O Mercosulino 22/09/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

22.09.2010 Jornal "Folha de S. Paulo" Caderno: Mundo Cristina aponta "crimes" de donos de jornais Argentina apresenta denúncia em que acusa os proprietários de "La Nación" e "Clarín" de homicídio e tortura Casa Rosada diz que delitos foram cometidos nos anos 70, durante processo de compra de empresa de papel-jornal GUSTAVO HENNEMANN DE BUENOS AIRES O governo argentino da presidente Cristina Kirchner apresentou ontem uma denúncia formal à Justiça contra os dirigentes dos jornais "Clarín" e "La Nación", maiores veículos impressos do país, por crimes contra a humanidade ocorridos supostamente em 1976. Conforme a denúncia, os delitos de "homicídio, extorsão, privação ilegítima de liberdade, tortura e associação ilícita" foram cometidos pelos dirigentes em cumplicidade com o último regime militar argentino (1976-1983) durante a negociação da empresa Papel Prensa. Atualmente a fábrica produz 75% do papel-jornal consumido no país. As ações da empresa que hoje pertencem aos jornais denunciados foram compradas na época da família Graiver, vítima da repressão estatal durante a ditadura. Na versão do governo, os integrantes da família sofreram "intimidações e ameaças" que os obrigaram a assinar os contratos de venda. Apesar de terem sido presos pelos militares somente após a negociação, a transferência das ações ocorreu quando os Graiver já estavam fragilizados e não podiam decidir, alega o governo. O momento da prisão e as intimidações fizeram parte de um esquema "articulado pelos dirigentes dos jornais junto à cúpula do governo de fato", diz a denúncia, apresentada em nome do governo pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Procuradoria do Tesouro -equivalente à Advocacia-Geral da União. O documento entregue pelo governo à Justiça também apresenta relatos e testemunhos que consideram os jornais "Clarín" e "La Nación" meios de comunicação "associados com a ditadura" que foram "beneficiados" pelo "aparato clandestino de terrorismo do Estado" em outros negócios posteriores. Ao denunciar os jornais, o governo se associou como denunciante a integrantes da família Graiver em um processo que já tramita em um tribunal de La Plata (Província de Buenos Aires). Nele investiga-se a negociação da Papel Prensa. Junto com as informações que tentam incriminar os dirigentes dos jornais e ex-governantes do regime militar, o governo pediu à Justiça que interrogue os principais acionistas do jornal "Clarín", Ernestina Herrera de Noble e Héctor Magnetto, e o diretor de redação do "La Nación", Bartolomé Luis Mitre. O pedido de interrogatório também se estende aos ex-dirigentes militares, em maioria já presos. PLANO CONCRETIZADO A denúncia concretiza o plano da presidente Cristina Kirchner, que mantém uma guerra declarada contra os dois jornais. Ambos os veículos adotaram uma linha editorial contrária ao governo em 2008. Cristina já havia anunciado a intenção de processar os dirigentes dos dois diários no mês passado em um evento público. Em um comunicado, os dois jornais afirmaram ontem que não houve delito algum na aquisição da Papel Prensa e que, em 27 anos de democracia, nunca surgiu outra denúncia semelhante. A atitude do governo é "uma aberração moral e jurídica" que tenta intimidar veículos que não são alinhados politicamente, diz a nota. "O governo insiste em mentir, reescrever a história e manipular os direitos humanos como ferramenta de perseguição e represália", afirma ainda o texto. Jornal "Valor Econômico" Caderno: Internacional Chávez usa artifícios para manter maioria legislativa Presidente corta repasses a Estados governados pela oposição De São Paulo A CompartilharImprimirEnviar por e-mail O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, adotou duas estratégias importantes para enfrentar a oposição e tentar manter a maioria na Assembleia Nacional nas eleições de domingo. A primeira foi a redistribuição dos distritos eleitorais, para favorecer os candidatos ligados ao chavismo; a segunda foi deixar os Estados governados pela oposição praticamente sem repasses do governo federal, sufocando-os financeiramente. "Nessas condições, seria mesmo um milagre a oposição ganhar alguma cadeira na Assembleia. E, mesmo assim, não é que ela vai ter uma participação expressiva?", diz o historiador Manuel Caballero Agüero, professor aposentado da Universidade Central da Venezuela e um dos intelectuais mais críticos a Chávez no país. A redistribuição dos distritos eleitorais foi aprovada pelo Conselho Nacional Eleitoral no início do ano. Para manter sua base de apoio, o chavismo manipulou o desenho dos distritos de modo que lhe favoreça - ainda que, globalmente, receba um número menor de votos. Distritos dominados pelo governo foram divididos, podendo assim eleger mais deputados. Circunscrições onde a oposição tinha pequena vantagem foram unificadas com regiões vizinhas chavistas. E distritos com maioria de votos opositores foram realinhados, para reduzir o número de eleitos - numa região que elegeria dois opositores, apenas um será eleito. A justificativa para as mudanças foi aproximar o eleitor de seu domicílio eleitoral. Chávez afirmou então que considerava a mexida nas fronteiras dos distritos para fins eleitorais necessária para que elas pudessem "refletir a mudança política" e disse acreditar que as comunidades indígenas do país seriam mais bem representadas nas eleições. Além da manobra política, há também uma pressão econômica que acabou sendo reconhecida pelo próprio Chávez na semana passada. Ele disse que está segurando os repasses do governo federal para as regiões controladas pela oposição. Segundo o presidente venezuelano, os oposicionistas não merecem nem "um centavo". "É impossível trabalhar com eles. Você realmente acha que eu daria um único centavo a um governador [oposicionista]? Para quê? Eles são burgueses." Chávez disse que quer é repassar fundos para governadores e prefeitos que apoiam seu governo. A maior parte dos governadores do país é alinhada ao chavismo, mas há oposicionistas importantes, eleitos com plataformas claramente anti-Chávez. Um deles é o governador de Miranda, Estado ligado à capital, Caracas; outro governa o rico Estado de Zulia, grande produtor de petróleo. Esses governadores tradicionalmente acusam Chávez de diminuir os repasses para seus Estados por razões políticas. As últimas pesquisas de intenção de voto indicam que os candidatos de oposição devem conseguir de 35% a 45% das cadeiras na Assembleia, retirando a maioria qualificada que o presidente Chávez precisa para aprovar projetos polêmicos, como mudanças constitucionais ou reformas econômicas. Atualmente o chavismo domina a Assembleia, pois a oposição boicotou as eleições de 2005. No domingo, 17, 7 milhões de venezuelanos estão aptos para eleger os 165 deputados da Assembleia Nacional. Na Venezuela, o voto não é obrigatório. Cada eleitor escolhe um deputado nominal e um por lista. O resultado dessa eleição deve também ter influência sobre o projeto do presidente Chávez de tentar se reeleger em 2012. Jornal "O Estado de S.Paulo" Caderno: Economica & Negócios Projeto de usar moedas próprias entre os Brics vai ser retomado Proposta, que nunca saiu do papel, pode dar maior estabilidade às moedas dos países emergentes no comércio entre si Jamil Chade / MOSCOU - O Estado de S.Paulo Diante da ameaça de uma guerra de moedas, o Brasil vai retomar o projeto de usar moedas nacionais para operações de comércio exterior com os países do Bric, grupo que reúne Rússia, China e Índia, além do próprio Brasil. A primeira tentativa será com a Rússia, e pode servir para dar maior estabilidade aos valores das moedas dos países emergentes no comércio entre si. Para garantir a competitividade de cada economia, governos vêm dando sinais de que não hesitarão em manipular suas moedas e evitar uma sobrevalorização de algumas delas diante do dólar. O problema é que esses sinais têm afetado o setor privado diante da volatilidade do dólar. No caso do uso da moeda local, a estimativa do Brasil é de que pelo menos uma dimensão dessa volatilidade - o uso do dólar - seria superada. Segundo o embaixador do Brasil em Moscou, Carlos Paranhos, o tema será tratado numa negociação entre os bancos centrais dos dois países no início de outubro, no Rio. "Vamos recolocar o assunto na agenda e tentar um relançamento da ideia." Apesar do anúncio pomposo feito há um ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos demais presidentes dos Bric sobre a utilização de moedas nacionais nas exportações, o projeto sofreu atrasos e nunca saiu do papel. Agora, a ideia é retirar o projeto da gaveta. No caso de Moscou, a resistência veio do próprio governo, que não aceitou a proposta brasileira de que os bancos centrais atuariam como casas de compensação entre as economias. Os BCs agora vão tentar estudar outras formas de garantir a transação. A princípio, o sistema funcionaria com exportadores russos recebendo em rublos do BC russo por bens vendidos no Brasil. O dinheiro ao BC de Moscou chegaria pelo BC brasileiro, que por sua vez receberia o dinheiro em real de um importador brasileiro. O mesmo ocorreria do lado oposto, permitindo que os BCs atuassem como caixas de compensação. Para Moscou, o uso do BC como intermediário de todas as operações não funcionaria nem seria desejável. Impacto positivo. Para o governo brasileiro, a medida poderia ter impacto positivo para as exportações. Segundo Paranhos, 60% das exportações de carne do Brasil vão para a Rússia. Em 2008, o comércio bilateral havia atingido US$ 8 bilhões, mas caiu para pouco mais de US$ 4,5 bilhões em 2009 com a crise e com a contração da economia russa. Para 2010, Paranhos acredita que o volume de comércio volte a US$ 6 bilhões. O uso de moedas nacionais poderia dar nova confiança ao setor privado, segundo o governo. Mas o projeto do uso da moeda nacional enfrenta problemas também com outros parceiros emergentes. Um deles é a competitividade. Setores industriais no Brasil temem que os chineses possam se aproveitar do acordo de comércio na moeda local para aumentar ainda mais suas vendas ao mercado nacional. Nos últimos anos, o Brasil vem adotando várias medidas de restrição às importações chinesas. Outro problema é o impacto que acordos de substituição do dólar teriam para o próprio valor da moeda. Os quatro países do Bric contam com reservas de US$ 2,7 trilhões, e uma perda de credibilidade do dólar afetaria as próprias reservas. Jornal "O Globo" Opinião Venezuela, o Brasil e as urnas Carlos Pio Às vésperas das eleições no Brasil e na Venezuela, cabe um olhar sobre as perspectivas que os resultados das urnas trazem para a integração entre os dois países. Enquanto as pesquisas indicam a liderança da candidata Dilma Rousseff na preferência do eleitorado brasileiro e, portanto, a continuidade da política externa do governo atual, a expectativa no país de Chávez é que a oposição consiga reequilibrar as forças políticas da Assembleia Nacional, recuperando cadeiras no pleito de 26 de setembro, para assim se organizar para as eleições presidenciais, que só acontecem em 2012. Até lá, em um cenário de continuidade política nos dois países, o aprofundamento da integração com a Venezuela, que depende ainda da aprovação de sua adesão ao Mercosul pelo Congresso paraguaio, representaria uma ampliação da área econômica do bloco. Nesse caso, empresas brasileiras tendem a aumentar suas vendas ao país de Chávez, enquanto as venezuelanas são atraídas para investir no Brasil, uma vez que as nossas condições macroeconômicas devem continuar mais estáveis e vantajosas na comparação. Mas o aumento da interdependência econômica entre os países traz um elevado risco para o Brasil, devido à instabilidade jurídica da Venezuela e às reações intempestivas de seu governo na forma da quebra de direitos e liberdades essenciais às empresas privadas vide as nacionalizações realizadas no país, muitas vezes sem compensação alguma aos empreendedores. Um crescimento substancial da oposição a Chávez nas eleições parlamentares reforçará as expectativas de que o mandato do presidente terminará em 2013. Mas, enquanto isso, ainda serão mantidas a centralização do poder no Executivo e a ampla desmobilização dos instrumentos políticos e civis de controle do governo separação dos poderes, independência do Judiciário, imprensa livre, sindicatos e associações do terceiro setor autônomos. De fato, a celebração de um acordo de livre comércio nos mesmos termos já celebrados com o Chile e mais recentemente com Israel seria, para o Brasil, uma opção mais segura de integração com a Venezuela sob a liderança de Hugo Chávez. A política externa do governo Lula pode ser considerada ativa e partidarizada no terreno político e pouco efetiva no econômico, mas seus efeitos nocivos passaram relativamente despercebidos do grande público devido à consistência do regime macroeconômico brasileiro. Essa agenda diplomática foi alicerçada na receptividade que o presidente desfrutou em praticamente todo o mundo até o início do ano. Contudo, seu mandato será concluído com poucas realizações concretas e, pode-se dizer, com a imagem chamuscada por iniciativas como o apoio ao governo cubano no episódio da morte do dissidente Orlando Zapata e as atrapalhadas tentativas de intermediação em conflitos do Oriente Médio. Uma mudança de rumo na diplomacia atual dependeria de uma deterioração mais forte dos seus fundamentos. Mantido o quadro, parece mais viável uma aposta do novo governo, na figura de Dilma Rousseff, na manutenção das estratégias. O candidato José Serra, em oposição, defende a flexibilização do Mercosul e tem citado a entrada da Venezuela no bloco como uma das razões para acelerar esse processo, devido aos riscos do aumento da interdependência do Brasil com um país política e economicamente instável. Política externa não costuma pautar o voto do eleitor brasileiro, mas a movimentada agenda eleitoral na América Latina este ano pode ser um bom motivo para alavancar o tema no debate sucessório. CARLOS PIO é professor de Política Internacional da Universidade de Brasília. Caderno: Mundo Cristina Kirchner denuncia jornais à Justiça Presidente da Argentina quer presos representantes de "Clarín" e "La Nación" por suposta apropriação da Papel Prensa Janaína Figueiredo Correspondente BUENOS AIRES. Um dia antes de embarcar rumo a Nova York, onde participará da Assembleia Geral da ONU, a presidente argentina, Cristina Kirchner, apresentou uma denúncia no Juizado Criminal Federal de La Plata, capital da província de Buenos Aires, contra os jornais Clarín e La Nación pela suposta apropriação ilegal da empresa Papel Prensa, vendida pela família Graiver em 1976. O documento, enviado aos tribunais de La Plata pela Secretaria de Direitos Humanos, solicita à Justiça que sejam processados e condenados os ex-ditadores Jorge Rafael Videla e Emilio Massera; a dona do grupo Clarín, Ernestina Herrera de Noble; o principal acionista do grupo, Héctor Magnetto; o diretor do La Nación, Bartolomé Mitre e José Alfredo Martínez de Hoz, exministro da Economia da ditadura, entre outros. O grupo Clarín possui 49% das ações da Papel Prensa, o Estado argentino é dono de 27,46% e o La Nación detém outros 22,49%. Em meio à guerra com seus sócios privados, o governo solicitou a intervenção da empresa no início deste ano, mas a medida foi anulada pela Justiça recentemente. Os representantes dos jornais envolvidos na denúncia foram acusados de terem integrado uma associação ilícita que cometeu violações dos direitos humanos com o objetivo de apropriar-se da Papel Prensa e através da empresa controlar a informação que circulava no país. Denúncia não deveria ir adiante, diz fonte de jornal Segundo explicou ao GLOBO uma fonte do La Nación, o futuro do caso dependerá do juiz Arnaldo Corazza de La Plata, que deverá decidir se os acusados serão convocados a depor. O passo seguinte seria que o juiz ordenasse o processamento e detenção das pessoas denunciadas. Se a Justiça funcionasse corretamente, esta denúncia não deveria prosperar avalia a fonte. Sem as pressões, intimidações e ameaças efetuadas contra os membros do grupo Graiver, a operação de venda das ações da Papel Prensa não teria sido realizada, argumenta o governo Kirchner em sua denúncia. A empresa, que controla 75% do mercado argentino de papel, foi vendida pela família Graiver em novembro de 1976, meses antes do sequestro de Lidia Papaleo de Graiver, viúva de David Graiver, cabeça do grupo. Em 1977 também foram sequestrados outros integrantes da família, entre eles Isidoro Graiver, irmão de David e encarregado de negociar a venda da empresa com o Clarín, La Nación e La Razón (jornal que também participou do acordo). Passados mais de 30 anos, hoje Lidia (que segundo versões-extraoficiais teria selado um milionário acordo com o casal K) diz ter sido pressionada pelos jornais e pelo governo militar (1976-1983) enquanto Isidoro assegura que a venda da Papel Prensa foi realizada em condições normais e favoráveis para a família. Esta denúncia tem como objetivo que os acusados de terem cometido violações dos direitos humanos recebam o castigo penal que corresponder, diz o texto elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos. Para o governo Kirchner, a apropriação da Papel Prensa buscou exercer através dos sócios civis (os jornais que compraram a empresa) o controle da imprensa escrita em todo o país, seguindo o axioma de que quem controla o papel controla a informação. O governo não faz qualquer menção ao vínculo entre a família Graiver e o movimento Montoneros (braço armado da esquerda peronista). Para os jornais acusados, o relacionamento entre David Graiver e os montoneros explica, em grande medida, a perseguição sofrida por sua família. Graiver, que administrou vários milhões de dólares obtidos pelos montoneros graças ao sequestro de empresários argentinos, morreu num misterioso acidente de avião, em 1976. Lidia e os familiares de Graiver sofreram sequestros e torturados por sua relação com os montoneros. A versão do governo sobre a Papel Prensa é absolutamente falsa e busca destruir a imprensa privada assegura outra fonte, do Clarín. Jornais dos Países Membros do Mercosul Paraguay "ABC" Sección: Economía En Brasil se enteraron ayer de que aquí ya aprobaron la decisión sobre Itaipú "El director general brasileño de Itaipú, Jorge Samek, afirmó que el acuerdo firmado entre Brasil y Paraguay sobre el nuevo valor del precio de cesión de la energía ya fue aprobado en el Congreso paraguayo", destaca un despacho de Wellington Bahnermann, de la "Agencia Estado", fechado en San Pablo ayer, 21 de setiembre de 2010. Menos mal, los colegas brasileños, gracias a la oportuna intermediación del director general brasileño de Itaipú, se enteraron de que la NR (Nota Reversal) N° 4/09, del 1 setiembre del año pasado, por la cual los presidentes Fernando Lugo e Inácio Lula da Silva aprobaron que "el monto necesario para la compensación a una de las Altas Partes Contratantes (Paraguay) por gigawatt-hora (un millón KWh) cedido a la otra Alta Parte Contratante (Brasil), pase a ser multiplicado por 15,3 (hoy sigue en 5,1)", ya tiene carácter de ley en nuestro país. " ‘O acordo já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. No Paraguai, essa questão já está concluída’, afirmou o executivo, que participou hoje de evento na capital paulista", añade el colega de la Agencia Estado. Para que los colegas se informen Para que no queden dudas, en el vecino país, a la información suministrada por nuestro vocero ocasional, el Ing. Agr. Jorge Samek, añadimos que el instrumento diplomático de referencia fue aprobado por la Cámara de Senadores del Legislativo paraguayo "por unanimidad", "sin cuestionamientos", el 21 de octubre del año pasado; mientras que la Cámara de Diputados, "sobre tablas y sin objeciones", hizo lo propio el 4 de noviembre del mismo año, decisión con la cual había quedado sancionada la ley de aprobación de la NR de marras. Sobre el ya prolongado peregrinaje de ese instrumento diplomático en el Legislativo del vecino país, de la cual periodistas y opinión pública paraguayas están muy bien informados, según el mismo colega, "Samek comentou que o acordo com o Paraguai ainda está passando pelas comissões no Congresso Nacional. As discussões sobre o tema dentro Congresso, no entanto, acabaram esfriando por conta do período eleitoral. ‘Isso alterou a dinâmica do processo’, disse". La versión que se maneja en nuestro país, versión originada en los círculos parlamentarios de Brasilia, es que el tratamiento del documento, debido a "maniobras" de ciertos legisladores, quedó congelado, incluso hasta los primeros años de ejercicio del próximo Gobierno brasileño. Recordemos que la "compensación" que pagó Eletrobrás a nuestro país en el 2007 por aprovecharse de su excedente en Itaipú, 37,6 millones de megavatios hora (1 MWh = 1.000 KWh) aproximadamente, ronda los US$ 100 millones por año, incluso por debajo, según los datos de la binacional correspondientes al 2009. Por consiguiente, con la triplicación del factor multiplicador (de 5,1 a 15,3), la compensación paraguaya se aproximaría a los US$ 300 millones, monto que está muy lejos del justo precio por años reclamado por nuestro país, así como del principio jurídico de la compensación, porque cuando alguien compensa a otro por algo, lo entregado a cambio del bien aprovechado debe tener el mismo valor. Cualquier conocedor, incluso el diletante, concluiría que US$ 300 millones, y mucho menos US$ 100 millones, tiene el mismo valor que 37,6 millones de MWh. Samek admite otro fracaso El director general brasileño informó que "en paralelo, los dos gobiernos continúan discutiendo la posibilidad de que el Paraguay venda directamente a su energía de Itaipú en el mercado brasileño". Debe señalarse, empero, que la discusión a la que se refiere el Sr. Samek debió finalizar con la presentación de propuestas específicas, 60 días después de la suscripción de la declaración presidencial del 25 de julio de 2009 en Asunción. En otras palabras, el lapso establecido entonces para la discusión y formulación de las recetas que permitirán a la ANDE vender una parte del excedente nacional en Itaipú venció el 25 de setiembre del 2009. Que Jorge Samek comente que, casi un año después del vencimiento del plazo que establecieron los presidentes de ambos países, continúan las discusiones sobre esa opción es simplemente un nuevo reconocimiento del fracaso de otro de los puntos de la histórica declaración de deseos que firmaron Lugo y Lula el 25 de julio del año pasado. El director general brasileño, de acuerdo con el depacho de "Agencia Estado", remató su exposición reiterando que en el 2022 Itaipú terminará de pagar su deuda, cuyo saldo ronda hoy los US$ 18.000 millones, y que podrá revisarse el Anexo C del Tratado...; "por eso es importante que el Paraguay conozca las condiciones del mercado brasileño para que puedan vender su cota de energía a partir del 2023", concluyó. No solo del mercado brasileño debería conocer las condiciones de toda la región para que opte por el comprador que más le pague. Además, especialistas en las binacionales no creen que Itaipú termine de pagar su deuda en el 2023, año en que se cumplen 50 años de vigencia del Tratado. Uruguay "El Pais" Sección: Economía UE busca más que comercio con el Mercosur. Quiere estrechar lazos mientras China expande el comercio El consejero de asuntos políticos, comerciales y de comunicación de la Unión Europea (UE) en Uruguay, Francois Roudié, dijo ayer que la alianza estratégica con el Mercosur se diferencia de la que persigue China porque "es más completa" y no solo comprende al ámbito comercial. En una conferencia en la Universidad Católica, afirmó que el creciente papel de China en la economía mundial influyó en la voluntad política de la UE para relanzar las negociaciones con el Mercosur. Roudié dijo que desde que éstas se interrumpieron en 2004, China aumentó su acercamiento a América Latina y su consumo agrícola ahora "es enorme". En tanto, remarcó que "lo que busca la UE va mucho más allá de la negociación comercial". Puso entonces en el énfasis de las otras discusiones: política y de cooperación. Sin embargo, Roudié dijo a El País que "no hay contradicción" en que el Mercosur esté negociando con la UE y que China esté realizando al mismo tiempo contactos comerciales con países del Mercosur. "No lo veo como una amenaza, es parte del relacionamiento internacional normal. No somos celosos", apuntó. Por otra parte, sostuvo que si se logra el acuerdo Mercosur-UE -como está previsto a mediados de 2011-, "puede tener efecto positivo sobre otros acuerdos", como en materia de cambio climático o en la Ronda de Doha de la Organización Mundial de Comercio (OMC). Además, dijo que hay "evidente interés de avanzar" hacia un acuerdo. Descartó que ese proceso sea afectado por las declaraciones del ministro francés de Agricultura, Bruno Le Maire, quien una semana atrás sostuvo que "Europa no es el vertedero de los productos agrícolas de Sudamérica". Roudié tildó de "perfectamente normal" que Francia exprese su opinión, pero que "no se debe ver como factor de tensión entre los bloques". Añadió que el resultado de la negociación será un acuerdo donde ambas partes ganen.