Jornal do Brasil
Primeiro Caderno:
Lula quer mais integração com Caribe
Ao discursar na abertura da reunião com a Comunidade do Caribe (Caricom) – que reuniu pela primeira vez ontem em Brasília chefes de Estado e representantes de 14 países caribenhos, além do Brasil como membro observador – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar convencido de que estão dadas as condições para concluir um acordo entre o Mercosul e o grupo. Ele ressaltou a importância de fortalecer a aliança em busca de uma ordem internacional mais justa e afirmou que no G-20 o Brasil busca expressar as demandas da América Latina e do Caribe. Durante o encontro foram assinados 47 acordos internacionais entre o Mercosul e os países que integram a Caricom.– O Brasil não olhava para a Caricom, e a Caricom não olhava para o Brasil, porque o Brasil não era levado a sério na questão política – afirmou Lula. – O que mudou é que nós descobrimos que poderemos ser úteis e solidários para a Caricom e a Caricom pode ser útil para o Brasil.
Temos proposto (no G-20) iniciativas para engajar as instituições multilaterais no financiamento de programas sociais e de infraestrutura nos países em desenvolvimento – disse Lula.
O presidente defendeu ainda a conclusão da Rodada de Doha para acabar com subsídios que prejudicam os países pobres.
– Precisamos reverter distorções no comércio agrícola mundial que mantém milhões na insegurança alimentar – disse.
O secretário-geral da Caricom, Roosevelt Skerrit, primeiroministro de Dominica, ressaltou a importância de o Brasil ser o porta-voz dos países caribenhos nos fóruns internacionais e elogiou a cooperação brasileira na luta contra o vírus HIV no Haiti, com o fornecimento de remédios. A contribuição brasileira também foi destacada pelo secretário-geral da Caricom, Edwin Carrington: – O Brasil e os países caribenhos são conhecidos pelo futebol, pelo carnaval e pela música, mas agora buscamos novos caminhos, que não apenas ampliem ainda mais os nossos laços culturais, mas também reforcem a cooperação em áreas essenciais como agricultura e saúde.
Haiti A ajuda ao pequeno país caribenho assolado por um terremoto devastador em janeiro esteve na pauta da reunião e foi tema citado nos discursos de abertura. Lula ressaltou a participação do Brasil no comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) e defendeu a ampliação da participação de países emergentes na resolução de conflitos internacionais.
Durante encontro com Lula, o presidente haitiano René Preval pediu ajuda do governo brasileiro e da comunidade internacional para a realização das eleições parlamentares de maio e da disputa presidencial de fevereiro de 2011: – Solicitamos à comunidade internacional e especialmente ao Brasil que apoiem a realização de eleições para que a democracia possa garantir a estabilidade que estamos procurando no Haiti.
Criada em 1973, a comunidade é integrada por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, pelo Suriname e por Trinidad e Tobago.
O Brasil é membro observador desde 2006.
O presidente Lula anunciou a decisão de tornar o Brasil membro pleno do Banco de Desenvolvimento do Caribe e ressaltou o aumento das transações comerciais entre o Brasil e os países caribenhos que, segundo ele, passaram de US$ US$ 650 milhões em 2002, para US$ 5,2 bilhões em 2008.
Jornal “Valor Econômico”
Opinião
Pesos e medidas da política externa brasileira
Uma afirmação clássica é de que o Brasil não possui excedentes de poder para atuar.
Por Luiz Feldman
A recente relevância internacional do país tem motivado reflexão da sociedade brasileira sobre sua imagem
A maior relevância do Brasil no plano internacional tem suscitado, nos últimos anos, um debate público cada vez mais amplo a respeito dos erros e dos acertos de sua política externa. As análises do desempenho diplomático do país não dispõem, todavia, de um critério inconteste que se sobreponha aos demais. Esse democrático exercício de avaliação é conformado, na verdade, por uma rica pluralidade de opiniões, que oferece ao espectador diferentes perspectivas sobre o interesse nacional.
É oportuno, nesse contexto, mapear as críticas às relações exteriores no governo Lula, administrador de turno dessa nova importância do Brasil no cenário mundial. Compreendê-las ajuda a identificar alguns dos desafios a serem enfrentados pelos futuros programas de política externa no Brasil.
Três vertentes críticas podem ser delineadas. Elas referem-se ora aos limites materiais da projeção exterior do país, ora aos morais, ora a ambos.
A primeira delas, evocada na recente incursão presidencial em temas de alta política no Oriente Médio, diz respeito à clássica afirmação de que o Brasil não possui excedentes de poder. Questiona-se a eficácia do instrumental diplomático brasileiro, que seria materialmente incapaz de alterar a conduta dos atores envolvidos nos conflitos que pretende mediar. O país deveria, argumenta-se, utilizar de modo mais criterioso o capital político (soft power) de que dispõe.
Essa visão, embora censurando um voluntarismo exagerado, é congruente com o discurso oficial de que, justamente por não ser uma potência militar, a contribuição do Brasil estaria na exemplaridade de seus métodos racionais para o equacionamento de conflitos. No entanto, corre paralelo a esse raciocínio pacifista outro tipo de crítica, segundo a qual o país deveria fazer sentir o poderio que já detém ao menos em seu entorno regional, onde empresas brasileiras estariam operando sob hostilidade e sem uma retaguarda diplomática firme. Para além da reversão das assimetrias estruturais em sua vizinhança, o desafio para o Brasil, que tem um interesse estratégico em uma ordem global regulada pelo direito internacional, reside em assegurar que esse eventual método da robustez (se e quando necessário em alguma de suas arenas de negociação) seja coerente com o da racionalidade.
A segunda vertente, notabilizada pelas polêmicas acerca das relações com Cuba, Honduras e Irã, diz respeito ao diagnóstico de imoral ideologização da diplomacia brasileira. Em alguns casos, a busca de vantagens de ocasião ou de afinidades valorativas junto a regimes autoritários silenciaria a condenação de violações de direitos humanos por eles cometidas. Em outros, a conveniência recomendaria tomar o partido de aliados de esquerda na vida política interna de países amigos. Por um lado, a identidade democrática do Brasil seria manchada; por outro, o princípio de não-intervenção seria desrespeitado.
O chamado por uma advocacia mais clara dos direitos civis e políticos em outros países é pertinente em vista do princípio de prevalência dos direitos humanos, inscrito no art. 4º da Constituição Federal de 1988. A justa reivindicação de que a diplomacia projete valores caros à sociedade brasileira encerra, entretanto, um dilema. Embora a forma democrática de governo do Brasil possa ter um bem-sucedido efeito demonstração na América Latina, assumir essa irradiação democrática como causa política poderia implicar, como já se aventou, fazer do Brasil um fiscal do Estado de Direito na região, o que tornaria necessário ponderar o (igualmente constitucional) princípio da não-intervenção.
A terceira vertente, que tem sido enunciada em artigos de opinião em língua inglesa, diz respeito aos parâmetros para que o Brasil se qualifique como uma potência responsável. O argumento, assentado no receio de que maiores excedentes de poder dêem alcance e repercussão mundiais a um comportamento autônomo imoral do país, distingue-se da crítica anterior à medida que seu parâmetro de sensatez para a diplomacia brasileira se torna a compatibilidade desta com os interesses globais das potências do Atlântico Norte.
A insinuação de que o Brasil corre o risco de se tornar um pária internacional é descabida. Como se sabe, a política externa da Nova República tem priorizado a credibilidade, pela adesão à ordem político-econômica ocidental. A bem dizer, recorrendo a Machado de Assis, o que se coloca para as potências emergentes é a liberdade para teimar pela reforma da ordem global e pela redefinição da própria ideia de conduta responsável. De um lado, trata-se da redistribuição do poder decisório em foros internacionais, caso da Organização das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods. De outro, trata-se da construção de novas agendas e da legitimação de velhos direitos na governança global. Pense-se, por exemplo, na criação de um quadro legal que regule as migrações internacionais (dificultada pelas reservas dos países receptores de população, mas justificada pelo imperativo de proteção de nacionais no exterior), e no domínio pleno dos usos pacíficos da energia nuclear (defendido de forma coerente com a obrigação de não desenvolver artefatos atômicos, apesar das reticências das potências centrais).
O aumento da relevância internacional do país em tempos recentes tem motivado reflexão na sociedade brasileira sobre sua imagem. Como observa o professor Hans U. Gumbrecht, a própria ideia de um duplo perfil externo do Brasil - ora Terceiro, ora Primeiro Mundo - pode vir a ser colocada em cheque, onde sirva para justificar complacência com as mazelas internas. Isso ilustra a importância do debate público sobre o status do Brasil no mundo, que ao esclarecer as potencialidades do país no cenário internacional mas também os limites inerentes à sua projeção, ajuda a delinear os caminhos que a política externa trilhará na busca do sempre fugidio equilíbrio entre seus vários pesos e suas muitas medidas.
Luiz Feldman é mestre em Relações Internacionais pela PUC/Rio
Caderno: Brasil
UE pede fim de barreiras comerciais da Argentina
Assis Moreira, de Genebra
A União Europeia (UE) endureceu o tom contra a Argentina na área comercial, exigindo que Buenos Aires elimine a aplicação de licença não automática sobre produtos importados da Europa ou reduza significativamente seus "efeitos adversos".
O Valor apurou que o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, enviou uma dura carta ao ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Taiana, reclamando que Buenos Aires ampliou de 38 para 400 o número de produtos submetidos a licença não automática, atingindo em cheio exportações europeias.
Gucht estima que chegariam a US$ 67,5 milhões as "perdas comerciais" de exportadores europeus até recentemente, com os "custos adicionais e procedimentos onerosos" criados pela Argentina. "Vamos responder ao sr. Gucht, mas sem apuros", disse o secretário de Comércio Internacional da Argentina, embaixador Alfredo Chiaradia, que está em Bruxelas chefiando a delegação do Mercosul na discussão com a UE para um acordo de livre comércio.
O Mercosul foi alvo também do comissário europeu, acusando o bloco de já ter "enviado uma mensagem muito negativa" com a alta de tarifas de importação para uma série de produtos lácteos, produtos têxteis e bolsas e mochilas, ocorrida no ano passado. Na carta, o representante de Bruxelas ameaça denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violação das regras comerciais, se o país continuar recorrendo ao mecanismo.
Segundo especialistas, Buenos Aires vem usando desde 2008 licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra no seu mercado.
A Argentina tem tido problemas também com o Brasil por causa de licença não automática. Em novembro, os dois países se comprometeram a expedir em no máximo 60 dias esse tipo de licença para reduzir o confronto bilateral. O Brasil chegou a aplicar medida similar, que causou problemas para o embarque de produtos perecíveis argentinos retidos na fronteira.
À margem de discussões entre a União Europeia e o Mercosul, sobre eventual retomada da negociação do acordo de livre comércio, representantes de alguns países europeus continuaram apontando barreiras na Argentina e duvidando da possibilidade de o governo de Cristina Kirchner aceitar liberalização mesmo limitada.
Mas o curioso é o comissário europeu, Karel de Gucht, reclamar que a Argentina "não está honrando" o compromisso no G-20 de não adotar novas medidas restritivas ao comércio. A própria União Europeia voltou a dar subsídios à exportação de produtos agrícolas.
Na verdade, há uma certa irritação entre alguns países na Europa inclusive pelo fato de a Argentina fazer parte do G-20 financeiro, que se torna na prática o diretório econômico do planeta em substituição ao combalido G-8 das nações ricas.
Em recente debate em Bruxelas, o ministro das Relações Exteriores da Suécia, Carl Bildt, comentou: "Recebermos lições de política econômica da Argentina é algo discutível, na minha opinião." E contestou a representação do G-20, estimando que seus membros precisam ainda ser mais bem definidos, talvez no ano que vem.
Sobre a excessiva representação da Europa nos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, Carl Bildt não falou nada.
Para argentinos, europeus estão dificultando a retomada das negociações
De Genebra
As discussões entre a União Europeia (UE) e o Mercosul continuavam no impasse, ontem em Bruxelas, ameaçando o plano de relançar em maio a negociação do acordo de livre comércio que seria o maior do mundo, com 700 milhões de consumidores. "É a parte europeia que está tendo dificuldade para relançar a negociação", afirmou ao Valor o secretário de Comércio Internacional da Argentina, Alfredo Chiaradia, que preside a delegação do Mercosul nas discussões em Bruxelas.
"É um problema europeu, porque o Mercosul não tem problema", acrescentou Chiaradia, no fim do primeiro dia de discussão com os europeus. "O Mercosul fez um grande esforço, produzimos mensagens que indicam que estamos em condições de negociar seriamente, e são eles que têm de colocar coisas sobre a mesa", cobrou o representante argentino.
A União Europeia estava sofrendo dificuldades ontem à noite também para fechar um acordo modesto com a América Central (Costa Rica, Panamá, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Honduras), com o gigante do comércio mundial barganhando ainda algumas toneladas de arroz e de outros produtos para produtores pobres.
Um dos deputados mais influentes do Parlamento Europeu na área externa, José Ignacio Salafranca, da Espanha, entrou ontem em ação, reclamando que a UE, maior investidor na América Latina, "está retrocedendo em suas posições no subcontinente" em favor de outros atores mundiais, como a China e os Estados Unidos. "É preciso fechar o acordo com a América Central e retomar a negociação com o Mercosul", conclamou o deputado, insistindo na importância de "avanços concretos" na cúpula das duas regiões, em maio.
Para Alfredo Chiaradia, o culpado da situação é um só. "Fizemos nosso dever. Se essa negociação não avançar, será porque a Europa não está em condições de acompanhar os avanços do Mercosul", afirmou.
Na recente reunião de Buenos Aires, o Mercosul retomou sua proposta de 2006 e ampliou para 90% a cobertura da liberalização do acordo, incluindo abertura do setor automotivo no prazo de 15 anos.
A expectativa ontem era de Bruxelas colocar alguma oferta agrícola na mesa, o que aparentemente não foi feito diante da pressão de produtores de carnes bovina e de frango, especialmente da França, que não querem nem ouvir falar de retomada da negociação birregional.
Por sua vez, a indústria europeia quer o acordo, mas aumentou as exigências. O setor de serviços também se mostra mais ambicioso, com demandas novas para o Mercosul. E os três setores concordam que, em contrapartida, não dá para pagar mais ao Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
"Já pagamos muito, e a Europa está em crise econômica", reagiu um diplomata de país europeu. "A bola está do lado do Mercosul", afirmou.
Mas Alfredo Chiaradia respondeu com tranquilidade e firmeza sobre a nova exigência da indústria europeia, de o acordo birregional cobrir 100% do comércio, o que significa praticamente não excluir setores sensíveis da liberalização.
"Eu quero tantas coisas e não posso obter. Sonhar não custa nada", retrucou. "Temos de trabalhar com base na realidade e cada acordo é um caso particular. O mercado do Mercosul é muito valioso, os países do Mercosul estão fazendo um grande esforço negociador, e a Europa tem que fazer também. Temos que conciliar (posições) para acomodar as respectivas sensibilidades e demandas."
A UE tem um novo modelo de acordo comercial, que aplicou com a Coreia do Sul, com o Peru e Colômbia e agora tenta com a Índia, que implica também mais dureza nas concessões sobre propriedade intelectual, por exemplo. Mas o representante argentino deixou claro que o mandato de negociação com o Mercosul é outro. "O Mercosul não trabalha com esse modelo único de contrato."(AM)
Lula defende acordo com bloco de países do Caribe
Agência Brasil, de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Brasília, que existem condições para a conclusão de um acordo entre o Mercosul e a Comunidade do Caribe (Caricom). A afirmação foi feita durante discurso na aberta da reunião do grupo, que reúne 14 países e tem o Brasil como membro observador.
O presidente Lula ressaltou a importância de fortalecer a aliança em busca de uma ordem internacional mais justa e afirmou que no G-20 o Brasil busca expressar as demandas da América Latina e do Caribe. "Temos proposto no G-20 iniciativas para engajar as instituições multilaterais no financiamento de programas sociais e de infraestrutura nos países em desenvolvimento.", afirmou.
O presidente defendeu também a conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Precisamos reverter distorções no comércio agrícola mundial, que mantêm milhões na insegurança alimentar ou na dependência da caridade." A ajuda ao Haiti, país que integra a Caricom, está na pauta da reunião e foi um dos temas abordados nos discursos de abertura.
Criada em 1973, a comunidade é integrada por Antígua e Barbuda, pelas Bahamas, por Barbados, Belize, Dominica, Granada, pela Guiana, pelo Haiti, pela Jamaica, por Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, pelo Suriname e por Trinidad e Tobago. O Brasil é membro observador desde 2006.
Universidade francesa deixa de estudar o Mercosul
De Genebra
A cátedra Mercosul, da reputada faculdade Sciences Po, de Paris, vai acabar no dia 1º de julho, depois de 11 anos estudando as relações comerciais entre a Europa-Brasil-Mercosul e questões de segurança e defesa Europa-América do Sul.
Essa cátedra sobre o bloco do Cone Sul, única no mundo, era um ponto incontornável para discutir as relações birregionais. Fez todos os estudos possíveis sobre a negociação de um acordo comercial UE-Mercosul, sempre apontando ganhos significativos para os dois lados, em meio ao impasse na negociação que se arrasta há anos.
O professor Alfredo Valladão, diretor da cátedra, diz que cansou. Conta que passava a maior parte do tempo buscando financiamento para pagar as despesas de pesquisas e seminários, estimados em € 300 mil por ano. A Comissão Europeia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contribuíam com regularidade, empresas brasileiras raramente, e a Argentina nunca. "Acho que fizemos um bom trabalho", diz Valladão. "A cátedra ajudou a juntar as pessoas, a criar um ambiente de confiança e de diálogo entre os dois blocos."
Curiosamente, o fim da cátedra ocorre justamente quando o interesse europeu é cada vez mais pronunciado em relação ao Brasil. Certas fontes em Bruxelas estimam que a política da Comissão Europeia é de efetivamente se aproximar mais do Brasil especificamente, evitando causar problemas na relação do país com seus vizinhos.
Valladão confirma que, de seu lado, é cada vez mais solicitado na Europa a falar sobre oportunidades no Brasil, mas não mais sobre o Mercosul ou mesmo a América do Sul. "Há uma consciência no setor privado sobre essa imensa assimetria que existe entre o Brasil e o resto. O Brasil virou a bola da vez e é isso que interessa para os industriais e para o setor financeiro."
Segundo ele, o setor empresarial europeu acha que, mesmo se não houver um acordo estrito com o bloco do Cone Sul, há muitas áreas onde a UE pode se aproximar mais rapidamente do Brasil, incluindo regulação, investimentos e serviços.
Sua constatação também é de que o Mercosul virou muito mais um objetivo político para o Brasil do que propriamente de economia. "Já se chegou ao máximo em termos de intercambio. Discutir cadeias transnacionais é interessante, mas nem os europeus conseguiram chegar a isso", diz.
Ele considera da maior importância para o Brasil manter o Mercosul para uma relação política estável com a Argentina, "porque se tiver uma relação de competição com Buenos Aires, se criará problemas horríveis com a estabilidade da região."(AM)
Jornal “O Estado de S.Paulo”
Espaço Aberto
Mercosul e integração regional
Rubens Barbosa
Em Mercosul e Integração Regional, editado pela Imprensa Oficial, reuni, a pedido da direção do Memorial da América Latina, análises dos fatos mais relevantes do processo de negociação do cone sul e sul-americano.
No lançamento do livro, em debate com Mario Marconini, diretor de negociações comerciais da Fiesp, discutimos o Mercosul e suas perspectivas.
Nos últimos sete anos, a discussão sobre a integração regional ganhou novos contornos. O Mercosul, tendo perdido suas características iniciais de um acordo de comércio visando à gradual liberalização do intercâmbio comercial entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), desviou-se da rota preestabelecida e hoje está estagnado e não é mais um instrumento para a abertura de mercado.
Em minha apresentação, ressaltei os pontos que me parecem mais importantes para entender o que acontece hoje com as negociações no âmbito do Mercosul.
O Mercosul foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa brasileira. A visão de mundo do Partido dos Trabalhadores, a prioridade para criar um contrapeso aos EUA na América do Sul e a inclusão da Venezuela como membro pleno do Mercosul alteraram profundamente os rumos do processo de integração sub-regional.
O esvaziamento do Mercosul no contexto do processo de integração regional e da globalização resulta, entre outros fatores, da falta de vontade de todos os governos dos países-membros de enfrentar decisões difíceis, sempre postergadas quando os presidentes se reúnem a cada seis meses.
Com as sucessivas medidas restritivas e contrárias à Tarifa Externa Comum (TEC), desapareceu a agenda de liberalização comercial, principal característica da fase atual do Mercosul, a união aduaneira. A perda de relevância comercial para os países-membros (o Mercosul representou cerca de 16% do comércio exterior brasileiro em 1998, ante menos de 10% em 2009) não estimula maiores esforços para a superação das dificuldades, como a eliminação da dupla cobrança da TEC e a aprovação do código de valoração aduaneira. A bilateralização das ações de política externa entre o Brasil e os países-membros e os demais vizinhos sul-americanos tirou o foco dos entendimentos plurilaterais.
Não podendo avançar na abertura de mercados, o Brasil influiu para que o Mercosul passasse a focalizar questões novas políticas e sociais.
A criação de órgãos regionais de integração, como a Unasul e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) acabam por duplicar competências e contribuir para o esvaziamento do Mercosul.
Uma análise objetiva dos custos e benefícios do Mercosul para o Brasil não pode ignorar as dificuldades geradas pelo processo decisório baseado no consenso, e não no voto ponderado. Com o ingresso da Venezuela, os problemas potenciais aumentam pelas diferenças que existem nas agendas dos países da alternativa bolivariana (Aliança Bolivariana para as Américas - Alba) e o Brasil. A política da generosidade confunde objetivos políticos e partidários com o interesse nacional brasileiro ao aceitar todas as demandas da Argentina (em nome da solidariedade e da parceria estratégica), do Paraguai (pondo em risco a estabilidade do Tratado de Itaipu) e do Uruguai (por afinidade ideológica e pelas assimetrias de tamanho e peso econômico).
O Mercosul não conseguiu ampliar seus mercados por meio de negociações de acordos de livre comércio. Nos últimos oito anos, nenhum acordo de relevância foi negociado. Para ser factual, pode-se dizer que foi concluído um único acordo, com Israel, ainda não aprovado pelo Congresso, que pretende restringir as exportações de Israel ao excluir os produtos originários das áreas ocupadas por assentamentos israelenses. Há notícias da retomada de entendimentos com a União Europeia e o México para a conclusão de acordos há muito demandados pelo setor privado. A eventual conclusão desses acordos será bem-vinda, mas não devemos minimizar as dificuldades técnicas, políticas e comerciais para chegar a um resultado amplo e equilibrado.
As negociações do Mercosul se realizam em meio a uma situação cada vez mais complexa na América do Sul. A região, em vez de caminhar para uma integração benéfica para todos, enfrenta um processo de desintegração política e fragmentação comercial. Sem mencionar a corrida armamentista representada por crescentes compras de armamentos por quase todos os países, multiplicam-se as divergências entre eles, como as tensões entre Venezuela e Colômbia (tanto militares como comerciais), Argentina e Uruguai (pela construção de fábrica de celulose), Chile e Peru, Equador e Colômbia (que estão com relações diplomáticas rompidas) e Paraguai e Brasil (o Paraguai quer rever o Tratado de Itaipu, o que traria grandes problemas para a segurança nacional brasileira).
Finalmente, a crescente projeção global do Brasil, com interesses econômicos e comerciais espalhados por todos os continentes, faz com que os formuladores de decisão no governo e o setor privado comecem a perceber que o horizonte brasileiro vai mais além do Mercosul. Se mantivermos uma taxa de crescimento sustentável e o Brasil se tornar a quinta economia do mundo na próxima década, o Mercosul, assim como a América do Sul, vão se tornar pequenos para o Brasil.
Por tudo isso, impõe-se um choque institucional no Mercosul. É preciso permitir a flexibilização das regras em vigor para tornar possíveis entendimentos individuais de cada país-membro. Seria necessário também uma reformulação na estratégia de negociação comercial externa, para que o Brasil possa, a exemplo de outros países, ter uma política agressiva de abertura de mercados via acordos de livre comércio.
EMBAIXADOR EM WASHINGTON (1999-2004) E PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
Caderno: Economia & Negócios
A farsa
Celso Ming
Difícil discordar do ex-governador José Serra. O Mercosul é uma farsa e, tal como está, é um peso morto para o Brasil.
Há anos que Serra tem manifestado esse ponto de vista. Mas só agora, na condição de candidato da oposição à Presidência com boas possibilidades de vitória nas próximas eleições, sua opinião começa a ser levada em conta.
O Mercosul nasceu como área de livre comércio, o primeiro estágio de uma integração econômica. Uma área de livre comércio é aquela em que não há barreiras alfandegárias para o fluxo de mercadorias. Elas transitam de um sócio do bloco para o outro, como um carregamento de geladeiras cruza as fronteiras entre São Paulo e Minas.
Mas, em 1995, quatro anos depois de ter nascido, foi alçado à condição de união aduaneira. Esse é o estágio seguinte, em que não só há livre circulação de mercadorias, mas há união comercial, o que exige adoção da mesma política comercial entre os membros. Isso significa que as tarifas alfandegárias cobradas na entrada de produtos dos países de fora do bloco têm de ser as mesmas. Consequência inevitável desse princípio é o de que os tratados comerciais são negociados em conjunto.
O problema é que o Mercosul não consegue nem mesmo ser uma área de livre comércio. Não só há tarifas alfandegárias entre os membros, como a todo momento o comércio entre Brasil e Argentina, por imposição da Argentina e, às vezes, do Brasil, está sujeito a travas, proibições e limitações.
O principal argumento argentino é de que “não há simetria” de condições econômicas entre os dois países e que, por isso, o produto argentino precisa ser protegido da competição aniquiladora da mercadoria brasileira.
Não compensa sequer questionar a qualidade da argumentação argentina. Se não há condições nem para se ter uma área de livre comércio, menos ainda haverá para que o Mercosul seja uma união aduaneira.
E, no entanto, o Brasil não pode ampliar seu mercado para exportações porque, na condição de integrante de uma união aduaneira formal, não pode negociar isoladamente com outros países. Tem de arrastar consigo Argentina, Uruguai e Paraguai.
Tratados comerciais exigem aberturas recíprocas de mercado. Se a Argentina não aceita nem sequer a abertura do seu mercado para o produto brasileiro, muito menos a aceitará para países ainda mais competitivos. Enquanto o resto do mundo negocia bilateralmente, o Brasil fica estrangulado em sua política comercial porque a Argentina veta toda iniciativa de negociação comercial.
Admitida a farsa ou, se não isso, admitida a impotência do Mercosul, é preciso saber o que fazer com ele. Serra não entra em pormenores. Afirma apenas que é preciso flexibilizar os tratados, de maneira a permitir que o Brasil e os demais países que assim o desejarem possam fazer o que tem de ser feito.
Flexibilizar o Mercosul é um eufemismo para não ter de empregar a expressão mais crua. O Mercosul não precisa ser flexibilizado, precisa ser rebaixado. E não basta rebaixá-lo à condição de área de livre comércio. É preciso garantir que a área de livre comércio funcione.
Afora isso, não há futuro numa integração econômica entre países se não houver, ao mesmo tempo, convergência entre as políticas fiscal, monetária e cambial. Sem essa convergência, as tais assimetrias continuarão aumentando e, com elas, também a farsa.
Jornal “O Globo”
Caderno: O Mundo
Brasiguaios na linha de fogo da guerrilha
Paraguai envia mil militares a 5 províncias em estado de exceção para combater grupo pró-Farc
Flávio Freire - ASSUNÇÃO e SÃO PAULO
Sob fortes temores de desrespeito aos direitos humanos e uma enxurrada de críticas dentro e fora do governo, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, enviou ontem mil policiais e militares num plano de emergência para sufocar as atividades da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), ligada às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A medida foi anunciada após o decreto de um estado de exceção em cinco departamentos (estados) do norte do país — inclusive em áreas próximas à fronteira com o Brasil —, levando medo aos cerca de 300 mil brasileiros que vivem na região, os chamados brasiguaios, responsáveis por 80% da economia local com o cultivo e exportação de grãos.
— Aqui, os brasileiros são imigrantes estrangeiros e com uma situação econômica muito boa, então é normal que tentem nos prejudicar. Provavelmente, os brasileiros serão vítimas desses guerrilheiros — disse a advogada Vilma Dias de Oliveira.
— Não sabemos o poder de fogo real deles — diz ela, que vive há 30 anos em Ernandaria, na região da fronteira com o Brasil.
EPP faz sequestros extorsivos
Morador de Santa Rosa de Araguari, em San Pedro, Valídio Eschenberger planeja aumentar a segurança particular em torno de sua propriedade de 150 hectares para se proteger: — Por enquanto, ninguém mexeu com a gente, mas eles (do EPP) parecem muito perigosos. Estamos trabalhando tranquilamente, mas já nos reunimos (com outros brasiguaios) para aumentar nossa segurança.
A crise começou na semana passada, quando o EPP assassinou três civis e um policial num assalto à fazenda Santa Adélia, em Concepción, a 420 km de Assunção, numa provável tentativa de roubar gado. O grupo armado se autoproclama marxista-leninista e acusa o presidente Fernando Lugo de representar a oligarquia sem se importar com a necessidade de uma reforma agrária no Paraguai. Em dois anos, a milícia sequestrou dois fazendeiros e cobrou US$ 700 mil de resgate.
Analistas acreditam que seus cerca de 100 integrantes agem mais pela delinquência do que pela ideologia, mas documentos comprovando sua ligação com as Farc — de onde teriam recebido armamento pesado e treinamento militar — colocaram o governo de Assunção em estado de alerta.
Com o envio de tropas à região, o governo espera capturar, pelo menos, 25 guerrilheiros. Mas, aumentando o clima de tensão, ontem, duas organizações camponesas e uma das principais centrais sindicais do país anunciaram que não respeitarão o estado de exceção.
Previsto para durar 30 dias, o estado de exceção foi decretado nos departamentos de Amambay, San Pedro, Alto Paraguai, Presidente Hayes e Concepción, onde se concentra toda a produção de maconha do Paraguai.
O decreto suspende todas as garantias constitucionais nas cinco províncias e permite ao Exército promover detenções e transferências sem a necessidade de ordem judicial — o que despertou a ira de grupos de defesa dos direitos humanos.
— Peço respeito aos direitos de trabalhadores humildes. Muitos conhecem detalhes do EPP, mas não denunciam por medo — advertiu o prefeito de Horqueta, Jorge Centurión.
O episódio deixou ainda mais exposta a crise interna do governo paraguaio. Ontem, o vice-presidente Federico Franco — líder do partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) , maior aliado da coalizão — desafiou Lugo, afirmando que seu interesse não era combater o EPP.
Diante das insinuações, o vice-presidente foi obrigado a prestar esclarecimentos ao Congresso.
— Jurei sobre a Bíblia respeitar a Constituição e as leis. Esse compromisso com o povo me obriga a ser prudente. Por isso, a postura crítica. Sempre disse que os membros do EPP são criminosos — recuou Franco.
No que pode ser a primeira retaliação do EPP, ontem à noite, o senador liberal Robert Acevedo, um dos políticos que denunciaram o tráfico de drogas no norte do Paraguai, sofreu um atentado em Amambay.
Atiradores atacaram o veículo em que viajava e, segundo o jornal “ABC”, duas pessoas que estavam com ele morreram. O senador foi levado em estado grave ao hospital.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Argentina “La Nación”
Editorial
Gualeguaychú: la otra sentencia
A la luz del fallo de La Haya sobre Botnia, la Argentina no tiene más alternativa que acatarlo y terminar con el corte del puente
Finalmente, la Corte Internacional de Justicia dictó su sentencia sobre el conflicto que enfrenta a nuestro país con Uruguay desde 2003. Esa instancia está concluida.
La sentencia sobre la planta de pasta de celulosa ubicada en Fray Bentos, sobre la margen oriental del río Uruguay, indica que no se han contaminado las aguas del río. El fallo es inapelable.
Respecto del Estatuto del Río Uruguay, firmado en 1975, el más alto tribunal internacional de la Organización de las Naciones Unidas sostuvo que Uruguay cumplió acabadamente con sus disposiciones sustanciales, pero violó sus procedimientos por aprobar el emprendimiento sin consultar en forma previa a la Argentina.
Conforme con el artículo 59 del Estatuto del referido tribunal, la reciente decisión es obligatoria para las dos partes (es decir, los dos Estados). Esto supone que sus tres poderes están obligados a acatarla y darle cumplimiento.
Concluida esa etapa del diferendo, no puede olvidarse que, en un clásico arrebato populista, alguna vez el presidente Néstor Kirchner, con el corsódromo de Gualeguaychú como curioso escenario, fogoneó exagerada e irresponsablemente que el conflicto con Uruguay era una "causa nacional".
Tras la sentencia del tribunal, las medidas de protesta no han cesado. Los cortes de ruta continúan como si nada hubiera pasado. Esto es un desafío y una provocación a la vez.
Es, asimismo, una muestra más de la anarquía en la cual se ha caído, resultado de la conducta de una administración que ha eludido sistemáticamente el cumplimiento de su deber, el de gobernar, por los posibles "costos políticos" que esto pudiera causar y ha provocado irresponsablemente el fenómeno de la anomia, de alguna manera definible como lo opuesto a la obligación de gobernar.
Es reprochable, en este sentido, la actitud del ex gobernador de Entre Ríos Jorge Busti, hasta no hace mucho aliado del oficialismo: acaba de participar en la protesta contra el gobierno nacional.
Aprovechó la oportunidad para confirmar públicamente, y muy suelto de cuerpo, que mantendrá la querella penal que inició contra los directivos de la compañía Botnia ante el Juzgado Federal de Concepción del Uruguay sin perjuicio, o a pesar, del contenido del reciente fallo de la Corte Internacional de Justicia.
Es sorprendente. Ante esas declaraciones de tono marcadamente populista de uno de los principales responsables de la crisis con Uruguay, es necesario llamar a la prudencia y convocar a la reflexión, y recordar que las decisiones de ese tribunal son obligatorias para las partes en litigio.
Los jueces federales de nuestro país son parte del Estado argentino, razón por la cual no podrían ignorar los alcances de la decisión recaída en la causa que se tramitó en La Haya, la cual, además, fue promovida por el Estado nacional.
El tema de los cortes arbitrarios de rutas y puentes internacionales, cabe recordar, ha sido objeto de una sentencia arbitral que parece olvidada. Es la dictada el 6 de septiembre de 2006 en el seno del Mercosur. En esta otra causa, ambos países discutieron el efecto de los dañinos cortes de rutas y puentes internacionales por parte de ciudadanos argentinos.
No hay que olvidar que un Estado puede tener que responder por su conducta omisiva, esto es, por su falta de acción. El tribunal actuante concluyó que, en esto, la Argentina omitió actuar con la "conducta debida" y tuvo "falta de diligencia" en la prevención o corrección de actos de particulares que podían causar perjuicio a otro Estado. Por ello, el tribunal dijo entonces que la omisión de conducta del gobierno argentino podía "llegar a comprometer la responsabilidad del Estado".
Nuestro país desacató esa sentencia. La ignoró. Porque, con una arrogancia imperdonable, hizo simplemente caso omiso de lo resuelto por el tribunal del Mercosur. Es la expresión vergonzosa de lo que, muy poco después, el 8 de junio de 2007, otro tribunal del Mercosur definió con inusual crudeza como una conducta incumplidora que ha causado "daño institucional" al bloque regional.
Para un país que se precia de cumplir con el derecho internacional esto debió haber provocado un cambio de conducta. No fue así, sin embargo.
La decisión arbitral, por sus posibles implicancias tras el fallo del tribunal internacional de La Haya, no puede seguir siendo ignorada sin el riesgo de incurrir, de pronto, en graves irresponsabilidades.
Gobernar es el deber ineludible del gobierno nacional. Cumplir con los fallos internacionales también lo es. De lo contrario, debe ser responsable el Estado de los perjuicios que de ello se deriven.
Sección: Política
El Gobierno espera que Uruguay pida perdón
Esa es la expectativa de la Casa Rosada sobre la reunión con Mujica
Mariana Verón
LA NACION
En medio de la creciente insistencia uruguaya para que se levante el corte de ruta en Gualeguaychú, el gobierno argentino intentará revertir la carga de la presión: la presidenta Cristina Kirchner espera que en la reunión de mañana con su par uruguayo, José Mujica, éste pida perdón por la violación reiterada del Tratado del Río Uruguay, según dijeron altas fuentes oficiales a La Nacion.
Después del señalamiento que hizo la Corte Internacional de La Haya sobre la "mala fe" usada por el país vecino en las negociaciones, voceros oficiales confiaron ayer que la expectativa argentina está centrada en que Mujica haga pública una disculpa.
"Creemos que la reunión es una oportunidad para construir una relación política con base en la confianza y que se negocie de buena fe", expresaron a La Nacion en la Casa Rosada.
"Pocas veces se prueba la mala fe de un gobierno. Es momento para que Uruguay lo reconozca y pida disculpas", insistían ayer personas cercanas a la jefa del Estado, horas antes de la cumbre que ambos mandatarios mantendrán mañana, a las 16, en la quinta de Olivos.
El Gobierno apuesta a ese pedido de perdón de Mujica como una manera de capitalizar el encuentro a su favor y tomar para sí uno de los reclamos de la asamblea ambiental de Gualeguaychú en la masiva movilización de anteayer al puente internacional que une esa ciudad con Fray Bentos. Durante los discursos, le reclamaron a Mujica un pedido de perdón.
La visión de la Casa Rosada es que el fallo de La Haya puntualizó sobre diez violaciones del Tratado del Río Uruguay, y ponen el acento en la décima, en la que el tribunal internacional estableció la "mala fe" con la que actuó el entonces presidente Tabaré Vázquez en medio de las negociaciones.
"Es momento para que esto se reconozca", transmitió una altísima fuente del Gobierno a La Nacion, en medio de la creciente preocupación de la Casa Rosada por que la reunión con Mujica no fracase antes de comenzar. "El fallo no estableció nada sobre el corte de ruta, pero sí sobre la violación del tratado por parte de Uruguay. Si la decisión fue que ambos presidentes administraran el fallo, entonces nuestro objetivo es que se pida disculpas", explicaron fuentes cercanas a la jefa del Estado.
Cristina Kirchner considera que Mujica ha demostrado mayor predisposición que Tabaré Vázquez y apela a que esa actitud conlleve un perdón público en representación del Uruguay. De todas maneras, la expectativa del oficialismo también implica una respuesta a las presiones que comenzó a ejercer el país vecino, antes del encuentro entre ambos presidentes. El canciller uruguayo, Luis Almagro, planteó que para su país era "prioritario" el levantamiento del bloqueo de la ruta, declaración que no pasó inadvertida para la Casa Rosada.
El Gobierno siguió con preocupación la masiva concentración de anteayer de la asamblea ambiental. Por eso, el jefe de Gabinete, Aníbal Fernández, recibió 24 horas después en su despacho al gobernador de Entre Ríos, Sergio Urribarri, junto con el intendente de Gualeguaychú, Juan José Bahillo, y al senador entrerriano Pedro Guastavino. El jefe de los ministros se negó a dar información sobre el encuentro. Sin embargo, Guastavino dijo a La Nacion que se habló de la inmediata conformación del laboratorio ambiental que se construye en Gualeguaychú y que será el centro del programa de vigilancia ambiental que ambos gobiernos pondrán en marcha tras el fallo de La Haya. "Vamos a avanzar rápidamente con este emprendimiento, que tiene fondos de la Nación", dijo el senador luego de la reunión.
Exige Mujica que finalice el corte de ruta
MONTEVIDEO.- El gobierno de José "Pepe" Mujica acordó ayer que pedirá a la Argentina que cumpla con el fallo de la Corte de La Haya en lo que respecta al Tribunal del Mercosur, que en septiembre de 2006 estableció que el bloqueo de rutas sobre un puente internacional "no es compatible con el compromiso asumido por los Estados partes en el tratado fundacional".
Esa es la postura que la delegación uruguaya llevará mañana a Buenos Aires para acordar la forma en que se instrumentará el cumplimiento del fallo de La Haya. Esto no significa que Mujica endurecerá su posición, sino que el reclamo está inscripto en la propia estrategia seguida en las últimas semanas, dijeron a LA NACION fuentes del gobierno uruguayo
Paraguay “ABC”
Sección: Economía
Ex director critica desidia en manejo del tema Itaipú
El ex director de Itaipú, Carlos Mateo Balmelli, puso en duda que el acuerdo del 25 de julio pasado, firmado por los presidentes Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula Da Silva, pueda llegar a buen puerto. El político radical añadió que el Ejecutivo cometió varias desprolijidades y que no encaró en su momento varias acciones, permitiendo reforzar las trabas de los detractores del documento.
Se observa mucha negligencia y nada de profesionalismo en la manera de actuar del Gobierno nacional en lo que guarda relación con la implementación de la Declaración Presidencial del 25 de julio del 2009”, dijo el ex director general de Itaipú.
“Da la impresión de que las autoridades nacionales presumen que la realización de las reivindicaciones paraguayas van a hacerse realidad por generación espontánea, sin que medie el liderazgo o la actuación de los funcionarios del Gobierno nacional”, agregó.
Manifestó luego que es incomprensible que en este momento de inflexión en la relación Paraguay-Brasil, nuestro país no esté representado por ningún embajador en Brasilia.
“Hasta la fecha, nuestro país no tiene un representante diplomático que pueda dialogar y convencer de la integración energética al Parlamento brasileño, a la Eletrobrás, y a los grupos empresariales”, apuntó.
Dijo que la actitud del gobierno de Lugo expresa “una falta de reciprocidad e irresponsabilidad, considerando los hábitos diplomáticos y la sensibilidad de nuestra relación bilateral y por el momento electoral que atraviesa Brasil”.
“Esta última circunstancia obliga a cualquier gobierno serio a estar en contacto con las fuerzas políticas más importantes que compiten por el poder. En el caso de que gane el Partido de los Trabajadores (PT), habrá razones para pensar en un continuismo que incorpore nuevas figuras, y si gana el PSDB (la oposición actual), es seguro que cambien los interlocutores en la política, la diplomacia y en el sector energético brasileño (Itaipú-Eletrobrás)”, agregó Mateo.
Añadió que no se cumplió lo pautado en lo atinente a los encuentros presidenciales que debían sucederse cada tres meses. “Sorprende la desidia de la diplomacia paraguaya de no haber motivado un encuentro Lula-Lugo en lugares donde ambos coincidieron. Hago referencia a Cancún en febrero y a Uruguay en marzo. Transcurrieron nueve meses de la firma de la Declaración, y Lugo no provocó el escenario que le permita a él y a Lula evaluar y darle seguimiento a esa Declaración Presidencial”, manifestó el ex director general de la binacional.
En Itaipú hay mucho que requerir todavía al Brasil, manifiesta Lugo
En Itaipú hay mucho que requerir todavía, afirmó ayer el presidente Fernando Lugo, al recordar 37 años de la firma del Tratado con Brasil. Dijo que aún hay “deudas históricas” a consecuencia de la firma del tratado, pero vaticinó que su reunión con el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula, el lunes 3 de mayo en Ponta Porã, traerá “buenas noticias”.
Durante un desayuno con periodistas en Mburuvicha Róga, Lugo aclaró ayer que es responsable de un año y medio de los 37 años de vigencia del Tratado de Itaipú (26 de abril de 1973). “Hay por celebrar y hay también mucho que requerir todavía. Hoy queremos rendir homenaje a aquellas personas que trabajaron y dejaron su vida ahí. Es una deuda que nunca se ha hecho aquí en Paraguay, por lo menos”, añadió ante una consulta periodística.
El jefe de Estado participó ayer a la tarde en la represa hidroeléctrica de un festival musical y asistió a un acto en recordación de los obreros paraguayos que murieron durante la construcción de la hidroeléctrica paraguaya-brasileña.
Reunión con Lula
Reiteró que el lunes 3 de mayo (aproximadamente a las 10:00) se reunirá con su colega brasileño, Lula da Silva, en Ponta Porã, y pronosticó que el encuentro arrojará “buenas noticias”. Sin dar más detalles, dijo que el tema está relacionado a la Declaración Conjunta presidencial firmada en Asunción el 25 de julio pasado, que establece una mayor compensación para nuestro país de US$ 120 millones a US$ 360 millones por cesión al vecino país de la energía no consumida.
Lugo manifestó su esperanza de celebrar “un serio nuevo capítulo en el relacionamiento con Brasil y sobre todo un nuevo capítulo en referencia de la hidroeléctrica Itaipú”.
Para que Paraguay reciba los US$ 360 millones que comprometió desembolsar el Gobierno brasileño en favor de nuestro país, se requiere la aprobación parlamentaria del Brasil de las Notas Reversales firmadas el 1 de setiembre de 2009. El Congreso paraguayo ya aprobó la Nota Reversal.
La hegemonía administrativa brasileña en las direcciones más importantes en la binacional sigue en la hidroeléctrica.
Lugo recordó que durante la firma del Tratado (plena dictadura de Gral. Alfredo Stroessner y de Mario Garrastazu Médici) estaba estudiando junto a Ricardo Canese y otros cuestionadores del acuerdo como Domingo Laíno. Dijo que ese año también se firmó el Tratado de Yacyretá (3 de diciembre de 1973) con Argentina.
Según Lugo, relación con Brasil “pasa por su mejor momento”
El presidente Fernando Lugo dijo anoche que la relación de nuestro país con el Brasil está “en el mejor momento de su historia”. Fue durante el acto de recordación de la firma del Tratado de Itaipú. Afirmó además que el vecino país es “generoso” y que da mucho más que dádivas al pueblo paraguayo.
HERNANDARIAS (Mónica Bareiro, de nuestra redacción regional). Fernando Lugo hizo referencia al “magnífico momento” que atraviesa la relación con el Brasil, durante el acto realizado en el Centro de Recepción de Visitas de la entidad por los 37 años de la firma del Tratado de Itaipú entre ambos países.
Alabó al vecino país diciendo que no solo nos ofrecen dádivas, si no que sus gobernantes se esfuerzan para que cada paraguayo reciba un trato justo y que goce de los beneficios económicos que genera la represa para ambos pueblos por igual.
Dijo que el tratado urge de un “replanteamiento”, pero evitó hablar sobre el estado de las negociaciones sobre la soberanía nacional, que fue una de sus banderas durante su campaña política.
También recordó que uno de sus hermanos trabajó como obrero en la construcción de la hidroeléctrica y agradeció a las “manos que construyeron esta maravilla de la ingeniería”.
El director brasileño de Itaipú, Jorge Samek, entregó a Lugo los “cordiales” saludos de Lula da Silva. Resaltó que los puntos del tratado, acordados durante la primera reunión realizada en julio de 2009, avanzan con pasos firmes y que la prioridad, que es la construcción de la línea de transmisión de 500 kilovatios que llegará hasta Villa Hayes, estaría lista en unos 30 meses.
Su par paraguayo, Gustavo Codas, afirmó que el pueblo debe tener gran confianza en las tratativas, ya que quienes antes criticaban son los que ahora están a cargo de manejar la entidad y que esto debe ser una “garantía” para los paraguayos.
¿Arreados?
El evento realizado en la noche de ayer contó con la presencia de unas 1.500 personas que llegaron desde tempranas horas al local de la hidroeléctrica en distintos medios de transporte público que fueron proveídos por la entidad, tal como lo hacían los colorados hace poco menos de dos años.
Varias unidades partieron desde la siesta desde puntos como el Area 2 de Ciudad del Este, además de Minga Guazú y otros puntos del departamento.
Del costo total del traslado se hizo cargo la entidad, que destinó más de G. 700 millones en la organización de los festejos.
Uruguay” El Pais”
Sección: Política Nacional
Mujica-Cristina: 'Se hablará del corte', dijo Almagro. El canciller destacó el pacifismo de manifestaciones
El canciller Luis Almagro ratificó ayer que el corte de la ruta 136 al puente binacional General San Martín por parte de piqueteros argentinos será uno de los temas del encuentro entre José Mujica y Cristina Fernández que se realizará mañana en la Quinta de Olivos.
Tras la reunión de ayer del Gabinete de Seguridad, Almagro dijo que "se hablará sobre la necesidad de respetar la sentencia sobre Botnia". Agregó que Mujica presentará una serie de temas en la reunión referidos a cómo será el acatamiento institucional conjunto del fallo de La Haya y la necesidad de que la Comisión Administradora del Río Uruguay (CARU) "tome cartas sobre el asunto a la brevedad posible".
Con respecto a las manifestaciones del domingo de los asambleístas de Gualeguaychú y de ciudadanos fraybentinos en el lado uruguayo, Almagro destacó que éstas se hicieron con alto grado de pacifismo por lo que no hubo necesidad de medidas mayores.
En medios oficiales se aseguró a El País que "a la corta o a la larga (Mujica y Fernández) se terminará hablando sobre el levantamiento del piquete de los activistas argentinos".
En la reunión, Mujica también pretenderá dialogar sobre el precio de los peajes argentinos en la importación de gas a Bolivia, las licencias de exportaciones trabadas y el dragado del Canal Martín García.
En tanto, diversos medios argentinos recogieron ayer las declaraciones de Almagro en El País del domingo donde señaló que el tema del bloqueo del puente, que estará en la reunión entre Mujica y Cristina Fernández, debe resolverse, interpretándolo como una cierta presión al gobierno argentino. "Esta es la primera vez que, desde el gobierno de Mujica, se expone públicamente que se debe encontrar una solución para cumplir con el libre tránsito fronterizo", señaló el artículo de portada de La Nación ayer.
Asimismo en el Consejo de ministros se discutió sobre la próxima reunión de la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur) el próximo martes. Almagro reiteró que Uruguay no tomó ninguna resolución al voto uruguayo para la Secretaría General del organismo.
Lacalle: Plan de tres países en Río Uruguay
El senador Luis Alberto Lacalle, propondrá la semana próxima que, Uruguay, Argentina y Brasil se pongan de acuerdo en un Plan de Desarrollo integral del río Uruguay. Señalará que el río puede transformarse en un factor de progreso y que es posible acceder a financiamientos del Fonplata para el dragado que habilite el uso de los pasos de Vera y Almirón, o la finalización de la obra de la esclusa de Salto Grande.
“La Republica”
Sección: Política
Prioridad es levantar el bloqueo. Reunión con Cristina
El canciller Luís Almagro se refirió a que una prioridad para el gobierno uruguayo es acordar con las autoridades argentinas el levantamiento de los cortes de los puentes binacionales, lo que el gobierno uruguayo manejará con "tranquilidad, ponderación y equilibrio".
Almagro fue consultado ayer por la próxima reunión del presidente de la República, José Mujica, con su par de Argentina, Cristina Fernández. Almagro respondió que "se presentarán temas de interés para Uruguay y se escucharán las inquietudes del país vecino".
Entre los temas que llevará Uruguay se incluyen: "el fallo del Tribunal Internacional de La Haya, cómo se hará la administración conjunta de ese fallo, qué trabajos se realizarán en este contexto, cómo se abordará este tema a través de las instituciones regentes y la necesidad de la CARU de tomar cartas en el asunto a la brevedad", enumeró el jerarca.
Almagro señaló que el Gabinete de Seguridad se refirió a las manifestaciones que realizaron el pasado domingo los asambleístas de Gualeguaychú frente a la planta de UPM. En tal sentido aseguró que estas demostraciones "se realizaron en el mejor ambiente y alto grado de pacifismo de ambas partes y no fue necesario instrumentar mayores medidas para evitar problemas".
En cuanto al bloqueo de los puentes, afirmó que el tema se deberá abordar en el contexto del fallo del Tribunal de La Haya en el marco de las conversaciones con la Presidenta Cristina Fernández.
El encuentro entre ambos mandatarios se realizará en la quinta presidencial de Olivos el próximo miércoles 28 a la hora 16:00. Del encuentro participarán, además de los jefes de Estado, los cancilleres Luis Almagro y Jorge Taiana.
Sección: Mundo
El presidente Lula pide acuerdo entre el Mercosur y el Caricom. Libre comercio. El primer ministro de Dominica agradeció la ayuda brasileña a Haití tras el sismo
El presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, defendió ayer un acuerdo de libre comercio entre los países del Mercosur y del Caricom, al inaugurar en Brasilia la primera cumbre Brasil-Comunidad del Caribe, cuyo gran tema es Haití.
Brasilia | AFP
"Estoy convencido de que están dadas las condiciones para que concluyamos un acuerdo entre el Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela en proceso de adhesión) y el Caricom" integrado por 14 países caribeños, dijo Lula al abrir la cumbre.
"Estamos inspirándonos en el ejemplo del Caricom, que ha sabido actuar como bloque cohesionado y disciplinado. La Comunidad conoce su fuerza, son 17 millones de caribeños, con un PBI de 80.000 millones de dólares, representan 44% de los votos en la Organización de Estados Americanos y 7% de los asientos de la ONU", dijo Lula.
El intercambio comercial entre Brasil y los países del Caricom pasó de 657 millones de dólares en 2002 a 5.200 millones en 2008, con un gigantesco superávit de 4.400 millones para Brasil. Lula llamó a adoptar medidas para equilibrar ese comercio.
Con la presencia de su presidente René Preval, uno de los principales temas de la Cumbre es Haití, país devastado por un terremoto el 12 de enero.
Haití es precisamente el principal vínculo entre Brasil y el Caribe, ya que los brasileños comandan la misión militar de la ONU allí.
A nombre del Caricom, el primer ministro de Dominica, Roosevelt Skerrit, agradeció la ayuda brasileña a Haití tras el sismo, anunciada en 300 millones de dólares por el gobierno de Lula.
La Comunidad del Caribe (Caricom) fue creada en 1973 y la integran 14 países: Antigua y Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guyana, Haití, Jamaica, Santa Lucía, San Cristóbal y Nevis, San Vicente, Surinam y Trinidad y Tobago, con Brasil como miembro observador desde 2006.
“El Observador”
Sección: Actualidad Nacional
Uruguay espera gestos políticos de Argentina.
EL ENCUENTRO DE MUJICA Y CRISTINA FERNÁNDEZ SERÁ MAÑANA EN BUENOS AIRES
Se planteará el bloqueo al puente en el marco de la sentencia de la Corte Internacional de La Haya
Los gobiernos de Uruguay y Argentina van "con buena expectativa" a la cumbre que sostendrán mañana en Buenos Aires los presidentes José Mujica y Cristina Fernández, de la cual se esperan surjan señales políticas. Mujica analizó ayer con el canciller Luis Almagro la agenda que desarrollará en la residencia de Olivos donde, entre otros puntos, se discutirá el reciente fallo de la Corte de La Haya y en ese contexto el bloqueo de los ambientalistas de Gualeguaychú al puente internacional.
En tanto allegados al ministro de Relaciones Exteriores argentino, Jorge Taiana, dijeron a El Observador que se espera una "reunión positiva" que deje "en claro la nueva etapa que se viene en el relacionamiento bilateral".
Una de las cuestiones a resolver – y para la cual el gobierno Argentino ahora tiene buena disposición– es el corte al puente general San Martín. Ninguna de las dos delegaciones espera que el fin del bloqueo se resuelva mañana, pero se comenzarán a dar los pasos necesarios para poner punto final a una protesta que se inició en noviembre de 2006 en reclamo de la instalación de Botnia (hoy UPM). La masiva movilización de los piqueteros de Gualeguaychú del domingo se lee también como una demostración de fuerza que complica al gobierno para actuar en este momento.
El diario La Nación informó ayer que el gobierno argentino decidió que los primeros pasos de acercamiento con los manifestantes de Gualeguaychú los dará el gobernador de Entre Ríos, Sergio Urribarri, y luego intervendrá el ministro del Interior, Florencio Randazzo, y el jefe de Gabinete, Anibal Fernández.
Almagro dijo ayer en conferencia de prensa que en la reunión con el Presidente en la Torre Ejecutiva no se abordó la demanda de los piqueteros argentinos de que Mujica pida perdón por la violación del Estatuto del Río Uruguay.
Voto a Kirchner. Vinculado al conflicto por Botnia, se espera que la administración de Fernández ponga arriba de la mesa la designación de Néstor Kirchner a la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur), aspecto sobre el cual formalmente Uruguay aún no resolvió, pero ya dio señales de su disposición a acompañar con su voto al ex presidente. El canciller Almagro adelantó que esa decisión no será sometida a consideración del Parlamento. La semana pasada, 24 horas después del fallo de La Haya el gobernador de Buenos Aires, Daniel Scioli se reunió con Mujica para argumentar a favor de la postulación de Kirchner al organismo internacional.
Si bien en el conflicto con Argentina, la oposición política siempre respaldó al gobierno –primero a Tabaré Vázquez y ahora a José Mujica– la unidad se resquebraja cuando se trata de votar al ex mandatario argentino como conductor de la Unasur. El senador Pedro Bordaberry, secretario general del Partido Colorado, dijo a El Observador que Kirchner tuvo varias actitudes negativas hacia Uruguay y afirmó que el gobierno no debería apoyarlo. También comentó que es "inaceptable" votarlo a cambio de que liberen el puente. En filas blancas, allegados al senador Luis Alberto Lacalle afirmaron que el presidente del Directorio del Partido Nacional se opone a votar a Kirchner. De todos modos al ser consultado por El Observador, prefirió no opinar "para no perjudicar intereses de Uruguay". Lacalle dijo que habló del tema "en reserva" con el canciller Almagro y recordó que la conducción exterior "es privativa del Poder Ejecutivo".
Una opinión distinta tiene el ex canciller y hoy senador nacionalista, Sergio Abreu, quien se definió como "pragmático" por lo que comprende que haya que votar a kirchner para obtener otros beneficios en la relación con Argentina.
Dijo a El Observador que Uruguay debe construir "una nueva vecindad" y establecer con el matrimonio K una agenda amplia, que incluya el dragado del canal Martín García, temas energéticos y los protocolos ambientales.
Unasur. La cumbre de 12 presidentes de la Unasur analizará en Argentina, el martes 4 de mayo, la designación del secretario general de ese organismo.
Ecuador propuso para el cargo a Néstor Kirchner pero su nominación encuentro resistencias en algunos países de América Latina como Colombia y Perú.
Durante la administración de Tabaré Vázquez, Uruguay vetó a Kirchner por el tema del puente cortado, pero el gobierno actual de Mujica estaría dispuesto a votarlo, según confirmaron a El Observador fuentes oficiales.
En la agenda de la Unasur también figura la ayuda a Haití y Chile, países que padecieron terremotos y se examinará la situación institucional en Honduras tras el golpe de EStado y las posteriores elecciones, según informó la agencia AFP.
El encuentro de presidentes será en un hotel de la localidad de Los Cardales, en plena zona agrícola de la Pampa, a unos 65 kilómetros de Buenos Aires.
La Unasur, nacida en 2004, reúne a Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Guyana, Ecuador, Paraguay, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela, pero hasta ahora solo cuatro parlamentos la votaron.
Primeiro Caderno:
Lula quer mais integração com Caribe
Ao discursar na abertura da reunião com a Comunidade do Caribe (Caricom) – que reuniu pela primeira vez ontem em Brasília chefes de Estado e representantes de 14 países caribenhos, além do Brasil como membro observador – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar convencido de que estão dadas as condições para concluir um acordo entre o Mercosul e o grupo. Ele ressaltou a importância de fortalecer a aliança em busca de uma ordem internacional mais justa e afirmou que no G-20 o Brasil busca expressar as demandas da América Latina e do Caribe. Durante o encontro foram assinados 47 acordos internacionais entre o Mercosul e os países que integram a Caricom.– O Brasil não olhava para a Caricom, e a Caricom não olhava para o Brasil, porque o Brasil não era levado a sério na questão política – afirmou Lula. – O que mudou é que nós descobrimos que poderemos ser úteis e solidários para a Caricom e a Caricom pode ser útil para o Brasil.
Temos proposto (no G-20) iniciativas para engajar as instituições multilaterais no financiamento de programas sociais e de infraestrutura nos países em desenvolvimento – disse Lula.
O presidente defendeu ainda a conclusão da Rodada de Doha para acabar com subsídios que prejudicam os países pobres.
– Precisamos reverter distorções no comércio agrícola mundial que mantém milhões na insegurança alimentar – disse.
O secretário-geral da Caricom, Roosevelt Skerrit, primeiroministro de Dominica, ressaltou a importância de o Brasil ser o porta-voz dos países caribenhos nos fóruns internacionais e elogiou a cooperação brasileira na luta contra o vírus HIV no Haiti, com o fornecimento de remédios. A contribuição brasileira também foi destacada pelo secretário-geral da Caricom, Edwin Carrington: – O Brasil e os países caribenhos são conhecidos pelo futebol, pelo carnaval e pela música, mas agora buscamos novos caminhos, que não apenas ampliem ainda mais os nossos laços culturais, mas também reforcem a cooperação em áreas essenciais como agricultura e saúde.
Haiti A ajuda ao pequeno país caribenho assolado por um terremoto devastador em janeiro esteve na pauta da reunião e foi tema citado nos discursos de abertura. Lula ressaltou a participação do Brasil no comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) e defendeu a ampliação da participação de países emergentes na resolução de conflitos internacionais.
Durante encontro com Lula, o presidente haitiano René Preval pediu ajuda do governo brasileiro e da comunidade internacional para a realização das eleições parlamentares de maio e da disputa presidencial de fevereiro de 2011: – Solicitamos à comunidade internacional e especialmente ao Brasil que apoiem a realização de eleições para que a democracia possa garantir a estabilidade que estamos procurando no Haiti.
Criada em 1973, a comunidade é integrada por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, pelo Suriname e por Trinidad e Tobago.
O Brasil é membro observador desde 2006.
O presidente Lula anunciou a decisão de tornar o Brasil membro pleno do Banco de Desenvolvimento do Caribe e ressaltou o aumento das transações comerciais entre o Brasil e os países caribenhos que, segundo ele, passaram de US$ US$ 650 milhões em 2002, para US$ 5,2 bilhões em 2008.
Jornal “Valor Econômico”
Opinião
Pesos e medidas da política externa brasileira
Uma afirmação clássica é de que o Brasil não possui excedentes de poder para atuar.
Por Luiz Feldman
A recente relevância internacional do país tem motivado reflexão da sociedade brasileira sobre sua imagem
A maior relevância do Brasil no plano internacional tem suscitado, nos últimos anos, um debate público cada vez mais amplo a respeito dos erros e dos acertos de sua política externa. As análises do desempenho diplomático do país não dispõem, todavia, de um critério inconteste que se sobreponha aos demais. Esse democrático exercício de avaliação é conformado, na verdade, por uma rica pluralidade de opiniões, que oferece ao espectador diferentes perspectivas sobre o interesse nacional.
É oportuno, nesse contexto, mapear as críticas às relações exteriores no governo Lula, administrador de turno dessa nova importância do Brasil no cenário mundial. Compreendê-las ajuda a identificar alguns dos desafios a serem enfrentados pelos futuros programas de política externa no Brasil.
Três vertentes críticas podem ser delineadas. Elas referem-se ora aos limites materiais da projeção exterior do país, ora aos morais, ora a ambos.
A primeira delas, evocada na recente incursão presidencial em temas de alta política no Oriente Médio, diz respeito à clássica afirmação de que o Brasil não possui excedentes de poder. Questiona-se a eficácia do instrumental diplomático brasileiro, que seria materialmente incapaz de alterar a conduta dos atores envolvidos nos conflitos que pretende mediar. O país deveria, argumenta-se, utilizar de modo mais criterioso o capital político (soft power) de que dispõe.
Essa visão, embora censurando um voluntarismo exagerado, é congruente com o discurso oficial de que, justamente por não ser uma potência militar, a contribuição do Brasil estaria na exemplaridade de seus métodos racionais para o equacionamento de conflitos. No entanto, corre paralelo a esse raciocínio pacifista outro tipo de crítica, segundo a qual o país deveria fazer sentir o poderio que já detém ao menos em seu entorno regional, onde empresas brasileiras estariam operando sob hostilidade e sem uma retaguarda diplomática firme. Para além da reversão das assimetrias estruturais em sua vizinhança, o desafio para o Brasil, que tem um interesse estratégico em uma ordem global regulada pelo direito internacional, reside em assegurar que esse eventual método da robustez (se e quando necessário em alguma de suas arenas de negociação) seja coerente com o da racionalidade.
A segunda vertente, notabilizada pelas polêmicas acerca das relações com Cuba, Honduras e Irã, diz respeito ao diagnóstico de imoral ideologização da diplomacia brasileira. Em alguns casos, a busca de vantagens de ocasião ou de afinidades valorativas junto a regimes autoritários silenciaria a condenação de violações de direitos humanos por eles cometidas. Em outros, a conveniência recomendaria tomar o partido de aliados de esquerda na vida política interna de países amigos. Por um lado, a identidade democrática do Brasil seria manchada; por outro, o princípio de não-intervenção seria desrespeitado.
O chamado por uma advocacia mais clara dos direitos civis e políticos em outros países é pertinente em vista do princípio de prevalência dos direitos humanos, inscrito no art. 4º da Constituição Federal de 1988. A justa reivindicação de que a diplomacia projete valores caros à sociedade brasileira encerra, entretanto, um dilema. Embora a forma democrática de governo do Brasil possa ter um bem-sucedido efeito demonstração na América Latina, assumir essa irradiação democrática como causa política poderia implicar, como já se aventou, fazer do Brasil um fiscal do Estado de Direito na região, o que tornaria necessário ponderar o (igualmente constitucional) princípio da não-intervenção.
A terceira vertente, que tem sido enunciada em artigos de opinião em língua inglesa, diz respeito aos parâmetros para que o Brasil se qualifique como uma potência responsável. O argumento, assentado no receio de que maiores excedentes de poder dêem alcance e repercussão mundiais a um comportamento autônomo imoral do país, distingue-se da crítica anterior à medida que seu parâmetro de sensatez para a diplomacia brasileira se torna a compatibilidade desta com os interesses globais das potências do Atlântico Norte.
A insinuação de que o Brasil corre o risco de se tornar um pária internacional é descabida. Como se sabe, a política externa da Nova República tem priorizado a credibilidade, pela adesão à ordem político-econômica ocidental. A bem dizer, recorrendo a Machado de Assis, o que se coloca para as potências emergentes é a liberdade para teimar pela reforma da ordem global e pela redefinição da própria ideia de conduta responsável. De um lado, trata-se da redistribuição do poder decisório em foros internacionais, caso da Organização das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods. De outro, trata-se da construção de novas agendas e da legitimação de velhos direitos na governança global. Pense-se, por exemplo, na criação de um quadro legal que regule as migrações internacionais (dificultada pelas reservas dos países receptores de população, mas justificada pelo imperativo de proteção de nacionais no exterior), e no domínio pleno dos usos pacíficos da energia nuclear (defendido de forma coerente com a obrigação de não desenvolver artefatos atômicos, apesar das reticências das potências centrais).
O aumento da relevância internacional do país em tempos recentes tem motivado reflexão na sociedade brasileira sobre sua imagem. Como observa o professor Hans U. Gumbrecht, a própria ideia de um duplo perfil externo do Brasil - ora Terceiro, ora Primeiro Mundo - pode vir a ser colocada em cheque, onde sirva para justificar complacência com as mazelas internas. Isso ilustra a importância do debate público sobre o status do Brasil no mundo, que ao esclarecer as potencialidades do país no cenário internacional mas também os limites inerentes à sua projeção, ajuda a delinear os caminhos que a política externa trilhará na busca do sempre fugidio equilíbrio entre seus vários pesos e suas muitas medidas.
Luiz Feldman é mestre em Relações Internacionais pela PUC/Rio
Caderno: Brasil
UE pede fim de barreiras comerciais da Argentina
Assis Moreira, de Genebra
A União Europeia (UE) endureceu o tom contra a Argentina na área comercial, exigindo que Buenos Aires elimine a aplicação de licença não automática sobre produtos importados da Europa ou reduza significativamente seus "efeitos adversos".
O Valor apurou que o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, enviou uma dura carta ao ministro argentino das Relações Exteriores, Jorge Taiana, reclamando que Buenos Aires ampliou de 38 para 400 o número de produtos submetidos a licença não automática, atingindo em cheio exportações europeias.
Gucht estima que chegariam a US$ 67,5 milhões as "perdas comerciais" de exportadores europeus até recentemente, com os "custos adicionais e procedimentos onerosos" criados pela Argentina. "Vamos responder ao sr. Gucht, mas sem apuros", disse o secretário de Comércio Internacional da Argentina, embaixador Alfredo Chiaradia, que está em Bruxelas chefiando a delegação do Mercosul na discussão com a UE para um acordo de livre comércio.
O Mercosul foi alvo também do comissário europeu, acusando o bloco de já ter "enviado uma mensagem muito negativa" com a alta de tarifas de importação para uma série de produtos lácteos, produtos têxteis e bolsas e mochilas, ocorrida no ano passado. Na carta, o representante de Bruxelas ameaça denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violação das regras comerciais, se o país continuar recorrendo ao mecanismo.
Segundo especialistas, Buenos Aires vem usando desde 2008 licença não automática de importação, que serve para administrar restrições ao comércio, incluindo a quantidade de produtos que entra no seu mercado.
A Argentina tem tido problemas também com o Brasil por causa de licença não automática. Em novembro, os dois países se comprometeram a expedir em no máximo 60 dias esse tipo de licença para reduzir o confronto bilateral. O Brasil chegou a aplicar medida similar, que causou problemas para o embarque de produtos perecíveis argentinos retidos na fronteira.
À margem de discussões entre a União Europeia e o Mercosul, sobre eventual retomada da negociação do acordo de livre comércio, representantes de alguns países europeus continuaram apontando barreiras na Argentina e duvidando da possibilidade de o governo de Cristina Kirchner aceitar liberalização mesmo limitada.
Mas o curioso é o comissário europeu, Karel de Gucht, reclamar que a Argentina "não está honrando" o compromisso no G-20 de não adotar novas medidas restritivas ao comércio. A própria União Europeia voltou a dar subsídios à exportação de produtos agrícolas.
Na verdade, há uma certa irritação entre alguns países na Europa inclusive pelo fato de a Argentina fazer parte do G-20 financeiro, que se torna na prática o diretório econômico do planeta em substituição ao combalido G-8 das nações ricas.
Em recente debate em Bruxelas, o ministro das Relações Exteriores da Suécia, Carl Bildt, comentou: "Recebermos lições de política econômica da Argentina é algo discutível, na minha opinião." E contestou a representação do G-20, estimando que seus membros precisam ainda ser mais bem definidos, talvez no ano que vem.
Sobre a excessiva representação da Europa nos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, Carl Bildt não falou nada.
Para argentinos, europeus estão dificultando a retomada das negociações
De Genebra
As discussões entre a União Europeia (UE) e o Mercosul continuavam no impasse, ontem em Bruxelas, ameaçando o plano de relançar em maio a negociação do acordo de livre comércio que seria o maior do mundo, com 700 milhões de consumidores. "É a parte europeia que está tendo dificuldade para relançar a negociação", afirmou ao Valor o secretário de Comércio Internacional da Argentina, Alfredo Chiaradia, que preside a delegação do Mercosul nas discussões em Bruxelas.
"É um problema europeu, porque o Mercosul não tem problema", acrescentou Chiaradia, no fim do primeiro dia de discussão com os europeus. "O Mercosul fez um grande esforço, produzimos mensagens que indicam que estamos em condições de negociar seriamente, e são eles que têm de colocar coisas sobre a mesa", cobrou o representante argentino.
A União Europeia estava sofrendo dificuldades ontem à noite também para fechar um acordo modesto com a América Central (Costa Rica, Panamá, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Honduras), com o gigante do comércio mundial barganhando ainda algumas toneladas de arroz e de outros produtos para produtores pobres.
Um dos deputados mais influentes do Parlamento Europeu na área externa, José Ignacio Salafranca, da Espanha, entrou ontem em ação, reclamando que a UE, maior investidor na América Latina, "está retrocedendo em suas posições no subcontinente" em favor de outros atores mundiais, como a China e os Estados Unidos. "É preciso fechar o acordo com a América Central e retomar a negociação com o Mercosul", conclamou o deputado, insistindo na importância de "avanços concretos" na cúpula das duas regiões, em maio.
Para Alfredo Chiaradia, o culpado da situação é um só. "Fizemos nosso dever. Se essa negociação não avançar, será porque a Europa não está em condições de acompanhar os avanços do Mercosul", afirmou.
Na recente reunião de Buenos Aires, o Mercosul retomou sua proposta de 2006 e ampliou para 90% a cobertura da liberalização do acordo, incluindo abertura do setor automotivo no prazo de 15 anos.
A expectativa ontem era de Bruxelas colocar alguma oferta agrícola na mesa, o que aparentemente não foi feito diante da pressão de produtores de carnes bovina e de frango, especialmente da França, que não querem nem ouvir falar de retomada da negociação birregional.
Por sua vez, a indústria europeia quer o acordo, mas aumentou as exigências. O setor de serviços também se mostra mais ambicioso, com demandas novas para o Mercosul. E os três setores concordam que, em contrapartida, não dá para pagar mais ao Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
"Já pagamos muito, e a Europa está em crise econômica", reagiu um diplomata de país europeu. "A bola está do lado do Mercosul", afirmou.
Mas Alfredo Chiaradia respondeu com tranquilidade e firmeza sobre a nova exigência da indústria europeia, de o acordo birregional cobrir 100% do comércio, o que significa praticamente não excluir setores sensíveis da liberalização.
"Eu quero tantas coisas e não posso obter. Sonhar não custa nada", retrucou. "Temos de trabalhar com base na realidade e cada acordo é um caso particular. O mercado do Mercosul é muito valioso, os países do Mercosul estão fazendo um grande esforço negociador, e a Europa tem que fazer também. Temos que conciliar (posições) para acomodar as respectivas sensibilidades e demandas."
A UE tem um novo modelo de acordo comercial, que aplicou com a Coreia do Sul, com o Peru e Colômbia e agora tenta com a Índia, que implica também mais dureza nas concessões sobre propriedade intelectual, por exemplo. Mas o representante argentino deixou claro que o mandato de negociação com o Mercosul é outro. "O Mercosul não trabalha com esse modelo único de contrato."(AM)
Lula defende acordo com bloco de países do Caribe
Agência Brasil, de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Brasília, que existem condições para a conclusão de um acordo entre o Mercosul e a Comunidade do Caribe (Caricom). A afirmação foi feita durante discurso na aberta da reunião do grupo, que reúne 14 países e tem o Brasil como membro observador.
O presidente Lula ressaltou a importância de fortalecer a aliança em busca de uma ordem internacional mais justa e afirmou que no G-20 o Brasil busca expressar as demandas da América Latina e do Caribe. "Temos proposto no G-20 iniciativas para engajar as instituições multilaterais no financiamento de programas sociais e de infraestrutura nos países em desenvolvimento.", afirmou.
O presidente defendeu também a conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Precisamos reverter distorções no comércio agrícola mundial, que mantêm milhões na insegurança alimentar ou na dependência da caridade." A ajuda ao Haiti, país que integra a Caricom, está na pauta da reunião e foi um dos temas abordados nos discursos de abertura.
Criada em 1973, a comunidade é integrada por Antígua e Barbuda, pelas Bahamas, por Barbados, Belize, Dominica, Granada, pela Guiana, pelo Haiti, pela Jamaica, por Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, pelo Suriname e por Trinidad e Tobago. O Brasil é membro observador desde 2006.
Universidade francesa deixa de estudar o Mercosul
De Genebra
A cátedra Mercosul, da reputada faculdade Sciences Po, de Paris, vai acabar no dia 1º de julho, depois de 11 anos estudando as relações comerciais entre a Europa-Brasil-Mercosul e questões de segurança e defesa Europa-América do Sul.
Essa cátedra sobre o bloco do Cone Sul, única no mundo, era um ponto incontornável para discutir as relações birregionais. Fez todos os estudos possíveis sobre a negociação de um acordo comercial UE-Mercosul, sempre apontando ganhos significativos para os dois lados, em meio ao impasse na negociação que se arrasta há anos.
O professor Alfredo Valladão, diretor da cátedra, diz que cansou. Conta que passava a maior parte do tempo buscando financiamento para pagar as despesas de pesquisas e seminários, estimados em € 300 mil por ano. A Comissão Europeia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) contribuíam com regularidade, empresas brasileiras raramente, e a Argentina nunca. "Acho que fizemos um bom trabalho", diz Valladão. "A cátedra ajudou a juntar as pessoas, a criar um ambiente de confiança e de diálogo entre os dois blocos."
Curiosamente, o fim da cátedra ocorre justamente quando o interesse europeu é cada vez mais pronunciado em relação ao Brasil. Certas fontes em Bruxelas estimam que a política da Comissão Europeia é de efetivamente se aproximar mais do Brasil especificamente, evitando causar problemas na relação do país com seus vizinhos.
Valladão confirma que, de seu lado, é cada vez mais solicitado na Europa a falar sobre oportunidades no Brasil, mas não mais sobre o Mercosul ou mesmo a América do Sul. "Há uma consciência no setor privado sobre essa imensa assimetria que existe entre o Brasil e o resto. O Brasil virou a bola da vez e é isso que interessa para os industriais e para o setor financeiro."
Segundo ele, o setor empresarial europeu acha que, mesmo se não houver um acordo estrito com o bloco do Cone Sul, há muitas áreas onde a UE pode se aproximar mais rapidamente do Brasil, incluindo regulação, investimentos e serviços.
Sua constatação também é de que o Mercosul virou muito mais um objetivo político para o Brasil do que propriamente de economia. "Já se chegou ao máximo em termos de intercambio. Discutir cadeias transnacionais é interessante, mas nem os europeus conseguiram chegar a isso", diz.
Ele considera da maior importância para o Brasil manter o Mercosul para uma relação política estável com a Argentina, "porque se tiver uma relação de competição com Buenos Aires, se criará problemas horríveis com a estabilidade da região."(AM)
Jornal “O Estado de S.Paulo”
Espaço Aberto
Mercosul e integração regional
Rubens Barbosa
Em Mercosul e Integração Regional, editado pela Imprensa Oficial, reuni, a pedido da direção do Memorial da América Latina, análises dos fatos mais relevantes do processo de negociação do cone sul e sul-americano.
No lançamento do livro, em debate com Mario Marconini, diretor de negociações comerciais da Fiesp, discutimos o Mercosul e suas perspectivas.
Nos últimos sete anos, a discussão sobre a integração regional ganhou novos contornos. O Mercosul, tendo perdido suas características iniciais de um acordo de comércio visando à gradual liberalização do intercâmbio comercial entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), desviou-se da rota preestabelecida e hoje está estagnado e não é mais um instrumento para a abertura de mercado.
Em minha apresentação, ressaltei os pontos que me parecem mais importantes para entender o que acontece hoje com as negociações no âmbito do Mercosul.
O Mercosul foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa brasileira. A visão de mundo do Partido dos Trabalhadores, a prioridade para criar um contrapeso aos EUA na América do Sul e a inclusão da Venezuela como membro pleno do Mercosul alteraram profundamente os rumos do processo de integração sub-regional.
O esvaziamento do Mercosul no contexto do processo de integração regional e da globalização resulta, entre outros fatores, da falta de vontade de todos os governos dos países-membros de enfrentar decisões difíceis, sempre postergadas quando os presidentes se reúnem a cada seis meses.
Com as sucessivas medidas restritivas e contrárias à Tarifa Externa Comum (TEC), desapareceu a agenda de liberalização comercial, principal característica da fase atual do Mercosul, a união aduaneira. A perda de relevância comercial para os países-membros (o Mercosul representou cerca de 16% do comércio exterior brasileiro em 1998, ante menos de 10% em 2009) não estimula maiores esforços para a superação das dificuldades, como a eliminação da dupla cobrança da TEC e a aprovação do código de valoração aduaneira. A bilateralização das ações de política externa entre o Brasil e os países-membros e os demais vizinhos sul-americanos tirou o foco dos entendimentos plurilaterais.
Não podendo avançar na abertura de mercados, o Brasil influiu para que o Mercosul passasse a focalizar questões novas políticas e sociais.
A criação de órgãos regionais de integração, como a Unasul e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) acabam por duplicar competências e contribuir para o esvaziamento do Mercosul.
Uma análise objetiva dos custos e benefícios do Mercosul para o Brasil não pode ignorar as dificuldades geradas pelo processo decisório baseado no consenso, e não no voto ponderado. Com o ingresso da Venezuela, os problemas potenciais aumentam pelas diferenças que existem nas agendas dos países da alternativa bolivariana (Aliança Bolivariana para as Américas - Alba) e o Brasil. A política da generosidade confunde objetivos políticos e partidários com o interesse nacional brasileiro ao aceitar todas as demandas da Argentina (em nome da solidariedade e da parceria estratégica), do Paraguai (pondo em risco a estabilidade do Tratado de Itaipu) e do Uruguai (por afinidade ideológica e pelas assimetrias de tamanho e peso econômico).
O Mercosul não conseguiu ampliar seus mercados por meio de negociações de acordos de livre comércio. Nos últimos oito anos, nenhum acordo de relevância foi negociado. Para ser factual, pode-se dizer que foi concluído um único acordo, com Israel, ainda não aprovado pelo Congresso, que pretende restringir as exportações de Israel ao excluir os produtos originários das áreas ocupadas por assentamentos israelenses. Há notícias da retomada de entendimentos com a União Europeia e o México para a conclusão de acordos há muito demandados pelo setor privado. A eventual conclusão desses acordos será bem-vinda, mas não devemos minimizar as dificuldades técnicas, políticas e comerciais para chegar a um resultado amplo e equilibrado.
As negociações do Mercosul se realizam em meio a uma situação cada vez mais complexa na América do Sul. A região, em vez de caminhar para uma integração benéfica para todos, enfrenta um processo de desintegração política e fragmentação comercial. Sem mencionar a corrida armamentista representada por crescentes compras de armamentos por quase todos os países, multiplicam-se as divergências entre eles, como as tensões entre Venezuela e Colômbia (tanto militares como comerciais), Argentina e Uruguai (pela construção de fábrica de celulose), Chile e Peru, Equador e Colômbia (que estão com relações diplomáticas rompidas) e Paraguai e Brasil (o Paraguai quer rever o Tratado de Itaipu, o que traria grandes problemas para a segurança nacional brasileira).
Finalmente, a crescente projeção global do Brasil, com interesses econômicos e comerciais espalhados por todos os continentes, faz com que os formuladores de decisão no governo e o setor privado comecem a perceber que o horizonte brasileiro vai mais além do Mercosul. Se mantivermos uma taxa de crescimento sustentável e o Brasil se tornar a quinta economia do mundo na próxima década, o Mercosul, assim como a América do Sul, vão se tornar pequenos para o Brasil.
Por tudo isso, impõe-se um choque institucional no Mercosul. É preciso permitir a flexibilização das regras em vigor para tornar possíveis entendimentos individuais de cada país-membro. Seria necessário também uma reformulação na estratégia de negociação comercial externa, para que o Brasil possa, a exemplo de outros países, ter uma política agressiva de abertura de mercados via acordos de livre comércio.
EMBAIXADOR EM WASHINGTON (1999-2004) E PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
Caderno: Economia & Negócios
A farsa
Celso Ming
Difícil discordar do ex-governador José Serra. O Mercosul é uma farsa e, tal como está, é um peso morto para o Brasil.
Há anos que Serra tem manifestado esse ponto de vista. Mas só agora, na condição de candidato da oposição à Presidência com boas possibilidades de vitória nas próximas eleições, sua opinião começa a ser levada em conta.
O Mercosul nasceu como área de livre comércio, o primeiro estágio de uma integração econômica. Uma área de livre comércio é aquela em que não há barreiras alfandegárias para o fluxo de mercadorias. Elas transitam de um sócio do bloco para o outro, como um carregamento de geladeiras cruza as fronteiras entre São Paulo e Minas.
Mas, em 1995, quatro anos depois de ter nascido, foi alçado à condição de união aduaneira. Esse é o estágio seguinte, em que não só há livre circulação de mercadorias, mas há união comercial, o que exige adoção da mesma política comercial entre os membros. Isso significa que as tarifas alfandegárias cobradas na entrada de produtos dos países de fora do bloco têm de ser as mesmas. Consequência inevitável desse princípio é o de que os tratados comerciais são negociados em conjunto.
O problema é que o Mercosul não consegue nem mesmo ser uma área de livre comércio. Não só há tarifas alfandegárias entre os membros, como a todo momento o comércio entre Brasil e Argentina, por imposição da Argentina e, às vezes, do Brasil, está sujeito a travas, proibições e limitações.
O principal argumento argentino é de que “não há simetria” de condições econômicas entre os dois países e que, por isso, o produto argentino precisa ser protegido da competição aniquiladora da mercadoria brasileira.
Não compensa sequer questionar a qualidade da argumentação argentina. Se não há condições nem para se ter uma área de livre comércio, menos ainda haverá para que o Mercosul seja uma união aduaneira.
E, no entanto, o Brasil não pode ampliar seu mercado para exportações porque, na condição de integrante de uma união aduaneira formal, não pode negociar isoladamente com outros países. Tem de arrastar consigo Argentina, Uruguai e Paraguai.
Tratados comerciais exigem aberturas recíprocas de mercado. Se a Argentina não aceita nem sequer a abertura do seu mercado para o produto brasileiro, muito menos a aceitará para países ainda mais competitivos. Enquanto o resto do mundo negocia bilateralmente, o Brasil fica estrangulado em sua política comercial porque a Argentina veta toda iniciativa de negociação comercial.
Admitida a farsa ou, se não isso, admitida a impotência do Mercosul, é preciso saber o que fazer com ele. Serra não entra em pormenores. Afirma apenas que é preciso flexibilizar os tratados, de maneira a permitir que o Brasil e os demais países que assim o desejarem possam fazer o que tem de ser feito.
Flexibilizar o Mercosul é um eufemismo para não ter de empregar a expressão mais crua. O Mercosul não precisa ser flexibilizado, precisa ser rebaixado. E não basta rebaixá-lo à condição de área de livre comércio. É preciso garantir que a área de livre comércio funcione.
Afora isso, não há futuro numa integração econômica entre países se não houver, ao mesmo tempo, convergência entre as políticas fiscal, monetária e cambial. Sem essa convergência, as tais assimetrias continuarão aumentando e, com elas, também a farsa.
Jornal “O Globo”
Caderno: O Mundo
Brasiguaios na linha de fogo da guerrilha
Paraguai envia mil militares a 5 províncias em estado de exceção para combater grupo pró-Farc
Flávio Freire - ASSUNÇÃO e SÃO PAULO
Sob fortes temores de desrespeito aos direitos humanos e uma enxurrada de críticas dentro e fora do governo, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, enviou ontem mil policiais e militares num plano de emergência para sufocar as atividades da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), ligada às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A medida foi anunciada após o decreto de um estado de exceção em cinco departamentos (estados) do norte do país — inclusive em áreas próximas à fronteira com o Brasil —, levando medo aos cerca de 300 mil brasileiros que vivem na região, os chamados brasiguaios, responsáveis por 80% da economia local com o cultivo e exportação de grãos.
— Aqui, os brasileiros são imigrantes estrangeiros e com uma situação econômica muito boa, então é normal que tentem nos prejudicar. Provavelmente, os brasileiros serão vítimas desses guerrilheiros — disse a advogada Vilma Dias de Oliveira.
— Não sabemos o poder de fogo real deles — diz ela, que vive há 30 anos em Ernandaria, na região da fronteira com o Brasil.
EPP faz sequestros extorsivos
Morador de Santa Rosa de Araguari, em San Pedro, Valídio Eschenberger planeja aumentar a segurança particular em torno de sua propriedade de 150 hectares para se proteger: — Por enquanto, ninguém mexeu com a gente, mas eles (do EPP) parecem muito perigosos. Estamos trabalhando tranquilamente, mas já nos reunimos (com outros brasiguaios) para aumentar nossa segurança.
A crise começou na semana passada, quando o EPP assassinou três civis e um policial num assalto à fazenda Santa Adélia, em Concepción, a 420 km de Assunção, numa provável tentativa de roubar gado. O grupo armado se autoproclama marxista-leninista e acusa o presidente Fernando Lugo de representar a oligarquia sem se importar com a necessidade de uma reforma agrária no Paraguai. Em dois anos, a milícia sequestrou dois fazendeiros e cobrou US$ 700 mil de resgate.
Analistas acreditam que seus cerca de 100 integrantes agem mais pela delinquência do que pela ideologia, mas documentos comprovando sua ligação com as Farc — de onde teriam recebido armamento pesado e treinamento militar — colocaram o governo de Assunção em estado de alerta.
Com o envio de tropas à região, o governo espera capturar, pelo menos, 25 guerrilheiros. Mas, aumentando o clima de tensão, ontem, duas organizações camponesas e uma das principais centrais sindicais do país anunciaram que não respeitarão o estado de exceção.
Previsto para durar 30 dias, o estado de exceção foi decretado nos departamentos de Amambay, San Pedro, Alto Paraguai, Presidente Hayes e Concepción, onde se concentra toda a produção de maconha do Paraguai.
O decreto suspende todas as garantias constitucionais nas cinco províncias e permite ao Exército promover detenções e transferências sem a necessidade de ordem judicial — o que despertou a ira de grupos de defesa dos direitos humanos.
— Peço respeito aos direitos de trabalhadores humildes. Muitos conhecem detalhes do EPP, mas não denunciam por medo — advertiu o prefeito de Horqueta, Jorge Centurión.
O episódio deixou ainda mais exposta a crise interna do governo paraguaio. Ontem, o vice-presidente Federico Franco — líder do partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) , maior aliado da coalizão — desafiou Lugo, afirmando que seu interesse não era combater o EPP.
Diante das insinuações, o vice-presidente foi obrigado a prestar esclarecimentos ao Congresso.
— Jurei sobre a Bíblia respeitar a Constituição e as leis. Esse compromisso com o povo me obriga a ser prudente. Por isso, a postura crítica. Sempre disse que os membros do EPP são criminosos — recuou Franco.
No que pode ser a primeira retaliação do EPP, ontem à noite, o senador liberal Robert Acevedo, um dos políticos que denunciaram o tráfico de drogas no norte do Paraguai, sofreu um atentado em Amambay.
Atiradores atacaram o veículo em que viajava e, segundo o jornal “ABC”, duas pessoas que estavam com ele morreram. O senador foi levado em estado grave ao hospital.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Argentina “La Nación”
Editorial
Gualeguaychú: la otra sentencia
A la luz del fallo de La Haya sobre Botnia, la Argentina no tiene más alternativa que acatarlo y terminar con el corte del puente
Finalmente, la Corte Internacional de Justicia dictó su sentencia sobre el conflicto que enfrenta a nuestro país con Uruguay desde 2003. Esa instancia está concluida.
La sentencia sobre la planta de pasta de celulosa ubicada en Fray Bentos, sobre la margen oriental del río Uruguay, indica que no se han contaminado las aguas del río. El fallo es inapelable.
Respecto del Estatuto del Río Uruguay, firmado en 1975, el más alto tribunal internacional de la Organización de las Naciones Unidas sostuvo que Uruguay cumplió acabadamente con sus disposiciones sustanciales, pero violó sus procedimientos por aprobar el emprendimiento sin consultar en forma previa a la Argentina.
Conforme con el artículo 59 del Estatuto del referido tribunal, la reciente decisión es obligatoria para las dos partes (es decir, los dos Estados). Esto supone que sus tres poderes están obligados a acatarla y darle cumplimiento.
Concluida esa etapa del diferendo, no puede olvidarse que, en un clásico arrebato populista, alguna vez el presidente Néstor Kirchner, con el corsódromo de Gualeguaychú como curioso escenario, fogoneó exagerada e irresponsablemente que el conflicto con Uruguay era una "causa nacional".
Tras la sentencia del tribunal, las medidas de protesta no han cesado. Los cortes de ruta continúan como si nada hubiera pasado. Esto es un desafío y una provocación a la vez.
Es, asimismo, una muestra más de la anarquía en la cual se ha caído, resultado de la conducta de una administración que ha eludido sistemáticamente el cumplimiento de su deber, el de gobernar, por los posibles "costos políticos" que esto pudiera causar y ha provocado irresponsablemente el fenómeno de la anomia, de alguna manera definible como lo opuesto a la obligación de gobernar.
Es reprochable, en este sentido, la actitud del ex gobernador de Entre Ríos Jorge Busti, hasta no hace mucho aliado del oficialismo: acaba de participar en la protesta contra el gobierno nacional.
Aprovechó la oportunidad para confirmar públicamente, y muy suelto de cuerpo, que mantendrá la querella penal que inició contra los directivos de la compañía Botnia ante el Juzgado Federal de Concepción del Uruguay sin perjuicio, o a pesar, del contenido del reciente fallo de la Corte Internacional de Justicia.
Es sorprendente. Ante esas declaraciones de tono marcadamente populista de uno de los principales responsables de la crisis con Uruguay, es necesario llamar a la prudencia y convocar a la reflexión, y recordar que las decisiones de ese tribunal son obligatorias para las partes en litigio.
Los jueces federales de nuestro país son parte del Estado argentino, razón por la cual no podrían ignorar los alcances de la decisión recaída en la causa que se tramitó en La Haya, la cual, además, fue promovida por el Estado nacional.
El tema de los cortes arbitrarios de rutas y puentes internacionales, cabe recordar, ha sido objeto de una sentencia arbitral que parece olvidada. Es la dictada el 6 de septiembre de 2006 en el seno del Mercosur. En esta otra causa, ambos países discutieron el efecto de los dañinos cortes de rutas y puentes internacionales por parte de ciudadanos argentinos.
No hay que olvidar que un Estado puede tener que responder por su conducta omisiva, esto es, por su falta de acción. El tribunal actuante concluyó que, en esto, la Argentina omitió actuar con la "conducta debida" y tuvo "falta de diligencia" en la prevención o corrección de actos de particulares que podían causar perjuicio a otro Estado. Por ello, el tribunal dijo entonces que la omisión de conducta del gobierno argentino podía "llegar a comprometer la responsabilidad del Estado".
Nuestro país desacató esa sentencia. La ignoró. Porque, con una arrogancia imperdonable, hizo simplemente caso omiso de lo resuelto por el tribunal del Mercosur. Es la expresión vergonzosa de lo que, muy poco después, el 8 de junio de 2007, otro tribunal del Mercosur definió con inusual crudeza como una conducta incumplidora que ha causado "daño institucional" al bloque regional.
Para un país que se precia de cumplir con el derecho internacional esto debió haber provocado un cambio de conducta. No fue así, sin embargo.
La decisión arbitral, por sus posibles implicancias tras el fallo del tribunal internacional de La Haya, no puede seguir siendo ignorada sin el riesgo de incurrir, de pronto, en graves irresponsabilidades.
Gobernar es el deber ineludible del gobierno nacional. Cumplir con los fallos internacionales también lo es. De lo contrario, debe ser responsable el Estado de los perjuicios que de ello se deriven.
Sección: Política
El Gobierno espera que Uruguay pida perdón
Esa es la expectativa de la Casa Rosada sobre la reunión con Mujica
Mariana Verón
LA NACION
En medio de la creciente insistencia uruguaya para que se levante el corte de ruta en Gualeguaychú, el gobierno argentino intentará revertir la carga de la presión: la presidenta Cristina Kirchner espera que en la reunión de mañana con su par uruguayo, José Mujica, éste pida perdón por la violación reiterada del Tratado del Río Uruguay, según dijeron altas fuentes oficiales a La Nacion.
Después del señalamiento que hizo la Corte Internacional de La Haya sobre la "mala fe" usada por el país vecino en las negociaciones, voceros oficiales confiaron ayer que la expectativa argentina está centrada en que Mujica haga pública una disculpa.
"Creemos que la reunión es una oportunidad para construir una relación política con base en la confianza y que se negocie de buena fe", expresaron a La Nacion en la Casa Rosada.
"Pocas veces se prueba la mala fe de un gobierno. Es momento para que Uruguay lo reconozca y pida disculpas", insistían ayer personas cercanas a la jefa del Estado, horas antes de la cumbre que ambos mandatarios mantendrán mañana, a las 16, en la quinta de Olivos.
El Gobierno apuesta a ese pedido de perdón de Mujica como una manera de capitalizar el encuentro a su favor y tomar para sí uno de los reclamos de la asamblea ambiental de Gualeguaychú en la masiva movilización de anteayer al puente internacional que une esa ciudad con Fray Bentos. Durante los discursos, le reclamaron a Mujica un pedido de perdón.
La visión de la Casa Rosada es que el fallo de La Haya puntualizó sobre diez violaciones del Tratado del Río Uruguay, y ponen el acento en la décima, en la que el tribunal internacional estableció la "mala fe" con la que actuó el entonces presidente Tabaré Vázquez en medio de las negociaciones.
"Es momento para que esto se reconozca", transmitió una altísima fuente del Gobierno a La Nacion, en medio de la creciente preocupación de la Casa Rosada por que la reunión con Mujica no fracase antes de comenzar. "El fallo no estableció nada sobre el corte de ruta, pero sí sobre la violación del tratado por parte de Uruguay. Si la decisión fue que ambos presidentes administraran el fallo, entonces nuestro objetivo es que se pida disculpas", explicaron fuentes cercanas a la jefa del Estado.
Cristina Kirchner considera que Mujica ha demostrado mayor predisposición que Tabaré Vázquez y apela a que esa actitud conlleve un perdón público en representación del Uruguay. De todas maneras, la expectativa del oficialismo también implica una respuesta a las presiones que comenzó a ejercer el país vecino, antes del encuentro entre ambos presidentes. El canciller uruguayo, Luis Almagro, planteó que para su país era "prioritario" el levantamiento del bloqueo de la ruta, declaración que no pasó inadvertida para la Casa Rosada.
El Gobierno siguió con preocupación la masiva concentración de anteayer de la asamblea ambiental. Por eso, el jefe de Gabinete, Aníbal Fernández, recibió 24 horas después en su despacho al gobernador de Entre Ríos, Sergio Urribarri, junto con el intendente de Gualeguaychú, Juan José Bahillo, y al senador entrerriano Pedro Guastavino. El jefe de los ministros se negó a dar información sobre el encuentro. Sin embargo, Guastavino dijo a La Nacion que se habló de la inmediata conformación del laboratorio ambiental que se construye en Gualeguaychú y que será el centro del programa de vigilancia ambiental que ambos gobiernos pondrán en marcha tras el fallo de La Haya. "Vamos a avanzar rápidamente con este emprendimiento, que tiene fondos de la Nación", dijo el senador luego de la reunión.
Exige Mujica que finalice el corte de ruta
MONTEVIDEO.- El gobierno de José "Pepe" Mujica acordó ayer que pedirá a la Argentina que cumpla con el fallo de la Corte de La Haya en lo que respecta al Tribunal del Mercosur, que en septiembre de 2006 estableció que el bloqueo de rutas sobre un puente internacional "no es compatible con el compromiso asumido por los Estados partes en el tratado fundacional".
Esa es la postura que la delegación uruguaya llevará mañana a Buenos Aires para acordar la forma en que se instrumentará el cumplimiento del fallo de La Haya. Esto no significa que Mujica endurecerá su posición, sino que el reclamo está inscripto en la propia estrategia seguida en las últimas semanas, dijeron a LA NACION fuentes del gobierno uruguayo
Paraguay “ABC”
Sección: Economía
Ex director critica desidia en manejo del tema Itaipú
El ex director de Itaipú, Carlos Mateo Balmelli, puso en duda que el acuerdo del 25 de julio pasado, firmado por los presidentes Fernando Lugo y Luiz Inácio Lula Da Silva, pueda llegar a buen puerto. El político radical añadió que el Ejecutivo cometió varias desprolijidades y que no encaró en su momento varias acciones, permitiendo reforzar las trabas de los detractores del documento.
Se observa mucha negligencia y nada de profesionalismo en la manera de actuar del Gobierno nacional en lo que guarda relación con la implementación de la Declaración Presidencial del 25 de julio del 2009”, dijo el ex director general de Itaipú.
“Da la impresión de que las autoridades nacionales presumen que la realización de las reivindicaciones paraguayas van a hacerse realidad por generación espontánea, sin que medie el liderazgo o la actuación de los funcionarios del Gobierno nacional”, agregó.
Manifestó luego que es incomprensible que en este momento de inflexión en la relación Paraguay-Brasil, nuestro país no esté representado por ningún embajador en Brasilia.
“Hasta la fecha, nuestro país no tiene un representante diplomático que pueda dialogar y convencer de la integración energética al Parlamento brasileño, a la Eletrobrás, y a los grupos empresariales”, apuntó.
Dijo que la actitud del gobierno de Lugo expresa “una falta de reciprocidad e irresponsabilidad, considerando los hábitos diplomáticos y la sensibilidad de nuestra relación bilateral y por el momento electoral que atraviesa Brasil”.
“Esta última circunstancia obliga a cualquier gobierno serio a estar en contacto con las fuerzas políticas más importantes que compiten por el poder. En el caso de que gane el Partido de los Trabajadores (PT), habrá razones para pensar en un continuismo que incorpore nuevas figuras, y si gana el PSDB (la oposición actual), es seguro que cambien los interlocutores en la política, la diplomacia y en el sector energético brasileño (Itaipú-Eletrobrás)”, agregó Mateo.
Añadió que no se cumplió lo pautado en lo atinente a los encuentros presidenciales que debían sucederse cada tres meses. “Sorprende la desidia de la diplomacia paraguaya de no haber motivado un encuentro Lula-Lugo en lugares donde ambos coincidieron. Hago referencia a Cancún en febrero y a Uruguay en marzo. Transcurrieron nueve meses de la firma de la Declaración, y Lugo no provocó el escenario que le permita a él y a Lula evaluar y darle seguimiento a esa Declaración Presidencial”, manifestó el ex director general de la binacional.
En Itaipú hay mucho que requerir todavía al Brasil, manifiesta Lugo
En Itaipú hay mucho que requerir todavía, afirmó ayer el presidente Fernando Lugo, al recordar 37 años de la firma del Tratado con Brasil. Dijo que aún hay “deudas históricas” a consecuencia de la firma del tratado, pero vaticinó que su reunión con el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula, el lunes 3 de mayo en Ponta Porã, traerá “buenas noticias”.
Durante un desayuno con periodistas en Mburuvicha Róga, Lugo aclaró ayer que es responsable de un año y medio de los 37 años de vigencia del Tratado de Itaipú (26 de abril de 1973). “Hay por celebrar y hay también mucho que requerir todavía. Hoy queremos rendir homenaje a aquellas personas que trabajaron y dejaron su vida ahí. Es una deuda que nunca se ha hecho aquí en Paraguay, por lo menos”, añadió ante una consulta periodística.
El jefe de Estado participó ayer a la tarde en la represa hidroeléctrica de un festival musical y asistió a un acto en recordación de los obreros paraguayos que murieron durante la construcción de la hidroeléctrica paraguaya-brasileña.
Reunión con Lula
Reiteró que el lunes 3 de mayo (aproximadamente a las 10:00) se reunirá con su colega brasileño, Lula da Silva, en Ponta Porã, y pronosticó que el encuentro arrojará “buenas noticias”. Sin dar más detalles, dijo que el tema está relacionado a la Declaración Conjunta presidencial firmada en Asunción el 25 de julio pasado, que establece una mayor compensación para nuestro país de US$ 120 millones a US$ 360 millones por cesión al vecino país de la energía no consumida.
Lugo manifestó su esperanza de celebrar “un serio nuevo capítulo en el relacionamiento con Brasil y sobre todo un nuevo capítulo en referencia de la hidroeléctrica Itaipú”.
Para que Paraguay reciba los US$ 360 millones que comprometió desembolsar el Gobierno brasileño en favor de nuestro país, se requiere la aprobación parlamentaria del Brasil de las Notas Reversales firmadas el 1 de setiembre de 2009. El Congreso paraguayo ya aprobó la Nota Reversal.
La hegemonía administrativa brasileña en las direcciones más importantes en la binacional sigue en la hidroeléctrica.
Lugo recordó que durante la firma del Tratado (plena dictadura de Gral. Alfredo Stroessner y de Mario Garrastazu Médici) estaba estudiando junto a Ricardo Canese y otros cuestionadores del acuerdo como Domingo Laíno. Dijo que ese año también se firmó el Tratado de Yacyretá (3 de diciembre de 1973) con Argentina.
Según Lugo, relación con Brasil “pasa por su mejor momento”
El presidente Fernando Lugo dijo anoche que la relación de nuestro país con el Brasil está “en el mejor momento de su historia”. Fue durante el acto de recordación de la firma del Tratado de Itaipú. Afirmó además que el vecino país es “generoso” y que da mucho más que dádivas al pueblo paraguayo.
HERNANDARIAS (Mónica Bareiro, de nuestra redacción regional). Fernando Lugo hizo referencia al “magnífico momento” que atraviesa la relación con el Brasil, durante el acto realizado en el Centro de Recepción de Visitas de la entidad por los 37 años de la firma del Tratado de Itaipú entre ambos países.
Alabó al vecino país diciendo que no solo nos ofrecen dádivas, si no que sus gobernantes se esfuerzan para que cada paraguayo reciba un trato justo y que goce de los beneficios económicos que genera la represa para ambos pueblos por igual.
Dijo que el tratado urge de un “replanteamiento”, pero evitó hablar sobre el estado de las negociaciones sobre la soberanía nacional, que fue una de sus banderas durante su campaña política.
También recordó que uno de sus hermanos trabajó como obrero en la construcción de la hidroeléctrica y agradeció a las “manos que construyeron esta maravilla de la ingeniería”.
El director brasileño de Itaipú, Jorge Samek, entregó a Lugo los “cordiales” saludos de Lula da Silva. Resaltó que los puntos del tratado, acordados durante la primera reunión realizada en julio de 2009, avanzan con pasos firmes y que la prioridad, que es la construcción de la línea de transmisión de 500 kilovatios que llegará hasta Villa Hayes, estaría lista en unos 30 meses.
Su par paraguayo, Gustavo Codas, afirmó que el pueblo debe tener gran confianza en las tratativas, ya que quienes antes criticaban son los que ahora están a cargo de manejar la entidad y que esto debe ser una “garantía” para los paraguayos.
¿Arreados?
El evento realizado en la noche de ayer contó con la presencia de unas 1.500 personas que llegaron desde tempranas horas al local de la hidroeléctrica en distintos medios de transporte público que fueron proveídos por la entidad, tal como lo hacían los colorados hace poco menos de dos años.
Varias unidades partieron desde la siesta desde puntos como el Area 2 de Ciudad del Este, además de Minga Guazú y otros puntos del departamento.
Del costo total del traslado se hizo cargo la entidad, que destinó más de G. 700 millones en la organización de los festejos.
Uruguay” El Pais”
Sección: Política Nacional
Mujica-Cristina: 'Se hablará del corte', dijo Almagro. El canciller destacó el pacifismo de manifestaciones
El canciller Luis Almagro ratificó ayer que el corte de la ruta 136 al puente binacional General San Martín por parte de piqueteros argentinos será uno de los temas del encuentro entre José Mujica y Cristina Fernández que se realizará mañana en la Quinta de Olivos.
Tras la reunión de ayer del Gabinete de Seguridad, Almagro dijo que "se hablará sobre la necesidad de respetar la sentencia sobre Botnia". Agregó que Mujica presentará una serie de temas en la reunión referidos a cómo será el acatamiento institucional conjunto del fallo de La Haya y la necesidad de que la Comisión Administradora del Río Uruguay (CARU) "tome cartas sobre el asunto a la brevedad posible".
Con respecto a las manifestaciones del domingo de los asambleístas de Gualeguaychú y de ciudadanos fraybentinos en el lado uruguayo, Almagro destacó que éstas se hicieron con alto grado de pacifismo por lo que no hubo necesidad de medidas mayores.
En medios oficiales se aseguró a El País que "a la corta o a la larga (Mujica y Fernández) se terminará hablando sobre el levantamiento del piquete de los activistas argentinos".
En la reunión, Mujica también pretenderá dialogar sobre el precio de los peajes argentinos en la importación de gas a Bolivia, las licencias de exportaciones trabadas y el dragado del Canal Martín García.
En tanto, diversos medios argentinos recogieron ayer las declaraciones de Almagro en El País del domingo donde señaló que el tema del bloqueo del puente, que estará en la reunión entre Mujica y Cristina Fernández, debe resolverse, interpretándolo como una cierta presión al gobierno argentino. "Esta es la primera vez que, desde el gobierno de Mujica, se expone públicamente que se debe encontrar una solución para cumplir con el libre tránsito fronterizo", señaló el artículo de portada de La Nación ayer.
Asimismo en el Consejo de ministros se discutió sobre la próxima reunión de la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur) el próximo martes. Almagro reiteró que Uruguay no tomó ninguna resolución al voto uruguayo para la Secretaría General del organismo.
Lacalle: Plan de tres países en Río Uruguay
El senador Luis Alberto Lacalle, propondrá la semana próxima que, Uruguay, Argentina y Brasil se pongan de acuerdo en un Plan de Desarrollo integral del río Uruguay. Señalará que el río puede transformarse en un factor de progreso y que es posible acceder a financiamientos del Fonplata para el dragado que habilite el uso de los pasos de Vera y Almirón, o la finalización de la obra de la esclusa de Salto Grande.
“La Republica”
Sección: Política
Prioridad es levantar el bloqueo. Reunión con Cristina
El canciller Luís Almagro se refirió a que una prioridad para el gobierno uruguayo es acordar con las autoridades argentinas el levantamiento de los cortes de los puentes binacionales, lo que el gobierno uruguayo manejará con "tranquilidad, ponderación y equilibrio".
Almagro fue consultado ayer por la próxima reunión del presidente de la República, José Mujica, con su par de Argentina, Cristina Fernández. Almagro respondió que "se presentarán temas de interés para Uruguay y se escucharán las inquietudes del país vecino".
Entre los temas que llevará Uruguay se incluyen: "el fallo del Tribunal Internacional de La Haya, cómo se hará la administración conjunta de ese fallo, qué trabajos se realizarán en este contexto, cómo se abordará este tema a través de las instituciones regentes y la necesidad de la CARU de tomar cartas en el asunto a la brevedad", enumeró el jerarca.
Almagro señaló que el Gabinete de Seguridad se refirió a las manifestaciones que realizaron el pasado domingo los asambleístas de Gualeguaychú frente a la planta de UPM. En tal sentido aseguró que estas demostraciones "se realizaron en el mejor ambiente y alto grado de pacifismo de ambas partes y no fue necesario instrumentar mayores medidas para evitar problemas".
En cuanto al bloqueo de los puentes, afirmó que el tema se deberá abordar en el contexto del fallo del Tribunal de La Haya en el marco de las conversaciones con la Presidenta Cristina Fernández.
El encuentro entre ambos mandatarios se realizará en la quinta presidencial de Olivos el próximo miércoles 28 a la hora 16:00. Del encuentro participarán, además de los jefes de Estado, los cancilleres Luis Almagro y Jorge Taiana.
Sección: Mundo
El presidente Lula pide acuerdo entre el Mercosur y el Caricom. Libre comercio. El primer ministro de Dominica agradeció la ayuda brasileña a Haití tras el sismo
El presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, defendió ayer un acuerdo de libre comercio entre los países del Mercosur y del Caricom, al inaugurar en Brasilia la primera cumbre Brasil-Comunidad del Caribe, cuyo gran tema es Haití.
Brasilia | AFP
"Estoy convencido de que están dadas las condiciones para que concluyamos un acuerdo entre el Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela en proceso de adhesión) y el Caricom" integrado por 14 países caribeños, dijo Lula al abrir la cumbre.
"Estamos inspirándonos en el ejemplo del Caricom, que ha sabido actuar como bloque cohesionado y disciplinado. La Comunidad conoce su fuerza, son 17 millones de caribeños, con un PBI de 80.000 millones de dólares, representan 44% de los votos en la Organización de Estados Americanos y 7% de los asientos de la ONU", dijo Lula.
El intercambio comercial entre Brasil y los países del Caricom pasó de 657 millones de dólares en 2002 a 5.200 millones en 2008, con un gigantesco superávit de 4.400 millones para Brasil. Lula llamó a adoptar medidas para equilibrar ese comercio.
Con la presencia de su presidente René Preval, uno de los principales temas de la Cumbre es Haití, país devastado por un terremoto el 12 de enero.
Haití es precisamente el principal vínculo entre Brasil y el Caribe, ya que los brasileños comandan la misión militar de la ONU allí.
A nombre del Caricom, el primer ministro de Dominica, Roosevelt Skerrit, agradeció la ayuda brasileña a Haití tras el sismo, anunciada en 300 millones de dólares por el gobierno de Lula.
La Comunidad del Caribe (Caricom) fue creada en 1973 y la integran 14 países: Antigua y Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guyana, Haití, Jamaica, Santa Lucía, San Cristóbal y Nevis, San Vicente, Surinam y Trinidad y Tobago, con Brasil como miembro observador desde 2006.
“El Observador”
Sección: Actualidad Nacional
Uruguay espera gestos políticos de Argentina.
EL ENCUENTRO DE MUJICA Y CRISTINA FERNÁNDEZ SERÁ MAÑANA EN BUENOS AIRES
Se planteará el bloqueo al puente en el marco de la sentencia de la Corte Internacional de La Haya
Los gobiernos de Uruguay y Argentina van "con buena expectativa" a la cumbre que sostendrán mañana en Buenos Aires los presidentes José Mujica y Cristina Fernández, de la cual se esperan surjan señales políticas. Mujica analizó ayer con el canciller Luis Almagro la agenda que desarrollará en la residencia de Olivos donde, entre otros puntos, se discutirá el reciente fallo de la Corte de La Haya y en ese contexto el bloqueo de los ambientalistas de Gualeguaychú al puente internacional.
En tanto allegados al ministro de Relaciones Exteriores argentino, Jorge Taiana, dijeron a El Observador que se espera una "reunión positiva" que deje "en claro la nueva etapa que se viene en el relacionamiento bilateral".
Una de las cuestiones a resolver – y para la cual el gobierno Argentino ahora tiene buena disposición– es el corte al puente general San Martín. Ninguna de las dos delegaciones espera que el fin del bloqueo se resuelva mañana, pero se comenzarán a dar los pasos necesarios para poner punto final a una protesta que se inició en noviembre de 2006 en reclamo de la instalación de Botnia (hoy UPM). La masiva movilización de los piqueteros de Gualeguaychú del domingo se lee también como una demostración de fuerza que complica al gobierno para actuar en este momento.
El diario La Nación informó ayer que el gobierno argentino decidió que los primeros pasos de acercamiento con los manifestantes de Gualeguaychú los dará el gobernador de Entre Ríos, Sergio Urribarri, y luego intervendrá el ministro del Interior, Florencio Randazzo, y el jefe de Gabinete, Anibal Fernández.
Almagro dijo ayer en conferencia de prensa que en la reunión con el Presidente en la Torre Ejecutiva no se abordó la demanda de los piqueteros argentinos de que Mujica pida perdón por la violación del Estatuto del Río Uruguay.
Voto a Kirchner. Vinculado al conflicto por Botnia, se espera que la administración de Fernández ponga arriba de la mesa la designación de Néstor Kirchner a la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur), aspecto sobre el cual formalmente Uruguay aún no resolvió, pero ya dio señales de su disposición a acompañar con su voto al ex presidente. El canciller Almagro adelantó que esa decisión no será sometida a consideración del Parlamento. La semana pasada, 24 horas después del fallo de La Haya el gobernador de Buenos Aires, Daniel Scioli se reunió con Mujica para argumentar a favor de la postulación de Kirchner al organismo internacional.
Si bien en el conflicto con Argentina, la oposición política siempre respaldó al gobierno –primero a Tabaré Vázquez y ahora a José Mujica– la unidad se resquebraja cuando se trata de votar al ex mandatario argentino como conductor de la Unasur. El senador Pedro Bordaberry, secretario general del Partido Colorado, dijo a El Observador que Kirchner tuvo varias actitudes negativas hacia Uruguay y afirmó que el gobierno no debería apoyarlo. También comentó que es "inaceptable" votarlo a cambio de que liberen el puente. En filas blancas, allegados al senador Luis Alberto Lacalle afirmaron que el presidente del Directorio del Partido Nacional se opone a votar a Kirchner. De todos modos al ser consultado por El Observador, prefirió no opinar "para no perjudicar intereses de Uruguay". Lacalle dijo que habló del tema "en reserva" con el canciller Almagro y recordó que la conducción exterior "es privativa del Poder Ejecutivo".
Una opinión distinta tiene el ex canciller y hoy senador nacionalista, Sergio Abreu, quien se definió como "pragmático" por lo que comprende que haya que votar a kirchner para obtener otros beneficios en la relación con Argentina.
Dijo a El Observador que Uruguay debe construir "una nueva vecindad" y establecer con el matrimonio K una agenda amplia, que incluya el dragado del canal Martín García, temas energéticos y los protocolos ambientales.
Unasur. La cumbre de 12 presidentes de la Unasur analizará en Argentina, el martes 4 de mayo, la designación del secretario general de ese organismo.
Ecuador propuso para el cargo a Néstor Kirchner pero su nominación encuentro resistencias en algunos países de América Latina como Colombia y Perú.
Durante la administración de Tabaré Vázquez, Uruguay vetó a Kirchner por el tema del puente cortado, pero el gobierno actual de Mujica estaría dispuesto a votarlo, según confirmaron a El Observador fuentes oficiales.
En la agenda de la Unasur también figura la ayuda a Haití y Chile, países que padecieron terremotos y se examinará la situación institucional en Honduras tras el golpe de EStado y las posteriores elecciones, según informó la agencia AFP.
El encuentro de presidentes será en un hotel de la localidad de Los Cardales, en plena zona agrícola de la Pampa, a unos 65 kilómetros de Buenos Aires.
La Unasur, nacida en 2004, reúne a Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Guyana, Ecuador, Paraguay, Perú, Surinam, Uruguay y Venezuela, pero hasta ahora solo cuatro parlamentos la votaron.
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