Nota 16-2010 - Audiência pública termina com reivindicações de regras claras para reconhecimento de diplomas
Audiência pública termina com reivindicações de
regras claras para reconhecimento de diplomas
Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, docentes e estudantes de diversos estados do país participaram, na tarde dessa quarta-feira (07), da audiência pública destinada a debater a situação de estudantes brasileiros que não conseguem o reconhecimento de certificados em seu retorno ao Brasil. A principal reivindicação apresentada tanto pelos parlamentares quanto pelos estudantes foi a definição de regras claras para a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países do Mercosul.
Apesar de já existirem acordos assinados sobre a integração educacional, ainda existem muitas dúvidas sobre sua aplicação em cada país. Os estudantes brasileiros, principalmente os que estudaram no Paraguai, questionam a validade da Decisão 29/09 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que segundo eles, altera as regras estabelecidas na Decisão 04/99. Eles dizem que o acordo de 1999, já ratificado pelo Brasil, prevê a admissão automática dos títulos obtidos no exterior. Já o Ministério da Educação e o Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) garantem que o acordo prevê a possibilidade de admissão dos diplomas de outros países do Mercosul, o que é diferente do reconhecimento automático dos títulos. "A admissão é para fins de docência e para aqueles estrangeiros que fizeram seus cursos no exterior. Um professor argentino, por exemplo, que queira vir dar aula no Brasil, que queira participar de uma banca de um concurso público, esse professor não precisaria de revalidar seu diploma", explica Leonardo Osvaldo Rosa, representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que participou do debate.
Segundo Leonardo Rosa, as universidades não reconhecem os diplomas porque há uma diferença muito grande entre os critérios de qualidade, de grade curricular e de carga horária. Mas a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que essa justificativa é muito falha. “Não dá para ficar dizendo aos outros países do bloco que somos os melhores, que nossos cursos são melhores e que temos de fazer restrições a cursos desses países. Temos que achar um caminho” recomendou. A senadora destacou que o Brasil encontrou uma decisão política para pagar a mais pela energia de Itaipu à qual o Paraguai tem direito, mas não utiliza, e acredita que o mesmo caminho deveria ser seguido no caso da educação. “Tem que haver uma decisão política a favor de maior integração do Mercosul na área educacional”, disse.
O presidente do Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, considerou inaceitável a comparação da senadora das "benesses econômicas" oferecidas pelo Brasil, no caso de Itaipu, com o controle de qualidade na educação. Ele disse que o maior problema é que hoje a educação virou comérico, e que existem cursos nos outros Estados Partes que não são reconhecidos nem internamente nesses países. Leonardo Rosa usou como exemplo a existência dos cursos chamados de “postgrado express”, no Paraguai, que não poderiam ser reconhecidos pelo Brasil.
O procurador-geral da Capes, José Tavares, sugeriu parceira entre universidades brasileiras e estrangeiras como solução para o problema. "Currículos poderão ser harmonizados, a assimetria poderá ser reduzida e então poderia ser adotado um reconhecimento que seria quase automático. A universidade brasileira com acordo prévio de parceria, convalidaria os diplomas, pois já conheceria a qualidade e a equivalência do curso que é oferecido pela universidade estrangeira."
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), vai sugerir que os governos do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil elaborem uma lista dos cursos, faculdades e universidades de reconhecida qualidade. A partir dessa lista, os governos de cada país decidiriam quais diplomas seriam reconhecidos. A representação brasileira também vai pedir informações ao governo brasileiro sobre os motivos para o não reconhecimento de títulos acadêmicos adquiridos na Argentina, Uruguai e Paraguai. José Paulo Tóffano lembrou que há atualmente mais de 30 mil brasileiros com diplomas que não são aceitos no território nacional.
Reunião da Representação
Antes da Audiência Pública foi realizada a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Tóffano e pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) para a realização em Brasília, de 5 a 9 de julho, de seminário com a participação de representantes dos principais jardins botânicos do Mercosul.
No início da reunião, o presidente da Representação concedeu ao senador Geraldo Mesquita vista do parecer favorável ao acordo firmado com o Paraguai sobre o pagamento pelo uso da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. O parecer foi elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Fonte : “Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul”
regras claras para reconhecimento de diplomas
Integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, docentes e estudantes de diversos estados do país participaram, na tarde dessa quarta-feira (07), da audiência pública destinada a debater a situação de estudantes brasileiros que não conseguem o reconhecimento de certificados em seu retorno ao Brasil. A principal reivindicação apresentada tanto pelos parlamentares quanto pelos estudantes foi a definição de regras claras para a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países do Mercosul.
Apesar de já existirem acordos assinados sobre a integração educacional, ainda existem muitas dúvidas sobre sua aplicação em cada país. Os estudantes brasileiros, principalmente os que estudaram no Paraguai, questionam a validade da Decisão 29/09 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que segundo eles, altera as regras estabelecidas na Decisão 04/99. Eles dizem que o acordo de 1999, já ratificado pelo Brasil, prevê a admissão automática dos títulos obtidos no exterior. Já o Ministério da Educação e o Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) garantem que o acordo prevê a possibilidade de admissão dos diplomas de outros países do Mercosul, o que é diferente do reconhecimento automático dos títulos. "A admissão é para fins de docência e para aqueles estrangeiros que fizeram seus cursos no exterior. Um professor argentino, por exemplo, que queira vir dar aula no Brasil, que queira participar de uma banca de um concurso público, esse professor não precisaria de revalidar seu diploma", explica Leonardo Osvaldo Rosa, representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que participou do debate.
Segundo Leonardo Rosa, as universidades não reconhecem os diplomas porque há uma diferença muito grande entre os critérios de qualidade, de grade curricular e de carga horária. Mas a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que essa justificativa é muito falha. “Não dá para ficar dizendo aos outros países do bloco que somos os melhores, que nossos cursos são melhores e que temos de fazer restrições a cursos desses países. Temos que achar um caminho” recomendou. A senadora destacou que o Brasil encontrou uma decisão política para pagar a mais pela energia de Itaipu à qual o Paraguai tem direito, mas não utiliza, e acredita que o mesmo caminho deveria ser seguido no caso da educação. “Tem que haver uma decisão política a favor de maior integração do Mercosul na área educacional”, disse.
O presidente do Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, considerou inaceitável a comparação da senadora das "benesses econômicas" oferecidas pelo Brasil, no caso de Itaipu, com o controle de qualidade na educação. Ele disse que o maior problema é que hoje a educação virou comérico, e que existem cursos nos outros Estados Partes que não são reconhecidos nem internamente nesses países. Leonardo Rosa usou como exemplo a existência dos cursos chamados de “postgrado express”, no Paraguai, que não poderiam ser reconhecidos pelo Brasil.
O procurador-geral da Capes, José Tavares, sugeriu parceira entre universidades brasileiras e estrangeiras como solução para o problema. "Currículos poderão ser harmonizados, a assimetria poderá ser reduzida e então poderia ser adotado um reconhecimento que seria quase automático. A universidade brasileira com acordo prévio de parceria, convalidaria os diplomas, pois já conheceria a qualidade e a equivalência do curso que é oferecido pela universidade estrangeira."
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), vai sugerir que os governos do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil elaborem uma lista dos cursos, faculdades e universidades de reconhecida qualidade. A partir dessa lista, os governos de cada país decidiriam quais diplomas seriam reconhecidos. A representação brasileira também vai pedir informações ao governo brasileiro sobre os motivos para o não reconhecimento de títulos acadêmicos adquiridos na Argentina, Uruguai e Paraguai. José Paulo Tóffano lembrou que há atualmente mais de 30 mil brasileiros com diplomas que não são aceitos no território nacional.
Reunião da Representação
Antes da Audiência Pública foi realizada a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Tóffano e pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) para a realização em Brasília, de 5 a 9 de julho, de seminário com a participação de representantes dos principais jardins botânicos do Mercosul.
No início da reunião, o presidente da Representação concedeu ao senador Geraldo Mesquita vista do parecer favorável ao acordo firmado com o Paraguai sobre o pagamento pelo uso da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. O parecer foi elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Fonte : “Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul”
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