O Mercosulino 26/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

26.08.2010 Jornal "O Globo" Opinião Ameaça do autoritarismo é continental Milhões de cidadãos sul-americanos estão ameaçados de perder suas fontes independentes de informação e de passarem a receber notícias através de um filtro governamental. É o chamado "controle social da mídia", um projeto caro a governos ditos de esquerda, autoritários e neopopulistas, eufemismo de censura. É o que se passa, há anos, na Venezuela, onde Hugo Chávez persegue os meios audiovisuais (TV, rádio) críticos. Na semana passada, a Justiça, controlada pelo chavismo, impediu jornais e revistas de publicarem imagens e textos sobre a violência que dilacera o país (o número de homicídios em 2009 foi superior ao das mortes no Iraque). Depois, um tribunal voltou atrás, mas o dano à liberdade de expressão já estava feito. Em outro país, mais importante, a Argentina, o processo está a todo o vapor. Explica-se: o casal Kirchner assume cada vez mais o autoritarismo como estilo, e se torna dia a dia mais parecido com Chávez. A relação dos Kirchner com a imprensa independente nunca foi boa, mas piorou quando o governo entrou em choque com o setor rural, em 2008, ao aumentar em 35% o imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. O diário "Clarín" apoiou os ruralistas e, desde então, passou a ser considerado inimigo público número um pelos Kirchner. A primeira investida foi a Lei dos Meios, de 2009, pela qual o Estado reordenava a mídia segundo critérios próprios, para reduzir seu faturamento independente do Estado. Foi julgada inconstitucional. O governo voltou à carga e cassou a licença da Fibertel (do Grupo Clarín), provedora de serviços de internet. Mas a grande cartada surgiu agora quando a presidente Cristina, em cadeia nacional de TV, acusou os dois principais jornais do país — "La Nación" e "Clarín" — de se terem aproveitado do clima de terror da ditadura (1976-1983) para apropriarse da empresa Papel Prensa, dona de 75% do mercado argentino. O governo enviará à Justiça um relatório formalizando a acusação, com o qual espera poder expropriar a companhia, e assim decretar o fim da liberdade de imprensa. Ao GLOBO, Eduardo Lomanto, diretor de negócios do "La Nación", denunciou a truculência mafiosa que permeou a investida do governo, lembrando a participação do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Em determinado momento de uma reunião com os acionistas de Papel Prensa, ele ameaçou: "Aqui fora tenho uns muchachos especialistas em partir a coluna e fazer saltar os olhos daquele que fale" (contra a intenção do governo). Ontem, o irmão de David Greiver, um dos proprietários originais da empresa, veio a público para contestar os argumentos do governo e testemunhou que a venda da companhia para os atuais donos ("Clarín", "La Nación" e o próprio Estado argentino) se deu antes da prisão de sua família pela ditadura e de forma vantajosa para ela. O Brasil não está livre de ações de grupos que visam a subjugar meios de comunicação independentes. Diversos projetos de lei nesta direção se originaram na Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), convocada pelo governo. Em todo o continente está em risco a base das liberdades democráticas. Sem imprensa livre, elas são revogadas. ‘Controle social da mídia’ cerca liberdade de expressão na América do Sul A Unasul à deriva RODRIGO BOTERO MONTOYA Está-se testando a conveniência de seguir criando foros multinacionais de configurações variáveis e sem propósitos institucionais precisos na América Latina. Além do risco de incorrer na redundância, começa-se a fazer evidente a limitante óbvia que o tempo que podem dedicar-lhe os governantes a assistir às reuniões de cúpula é um recurso escasso. Com maior razão quando se reúnem em uma mesma pessoa as condições de chefe de Estado e chefe de governo, como ocorre em quase todos os países latino-americanos. Uma organização multinacional que revela sintomas prematuros de ineficácia perde credibilidade e cria motivos para pôr em julgamento sua razão de ser. À raiz da denúncia colombiana de existência de acampamentos das Farc na Venezuela, o governo venezuelano solicitou uma reunião emergencial de chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) em Quito. Convocada de afã, sem uma preparação diplomática cuidadosa, foi um fracasso. Os representantes dos governos em desacordo repetiram tudo que haviam feito no plenário da Organização dos Estados Americanos (OEA). A reunião não contou com a presença de Néstor Kirchner, secretáriogeral da Unasul, nem de Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do Brasil. Néstor Kirchner tinha obrigações na Argentina que reclamavam sua atenção, como membro do Congresso e aspirante à candidatura presidencial em 2011. Celso Amorim devia atender a questões de transcendência mundial relacionadas com o conflito no Oriente Médio e o programa nuclear do Irã. As novas prioridades da diplomacia brasileira quiçá expliquem a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as diferenças entre Bogotá e Caracas eram consequência de desavenças pessoais entre Hugo Chávez e Álvaro Uribe. Mas tanto Lula como Kirchner ofereceram seus bons ofícios para atuar como mediadores. Estas gestões resultaram desnecessárias com o discurso de posse do presidente Juan Manuel Santos, no qual agradeceu e declinou das ofertas de mediação internacional. Expressou sua vontade de discutir os problemas com o governo venezuelano diretamente, tal como ocorreu três dias depois em Santa Marta. Depois de uma reunião a sós entre os dois presidentes, se anunciou a retomada das relações diplomáticas e a conformação de comissões binacionais para trabalhar sobre distintos temas de interesse comum. Houve gestões amistosas por parte do presidente Lula e de Néstor Kirchner a favor da reconciliação entre os governos de nações irmãs. Mas o fator decisivo foi a proposta do presidente Santos de normalizar as relações por meio de conversações diretas, convite que o presidente Chávez se apressou a aceitar. Ambos governantes tinham razões para manejar os desacordos em tom menor, de maneira institucional, por meio de seus serviços diplomáticos. Santos deseja iniciar sua gestão internacional sem a anomalia de um desencontro regional. Chávez tem suficientes problemas com a inflação, o desabastecimento e a crise econômica, para insistir em um conflito externo. O governo colombiano decidiu não condicionar a relação com a Venezuela à questão das Farc. Para o governo venezuelano, perdeu urgência a pronta ativação do acordo militar entre o governo da nação vizinha e o dos Estados Unidos, acordo que segundo a Corte Constitucional da Colômbia requer a aprovação prévia pelo Congresso. As concessões recíprocas que facilitaram o restabelecimento das relações diplomáticas só podiam ser feitas pelos dois presidentes, sem necessidade de intermediários. Para a Unasul será necessário encontrar uma missão construtiva, que evite duplicidade de funções com outras organizações hemisféricas e fortaleça os valores democráticos no continente. Para cumprir esse papel, não é necessário promover demasiadas cúpulas presidenciais, nem montar um aparato burocrático custoso. RODRIGO BOTERO MONTOYA é economista e foi ministro da Fazenda da Colômbia Caderno: O Mundo Irmão e filha de empresário desmentem Cristina Familiares de antigo dono da Papel Prensa negam publicamente pressões da ditadura argentina para venda da empresa Janaína Figueiredo Correspondente BUENOS AIRES. Um dia depois de a presidente argentina, Cristina Kirchner, ter anunciado a decisão de seu governo de denunciar na Justiça a suposta compra irregular da empresa Papel Prensa por parte dos jornais "Clarín" e "La Nación", em novembro de 1976, os dois diários divulgaram ontem novos depoimentos que derrubam as acusações feitas pela Casa Rosada. De acordo com o governo, a empresa, que abastece 75% do mercado local, foi vendida por Lidia Papaleo de Graiver — viúva de David Graiver, herdeiro da empresa morto num acidente aéreo em agosto de 1976 — sob forte pressão da última ditadura militar (1976-83). Embora jamais tenha feito qualquer denúncia nos últimos 30 anos, Lidia, seqüestrada em 1977, confirmou a versão dada pelo governo Kirchner, que chegou debitar nas torturas sofridas pela viúva de Graiver a venda da Papel Prensa. Entretanto, em carta publicada pelo "Clarín" e pelo "La Nación", Isidoro Graiver, irmão de David e encarregado de negociar a operação com os jornais, negou qualquer relação entre a perseguição política sofrida pela família e a venda da empresa. De acordo com Isidoro, sua cunhada "não teve qualquer participação nas negociações de venda" da Papel Prensa. Para oposição, depoimento de irmão é fundamental Isidoro foi sequestrado em 1977 e levado para o centro clandestino de torturas Puesto Vasco, onde também estavam seu pai, Juan Graiver, Lidia, e outras pessoas vinculadas às empresas da família. "Realizamos a venda de nossos ativos nas melhores condições que foram possíveis, sem ameaças e em liberdade", afirmou Isidoro. O cunhado de Lidia disse não "ter nem ter tido qualquer intenção de fazer uma reclamação patrimonial ou moral aos compradores da Papel Prensa". Além de Isidoro, a filha de David e Lidia, Maria Sol Graiver, também desmentiu as acusações do governo. "Nunca tive nem tenho nada para reclamar", assegurou Maria Sol, que realizou uma declaração perante tabelião público. Além da carta intitulada "Minha verdade", Isidoro também fez uma apresentação perante tabelião público sobre a venda da Papel Prensa. O depoimento do irmão de David foi considerado fundamental pela oposição, que denunciou a intenção do governo de apropriar-se da empresa. — A resposta de Isidoro Graiver demonstra que o governo mentiu, montou uma operação com alguns familiares para ficar com a empresa — disparou a deputada Patricia Bullrich, da Coalizão Cívica. Viúva jamais reclamara antes de irregularidades A resposta do governo foi imediata. O chefe de Gabinete da Presidência, Aníbal Fernández, acusou Isidoro de atuar em função de uma antiga disputa com David. — Isidoro estava irritado porque David o havia afastado da direção das empresas — argumentou Fernández, que também minimizou a declaração de Maria Sol, "já que na época a menina tinha apenas 2 anos". O governo Kirchner vincula a venda da empresa ao seqüestro de membros da família Graiver, apesar de a operação ter sido realizada meses antes da detenção ilegal de Lidia e Isidoro. A própria Lidia prestou depoimento após a redemocratização do país, em 1983, e jamais mencionou irregularidades. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou ontem que o governo argentino pretende controlar a mídia e considerou inconstitucional o envio ao Congresso, pela Casa Rosada, de um projeto de lei para declarar de interesse nacional a produção, distribuição e comercialização de papel. O objetivo do projeto é dar o controle desse mercado ao governo. — É absurdo o governo desafiar a Constituição, que proíbe o Parlamento de aprovar leis limitando a liberdade de imprensa — argumentou o presidente da SIP, Alejandro Aguirre. Jornais dos Países Membros do Mercosul Uruguay "La Republica" Sección: Política Guía común sobre empleo en el Mercosur. En bloque. Pretenden armonizar políticas laborales Información básica incluye Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay Los ministerios de Trabajo de los Estados parte del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay) aprobaron una guía o cartilla denominada: "Cómo Trabajar en los Países del Mercosur" en la cual se incluye una completa información para los ciudadanos que pretendan trabajar en otro país del bloque. A la vez las autoridades laborales de los países miembros pretenden integrar y armonizar las políticas de inspección y formación profesional. La guía es un instrumento de consulta y lectura, con orientación sobre las normas nacionales laborales y migratorias, así como las normativas regionales que rigen las migraciones dentro del Mercosur y los trámites que deben realizar los trabajadores para poder obtener una residencia que los habilite a desempeñarse laboralmente en el territorio de los cuatro Estados partes del bloque. En la guía se expresa que el Mercosur de los pueblos, social y participativo, "es un proyecto en el que se discuten no sólo aspectos comerciales de la integración, en donde se debate la economía más allá de las finanzas, y las finanzas más allá del objetivo de alimentar la ronda internacional". Es un proyecto de integración en el que se busca "la libre circulación no sólo de bienes, sino también de todas las personas, especialmente de los trabajadores y de sus familias". Los ministros de Trabajo del bloque regional coinciden en que el objetivo de sus políticas es "que todos los trabajadores del Mercosur puedan acceder a un empleo formal sin discriminación y con igualdad de oportunidades", y remarcan que es ese el cometido de la cartilla la cual contiene informaciones básicas para los ciudadanos mercosureños que pretendan trabajar en otro país del bloque. A la vez resaltan los esfuerzos para integrar y armonizar las políticas de inspección y de formación profesional. En tal sentido, las autoridades laborales del Mercosur entienden que es sustancial que el bloque regional se transforme, como ya lo viene haciendo, "en un proyecto de los estudiantes, de los profesores, de los empresarios, de los ingenieros, de los choferes, de las amas de casa, de los trabajadores y trabajadoras; en suma, de todos aquellos que perciben que las fronteras que separan también unen vecinos, ofreciendo caminos para nuevas perspectivas de trabajo y de desarrollo personal y colectivo". "A esa comunidad de casi 250 millones de personas y sus millones de sueños ofrecemos, con satisfacción, esta cartilla", expresan los ministros en la introducción de la guía. Por otro lado se aseguran que la libre circulación de trabajadores debe ser un elemento "fundamental en la integración regional, no sólo por ser el trabajo el factor productivo más importante en cada economía, sino porque la migración en busca de mejores oportunidades es un derecho humano esencial en la construcción de un espacio ampliado compartido". Es por ello que los secretarios de Estado del bloque afirman que no se puede hablar de construcción de un mercado común sin concretar la libre movilidad de trabajadores. El reconocimiento del criterio de nacionalidad como categoría de admisión para la obtención de una residencia temporaria que habilita a trabajar a todos los ciudadanos de los Estados partes del Mercosur, que establece el Acuerdo de Residencia, "es un paso fundacional para la construcción de una ciudadanía regional". En la guía se incluyen además de las normas laborales de cada país. En cuanto a las profesiones reglamentadas, se expresa que aún no existe un sistema de reconocimiento automático de diplomas, certificados o habilidades. Por ello, el migrante debe efectuar la reválida de su diploma o certificado por el órgano competente del país. Cooperación con Europa y Mercosur En la sede del Mercosur, en Montevideo, tendrá lugar entre el 8 y 9 de setiembre, el diálogo regional "Gobernanza y Cohesión Social", organizado por "URB-AL III", programra de cooperación de la Comisiór Europea. El objetivo de este encuentre es promover la reflexión y la orientación estratégica en materia de políticas locales y regionales de cohesión social ente los gobiernos locales y regionales de la Unión Europea y América Latina. Participarán del evento, autoridades pertenecientes al gobierno central, departamental y local del Poder Legislativo, representantes de la sociedad civil y de la cooperación multibilateral y descentralizada, actores de la Cohesión Social presentes en Uruguay. Tal es el caso de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal), la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (Flacso) y Mercociudades (red de municipios del Mercosur), provenientes de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay. Por parte de la Unión Europea, participarán representantes de diferentes niveles de gobiernos locales, representantes de la Comisión Europea y de la Delegación de la Unión Europea en Uruguay. Se procura un debate y contraste de iniciativas públicas de la región en materia de cohesión social y territorial, con impacto local y regional. Participarán representantes del gobierno central, departamental y local; también del Poder Legislativo; de la sociedad civil y de la cooperación multibilateral y descentralizada, además de voceros de Cepal, Flacso y Mercociudades de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay. En este marco, se plantea presentar, debatir y contrastar iniciativas públicas en las que se está trabajando en la región en materia de Cohesión Social y Territorial con impacto local y regional. Se busca impulsar la visibilidad, difusión y el intercambio de experiencias, buenas prácticas y lecciones aprendidas en esta materia, para lograr replicar las mismas en otros terrenos.