exclusivamente em território brasileiro. (DR)
Notas
Despedida
O secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Alfredo Chiaradía, foi indicado para assumir a embaixada do país em Washington. Respeitado pelos brasileiros e tido como um interlocutor confiável, ele deixará de chefiar a equipe de negociadores argentinos no Mercosul, nas discussões comerciais com terceiros países (como com a União Europeia) e na OMC.
Capacidade esgotada
A falta de infraestrutura gerou superlotação nos hotéis de San Juan e houve até pedidos do governo da província para que as delegações enviassem menos representantes à cúpula.
Copa do Mundo
Encerrada a reunião entre chanceleres do Mercosul, os argentinos puxaram aplausos para o desempenho da seleção uruguaia, que obteve a quarta posição na Copa da África. Quando todos terminaram, Celso Amorim voltou a bater palmas e pediu apoio aos colegas. Era para Diego Forlán, eleito o melhor jogador do torneio, justificou.
Como assim?
San Juan, terra de vinhos e de azeitonas, sem atividade industrial relevante, é tão pacata que a chegada de jornalistas estrangeiros tornou-se notícia na mídia local. Programas de TV buscavam entrevistar os brasileiros para entender "como o Brasil será a quinta economia do mundo em 2025".
Jornal "O Estado de S.Paulo"
Caderno: Internacional
Tensão leva Chávez a mudar local de cúpula
Reunião entre Lula e líder venezuelano ocorrerá em Caracas, pois governo teme protestos em Isla Margarita
Patrícia Campos Mello
Em meio ao aumento das tensões no Estado de Nueva Esparta, o governo venezuelano resolveu mudar o lugar da reunião entre o presidente Hugo Chávez e seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro bilateral, que vai tratar da disputa entre Colômbia e Venezuela, entre outros temas, será realizado em Caracas, e não mais no resort de Isla Margarita.
O clima tenso na região deve-se às desapropriações que podem deixar 4 mil famílias desabrigadas. O Departamento de Reforma Agrária da Venezuela determinou que 521 hectares de terras ocupados por 4 mil famílias são "ociosas e improdutivas" e os moradores precisam provar a titularidade. As terras não têm títulos e o governo argumenta que precisam ser cultivadas, mas a maioria dos moradores tem apenas suas casas no local.
O governador do Estado onde ocorreria o encontro de cúpula é de oposição a Chávez e Amaiza Tamburrini, uma candidata oposicionista, mobiliza os moradores para que realizem manifestações contra Chávez. "Havia grande chance de os moradores organizarem protestos durante a visita de Lula e Chávez quis evitar essa situação desconfortável", afirmou José Albornóz, secretário-geral do Pátria Para Todos, partido de oposição a Chávez.
Na sexta-feira, em Caracas, Lula e Chávez se encontrão durante a cúpula América do Sul-África. para discutir o rompimento entre Venezuela e Colômbia e preparar uma reaproximação após a posse do presidente colombiano eleito, Juan Manuel Santos, dia 7. A chancelaria venezuelana justificou a troca de locais dizendo que havia dificuldades em encontrar lugares disponíveis em Isla Margarita.
Caderno: Economia & Negócios
Mercosul fecha acordo comercial com o Egito
Cúpula também estabelece fim gradual da dupla tributação entre os países que integram o bloco
Ariel Palacios CORRESPONDENTE SAN JUAN, ARGENTINA
O chanceler argentino Héctor Timerman anunciou ontem, na 39.ª cúpula de ministros e presidentes do Mercosul, na cidade argentina de San Juan, que o bloco conseguiu fechar o acordo de livre comércio negociado desde 2004 com o Egito. O objetivo é que 90% do comércio entre o Mercosul e o Egito fique livre de tarifas alfandegárias. O comércio será liberado de forma gradual nos próximos dez anos.
Em 2009, o Mercosul teve um fluxo comercial bilateral de US$ 2,2 bilhões com o Egito. Desse total, US$ 1,5 bilhão equivaleu às exportações brasileiras ao mercado egípcio. Até agora, o único acordo de livre comércio do Mercosul fora da América Latina é com Israel, assinado em 2007. "Outros países árabes estão interessados em acordos de livre comércio com o Mercosul, como a Jordânia e a Síria", afirmou o chanceler Celso Amorim.
Europeus. Enquanto o acordo com o Egito foi fechado rapidamente, os negociadores esperam que as discussões com a União Europeia (UE) avancem, depois do estancamento provocado pelas divergências sobre a liberalização do mercado de produtos industrializados - sensível para o Mercosul - e os produtos agrícolas - que provocam resistência entre os europeus.
Ontem, os chanceleres disseram esperar que a UE faça uma boa proposta. "Fizemos uma boa oferta, positiva, e esperamos uma correspondência da UE", disse Amorim. As negociações do Mercosul com a UE foram retomadas em junho, após seis anos de total paralisia.
Dupla tributação. Os governos do Mercosul também definiram o fim da dupla tributação na área do bloco. O objetivo é que, no futuro, um produto de fora do Mercosul, depois de entrar em um país-sócio, não pague novamente impostos ao entrar em um segundo membro do bloco (por exemplo, um veículo que entrava no Brasil e era reexportado ao Paraguai devia pagar novamente impostos ao entrar em território paraguaio).
A medida enfrentou resistência de vários governos do Paraguai, já que os tributos alfandegários representam cerca de 20% da arrecadação (no Brasil estão em torno de 2%). Porém, o atual governo, do presidente Fernando Lugo, mostrou-se mais flexível para aceitar o fim da dupla tributação. O Mercosul definiu que o duplo tributo acabará gradualmente a partir de 2012.
Projetos. O secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Alfredo Chiaradía, disse que desde que foi criado em 2006 até o fim do ano passado o Fundo de Convergência Estrutural (Focem) concedeu financiamentos de US$ 197,7 milhões a 25 projetos de obras de infraestrutura nos países do Mercosul. Na reunião de ontem, os governos do Mercosul aprovaram nove projetos que totalizam US$ 794 milhões nos quatro países do bloco.
Os governos também aprovaram fundos para a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica entre Itaipu e a cidade de Villa Hayes, um plano de apoio a pequenas e médias empresas exportadoras da Argentina e a construção de estradas no Paraguai, além de uma linha de transmissão elétrica entre o Uruguai e o sul do Brasil.
Entre os pontos pendentes, ainda está a entrada oficial da Venezuela como sócio pleno do Mercosul (aprovação que depende do Parlamento paraguaio). Ontem, o chanceler venezuelano ressaltou que seu país ainda espera a aprovação do Paraguai.
Acordos
CELSO AMORIM CHANCELER BRASILEIRO
"Outros países árabes também estão interessados em acordos de livre comércio com o bloco, como a Jordânia e a Síria"
"Fizemos uma boa oferta, positiva, e esperamos uma correspondência da UE"
Jornal "O Globo"
Caderno: Economia
Mercosul: fim da cobrança dupla da TEC
SAN JUAN, Argentina. Os presidentes dos quatro países do Mercosul assinarão hoje acordo que elimina a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), que incide sobre importações de terceiros países. A primeira fase entra em vigor em janeiro de 2012 e incluirá produtos finais. Com a regra, um carro francês importado por uma empresa brasileira para ser vendida a outra paraguaia, por exemplo, pagará apenas uma vez a TEC, de 35% de seu valor. Hoje, este veículo pagaria o mesmo imposto duas vezes: quando entra no Brasil e quando entra no Paraguai.
Em janeiro de 2014, começa a segunda fase do acordo, que eliminará a dupla cobrança da TEC para insumos de produção com tarifas baixas (2% e 4%). (Mônica Yanakiew)
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Argentina "Clarin"
Sección: Política
Hugo Chávez pegó un sorpresivo faltazo a la cumbre del Mercosur
El venezolano canceló a último momento su viaje a San Juan. Alegó que padecía una gripe. Ocurre en medio de la fuerte tensión de su país con Colombia y de las críticas que recibió Kirchner por su demorada mediación desde la Unasur.
PorNatasha Niebieskikwiat
San Juan. Enviada Especial
La crisis colombovenezolana se metió como una flecha en la cumbre del Mercosur, que termina hoy en San Juan, pero sus protagonistas decidieron pegar el faltazo. Primero, aunque con previo aviso, lo había hecho el saliente Alvaro Uribe. Pero la sorpresa mayor llegó anoche cuando se supo que Hugo Chávez -infaltable en estas cumbres regionales- suspendió su anunciado viaje a última hora y luego de cancelar cuatro veces el horario de llegada. Pasado ese primer momento de sorpresa, la "gripe" que alegó el venezolano fue interpretada como un manifesto desaire a Néstor Kirchner en su condición de jefe de la Unión de Naciones Sudamericanas. El Gobierno de Cristina se llamó a silencio y casi no hubo referencias a la ausencia del venezolano.
Ningún diplomático arriesgaba ayer explicación razonable sobre porqué Kirchner aparece desdibujado en la que debería ser su primera gran misión internacional para encontrar una salida a este conflicto. Más aún, la elevada temperatura del conflicto daba a entender la falta de negociaciones.
Por el contrario, Kirchner se mantuvo alejado del escenario de conflicto, cuando en realidad tiene asignada la tarea de mediador por el sólo hecho de haber sido elegido como titular de Unasur. Así lució su figura hasta que la semana pasada, con un día de diferencia, el presidente electo de Colombia, Juan Manuel Santos, y el canciller de Chávez, Nicolás Maduro, pasaron por Buenos Aires y dieron al matrimonio presidencial su visión de la peligrosa escalada.
Ayer, el aún diputado y jefe del PJ, que permanece reconcentrado en el armado del juego oficialista para las presidenciales del 2011, se acopló a cada una de las actividades que mantuvo su esposa al llegar a San Juan. El matrimonio encabezó con su aliado sanjuanino, el gobernador José Luis Gioja la inauguración de obras públicas. Y hoy acompañará a Cristina Fernánez en el plenario de presidentes del Mercosur y países asociados, que comenzará por la mañana
Las fuentes venezolanas explicaban anoche que Chávez "debió" ausentarse por su preocupación por los gestos de Uribe, que deja el mando este sábado y ayer se paseó por los cuarteles militares. Y rindió honores a la fuerza que más golpes propinó a las FARC, eje del conflicto, que estalló en julio cuando Bogotá denunció en la OEA que Chávez refugiaba a miembros de la guerrilla.
Ayer, el Grupo del Mercado Común del Sur –ministros de Exteriores, Economía e Industria- aprobó una declaración para que los presidentes de Unasur se reúnan a la mayor brevedad para encontrar "una solución pacifica" al conflicto Caracas-Bogotá, hoy sin relaciones diplomáticas. Fue el canciller venezolano quien la pidió en el plenario con sus colegas.
No había sin embargo aquí quien pudiera confirmar la validez de la opinión colombiana sobre el texto aprobado en San Juan puesto que Uribe estuvo representado por la saliente Cordinadora Nacional de de Mecanismos de Concertación e Integración, Paula Lugari.
Sin embargo no ahorró opiniones. El jueves pasado, el canciller de Uribe, Jaime Bermúdez, asestó una dura crítica a Kirchner por su estridente faltazo a la cumbre de cancilleres de Unasur en Quito, donde se trató, precisamente, la crisis Bogotá-Caracas. El Gobierno consideró como una explicación el hecho de que Kirchner "no" tuviera obligación de estar allí presente. El canciller Celso Amorim, en entrevista con Clarín, expresó una enorme sorpresa. Estaba seguro de que Kirchner presidía ese encuentro. A ellos, se suman las críticas por la incompatibilidad de su cargo internacional con la activa agenda en la política doméstica. El ex presidente comprometió presencia en la asunción de Santos el sábado, previo paso por la capital venezolana. La Presidenta dijo que Argentina consideraba necesario aguardar la llegada de Santos al gobierno.
Antecedentes:
El 22 de Julio, Hugo Chávez anuncia la ruptura de relaciones de Venezuela con Colombia.
El 27 de Julio, Kirchner recibe en Buenos Aires al presidente electo de Colombia, Juan Manuel Santos.
El 29 de Julio se realiza una cumbre de cancilleres de la Unasur en Quito, para analizar el tema. Kirchner no asiste.
Paraguay "ABC"
Sección: Política
Aprueban línea de 500 kV sin fondos
Los cancilleres del Mercosur aprobaron ayer en San Juan (Argentina) la construcción de la línea de transmisión de 500 kV desde Itaipú hasta Villa Hayes. Asignan a la obra un costo de US$ 555 millones, pero hasta el momento no se cuenta con la totalidad del dinero. En la Cumbre del Mercosur, los ministros dieron el visto bueno para que el Focem destine US$ 98 millones para la rehabilitación y pavimentación asfáltica del tramo Concepción-Vallemí.
El Consejo del Mercado Común, integrado por cancilleres y ministros de los Estados partes del Mercosur, aprobó ayer en San Juan los dos proyectos paraguayos de infraestructura que serán financiados por Focem (Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur). Se trata de la construcción de la línea de 500 kV y la pavimentación de Concepción-Puerto Vallemí, que tiene una extensión de 180 kilómetros.
Según la delegación paraguaya, el financiamiento de los dos proyectos asciende a US$ 650 millones, que serán refrendados esta mañana por los presidentes de Paraguay, Argentina, Brasil y Uruguay (países socios plenos).
Para la ampliación de la subestación de la margen derecha de Itaipú en la ciudad de Hernandarias, la construcción de la línea de transmisión de 500 kV y la construcción de la subestación de Villa Hayes se asignó la suma de US$ 555 millones, de los cuales US$ 400 millones serán financiados con recursos del Focem.
Detalle de gastos
De los US$ 400 millones, 100 millones corresponden a una parte de los recursos ordinarios que el Brasil aporta al Focem. El monto será desembolsado en tres años, en cuotas de US$ 33 millones anuales.
Los US$ 300 millones restantes, Brasil se compromete a realizar aportes en forma extraordinaria en cuotas anuales de US$ 100 millones, que serán girados directamente al proyecto de la línea de 500 kV.
Esta fórmula de desembolso parece fácil, pero estos US$ 300 millones tienen que ser aprobados por el Congreso del Brasil cada año. Sin embargo, el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, dijo el viernes pasado en Villa Hayes que no se necesita la aprobación parlamentaria.
Ocurre que los brasileños ingresan ese dinero a través del paquete general de la Ley de Presupuesto de la Nación, que regularmente tiene aprobación parlamentaria sin cuestionamientos. Entonces, los brasileños ya cuentan con ese dinero para el Paraguay porque rutinariamente los parlamentarios no cuestionan ese pequeño monto en medio de cifras presupuestarias federales. Pero no se descarta que a un legislador opositor y cuestionador al Paraguay, de los varios que hay en el Brasil, se le ocurra revisar la situación.
Diferente es la situación de la triplicación de la compensación por cesión de energía en favor de Paraguay de US$ 107 millones a US$ 360 millones. Según los brasileños, la aprobación de este beneficio en favor del Paraguay es más difícil porque está contemplado en un acuerdo diplomático (Nota Reversal, firmado el 1 de setiembre de 2009).
Recursos propios
Los US$ 155 millones corresponden a la contraparte de Paraguay que por reglamento de Focem debe aportar nuestro país.
Lugo viaja esta mañana
El presidente Fernando Lugo viaja esta mañana, a las 06:00, a la ciudad de San Juan (Argentina) para participar de la XXXIX reunión ordinaria del Consejo del Mercado Común y Cumbre de Presidentes del Mercosur y estados asociados.
Lugo saldrá en vuelo privado del espigón presidencial e irá acompañado de los ministros Dionisio Borda (Hacienda), Francisco Rivas (Industria y Comercio), Humberto Blasco (Justicia y Trabajo) y el asesor para asuntos internacionales de la Presidencia, Hugo Ruiz Díaz.
El canciller Héctor Lacognata ya se encuentra en San Juan.
El viaje se realiza recién hoy por motivos laborales del jefe de Estado y la falta de hotelería en la sede de la Cumbre del Mercosur.
Paraguay pide intervención en la crisis entre Colombia y Venezuela
El canciller de Paraguay, Héctor Lacognata, instó ayer al Mercosur a intervenir para favorecer una solución en la crisis entre Venezuela y Colombia, durante su intervención en el inicio de la cumbre que se realiza en San Juan, Argentina. El presidente venezolano, Hugo Chávez, confirmó que no asistirá a la reunión del bloque regional.
SAN JUAN, Argentina, (AFP) . "Es un conflicto que nos duele, pero que nos reafirma en nuestra convicción de que el Mercosur puede y debe crear un espacio de diálogo entre nuestras naciones para que sus relaciones puedan ser restablecidas y normalizadas", expresó ayer Héctor Lacognata en la reunión del Consejo del Mercado Común, que reúne a cancilleres y ministros de Economía del bloque.
Venezuela rompió relaciones diplomáticas con Colombia el pasado 22 de julio tras la denuncia del gobierno del presidente saliente Alvaro Uribe sobre la supuesta acción de guerrilleros colombianos desde bases en territorio venezolano.
La tensión aumentó el viernes cuando el mandatario venezolano Hugo Chávez dijo haber desplegado unidades militares en la frontera con Colombia ante lo que consideró "una amenaza de guerra" del gobierno de Uribe, quien por su parte descartó cualquier ataque a Venezuela.
"Paraguay compromete su esfuerzo para que Sudamérica sea una región de paz y cooperación", dijo Lacognata.
A su turno, el canciller argentino, Héctor Timerman, admitió que el tema será abordado en las deliberaciones que concluyen hoy con la cumbre presidencial.
Chávez no asistirá
El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, no asistirá a la cumbre del Mercosur confirmó una fuente de la embajada venezolana.
"El presidente Chávez no asistirá a la cumbre y será reemplazado (en la reunión) por el canciller Nicolás Maduro", dijo la fuente que pidió el anonimato, sin precisar los motivos de su ausencia, en medio de la crisis diplomática con Colombia.
Bloque ratifica soberanía sobre el Acuífero Guaraní
Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, los miembros plenos del Mercosur, ratificaron ayer su soberanía sobre el Acuífero Guaraní, uno de los reservorios de agua dulce subterránea conocidos más grande del mundo. Este recurso comprende 1,2 millones de km² y tiene unos 27.000 km cúbicos de agua potable, de acuerdo a los estudios técnicos.
SAN JUAN, Argentina (AFP). Durante la cumbre del bloque que se desarrolla en la ciudad argentina de San Juan (oeste), los cuatro países remarcaron que son "los únicos titulares de ese recurso" que comprende 1,2 millones de km² y posee 27.000 km cúbicos de agua potable, por lo que se lo considera un recurso de importancia estratégica.
Mediante un documento, remarcaron que "ejercen el dominio territorial soberano sobre sus respectivas porciones del Sistema Acuífero Guaraní" y acordaron "un programa de cooperación con el propósito de ampliar el conocimiento técnico y científico" sobre la zona.
Estos países sudamericanos se comprometieron a utilizar estos recursos hídricos "sobre la base de criterios de uso racional y sustentable, respetando la obligación de no causar perjuicio sensible a las demás partes ni al medio ambiente", según consta en el acuerdo rubricado en San Juan.
La investigación sobre el acuífero estuvo hasta 1997 a cargo de varias universidades públicas de Argentina, Uruguay y Brasil pensando en que podía haber petróleo, pero se encontró a 1.000 metros de profundidad agua caliente de muy buena calidad y de gran poder energético para la industria.
Desde ese año, pasó a ser parte de un proyecto financiado por el Banco Mundial.
Mercosur no jugará al "achique"
San Juan, Argentina (EFE). Los cancilleres del Mercosur reunidos ayer en la localidad argentina de San Juan confiaron en que la Unión Europea (UE) corresponda a la oferta del bloque, que calificaron de "excelente", y opinaron que el organismo" no puede jugar al achique" frente a su contraparte europea.
"Mercosur hizo una oferta muy positiva, excelente, y esperamos que haya una correspondencia del lado europeo para alcanzar un acuerdo equilibrado y justo", dijo el canciller brasileño, Celso Amorim, en el plenario del Consejo Mercado Común del Mercosur.
Señaló que su país, que asumirá en esta Cumbre la presidencia temporal de Mercosur, dará "énfasis" a las negociaciones con la UE, pero advirtió que también pretende impulsar conversaciones para acuerdos comerciales con países en desarrollo. En este sentido, dijo que la UE y los Estados Unidos "son mercados grandes, pero están creciendo poco " .
Agregó que para Brasil el Mercosur es "la vértebra" de la integración sudamericana porque ha podido avanzar en la integración efectiva en varias áreas, no sólo la comercial.
También el canciller uruguayo, Luis Almagro, se refirió a las negociaciones con la UE para advertir de que Mercosur "no puede jugar al achique " con los europeos. "En las negociaciones con la UE, el Mercosur tiene que tener una propuesta maximalista" , sostuvo.
Técnicos de ambos bloques reanudaron en julio las negociaciones entre la UE y Mercosur en Buenos Aires luego del relanzamiento acordado en mayo en Madrid tras 6 años de paréntesis. La vuelta a la mesa de negociación se vio empañada, sin embargo, porque entre "los 27" hubo países, como Francia, que no respaldaron la reanudación y porque además desde la UE se acusó a Argentina de imponer trabas a la importación de alimentos. Almagro consideró que hay que "prestar especial atención a los mercados mundiales financieros" y a aquellos a los que van destinadas las exportaciones del bloque sudamericano.
Rechazan sistema de cobro de AEC
El Centro de Importadores del Paraguay solicita a los negociadores paraguayos oponerse a la intención de los demás socios del Mercosur de percibir el Arancel Externo Común(AEC) por las mercaderías en tránsito ya en los puertos de Buenos Aires, Montevideo o Santos.
Al respecto, su titular, Ing. Max Haber, advirtió que la eliminación traerá graves consecuencias económicas y fiscales para el país. "Nos ratificamos en nuestro apoyo al Art. 8º de la Decisión 54/04, que establece que las mercaderías en tránsito con destino al Paraguay deben ser despachadas en el destino final, que en este caso es nuestro país. Mientras no exista una coordinación de políticas macroeconómicas, no esté implementado el Código Aduanero del Mercosur, y no existan transferencias automáticas vía interconexión electrónica de las recaudaciones aduaneras, de ninguna manera se puede aceptar ese planteamiento", expresó el dirigente empresarial.
Añadió que, además, la eliminación del cobro del AEC en nuestro territorio sería un verdadero castigo para el sector comercial paraguayo y un problema serio para las recaudaciones del fisco, que depende en gran manera de los aranceles de importación. "Pensar que en el futuro se despachen las mercaderías en los puertos (marítimos) de entradas al Mercosur, obligaría al Paraguay asumir un sobrecosto terrible, ya que los importadores y sus agentes tendrán que transferir responsabilidades a otros agentes en esos lugares de ingreso, pero con los serios problemas relativos a la clasificación de las mercaderías, a la avaluación de las importaciones y la clasificación por parte de otras interpretaciones", advirtió.
Dijo que estando aquí puede haber discordancias graves. Advirtió que esta problemática también causará serios inconvenientes a la actividad exportadora, teniendo en cuenta que cuando se produce una exportación en nuestro país, se devuelve el IVA, lo que los exportadores van a tener que gestionar en los puertos de entrada del Mercosur y no en el destino inicial o final, que es Paraguay.
Acuerdo comercial con Egipto
SAN JUAN, Argentina, (EFE). El Mercosur y Egipto alcanzaron hoy un acuerdo para la firma de un tratado de libre comercio por el que liberarán gradualmente sus intercambios en un plazo de 10 años.
Aún existían algunos puntos de divergencias entre las partes, pero finalmente en la mañana de hoy se logró un entendimiento, según anunció el canciller argentino, Héctor Timerman, en el plenario del Consejo Mercado Común del Mercosur, que se celebra en la ciudad argentina de San Juan, adonde ha viajado especialmente el ministro de Comercio de Egipto, Rachid Mohamed Rachid.
Este es el segundo acuerdo de libre comercio que suscribirá el bloque integrado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay por fuera del área latinoamericana luego del sellado con Israel en 2007.
Egipto y el Mercosur habían firmado en julio de 2004 un acuerdo marco para dar inicio a las negociaciones, con vistas a lograr un tratado de libre comercio.
Afectado por la crisis global, el comercio entre ambas partes bajó el año pasado un 21,5 por ciento, hasta cerca de los 2.270 millones de dólares, cifra que representa el 0,43 por ciento del total del comercio global del bloque suramericano, que el año pasado superó los 520.000 millones de dólares.
Sin embargo, el secretario de Relaciones Económicas Internacionales de Argentina, Alfredo Chiaradía, destacó la complementación económica y comercial entre el bloque regional sudamericano y Egipto y, aseguró, al mismo tiempo que este acuerdo traerá múltiples beneficios para los empresarios sudamericanos.
Uruguay "El Pais"
Seccion: Política Nacional
Eliminan doble arancel y regulan uso de acuífero. San Juan recibe hoy a los presidentes del Mercosur
Los presidentes del Mercosur y estados asociados celebrarán hoy una cumbre luego que sus cancilleres aprobaran varios acuerdos, entre ellos la eliminación del cobro doble de aranceles a productos importados al bloque.
Además se aprobó un tratado sobre el acuífero Guaraní, fondos para proyectos de desarrollo para paliar las asimetrías de los socios pequeños del bloque, y la creación de una zona de libre comercio con Egipto.
La eliminación del cobro doble del arancel externo común contempla un cronograma según el nivel de valor agregado de los productos, comenzando por los bienes finales o para consumo. A partir del primero de enero de 2012 se eliminará el cobro doble a todos los bienes finales extrazona. Además, habrá un procedimiento de transferencias netas de recaudación al fisco del país de destino final del bien en cuestión. Luego, habrá plazos para eliminar el cobro doble por tramos arancelarios.
Código aduanero. Empero, uno de los puntos más relevantes del encuentro -el Código Aduanero común- que lleva cinco años de negociaciones, no quedó acordado al fin de las rondas de ayer.
Aprobar este Código es vital para el funcionamiento de la unión aduanera plena, y una herramienta necesaria para las negociaciones externas con, por ejemplo, la Unión Europea. Resta acordar un solo artículo (de 200), que contemple la aplicación de derechos de exportación y si un país podrá hacerlo unilateralmente o deberá tener el consenso previo del bloque.
Asimetrías. Se deliberó nuevamente sobre las asimetrías existentes entre los socios mayores y menores del bloque. Para achicar esas diferencias, el bloque aprobará fondos por US$ 794 millones para 9 proyectos destinados principalmente a mejora de infraestructura, saneamiento e interconexión eléctrica.
Pymes. Además se adoptaron varias iniciativas para la integración productiva de pequeñas y medianas empresas, para exportar a terceros mercados. Se trata de programas para el sector petróleo y gas, energía eólica en Uruguay, aviones de fumigación agrícola para los cuatro países del bloque -con combustible ecológico de Brasil- industria naval, metalúrgica y agroquímica. Cada programa será por cerca dos millones de dólares financiados por el Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (FOCEM) y por la Agencia Brasileña de Desarrollo Industrial.
Acuífero. Los países firmaron también un acuerdo de duración ilimitada sobre el Acuífero Guaraní, que define aspectos de soberanía, aprovechamiento y responsabilidad sobre uno de los recursos de agua potable más importantes del planeta.
El acuerdo define al Sistema Acuífero Guaraní como un "recurso hídrico transfronterizo" y dice que los países del Mercosur "son los únicos titulares de dicho recurso". Agrega que cada estado parte "ejerce el dominio territorial soberano sobre sus respectivas porciones" del acuífero y que esos derechos se ejercerán para proteger la sustentabilidad del sistema.
Capturas. Se aprobó también la creación de un sistema recíproco de órdenes de captura para facilitar las extradiciones en el combate del delito. Frente a un delito transnacional las órdenes de captura deberán ser acatadas por la justicia de cualquier país, simplificando las extradiciones. (En base a agencias)
"La Republica"
Sección: Política
Mujica resaltó prioridad estratégica del Mercosur. Logros internacionales. Destacó acuerdos con Argentina, Brasil y Kuwait
El Presidente viajó ayer a la cumbre de San Juan.
El presidente de la República, José Mujica, expresó que la prioridad del gobierno en materia comercial es el Mercosur al que definió como parte de la estrategia de desarrollo del país, señaló que no debe descuidarse el resto del mundo y la apertura económica de Oriente a través de la conquista de Kuwait.
Durante la reunión del Consejo de Ministros de la víspera, el gobierno definió como "muy positivo" el acuerdo que alcanzó con Argentina para la realización del monitoreo medioambiental conjunto de las aguas del río Uruguay. Sobre tal aspecto, el presidente remarcó la voluntad y decisión política de ambos gobiernos para solucionar un extenso conflicto.
A la vez, el presidente Mujica dijo que la prioridad del gobierno en materia comercial continúa siendo el Mercosur el cual es parte de la estrategia de desarrollo. Asimismo, señaló que no debe descuidarse el resto del mundo, y se refirió a la importancia que cobra la apertura económica de Oriente al que definió como un "importante" mercado cuya puerta de ingreso puede significar Kuwait.
En ese marco, el jefe de Estado dijo que los tres principales acuerdos logrados por el gobierno en los últimos días en materia de relaciones internacionales son: el alcanzado con Argentina por el monitoreo del río Uruguay, los tratados definidos con el presidente de Brasil, Luiz Inácio da Silva y con el ministro de Comercio de Kuwait país con el cual se apostará a la apertura económica y las inversiones.
Desde el gobierno se considera que estos eventos facilitan la oportunidad de estudiar las políticas de alianza en la región y extrarregión, para reforzarlas y demostrar el fortalecimiento de los lazos entre los países. "Esto responde al paquete de política exterior que el país debe desarrollar".
Otro de los temas que estuvo sobre la mesa del Consejo de Ministros fue el referido a las irregularidades en las compras de la Armada Nacional. En tal sentido, el ministro de Defensa Nacional, Luis Rosadilla, dijo que conversó con jerarcas de las distintas armas con quienes acordó "ir hasta el fondo de los hechos" en cuanto a las investigaciones administrativas, denuncias penales y por fraude tributario.
Por otro lado, el subsecretario de Trabajo y Seguridad Social, Nelson Loustaunau, informó que los niveles de evolución del desempleo, específicamente el envío de trabajadores al seguro de paro en Florida, responden a la "estacionalidad de algunos sectores productivos, como la industria frigorífica y las curtiembres".
Dijo que las cifras registradas este año son menores a las de años anteriores y que el gobierno "no advierte un aumento en la tasa de desempleo".
El jerarca acotó que el desempeño de 2010 muestra valores "inferiores" a los registrados en 2009, siendo mayor en comparación con 2008.
En tal sentido, aseguró que el gobierno "no advierte una suba en el índice de desempleo, por tal motivo no prevé la implementación de medidas especiales".
Por su parte el director de la Oficina de Planeamiento y Presupuesto, Gabriel Frugoni, se refirió al acuerdo alcanzado entre el gobierno y el Congreso de Intendentes sobre los fondos que destinará al presupuesto municipal.
Frugoni explicó que para alcanzar el 3,33% del ingreso del país, los municipios deberán cumplir las metas de gestión en los proyectos de descentralización, tener al día el pago de consumos de los servicios públicos (UTE, OSE, Antel), así como también cumplir con las resoluciones que adopte el Congreso de Intendentes. De lo contrario, el porcentaje del presupuesto se reducirá a 2,9%" (Más información en página 4).
"El Observador"
Opinión
Una cumbre con cierta sustancia.
Los ministros que prepararon la cumbre presidencial del Mercosur, que empieza hoy en la ciudad argentina de San Juan, dieron ayer la buena noticia de haber avanzado hacia la unión aduanera del bloque. Los ministros de Economía y Relaciones Exteriores sentaron las bases de un programa gradual para eliminar el doble cobro del Arancel Externo Común (AEC), uno de los muchos objetivos frustrados en dos décadas de vida del grupo regional.
Si un automóvil u otro bien industrial que, por ejemplo, Argentina importa desde Alemania y luego quiere reexportar a Uruguay, el AEC se paga dos veces. Pero bajo el acuerdo discutido ayer, a partir del 1º de enero de 2012 se eliminará el AEC para bienes industriales importados desde fuera de la zona. En una etapa posterior se hará lo mismo para importaciones desde fuera del bloque a ser incorporadas a procesos productivos en cualquiera de los países miembros del Mercosur.
El canciller argentino Héctor Timerman anunció además que el Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur aumentará a US$794 millones para reducir las asimetrías entre las economías del grupo. Desde su creación hace cuatro años y hasta 2009, este Fondo había volcado apenas US$ 200 millones hacia ese objetivo.
El Mercosur sigue estando lejos de completar una unión aduanera y zona de libre comercio, pasos iniciales que nunca se dieron desde el lanzamiento del proyecto integrador hace 20 años. Pero al menos lo anunciado ayer le da algo de fundamento a la reunión de los presidentes hoy, cuando firmarán los acuerdos de sus ministros, además de aprovechar su encuentro para ayudar a atenuar el belicismo desatado por Venezuela en su conflicto con Colombia.
Sección: Actualidad
Mercosur eliminará doble arancel en reunión cumbre.
ES LA PRIMERA REUNIÓN DE ALTO NIVEL INTERNACIONAL DEL PRESIDENTE JOSÉ MUJICA
El mandatario uruguayo cenó anoche con Cristina Fernández y Evo Morales
POR GONZALO FERREIRA ENVIADO A SAN JUAN
En un escenario regional en el que el presidente uruguayo cae "simpático" y donde él mismo se posiciona como el viejo de la tribu que con experiencia apela al diálogo y busca la unión de los países, José Mujica hará hoy su debut en una cumbre del Mercosur. Y se espera que esta reunión sea un gran paso ya que los presidentes tienen para firmar un acuerdo tendente a eliminar en forma gradual el doble arancel externo común.
También la aprobación de un Código Aduanero, algo que se viene discutiendo desde el año 2004, está a punto de concretarse. Además hay un preacuerdo para fortalecer el fondo dedicado a cuidar las asimetrías de los países chicos del bloque.
Mujica arribó en medio de esta frenética actividad. Pese a haber estado trabajando desde primeras horas de la mañana en Montevideo, el presidente uruguayo llegó ayer de tarde a la provincia de San Juan –que se vistió de fiesta para esta cumbre– y se cargó de actividades en Argentina.
Al caer la tarde recibió a las autoridades de la escuela República Oriental del Uruguay de la localidad de Chimbas y a la noche se fue a cenar con los presidentes Cristina Fernández y Evo Morales a una bodega. San Juan se caracteriza por sus buenos vinos.
En el Consejo de Ministros que presidió en Montevideo antes de partir, Mujica explicó su concepción "latinoamericanista". Abrió el gabinete expresando su compromiso por "fortalecer la región" en todo lo que pueda.
El presidente prioriza la región por sobre el resto del mundo y quiere aprovechar la simpatía que genera en el resto de sus colegas en distintos planos.
Ayer el presidente se manifestó muy conforme por el acuerdo logrado con el gobierno de Cristina Fernández para el monitoreo conjunto de todo el río Uruguay. Dijo que el entendimiento es "muy bueno" y que esperaba que "este sea el fin definitivo del conflicto".
Logros. En el plano internacional a Mujica le ha ido bien en estos meses de mandato. Aprovechando sus "amistades" personales logró grandes avances no sólo con Argentina, sino también con Brasil. El presidente elogió ayer los acuerdos firmados con Lula Da Silva.
Ante su gabinete expresó el deseo de que en Brasil siga la misma orientación de gobierno después de Lula. Mujica entiende que si triunfa Dilma Rousseff, la candidata del Partido de los Trabajadores, la relación de Uruguay con ese país seguirá por estos carriles.
En la sesión plenaria de hoy, los presidentes sellarán un acuerdo histórico: la eliminación del doble arancel externo. Entre el domingo y ayer los cancilleres y los ministros de Economía de los cuatro miembros plenos del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay) lograron ponerse de acuerdo en una forma de hacer gradual esta eliminación, lo que encamina al Mercosur a una unión aduanera. Durante los años de negociación se buscaron diferentes formas de evitar que por el mismo producto dos países del bloque cobren impuestos aduaneros. Todos los intentos hasta el momento habían fracasado. Se planteó, por ejemplo, la creación de un fondo para la renta aduanera que ayudara a Paraguay (este sería el país más perjudicado por la eliminación del doble arancel ya que no tiene salida al mar y necesita cobrar esos impuestos), pero eso fue desechado.
Ahora la fórmula de salida es un proceso de tres pasos. En primer lugar se ejecutará un mecanismo para que quien cobre el impuesto en primer lugar, luego transfiera parte de los ingresos al territorio en el que terminen esos bienes. La segunda etapa es una reducción arancelaria paulatina para los insumos de producción. La tercera etapa de este cambio es la negociación con la Unión Europea.
En este aspecto, el canciller uruguayo, Luis Almagro, hizo un discurso alentando a una negociación "abierta" y "profunda", en la que se incluyan todos los temas. Uruguay planteó que la negociación sea para un tratado de libre comercio muy amplio. Almagro dijo que hay que ir sin miedos a la negociación y no a jugar "al achique".
El otro paso que consolidará al Mercosur definitivamente como mercado común es la elaboración de un Código Aduanero.
El otro gran paso que puede dar esta cumbre es un acuerdo para que los países grandes (Argentina y Brasil) aporten recursos para el fondo de asimetrías. Hoy los presidentes firmarán, seguramente, un acuerdo para que el fondo reciba US$ 794 millones. En su gran mayoría serán destinados a obras de interconexión eléctrica de Paraguay y Uruguay, los dos socios más chicos.
Jornal “Folha de São Paulo” Caderno: Mundo Crise reduz fluxo de imigrantes ilegais para EUA Entrada de indocumentados caiu quase dois terços em 2007-2009 em comparação ao período entre 2000-2005 É a primeira inversão no crescimento da população ilegal nos EUA em duas décadas, aponta instituto Pew A crise econômica que estourou nos EUA em 2008 teve como consequência uma redução na entrada de imigrantes ilegais no país. Segundo estudo do Pew Hispanic Center, braço do renomado Pew Research Center, o fluxo anual de indocumentados foi quase dois terços menor de março de 2007 a março de 2009, na comparação com a primeira metade da década. O declínio contribuiu para a queda total da população de ilegais vivendo nos EUA -8% menos em 2009, em relação a 2007. "Essa diminuição representa a primeira inversão significativa no crescimento dessa população nas últimas duas décadas", afirma o estudo, baseado em dados do governo americano. Além da crise, da qual o país ainda não se recuperou,
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