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Clippping Mercosul 08/04/10 www.camara.gov.br/mercosul

Jornal do Senado


Caderno: Mercosul


Senadores pedem regras claras para revalidação de diplomas

A definição de regras claras para a revalidação de diplomas de pós-graduação obtidos nos demais países do Mercosul foi a principal reivindicação apresentada ontem a representantes do governo por integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Eles participaram de audiência pública destinada a debater a situação de estudantes brasileiros que têm encontrado dificuldades para o reconhecimento de certificados.

No início da reunião, o presidente da representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), concedeu ao senador Mesquita Júnior (PMDB-AC) vista do parecer favorável ao acordo firmado com o Paraguai sobre o pagamento pelo uso da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu. O parecer foi elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que o Brasil aceitou pagar a mais pela energia de Itaipu à qual o Paraguai tem direito, mas não utiliza. Em sua opinião, também deveria haver uma decisão política a favor de maior integração do Mercosul na área educacional. Serys Slhessarenko (PT-MT) e Jayme Campos (DEM-MT) também defenderam os estudantes.


Jornal “Valor Econômico”


Caderno: Brasil


EUA cancelam créditos à exportação para cumprir etapa de acordo do algodão
Assis Moreira, de Genebra

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) informou que a partir das 23h59 de hoje cancelará todas as garantias de crédito à exportação agrícola que não foram utilizadas, para reintroduzi-las depois com taxas de juros diferentes, ou seja, menos generosas para os exportadores americanos. A medida atende ao compromisso que Washington assumiu com o Brasil para evitar retaliação de US$ 820 milhões no contencioso do algodão.

O programa é conhecido como GSM-102 e a Organização Mundial do Comércio (OMC) indicou que se trata em parte de subsídios disfarçados e portanto ilegais à exportação de várias commodities agrícolas, como soja, milho, arroz, algodão e outros oleaginosos. Seu orçamento é de US$ 5,5 bilhões neste ano. Desse montante, US$ 2,7 bilhões já foram anunciados, mas uma parte, de US$ 750 milhões, não foi utilizada ainda para garantir os créditos de exportadores.

Esses US$ 750 milhões é que serão cancelados agora e para usá-los os exportadores vão pagar uma taxa mais elevada. As condições da garantia de crédito serão anunciadas em breve, segundo os americanos.

Restam US$ 2,8 bilhões, não comprometidos até agora, para Washington continuar dando garantias de crédito à exportação agrícola até setembro. E as condições para esse montante deverão fazer parte da segunda rodada de negociações com o Brasil. Haverá uma série de reuniões bilaterais. Não será surpresa se a primeira ocorrer em Genebra.

Um dos compromissos dos EUA com o Brasil foi de fazer mudanças de curto prazo nas operações do programa de garantia de crédito à exportação, para torná-lo legal perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mudanças mais profundas no programa ficarão para mais tarde, por iniciativas no Congresso.

Para torná-lo legal, os EUA vão discutir com o Brasil nas próximas semanas, o que poderá incluir na primeira etapa questões de prazos, prêmio do seguro e cronograma do desembolso. "Sempre será um programa oficial e portanto um benefício do exportador americano, mas o custo da garantia cobrada pelo governo dos EUA terá de ser o de mercado ou algo que se aproxime a isso", afirma o especialista Pedro de Camargo Neto, na origem da disputa do algodão.

Para Camargo Neto, o Brasil precisa desenvolver seu próprio programa GSM para as exportações brasileiras. "Os EUA são o maior concorrente do Brasil nas exportações agrícolas. Perderam agora uma vantagem. Em termos econômicos não é muita coisa. A agricultura americana aguenta, com certeza. É, porém, uma vitória política muito importante. Vão alterar um programa agrícola em função da OMC e sem passar pelo Congresso."

Quanto aos subsídios que causam dano (pagamentos contracíclicos e" marketing loan"), as alterações ficaram para 2012. Daí a compensação pelo fundo de US$ 147 milhões anuais para o Brasil, até sua mudança, garantindo também holofote para a questão.

Certos negociadores africanos também consideram positivo o acordo entre os EUA e o Brasil, estimando que a pressão será mantida contra Washington para desmantelar seus subsídios agrícolas ilegais. Os africanos tomaram outro rumo que o Brasil, considerando que sua fragilidade não permitia se juntar numa disputa contra Washington. O resultado é que até agora os africanos não ganharam nada, ou, por outro lado, vão ganhar por tabela agora, graças ao que os EUA estão sendo obrigados a alterar.

"Em 2012, quando a lei agrícola americana (a Farm Bill) for renovada e os EUA estiverem em brutal crise orçamentária, ou enquadram o algodão ou mantêm os pagamentos para o fundo. Será muita pressão", avalia Camargo Neto.


Estudo sugere nova agenda para parceiros do Mercosul
Sergio Leo, de Brasília

Sem mudanças na relação entre Brasil e Argentina, o Mercosul tende a perder importância e os argentinos assistirão à concentração de novos investimentos e oportunidades de negócios em território brasileiro, alertam dois dos principais centros de estudos internacionais dos dois países, em documento a ser divulgado hoje, em Buenos Aires. Preparado por um grupo de quase 20 ex-integrantes de governo, empresários agrícolas e industriais e acadêmicos, o documento tem a intenção de sugerir uma nova agenda aos governos e influir nos debates para a sucessão presidencial no Brasil.

O documento lembra que, apesar da paralisia na integração institucional entre os dois países, aumentou a "rede de interesses empresariais", que envolve não só comércio, mas investimentos pesados dos dois lados. Calcula-se que os investimentos do Brasil na Argentina ultrapassam US$ 8 bilhões. Na Argentina, mais que duplicaram nos últimos três anos, e já representam cerca de um quarto de todo o investimento estrangeiro direto no país. "Chegamos à conclusão que é preciso escapar da agenda concentrada em comércio, e avançar em pontos onde há potencial de uma agenda positiva", diz o diretor da consultoria Abeceb, Dante Sica, ex-secretário de Indústria argentino.

No documento - resumo dos debates entre os especialistas -, o Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Brasil, e o Conselho Argentino de Relações Internacionais (Care) sugerem pelo menos seis pontos novos a serem incluídos na agenda de discussões dos dois países, entre eles uma política comum de "segurança alimentar" e oferta de proteínas para grandes mercados consumidores mundiais, criação de padrões e normas comuns no mercado de energia e integração dos mercados de capital, a começar pelos mercados de futuros.

"Até a desvalorização de 1999, havia canais de integração muito estruturados no setor privado, entre Brasil e Argentina, que desapareceram nos últimos anos", comenta o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, um dos autores do documento. Ele comenta que, nos anos 90, havia momentos em que se reunia mais para discutir projetos comuns com representantes da União Industrial Argentina do que com algumas federações estaduais brasileiras. "O Conselho de Indústrias do Mercosul tinha reuniões mensais, hoje não tem nenhuma", diz ele.

Na pratica, as empresas vêm aumentando operações em ambos os países, como no caso dos produtores de soja Los Grobo, empresa de maioria de capital argentina com sócios brasileiros, cujo presidente, Gustavo Grobocopatel, participou das discussões promovidas pelo Cindes e pela Universidad de San Andrés. As barreiras de investimento e comércio e a falta de coordenação entre os dois países elevam custos e reduzem a competitividade, diz o estudo. As empresas que têm se expandido entre os dois vizinhos sentem necessidade de maior estabilidade e previsibilidade nas regras comuns.

Os argentinos resistem, ainda, à pressão, no Brasil para dar maior ênfase à necessidade de eliminar barreiras ao comércio. "Há uma grande preocupação com as chamadas assimetrias entre os dois países, mas não se conhecem propostas para resolver essa questão definitivamente", reconhece Sandra Rios, do Cindes. O documento menciona que as barreiras protecionistas e a hostilidade a soluções de mercado podem proteger a Argentina da competição e da migração de investimentos ao Brasil temporariamente, mas é insustentável a longo prazo. "A distância econômica entre o Brasil e a Argentina tenderia a crescer, fortalecendo as percepções recíprocas que hoje afastam os dois países."

Até os especialistas argentinos concordam que é difícil por em prática projetos comuns, devido à aversão do governo de Cristina Kirchner aos temas internacionais. "O governo argentino só pensa na política externa em termos da repercussão na política interna, nos interesses políticos nas províncias", lamenta Sica. "A Argentina perde presença internacional e o Mercosul vive completa apatia", diz.


Jornal “O Estado de S. Paulo”


Caderno: Economia


EUA começam a cumprir o acordo com o Brasil
Governo americano suspende amanhã o programa de subsídio à exportação agrícola
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

A administração Barack Obama ignorou as reclamações do Congresso dos Estados Unidos e começou a cumprir o acordo com o Brasil. A partir de amanhã, estão suspensos os pagamentos do programa de garantia de crédito à exportação agrícola previstos para este ano. Ontem, senadores americanos afirmaram que mudanças nos subsídios só poderiam ocorrer em 2012.

O Departamento de Agricultura dos EUA informou que os produtores têm até o meio-dia de hoje para garantir empréstimos nas condições atuais. Segundo comunicado do órgão, os recursos voltarão a ser oferecidos, mas com novos juros. Dos US$ 5,5 bilhões previstos para 2010, os EUA liberaram US$ 2,8 bilhões até o início da semana.

É a primeira medida concreta dos americanos para modificar os subsídios após o acordo selado com o Brasil na segunda-feira. Os EUA se comprometeram a suspender o programa enquanto negociam com os brasileiros juros menores e prazos mais curtos para o financiamento da exportação agrícola.

Benefício. Se realmente mudarem o programa, os americanos vão desestimular a exportação, o pode elevar as vendas brasileiras de algodão, soja, carne de frango e carne suína - produtos em que o Brasil concorre com os EUA no mercado. O programa de garantia à exportação vale para todas as commodities agrícolas.

"O Congresso estava ameaçando, mas os americanos fizeram o que haviam prometido", disse Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e mentor do painel do algodão.

O governo brasileiro adiou para 22 de abril a retaliação contra produtos americanos. Se tudo caminhar bem, mais 60 dias serão concedidos para chegar a um acordo definitivo. A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar, depois que os EUA se recusaram a tirar os subsídios considerados ilegais pelo órgão em um processo vencido pelo País.

Segundo o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey, os EUA ainda precisam tomar duas medidas até 22 de abril: iniciar a consulta pública sobre a importação de carnes de Santa Catarina e fazer o primeiro aporte de um fundo de apoio à cotonicultura.

As negociações sobre o fundo, que terá US$ 147 milhões por ano, já começaram. Os produtores querem criar um instituto para administrar o dinheiro, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha. Ele propõe investimento em pesquisa, sustentabilidade e marketing institucional do algodão.

Decepção. Os países africanos ontem não escondiam a frustração. Benin, Chade, Burkina Faso e Mali pedem o fim dos subsídios ao algodão na Rodada Doha. Mas, como a negociação não tem data para ser concluída, a última esperança era a disputa do Brasil. Eles revelaram que ficaram sabendo do acordo pela imprensa. "A sensação que dá é de que, quando o caso estava sendo montado, nos procuraram para mostrar que a luta era de todos os países pobres contra os EUA. Agora que obtiveram vantagens, nem nos consultaram", disse um negociador africano. / COLABOROU JAMIL CHADE, DE GENEBRA


Brasil acerta plano com a China
Documento será assinado durante visita do primeiro-ministro chinês ao País e prevê incentivar exportações brasileiras e investimentos chineses
Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo
CORRESPONDENTE / PEQUIM

O Plano de Ação Conjunta para 2010-2014 que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao vão assinar na próxima semana prevê a diversificação das exportações brasileiras para a China e o aumento dos investimentos do país asiático no Brasil, segundo o embaixador brasileiro em Pequim, Clodoaldo Hugueney.

Esses objetivos estarão no documento que vai orientar o relacionamento bilateral nos próximos cinco anos, mas não haverá números nem metas específicas. "O plano cria uma máquina institucional para o acompanhamento da relação, que fará com que as coisas caminhem", disse o embaixador. A excessiva concentração das exportações à China em commodities é uma das principais preocupações das autoridades e dos empresários brasileiros, que temem uma relação "neocolonial", na qual o Brasil vende produtos primários e importa manufaturados.

No ano passado, 73% dos embarques brasileiros para o país asiático foram compostos de minério de ferro, soja e petróleo. Na mão contrária, o Brasil comprou da China quase exclusivamente bens industrializados. Os primeiros lugares da lista são ocupados por partes e circuitos integrados para computadores, peças para celulares e máquinas de processamento de dados e circuitos impressos para aparelhos de telefonia.

Apesar da declaração de intenções, não está claro como a mudança na pauta de exportações será feita, mas ela pode ser estimulada pelo aumento dos investimentos chineses no Brasil ? outro ponto que estará no plano.

Mais interesse. O ex-secretário do Conselho Empresarial Brasil China e sócio da Strategus Consult, Rodrigo Maciel, encerrou há duas semanas uma viagem de 35 dias à China, na qual visitou 75 empresas. Sua avaliação é que o interesse em investir no Brasil aumentou de maneira expressiva. "O Brasil entrou para a lista de prioridades das empresas chinesas."

Na maior parte da sua viagem à China, Maciel acompanhou representantes da LLX, do empresário Eike Batista, na busca de investidores interessados em se instalar no Porto de Açu, no Rio de Janeiro. Segundo ele, duas das empresas já enviaram missões ao Brasil e uma delas, do setor eletrônico, deve assinar em breve memorando de entendimentos com a LLX. Outra tarefa do consultor foi buscar parceiros para a Terrativa, mineradora independente que tem um grande projeto de exploração em Minas Gerais.

Essa é uma das áreas que mais interessam aos chineses. Maior fabricante mundial de aço, a China consome quantidades crescentes de ferro e depende de importações para suprir a demanda. Nos últimos seis meses, fechou três grandes negócios de setor de mineração no Brasil.

Em novembro, a Wuhan Iron and Steel Corporation assinou contrato para compra de 21,22% da mineradora MMX, do empresário Eike Batista. Em janeiro, um pool de companhias chinesas pagou US$ 430 milhões pela Sulamerica de Metais, do Grupo Votorantim, na qual investirão US$ 3 bilhões até 2013.

Desde o ano passado, as estatais chinesas se tornaram mais agressivas na busca de ativos no exterior, incluindo o Brasil. O negócio mais recente envolvendo empresas brasileiras foi a venda da Itaminas à chinesa ECE por US$ 1,2 bilhão, realizado há menos de um mês.


Líder já veio ao Brasil em 2004
O Estado de S.Paulo
Para lembrar

A visita da próxima semana será a segunda que Hu Jintao faz ao Brasil. O chinês esteve no País em novembro de 2004. Nas duas ocasiões, ele retribui visitas feitas à China pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Os principais acordos que marcarão a viagem deverão ser na área de energia - entre a Petrobrás e a estatal chinesa Sinopec. Os termos ainda estão sendo negociados, mas devem prever a exploração conjunta de petróleo no Brasil.


Para chinês, cúpula tem significado estratégico
O Estado de S.Paulo
PEQUIM

O relacionamento entre Brasil e China transcendeu o caráter bilateral e assumiu significado global estratégico, afirmou ontem o vice-ministro de Relações Exteriores da China responsável por América Latina, Li Jinzhang. Em apresentação sobre a visita que o presidente Hu Jintao fará ao Brasil na próxima semana, Li disse que os países possuem posições similares e interesses comuns nos organismos multilaterais e mantêm comunicação e coordenação em temas relacionados à crise financeira mundial, à mudança climática e à reforma da governança internacional.

"A China está pronta para intensificar sua cooperação e coordenação com o Brasil nas grandes questões internacionais, para a defesa dos interesses dos países em desenvolvimento, manutenção da paz e estabilidade mundial e promoção do desenvolvimento econômico e prosperidade globais", declarou Li, que acompanhará o presidente.

Hu vai realizar uma visita bilateral ao Brasil e participar da segunda cúpula de dirigentes dos Brics, os outros dois são Rússia e Índia. O presidente chinês também irá à Venezuela e ao Chile.

Bric deixou de ser um termo econômico e se transformou em uma forma de cooperação entre "poderes emergentes", avaliou no mesmo briefing outro vice-ministro de Relações Exteriores, Cui Tinkai.

Força. "Como importantes mercados emergentes, os quatro países são a principal força do crescimento econômico global e contribuíram muito na luta contra a crise financeira global e a promoção da recuperação econômica", disse. Segundo Cui, a cúpula do Bric vai tratar a situação econômica mundial, de temas relacionados ao G-20, da reforma das instituições financeiras globais, de mudança climática e do diálogo e cooperação entre os quatro países.

A expectativa é que a cúpula dê "impulso" político à reforma das instituições financeiras internacionais, incluindo a relativa ao aumento do poder de voto dos emergentes, disse Cui.

Na etapa dedicada à visita bilateral, Hu terá encontros com Lula e com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer. Entre os acordos que serão assinados por Hu e Lula está o Plano de Ação Conjunto, que estabelece as diretrizes do relacionamento bilateral para o período 2010-2014. / C.T.

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