O Mercosulino 18/06/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

18.06.2010 Jornal "Folha de S.Paulo" Caderno: Mercado País suspende retaliação aos EUA até 2012 Brasil decide adiar sanções para que o governo americano negocie com o Congresso o fim de subsídios ao algodão EDUARDO RODRIGUES Após dois meses de negociações, países anunciam conclusão de acordo; para governo, "não houve recuo" Para não desencorajar o governo americano a continuar negociando com o Congresso o fim dos subsídios ilegais ao algodão em 2012, o Brasil decidiu suspender por mais dois anos e meio o processo de retaliação de mercadorias e propriedade intelectual dos Estados Unidos. Após dois meses de negociações mais intensas, os países chegaram a um acordo que prevê a diminuição gradativa da concessão dos benefícios distorcidos aos produtores dos EUA. Uma decisão definitiva sobre a questão só será tomada após a revisão da lei agrícola daquele país, a cargo do Congresso americano em 2012. Até lá, os dois países terão uma rotina de encontros e consultas para verificar o cumprimento do acordo. "Não houve um recuo da nossa parte", afirmou o embaixador brasileiro na OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevedo. "Nossa percepção é que a retaliação não é o melhor resultado, mas sim um entendimento que leve à mudança e compense o setor", afirmou. O processo de retaliação comercial tinha impacto estimado em US$ 830 milhões em 2010, atingindo uma lista de 103 mercadorias importadas dos EUA -com sobretaxação de até cem pontos percentuais-, além da quebra de patentes e suspensão de direitos autorais americanos. "O Brasil não abre mão de aplicar as contramedidas até 2012. Ambos os países podem denunciar o acordo a qualquer momento, caso não haja cumprimento", disse. Segundo ele, porém, a eventual aplicação das medidas poderia dificultar a aprovação de nova legislação que acabasse com os subsídios. "Não sabemos responder se os americanos continuarão engajados no processo se forem retaliados", afirmou. "ACORDO POSSÍVEL" Pelo acordo, as autoridades americanas estabelecerão um teto para a concessão de subsídios, inferior ao praticado entre 1999 e 2005. Além disso, as garantias à exportação, também consideradas ilegais pela OMC, sofrerão revisões semestrais que as tornarão menos atrativas ao produtor dos EUA. Até 2012, os prazos para o pagamento dessas garantias devem cair de 36 meses para 16 meses. Da mesma forma, quando 48% dos recursos destinados para a política forem tomados, o custo deverá crescer em ao menos 11%. "Não é o melhor acordo, mas foi o acordo possível", disse Helder Chaves, secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Também foi criado o Instituto Brasileiro do Algodão para receber os recursos para o setor de um fundo, sustentado pelos EUA e que receberá US$ 147,3 milhões anuais. "Sempre defendemos que a retaliação fosse instrumento de pressão. Sem ela não teríamos chegado a um acordo dessa magnitude", disse Haroldo Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão. Casa Branca comemora acordo do algodão ANDREA MURTA O escritório dos EUA para o Comércio (USTr) comemorou ontem o acordo-quadro que adiou a retaliação do Brasil a produtos americanos por conta da disputa do algodão e disse esperar assiná-lo assim que possível. Nefeterius McPherson, porta-voz da principal agência negociadora americana do contencioso, disse que "esse acordo demonstra como os dois países, trabalhando juntos, podem resolver seus problemas". "Esperamos avançar a partir desse acontecimento positivo para construir uma relação bilateral comercial mais forte com o Brasil." O USTr demonstrou satisfação especial por ter sido evitada -ao menos por enquanto- "a imposição de sanções de mais de US$ 560 milhões (...) e possíveis sanções contra propriedade intelectual". "Estamos satisfeitos com a decisão e aguardamos ansiosamente pela assinatura do acordo." Boa parte dos outros atores interessados ainda não havia sido informada da decisão e preferiu adiar comentários, inclusive o Conselho Nacional do Algodão, forte defensor dos subsídios. As comissões de agricultura da Câmara e do Senado dos EUA não haviam se manifestado até o fechamento desta edição. Durante as negociações, as comissões se mantiveram firmes na defesa do programa de subsídios. O Senado dos EUA dará início no próximo dia 30 a uma série de audiências sobre "Reautorização da Lei de Agricultura" (Farm Bill), que será revista em 2012. "A primeira audiência será focada na manutenção de uma política de agricultura sólida", disse a senadora Blanche Lincoln, presidente da comissão de Agricultura da Casa. Jornal "Correio Braziliense" Opinião Vitória da diplomacia Longe das bravatas e da tentativa de ser arrogante que têm marcado o discurso da diplomacia brasileira em suas relações com o governo dos Estados Unidos, a decisão tomada ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) — colegiado que delibera sobre medidas a serem adotados pelo país na condução de sua política comercial com outros países — foi antes de tudo uma demonstração de maturidade. O Brasil vai suspender, até o fim de 2012, a aplicação das retaliações comerciais que está autorizado a praticar pela Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a importação de produtos e serviços norte-americanos. Na verdade, o Brasil vinha tentando de todas as maneiras não ser levado a exercer esse direito, preferindo a negociação de compensações ou de um acordo em que os EUA se comprometessem a cumprir um cronograma de extinção dos subsídios dados aos produtores locais de algodão. O Brasil já poderia ter aplicado retaliações aos EUA desde o ano passado, quando foi encerrada uma disputa de mais de sete anos no âmbito da OMC. Saiu vencedora a tese brasileira de que a política de subsídios norte-americana vinha causando prejuízos à economia do Brasil. Como os EUA se recusaram durante todo o processo a reconhecer esse prejuízo e a rever aquela política — patrocinada por fortíssimos lobbies no Congresso daquele país —, a OMC deu ganho de causa ao Brasil, autorizando o governo a aplicar sanções equivalentes a US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual. Foi bem a diplomacia brasileira frente à aparente indiferença dos norte-americanos, que protelaram por meses o enfrentamento da questão. Não faltaram manifestações demagógicas contra o Brasil de senadores democratas e republicanos votados em regiões algodoeiras. Mas elas só serviram para comprovar que bravatas e exageros verbais não são exclusividade de políticos e de certos assessores brasileiros. A saia justa da questão é que o Brasil não poderia contribuir para enfraquecer a OMC, fórum que ajudou a construir e com o qual espera contar em novas disputas, ao mesmo tempo em que, por menos que gostem alguns sonhadores bem situados no governo brasileiro, se trata de pôr em xeque antiga relação com a maior economia do planeta e nosso principal parceiro comercial. Ao se equilibrar entre manter a ameaça de aplicar as retaliações — especialmente as relativas a direitos autorais, aspecto sensível para os campeões mundiais da pesquisa e desenvolvimento tecnológico — e insistir no diálogo por um acordo, o Brasil tornou possível uma saída. Transitória, mas menos constrangedora e arriscada do que o simples exercício da força. O governo de Barack Obama pediu dois anos para incluir o fim dos subsídios ao algodão na reforma da lei agrícola (Farm Bill) a ser votada pelo Congresso. Enquanto isso, se compromete a indenizar o Brasil, por meio de um fundo de apoio aos cotonicultores nacionais, no valor de US$ 147 milhões. Pode não ser a solução ideal e definitiva para o caso do algodão, mas é, sem dúvida, a melhor entre saídas viáveis, com a vantagem de ter nosso país como parceiro, com quem é possível e vale a pena negociar. Jornal do Senado Caderno: Mercosul Decisão sobre assentos no Parlasul pode ser adiada A definição política do número de assentos a que terá direito cada país no Parlasul — esperada para a próxima reunião de cúpula do bloco, a ser realizada em San Juán, na Argentina, em julho — poderá ficar para o final do ano. A delegação argentina tem condicionado a adoção do critério de proporcionalidade a uma revisão do Regimento Interno do Parlasul, que adotaria maioria qualificada para decisões mais importantes. A eleição direta dos futuros integrantes do Parlasul depende da prévia definição de quantos parlamentares serão eleitos pelos países que integram o Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Segundo acordo firmado no ano passado, em uma primeira etapa o Brasil teria 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Uruguai e Paraguai, 18 cada. A partir de 2014, o Brasil passaria a ter 75 parlamentares, a Argentina 43 e os dois sócios menores 18 cada. A Venezuela, quando integrada ao bloco, elegeria 31 representantes. O acordo precisa ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum, que se reunirá em julho para marcar o final da presidência argentina do Mercosul. Mas a decisão pode ficar para o próximo semestre, quando o Brasil ocupar a presidência do bloco. — A consolidação do Parlamento do Mercosul está emperrada pela falta de definição do critério de proporcionalidade, pois só poderemos ter a eleição dos parlamentares quando soubermos quantos serão eleitos — afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que integra o Parlasul e preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE). O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) prevê dificuldades para se alcançar um acordo durante a próxima cúpula. — De um lado, as eleições no Brasil estão atraindo as atenções neste momento. De outro, existem difíceis negociações com a Argentina e com o Paraguai, neste caso sobre Itaipu e sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, que o parlamento paraguaio ainda não aprovou. Tudo isso pode jogar a definição do critério de proporcionalidade para o final do ano — previu. Segundo o Regimento Interno, a maioria qualificada — por meio da qual se exige o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país — atualmente é necessária apenas para reforma do próprio regimento, mas pode ser ampliada para outras situações, caso prevaleça a proposta argentina. Nesse caso, as principais decisões do Parlasul só seriam tomadas com a aprovação da maioria dos integrantes de cada bancada nacional, independentemente do número de parlamentares de cada país. — Com isso, as votações ficariam mais difíceis. Além do mais, que poder terão as minorias, se as decisões forem tomadas por quórum qualificado? — questiona o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul. Jornal "Valor Econômico" Caderno: Brasil Brasil adia para 2012 retaliação aos EUA Acordo suspende sanções comerciais que foram aprovadas pela OMC Sergio Leo, de Brasília Brasil e Estados Unidos chegaram ontem a um acordo para evitar a escalada do conflito comercial provocado pelos subsídios ilegais americanos aos produtores locais de algodão. O Brasil concordou em suspender, pelo menos até 2012, as medidas retaliatórias, como aumento de tarifas de importação, contra 103 tipos de produtos americanos, autorizadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A retaliação, uma resposta aos subsídios desleais ao algodão dos EUA, tinha início previsto para segunda-feira. A data de 2012 foi escolhida porque nesse ano o Congresso americano fará a revisão da lei agrícola. O Executivo dos EUA comprometeu-se a, até lá, negociar com os parlamentares um novo formato para a lei, que ajuste os mecanismos de apoio ao produtor às regras de comércio internacionais. Os EUA aceitaram, enquanto isso, mudanças limitadas nos seus programas de subsídio e de crédito à exportação para produtores de algodão. Concordaram, também, em compensar os prejuízos do Brasil, financiando com US$ 147 milhões anuais, um fundo de apoio aos produtores de algodão no Brasil. "Estamos convencidos de que não é o melhor acordo, mas é o possível", comentou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Helder Chaves. "A retaliação, no nosso ponto de vista, sempre foi uma maneira de forçar os americanos a tomar as medidas necessárias", disse um dos principais negociadores brasileiros, o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo. Ele informou que os representantes do setor privado consultados pelo governo viam com preocupação o lançamento de sanções contra os EUA no caso do algodão. "O que sempre defendemos foi a pressão", endossou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha. "Acredito que haverá mudanças (nos subsídios americanos) ainda que não na dimensão que gostaríamos", previu. A decisão de financiar com recursos orçamentários americanos um fundo de compensação aos produtores brasileiros já provoca lobby de grupos de contribuintes pela mudança da lei agrícola, acrescentou. O fundo para produtores de algodão terá recursos depositados em uma agência do Banco do Brasil nos EUA e deve começar a operar na segunda-feira, previu o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. O governo dos EUA se comprometeu ainda a limitar os subsídios ao algodão a níveis inferiores aos aplicados entre 1999 a 2005 e manter consultas trimestrais com o Brasil para discutir como esses limites serão aplicados na futura lei agrícola. Os EUA decidiram, também, mudar o sistema de crédito à exportação para os cotonicultores, reduzindo gradativamente o prazo de pagamento (médio) dos atuais 22 meses para 16 meses - ainda bem acima, porém, do prazo de seis meses negociado como referência na chamada Rodada Doha de liberalização comercial, na OMC. Sempre que o valor das garantias ultrapassar certos níveis (US$ 1,3 bilhão e US$ 1,5 bilhão) os prêmios de risco cobrados dos americanos beneficiados subirão (11% e 15%, respectivamente). O governo não abre mão de rever o acordo e aplicar medidas retaliatórias a qualquer momento, alertou Azevedo. "O acordo nos permite continuar a trabalhar para o fim da disputa do algodão", saudou o Representante Comercial dos EUA, Ron Kirk. "Ele melhora a habilidade dos EUA e do Brasil em aproveitar nossa dinâmica relação comercial." O secretário de Agricultura, Tom Vilsack, disse que o acordo permitirá aos EUA evitar sanções e manter seus programas agrícolas enquanto faz ajustes e adapta a futura lei agrícola. A solução foi criticada, porém, por um dos principais especialistas no assunto, Pedro Camargo Neto, um dos mentores do processo contra os EUA na OMC. Para ele, o governo perdeu a oportunidade, em abril, de arrancar mais concessões dos EUA e não conseguiu o principal objetivo de reduzir significativamente os subsídios agrícolas ao algodão. A associação do setor concordou porque terá o dinheiro do fundo concedido pelos americanos, disse o economista. Jornal "O Estado de S.Paulo" Caderno: Economia & Negócios Brasil adia retaliação aos EUA até 2012/primeira página Americanos reduzem prazo e elevam taxa de programa de garantia à exportação agrícola e prometem fixar limite para subsídios ao algodão Renata Veríssimo e Raquel Landim A aplicação das retaliações pelo Brasil contra os Estados Unidos, por concessão de subsídios ao setor algodão, está suspensa até o fim de 2012. Por outro lado, os EUA fixarão um teto anual para os gastos com esses subsídios e iniciarão a adequação nos prazos e taxas do programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM) até a reforma da lei agrícola (Farm Bill) em 2012. Essas condições fazem parte de um acordo fechado entre os dois países e aprovado ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na próxima terça-feira venceria o prazo de 60 dias dado pelo Brasil. A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o País a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões. Os dois países não chegaram a um acordo definitivo, mas fixaram regras transitórias para os próximos dois anos. O embaixador do Brasil junto à OMC, Roberto Azevedo, explicou será negociado um teto anual de gastos do Tesouro americano com subsídios e a forma de contabilização dos programas dentro desse limite. "O abatimento desse teto será proporcional ao grau de distorção do programa", explicou. O teto terá que ser aprovado pelo Congresso americano, mas será inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005. O chefe do Escritório Comercial dos EUA (USTR), Ron Kirk, comemorou. "Enquanto respeitamos o papel do Congresso, o acordo permite trabalhar por uma solução final da disputa do algodão", disse Kirk, em nota. Brasil e EUA farão consultas trimestrais para acompanhar as discussões sobre as mudanças na lei agrícola. "É claro que não vamos ditar esses termos, mas o Congresso levará em consideração o que imaginamos que seja razoável", disse Azevedo. O acordo prevê também a revisão do GSM a partir de outubro. Será reduzido o prazo de pagamento médio do financiamento para 16 meses até o fim de 2012. Hoje é de 20 meses, embora o tempo máximo seja 36 meses. Ainda haverá um aumento nas taxas cobradas como prêmio de risco. Sempre que a liberação de recursos ultrapassar 48% do orçamento semestral, o valor do prêmio será elevado em 11%. Se ultrapassar 55% do orçamento, o reajuste será de pelo menos 15%. "Se aumenta o prêmio de risco, o programa fica menos atraente", disse Azevedo. Os EUA gastam US$ 5,5 bilhões por ano com garantias de crédito à exportação. O embaixador afirmou que o acordo não impede que o País aplique as retaliações. "O Brasil e os EUA podem denunciar esse acordo a qualquer momento. É um acordo possível para a transição. Não é a solução definitiva"". O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, ressaltou que "a retaliação foi importantíssima" como mecanismo de pressão. Os EUA também concederam um fundo de US$ 147 milhões por ano aos produtos brasileiros. Cunha acredita que a insatisfação do contribuinte americano com o fundo pode provocar mudanças. Os EUA depositarão nos próximos dias uma parte dos recursos. A primeira parcela será de mais de US$ 30 milhões, porque é retroativa a abril. O restante será depositado por mês. Cunha diz que os recursos iniciais serão utilizado no combate a praga do bicudo, projetos sócio-ambientais, e marketing do algodão. Alívio. Os empresários ficaram aliviados. "A retaliação traz consequências graves para os setores atingidos no país ganhador", disse o presidente da seção brasileira do Conselho Empresarial Brasil - EUA, Henrique Rzezinski. "Os EUA saíram da forca por hora, mas o Congresso fica com a responsabilidade", disse a consultora da ONG Oxfam, Stephanie Burgos. "O problema é que os países da África perdem com essa demora". Um cálculo da Oxfam apontou que a receita gerada pelo fim dos subsídios do algodão alimentaria 1 milhão de crianças africanas por um ano. Faltou o simbolismo de uma mudança concreta (Artigo) Pedro de Camargo Neto O objetivo inicial - obrigar os EUA a cumprirem compromissos acordados na OMC, reduzindo subsídios ao setor do algodão, que causavam dano ao Brasil - não foi atingido. Não foi desta vez, e dificilmente será em 2012, como querem que acreditemos. O acordo obtido inclui uma compensação ao Brasil pelos prejuízos que continuaremos a sofrer em razão da política não alterada. Não se inicia um contencioso para obter compensações. Muito menos para retaliar comercialmente o lado perdedor. A possibilidade da retaliação existe como instrumento para pressionar pelas necessárias mudanças, devendo sempre ser evitada. O valor da compensação é uma fortuna para os produtores de algodão do Brasil, porém uma migalha para o Tesouro americano. O valor deve ajudar o setor a realizar ações importantes. Está ajudando, também, a expor a política agrícola perante a opinião pública americana. Faltou, porém, o simbolismo da mudança. Perdeu-se a oportunidade de liderar os países em desenvolvimento. Esperava-se que na política de risco de crédito houvesse maior avanço e mesmo ruptura, pois a decisão estava nas mãos do Executivo. Fica difícil acreditar que, em 2012, a administração Obama enfrentará o lobby no Congresso para alterar o nível de subsídios da política agrícola, quando hoje não consegue sequer alterar o que tinha de mais fácil no contencioso todo. Um avanço foi a colocação em consulta pública do processo de abertura do mercado de Santa Catarina para exportações de carne suína. Com isso, se divulgou o estudo de análise de risco realizado em 2008, que terá efeitos importantes junto a outros países potenciais importadores. Os equívocos nos oito anos de processo foram diversos. O inicial foi aceitar a proposta americana de aguardar o término da Rodada Doha. O equívoco continuou quando o Brasil se afastou dos países africanos, que colocaram o algodão como símbolo da Rodada. O último erro ocorreu em 1.º de abril, quando os EUA, pressionados com o início da retaliação, sentaram-se para negociar. Avanços em negociações ocorrem no último minuto. A madrugada do contencioso do algodão ocorreu no dia da mentira, que nos EUA se chama "dos tolos". Era o momento de se obter uma ruptura que, se não resolvesse o objetivo inicial, pelo menos sinalizaria a liderança do Brasil. Este contencioso era maior que o algodão, não podendo ser compensado só com recursos financeiros, mesmo que vultosos. O paradigma foi esvaziado, mas deixou na passagem muita coisa positiva. *PEDRO DE CAMARGO NETO É PRESIDENTE DA ABIPECS E EX-SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Disputa envolvendo subsídios ao algodão americano dura 8 anos A pedido do setor privado, que custeou toda a ação, o governo brasileiro entrou na Organização Mundial do Comércio (OMC) com uma ação contra os Estados Unidos, questionando os elevados subsídios aos produtores locais de algodão, há cerca de oito anos, em 2002. Em 2006, a OMC deu ganho de causa ao Brasil. No entanto, os EUA não reformularam seus programas de subvenções, o que levou as autoridades brasileiras a usarem o direito de retaliação, autorizado de forma definitiva no fim de 2009, no valor de US$ 829 milhões. No início de 2010, o governo pôs em consulta pública uma lista com centenas de itens que poderiam ser sobretaxados, se importados dos EUA. Após receber manifestações de empresários brasileiros, reduziu o total para 102 produtos. Paralelamente, o presidente Lula assinou medida provisória incluindo na legislação a retaliação cruzada, que permite sanções na área comercial e em propriedade intelectual. As negociações entre Brasil e EUA começaram em março. Os americanos ofereceram compensações, como reduzir os subsídios às exportações e o fundo para a cotonicultura brasileira, e pediram prazo de dois meses, que terminaria na próxima segunda-feira, para apresentarem oferta melhor. O mais importante, que é a queda dos subsídios domésticos, ficou para 2012. Jornal "O Globo" Caderno: Economia Brasil cede e não vai retaliar EUA País adia por 2 anos decisão contra americanos autorizada pela OMC Eliane Oliveira BRASÍLIA e SÃO PAULO O Brasil decidiu adiar, por dois anos, a retaliação de US$ 829 milhões contra os Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2009, por apostar em um acordo que prevê a redução dos subsídios domésticos concedidos aos produtores americanos de algodão em 2012, quando será reformulada a Farm Bill — lei agrícola daquele país. O anúncio foi feito pelo embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevêdo, após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O acordo foi fechado na última quarta-feira, sem que o governo americano apresentasse propostas adicionais à oferta feita em abril deste ano. Os EUA mantiveram as propostas de redução dos subsídios à exportação; a criação de um fundo de US$ 147,3 milhões por ano — a maior compensação financeira da História do comércio mundial, segundo o Itamaraty — para financiar a os produtores nacionais de algodão; e o reconhecimento de Santa Catarina como estado livre de febre aftosa, sem vacinação. Medidas como a eliminação de barreiras ao etanol e ao suco de laranja, por exemplo, ficaram de fora. Os ministros da Camex decidiram esperar por mudanças na legislação americana, que precisarão ser aprovadas pelo Congresso dos EUA, por acreditarem em uma solução negociada para o impasse, que já dura oito anos. Mas Azevêdo afirmou que o acordo poderá ser rompido a qualquer momento, caso os EUA não cumpram o que já prometeram. — O acordo ainda não é uma solução definitiva. O Brasil não abre mão do seu direito de aplicar as contramedidas a qualquer momento. Nós não temos interesse em retaliar. Nem os EUA têm interesse em serem retaliados — afirmou Empresários acham que foi positivo Azevêdo esclareceu que o governo e o setor privado brasileiro não viam qualquer vantagem na retaliação. Ele defendeu o acordo, argumentando que o que ficou acertado obrigará os EUA a se movimentarem para adequar seus programas de subsídios a normas internacionais de comércio. — Nenhum empresário brasileiro foi ao meu gabinete defender a retaliação contra os EUA — assegurou. Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, o resultado da negociação foi positivo para o Brasil. Ele acredita que o Legislativo americano será fortemente pressionado pelos setores cinematográfico, literário e de medicamentos, principalmente, para que as mudanças sejam aprovadas. O Brasil poderia aplicar a retaliação nessas áreas. — O que nós sempre defendemos é que a retaliação funcionasse como mecanismo de pressão — disse Cunha. O ex-embaixador do Brasil em Washington Rubens Barbosa considerou o acordo "positivo e construtivo". Em sua opinião, a solução a que se chegou forçará os EUA a mudarem sua política de subsídios. — Não havia alternativa. Foi a melhor solução — disse o economista Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Sanções poderiam atingir direito autoral O acordo dá continuidade aos compromissos já assumidos pelos americanos, que ganharam mais tempo do Brasil para negociar uma saída há cerca de dois meses. O prazo terminaria na próxima segundafeira e, se o governo não tivesse desistido de retaliar os EUA neste momento, seriam aplicadas sanções comerciais, incluindo o aumento das tarifas de importação de 102 itens e a suspensão de patentes e direitos autorais em diversas áreas, como medicamentos, filmes e programas de computador. No caso dos subsídios domésticos, cuja principal fonte de recursos é o Tesouro americano, a ideia é estabelecer tetos anuais para a liberação das subvenções em patamares inferiores ao que estava em vigor entre 1999 e 2005, que foi usado como base na ação movida pelo Brasil na OMC. Quanto ao fundo dos produtores de algodão, será aberta uma conta já na semana que vem, no Banco do Brasil, onde será depositada a primeira parcela, no valor de US$ 30 milhões. Outro compromisso dos americanos diz respeito a revisões semestrais do programa de Garantia de Crédito à Exportação (GSM, como é chamada nos EUA), que oferece subsídio aos produtores de algodão americanos. A primeira delas está prevista para o próximo mês de outubro. Segundo Azevêdo, até 2012, o prazo de pagamento do GSM cairá de 36 para 16 meses. Também haverá alteração no prêmio de risco cobrado pela operação: sempre que o montante desembolsado pelo programa for superior a 48% do orçamento semestral, haverá aumento de 11% no valor do prêmio. Se os recursos superarem 55% do orçamento, o reajuste será de 15%. — Os EUA gastam US$ 5,5 bilhões por ano no GSM — disse. O vice-presidente do Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), Nélson Mussolini, disse que a decisão do governo de não retaliar o setor foi positiva para a indústria e para o consumidor: — A retaliação viria na forma de sobretaxas nas importações de insumos farmacêuticos dos EUA. Exportadores terão R$ 1 bi em ressarcimento BRASÍLIA. O Ministério da Fazenda publicou ontem portaria que regulamenta as medidas de antecipação de ressarcimento de impostos a exportadores, que devem custar R$ 1 bilhão só este ano. Pelas novas regras, os exportadores que se enquadrarem nas exigências do governo poderão ter 50% do valor do ressarcimento de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que tenham direito em 30 dias, e não mais em até cinco anos, como é hoje. — O objetivo é dar melhores condições aos exportadores— resumiu o coordenador de Ressarcimento e Restituição da Receita Federal, Sérgio Augusto Machado, ressaltando que a medida entrou em vigor em abril. Só se enquadram nas novas regras as empresas que tenham vendido para o exterior em todos os quatro anos anteriores ao pedido de ressarcimento e cujas exportações representem pelo menos 30% da sua receita bruta nos dois anos anteriores — hoje, os anos de 2007 e 2008. Também é preciso estar em dia com os impostos. Os pedidos de ressarcimentos serão trimestrais e feitos via internet. A Receita estima que cerca de 2.100 empresas possam ser beneficiadas e que a devolução chegue a R$ 1 bilhão este ano. (Patrícia Duarte) Jornais dos Países Membros do Mercosul Paraguay "ABC" Sección: Política Si bien el Brasil prometió, Paraguay sigue batallando por la línea 500 kV El proyecto de construcción de la línea de 500 kV aprobado por la Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur pasó a estudio del Focem, cuyo respaldo será indispensable para acceder al financiamiento de las obras. La próxima instancia donde será revisado el proyecto es la Unidad Técnica del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem). Sin embargo, la aprobación en este nivel no será suficiente, pues quedará a decisión de los presidentes del bloque quienes dirán la última palabra cuando se reúnan el 16 del mes entrante en San Juan, Argentina. De la venia de los jefes de Estado dependerán los desembolsos para el financiamiento de la construcción, aunque hasta la fecha no se conoce de dónde saldrán los 400 millones de dólares prometidos por Brasil. "La aprobación del Proyecto de la línea de 500 kV es un paso muy importante, por el nivel de la instancia donde se ha logrado, porque en la Comisión están los representantes de los cuatro países del Mercosur, y fundamentalmente, porque ahora con esta decisión positiva para el Paraguay, el proyecto se pone a disposición de la Unidad Técnica". Así señala un informativo distribuido ayer por la Cancillería. Fue tras el regreso en la víspera de Montevideo, del ministro de Relaciones Exteriores, Héctor Lacognata. Para impulsar la aprobación del proyecto, el canciller viajó esta semana a Uruguay donde conversó con el embajador Agustín Colombo Sierra, director de la Secretaría del Mercosur; con el embajador Gonzalo Rodríguez, representante permanente del Uruguay; con el embajador Regis Arslanian, representante del Brasil, y con la embajadora Cristina Boldorini, representante de la Argentina, según el informe. El proyecto prevé la construcción de una línea de transmisión entre Itaipú y Villa Hayes. "La Nación" Sección: Negócios Se aprueba proyecto para construir Línea de 500 Kv Pretenden transportar energía eléctrica de Itaipú, desde Hernandarias hasta Villa Hayes. La Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur aprobó el proyecto de construcción de la Línea de 500 Kv que transportará energía eléctrica de Itaipú desde Hernandarias hasta Villa Hayes, informó ayer el Ministerio de Relaciones Exteriores. La decisión fue adoptada en 48 horas, destacó el ministro de Relaciones Exteriores Héctor Lacognata, quien realizó las gestiones en Montevideo, Uruguay. El proyecto pasa ahora a consideración de la Unidad Técnica del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) cuya aprobación es indispensable para acceder a los recursos que desembolsará el bloque regional para el financiamiento de la obra. "La aprobación del proyecto de la Línea de 500 Kv es un paso muy importante, por el nivel de la instancia donde se ha logrado, porque en la comisión están los representantes de los cuatro países del Mercosur, y fundamentalmente, porque ahora con esta decisión positiva para el Paraguay, el proyecto se pone a disposición de la Unidad Técnica", declaró Lacognata. El ministro de Relaciones Exteriores conversó en Montevideo con Agustín Colombo Sierra, director de la Secretaría del Bloque Regional; con Gonzalo Rodríguez, representante permanente del Uruguay; con Regis Arslanian, representante permanente del Brasil, y con Cristina Boldorini, representante permanente de la Argentina. La Unidad Técnica del Fondo Estructural del Mercosur, para dar continuidad al tratamiento del proyecto de la Línea de 500 Kv, se reunirá la próxima semana en la capital del Uruguay con el director general paraguayo de Itaipú, Gustavo Codas y el director brasileño de la binacional, Jorge Samek, quienes darán las explicaciones técnicas del proyecto. Proyectos viales La Unidad Técnica del Focem aprobó el proyecto presentado por el Paraguay, para la pavimentación de la ruta que une Concepción con Vallemí, informó el canciller Héctor Lacognata. Explicó que el proyecto vial tendrá un extensión de 70 kilómetros, con un costo de 97 millones de dólares, de los cuales el 85% será financiado por el Focem. Por otra parte, el canciller paraguayo informó que Uruguay proveerá de Gas Licuado de Petróleo (GLP) al mercado paraguayo. El jefe de la diplomacia paraguaya señaló que en el menor tiempo posible se concretará el transporte de un cargamento de 500 toneladas métricas del producto señalado a nuestro país para abastecer la demanda nacional. Polémica Luego del anuncio de Luiz Inácio "Lula" da Silva de financiar la línea de transmisión de 500 Kv (kilovoltios) a través del Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) el pasado 2 de mayo en Ponta Porá, se desató toda una polémica sobre su viabilidad. Son 400 millones de dólares que Brasil comprometió de manera extraordinaria en tres años, para este proyecto. Persiste la idea de que aún si los mandatarios integrantes del Mercosur den su "ok" para el financiamiento, los 400 millones que costará la obra debe pasar por el parlamento brasileño, a lo que Jorge Samek, director brasileño respondió reiterativamente que los fondos ya están disponibles para el inicio de las obras previsto para el próximo 25 de julio y que unos 140 millones de dólares ya fueron liberados por Brasil. Uruguay "La República" Sección: Política UNASUR SIN PARLAMENTO Se postergó la conformación de un nuevo Parlamento regional que en la reciente cumbre de los presidentes de los Poderes Legislativos de los países que integran la Unasur iban a cristalizar. Durante los días 12 a 15 de junio se desarrolló la Cumbre de Presidentes de los Parlamentos de países que integran la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), con el fin de tratar la elaboración de un protocolo adicional cuyo cometido era constituir el Parlamento de Unasur. La Cumbre concluyó con una declaración en la que se destaca la voluntad política de impulsar un tratado constitutivo de un parlamento suramericano. Para ello, en los debates se destacó la necesidad de concretar primero la aprobación del propio Tratado Constitutivo de Unasur por parte de los estados que aún no lo han hecho, Tratado que a la fecha sólo fue ratificado por 6 países en 12 de la región. Entre los países que aún no han ratificado su inclusión a la Unasur está Uruguay. Este proceso continuará con la conformación de una Comisión Especial Parlamentaria con el objetivo de redactar y consensuar el proyecto definitivo de protocolo adicional. Los temas que tratara la Comisión son, entre otros, la integración de este parlamento (proporcional o igualitaria), las competencias y su presupuesto. La Comisión estará constituida por un parlamentario de cada uno de los parlamentos de las naciones suramericanas y un representante de cada uno de los Parlamentos Regionales del Mercosur, Andino, Latinoamericano, Indígena y Amazónico. De la Cumbre recientemente realizada en Quito, Ecuador, participaron los presidentes y representantes de los Poderes Legislativos de Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Uruguay, Perú y Venezuela, y representantes de los parlamentos de integración regional, como el Parlamento del Mercosur y el Parlamento Andino; así como de los foros parlamentarios regionales y subregionales -Parlamento Latinoamericano, Parlamento Amazónico y Parlamento Indígena. Brasil, Guyana, Paraguay y Suriname no estuvieron presentes en el evento.