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Clipping Mercosul-14/04/10- www.camara.gov.br/mercosul

Jornal ‘Valor Econômico”


Editorial


Disputa do algodão na OMC recomenda cautela

A vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno da disputa pelos subsídios dados pelos Estados Unidos à produção de algodão não é motivo para relaxar a guarda. Os caminhos diplomáticos e comerciais para resolver pendências desse tipo são, na maioria das vezes, tão tortuosos e enganosos que facilmente podem levar a resultados do tipo "ganhou, mas não levou".

A própria briga do algodão é exemplo claro disso. Começou em 2002 com o questionamento pelo Brasil dos subsídios dados pelos Estados Unidos na forma de programas de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação (GSM-120), que permitiram aos produtores americanos cobrar preços baixos, com prazos ampliados.

O objetivo do Brasil era que os EUA praticassem as condições do mercado internacional. A batalha foi longa. O Brasil recorreu à OMC, evitando acertos bilaterais, em que o poder de Washington é avassalador.

O Brasil venceu a discussão em todas as instâncias. A conclusão foi que os Estados Unidos forneciam créditos e apoio anticíclico à cultura do algodão, que tornaram o país o maior exportador, com 29% do comércio mundial, e terceiro maior produtor, após a China e a Índia.

A primeira vitória foi colhida pelo Brasil em 2004 junto ao órgão especializado em solução de controvérsia. Em 2005, terminou o prazo para os Estados Unidos eliminarem os subsídios, mas a resposta foi insuficiente e o Brasil acionou novamente a OMC. Isso voltou a ocorrer em 2006 e desencadeou um processo de arbitragem no âmbito do organismo. Em 2007, novamente a OMC deu razão ao Brasil, mas os Estados Unidos recorreram. Em 2008, a OMC ratificou o apoio à posição brasileira e, em 2009, autorizou o país a tomar medidas de retaliação para se compensar dos danos causados pela política americana. O Brasil foi inclusive liberado para aplicar a chamada retaliação cruzada, que permite penalizar a importação de outros bens, serviços e propriedade intelectual.

Raras disputas percorreram todo esse tortuoso caminho na OMC. Desde 1995, quando foi criada, a OMC só autorizou quatro retaliações cruzadas e o Brasil foi o primeiro país a aplicá-la. Normalmente, os países acusados acabam negociando, cedendo.

Não foi o caso dos Estados Unidos. Nem mesmo diante das mais contundentes conclusões da OMC, o país deixou de usar os instrumentos protelatórios à disposição. Só houve uma reação quase 10 anos depois do início da contenda, quando o Brasil apontou os produtos que seriam alvo da retaliação e começou a discutir a incidência de penalidades em serviços e propriedade intelectual. A retaliação, estimada em pouco mais de US$ 800 milhões, incluia automóveis, remédios, equipamentos médicos, eletrônicos, têxteis, trigo, frutas, nozes, algodão, além de serviços e patentes.

O governo americano resistiu o quanto pôde e só apresentou propostas compensatórias mais sérias no último momento - um dia antes, na verdade, da data prevista para a elevação das tarifas sobre produtos americanos. Seria um desdobramento nada positivo, especialmente em vista do declínio do comércio Brasil-Estados, de US$ 53 bilhões em 2008 para US$ 36 bilhões em 2009.

Em um primeiro momento, foram canceladas as garantias de crédito à exportação não utilizadas, que poderão voltar a ser concedidas em condições menos generosas e são normalmente estendidas não só ao algodão, mas a outras commodities agrícolas como soja, milho, arroz.

Já as mudanças nos subsídios contracíclicos, contidos na Farm Bill, dependem da aprovação do Congresso e somente podem ocorrer em 2012. Daí surgiu a criação do fundo de apoio à cultura do algodão no Brasil, e vantagens oferecidas em outras áreas, como reconhecer Santa Catarina região livre de aftosa.

Apesar das notícias positivas, não é conveniente para o Brasil descuidar-se porque o histórico de comportamento dos Estados Unidos na mesa de negociação e fora dela não recomenda essa postura e porque a crise internacional tornou o protecionismo mais aguçado no mundo todo.


Caderno: Brasil


Empresas de países do Bric discutem negócios
Agência Brasil, do Rio

Empresários do Brasil, Rússia, Índia e China, que compõem o grupo chamado Bric, e também da África do Sul, vão se reunir pela primeira vez hoje, no Rio de Janeiro, para discutir possíveis oportunidades de negócios e investimentos nos setores de energia, tecnologia da informação, infraestrutura e agronegócio. O encontro faz parte da programação da 2ª Cúpula Bric e da 4ª Cúpula Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), que vai reunir os chefes de Estado desses países em Brasília, amanhã e na sexta-feira.

De acordo com o diretor do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Norton de Andrade Mello Rapesta, os quatro setores foram escolhidos a partir de estudos do Itamaraty e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, os empresários, dos quais 212 são brasileiros, 70 chineses, 30 indianos, 25 sul-africanos e 20 russos, vão apenas conversar neste encontro. Os contratos de parcerias serão assinados em Brasília pelos chefes de Estado do grupo.

"As empresas brasileiras estão num processo crescente de internacionalização e esses países são economias fortes, com grande potencial para investimentos e parcerias", disse o diretor.

De acordo com Rapesta, na área de energia o Brasil tem interesse na venda do etanol, do biocombustível e da tecnologia de construção de hidrelétricas. Na tecnologia de informática, o Brasil quer aumentar as exportações de software, mas tem interesse na estrutura de call centers da Índia e no sistema de antenas para celulares e roteadores desenvolvido pela China. Na infraestrutura, o interesse é na tecnologia dos trens de alta velocidade da China, mas também em exportar para a Índia a engenharia para a modernização de estradas e aeroportos.


Jornal ‘O Estado de S. Paulo”


Editorial


A força do protecionismo

Governos do mundo rico, a começar pelo americano, mostram-se dispostos a continuar distorcendo o comércio mundial de produtos agrícolas, com enormes prejuízos para as economias em desenvolvimento e, de modo especial, para alguns dos países mais pobres do planeta. Na Europa, a defesa dos subsídios à agricultura é liderada pelas autoridades francesas. O ministro da Agricultura da França, Bruno Le Maire, declarou-se na semana passada contrário a qualquer redução da ajuda ao produtor rural. Foi apoiado publicamente, nessa decisão, pelo presidente Nicolas Sarkozy. A desculpa, agora, é a crise: se a ajuda fosse cortada, argumenta-se, o desemprego aumentaria. Do outro lado do Atlântico Norte, o presidente Barack Obama continua cumprindo os compromissos de campanha a favor do protecionismo comercial e das subvenções aos fazendeiros.

Nos Estados Unidos, as críticas a esse tipo de política são muito mais comuns do que na Europa. Mas nos dois lados a maioria dos políticos tem preferido evitar mudanças. Pior para o Brasil e para outros países em desenvolvimento.

A reforma do comércio internacional de produtos agrícolas foi desde o início um dos principais objetivos da Rodada Doha, lançada no fim de 2001, emperrada há vários anos e sem data previsível para conclusão. Enquanto as negociações avançaram, os governos do mundo rico evitaram mexer em suas políticas de subsídios e de barreiras protecionistas. As mudanças necessárias, argumentavam seus governos, seriam definidas até o fim da rodada. Chegou-se, numa das fases mais produtivas das negociações, a fixar um prazo para o fim dos subsídios à exportação. Essa parte da reforma deveria ocorrer em 2013. Hoje não há segurança quanto a alterações importantes nessas políticas.

A União Europeia (UE) mantém, oficialmente, um programa de reforma para implantação a partir de 2014, mas não há sinais de uma séria preparação. Segundo o comissário do bloco para a agricultura, Dacian Ciolos, é cedo para reduzir o apoio aos agricultores, porque a recuperação econômica é lenta. A política agrícola da UE, afirma o comissário, "é mais importante do que nunca". Além disso, argumenta, os subsídios mais nocivos aos países em desenvolvimento já foram eliminados ? uma alegação muito frágil. Além da manutenção da política, por enquanto, ele defende a adoção de intervenções em tempos de crise.

Esse discurso agrada certamente aos franceses, porque a França é o país mais aquinhoado pela política europeia de subvenções ao campo. Mas o apoio aos subsídios e à preservação das barreiras é considerável em outros países também. Os governantes britânicos têm sido mais favoráveis à liberalização da economia agrícola, mas enfrentam, internamente, resistência de alguns setores do agronegócio. Além disso, os setores mais protecionistas têm contado, no Reino Unido como em outras partes da Europa, com movimentos civis favoráveis a restrições ao comércio de produtos agrícolas. As alegações são variadas: defesa da saúde pública, preservação ambiental nos países exportadores, preocupações sociais com os trabalhadores do Terceiro Mundo e assim por diante. Os ganhadores, na prática, são os beneficiários dos subsídios e barreiras.

Nos Estados Unidos, a imprensa critica mais frequentemente os subsídios. Organizações civis também condenam a canalização de bilhões de dólares para os fazendeiros e outros grupos ligados ao agronegócio ? em alguns casos, grandes empresas. Nos últimos dias, jornais e revistas criticaram a decisão do governo de pagar US$ 143,7 milhões aos produtores brasileiros de algodão. Com esse pagamento, pretende-se evitar a retaliação autorizada ao Brasil pela Organização Mundial do Comércio. Essa retaliação foi permitida porque as autoridades de Washington se recusaram a cortar a ajuda condenada em processo.

O melhor, segundo os editoriais, seria eliminar os subsídios: o Tesouro deixaria de gastar internamente e também não teria de pagar aos brasileiros. Brasília também preferiria essa alternativa, mas o presidente Obama escolheu o caminho politicamente mais confortável. Aceitou podar a garantia de crédito à exportação, mas não deverá mexer em outras subvenções até a revisão da Lei Agrícola em 2012.


Caderno: Economia


O gol do suíno com o algodão
Pedro de Camargo Neto

Após oito anos e vitórias sucessivas nas diversas instâncias do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), Brasil e EUA realizaram acordo preliminar sobre subsídios ao algodão, evitando o passo seguinte: a retaliação comercial.

Não é o fim do processo, porém, representa importante etapa. Como parte do acordado neste momento, os EUA deverão colocar em consulta pública nesta sexta-feira, dia 16, resultado do estudo que vinham realizando para habilitar Santa Catarina a exportar carne suína ao mercado norte-americano. Como participei dos processos, tanto no algodão como na carne suína, acredito ser interessante chamar a atenção sobre alguns pontos. Um dos avanços da Rodada Uruguai ? além do Acordo sobre Agricultura, que trata de subsídios e acesso a mercados, infringido pelos EUA no algodão ? foi a obtenção do Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS), cujo ponto central é proibir barreira sanitária sem fundamento em critérios científicos. Infelizmente, o SPS ainda não conseguiu ser devidamente respeitado.

O entendimento sobre o que é critério científico depende muitíssimo de cada país. A ciência norte-americana difere muito da europeia e da asiática. Ou melhor, a interpretação prática da ciência apresenta divergências consideráveis. Alguns critérios exigidos estão longe do que poderia ser considerado ciência. Pior do que diferenças entre interpretações sobre ciência é que o SPS não fixou nenhum tipo de prazo para que as análises sobre o atendimento dos critérios sejam realizadas. Cada país demora o tempo que quiser avaliando se importações podem representar algum tipo de risco sanitário. A realidade é que, infelizmente, somente autorizam importações quando querem.

O Brasil é o terceiro maior exportador de carne suína, porém não está habilitado a exportar para os principais mercados. Processos visando à aprovação tramitam há vários anos, nos diversos países, inclusive nos EUA, onde agora o suíno recebe o impulso do algodão. Em maio de 2007, Santa Catarina obteve o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de região livre de febre aftosa sem vacinação, status sanitário máximo. Em julho de 2007, o Brasil solicitou a vários países importadores reconhecimento e habilitação para exportar. Em abril de 2008, o Animal and Plant Health Inspection Service (Aphis), autoridade sanitária norte-americana, enviou missão veterinária a Santa Catarina para coletar informações visando à realização de estudo sobre eventual risco que importações de carne suína do Brasil poderiam acarretar. Em dezembro daquele ano, informalmente se sabia que o estudo tinha confirmado a sanidade.

Em 2009, o Brasil cobrou insistentemente dos EUA o próximo passo do processo que, dentro da legislação norte-americana, seria colocar em consulta pública por 60 dias o resultado da análise de risco sanitário e a proposta de abertura do mercado para importações. Findos os 60 dias, teríamos que aguardar para que as interpelações do público fossem respondidas, o que poderia ainda demorar mais de um ano. Resumindo: após certificação internacional da OIE, em maio de 2007, e análise técnica dos EUA, que demorou cerca de um ano e meio, teríamos que aguardar mais de dois anos. Com o empurrão do algodão, inicia-se no dia 16 de abril a consulta pública e esperamos que também um compromisso com o fim do processo.

Ficou a lição: atenção e prioridade política são essenciais para que as questões sanitárias caminhem. Não se resolve o assunto só com ciência veterinária. Encontrar um contencioso que ofereça esta prioridade é muito raro. A derrubada de barreiras sanitárias precisa ser uma real prioridade da política externa.

Felizmente, o suíno estava na área quando o algodão criou a oportunidade e o Brasil pôde marcar esse gol. Faltam ainda, no campeonato, as habilitações no Japão, Coreia do Sul, China, México, Canadá e União Europeia, para citar somente os grandes.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA PRODUTORA E EXPORTADORA DE CARNE SUÍNA (ABIPECS), FOI SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA


China será 2º parceiro comercial da AL
Denise Chrispim Marin, BRASÍLIA

Até 2020, a China vai se consolidar como segundo maior parceiro comercial da América Latina e do Caribe. Em meados da próxima década, esse cenário começará a ser estampado nas estatísticas, de acordo com um estudo divulgado ontem pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) que leva em conta a preservação da moeda chinesa valorizada.

A presença dos Estados Unidos no intercâmbio comercial de um conjunto de 16 países da região cairá expressivamente, enquanto a União Europeia tenderá a se mover em torno de sua atual posição.

O estudo "A República Popular da China e a América Latina e Caribe: Rumo a uma Relação Estratégica" teve como alavanca a visita do presidente chinês, Hu Jintao, a três países da região.

No Brasil, na próxima sexta-feira, Hu participará da reunião de cúpula do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), na qual um dos temas mais críticos será o impacto da taxa de câmbio chinesa, artificialmente valorizada há anos, no comércio mundial, e a regulação do sistema financeiro internacional.

Yuan. "A maior contribuição que a China pode dar à economia mundial é a redução de seu superávit em conta corrente. A iniciativa fortaleceria seu mercado interno, valorizaria o yuan e reduziria as pressões inflacionárias", afirmou Osvaldo Rosales, diretor da Divisão de Comércio Internacional da Cepal e autor do estudo. "Mas não acredito que o câmbio chinês esteja na raiz de todos os males atuais. A China está madura para expandir suas exportações com base no aumento de produtividade."

O estudo aponta que, em 2014, a China pode ultrapassar a União Europeia e assumir a posição de segundo mercado de destino das exportações da América Latina e Caribe. Os Estados Unidos sofrerão acentuado decréscimo em sua atual posição, mas preservarão o primeiro lugar. Em 2020, com seu segundo posto consolidado, a China responderá por 19,3% das exportações da região. No ano passado, essa parcela foi de 7,6% - no caso do Brasil, de 13,2%.

Para montar essa previsão, Rosales mostrou-se conservador. Tomou como base a suposta manutenção da demanda americana e europeia pelos produtos latino-americanos e caribenhos, ao longo da década, e a redução pela metade do ritmo de compras da China no período, em relação à média dos anos 90. Também foi levada em conta a constatação de que a China "emergiu da crise fortalecida em sua base produtiva, tecnológica, financeira e com vínculos mais relevantes com a região da Ásia-Pacífico".

"Invasões". Em relação às importações, o comportamento será semelhante. A China consolidará o segundo posto em meados desta década e responderá por uma participação de 16,2% no total das compras externas da América Latina e Caribe em 2020. No ano passado, foi de 9,5% - de 12,46%, no caso do Brasil. O peso dos EUA encolherá de 33,1% para 26,1%, e a União Europeia manterá sua proporção em torno de 14%.

Segundo Rosales, esse avanço chinês provavelmente não afetará apenas fatias de mercado hoje atendidas por produtos americanos e europeus. Poderá também atingir o comércio entre os países latino-americanos e caribenhos, como se vê no caso das trocas entre Argentina e Brasil, prejudicadas pelas "invasões" chinesas, e gerar problemas tópicos em setores mais sensíveis.

Para se antecipar a possíveis controvérsias e à tendência de a China se perpetuar como importadora de commodities e exportadora de bens industrializados à região, a Cepal sugere que os países da América Latina e do Caribe criem um mecanismo formal de diálogo econômico e comercial com a China, a exemplo do que já fizeram a União Europeia e países da África.

OS TEMAS EM DISCUSSÃO NA MESA DOS BRICS

Da regulação comercial global ao programa nuclear iraniano

1.Regulação mundial
O Bric pretende adotar uma posição dura contra a tendência de frouxidão das economias mais ricas no compromisso de regular o setor financeiro. As promessas foram firmadas no G-20, em 2009, para evitar novas crises mundiais.

2.Reformas globais
Dar um novo impulso aos projetos de reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Especialmente do Conselho de Segurança da ONU, no qual Brasil e Índia ambicionam ingressar como membros permanentes.

3.Moeda de referência
Tema polêmico proposto no encontro de 2009, a adoção de uma nova moeda de referência para as reservas internacionais dos quatro países, em substituição ao dólar, deverá ser debatida apenas na reunião privada dos líderes. Não figura na pauta oficial do encontro de Brasília.

4.Moeda local de comércio
Em 2009, foi apresentado pelo Brasil como medida para baratear e incentivar as trocas comerciais entre os 4 países. O tema não estará na agenda da cúpula, mas será discutido em seminário promovido pelo BC.

5.Investimento e comércio
O estímulo aos negócios entre os quatro países será alvo de um seminário empresarial e de um encontro entre autoridades de bancos de fomento, no Rio, e de uma reunião de representantes de bancos privados. As dificuldades geradas pela taxa de câmbio da China, artificialmente desvalorizada, devem ser discutidas na reunião dos líderes e seus ministros.

6.Irã
A crise sobre o programa nuclear iraniano tende a entrar na agenda de conversa dos líderes, por influência do Brasil e da China.

PARA LEMBRAR

A explosão da demanda chinesa por commodities foi a principal razão para o processo de "primarização" da pauta de exportações nacional no período, com a expansão do peso dos produtos básicos e o encolhimento da parcela representada por bens industrializados, que têm maior valor agregado. Há dez anos, a exportação de bens básicos respondia por 22,79% do total, enquanto a participação de manufaturados e semimanufaturados estava em 59,07% e 15,52%, respectivamente. Em 2007, ano anterior à eclosão da crise global, o porcentual de bens básicos aumentou para 32,12% e os relativos a manufaturados e semimanufaturados caiu para 52,2% e 13,57%.


Governo pode aumentar alíquota de importação de autopeças
Medida atenderia aos fabricantes nacionais, para reduzir o déficit da balança comercial do setor, que pode chegar a US$ 3,6 bilhões este ano
Raquel Landim e Cleide Silva

O governo pode elevar as tarifas de importação de autopeças pagas pelas montadoras. O objetivo é reduzir o déficit da balança do setor, que pode chegar a US$ 3,6 bilhões este ano. O martelo ainda não foi batido, mas as autoridades estão "sensíveis" à demanda dos fabricantes brasileiros de peças e vão tentar resolver a situação "no curto prazo".

Conforme antecipou a coluna Direto da Fonte na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com dois déficits da balança comercial: autopeças e eletroeletrônicos. "São problemas sérios que temos de resolver logo", disse o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, a Sonia Racy.

Uma fonte do governo explicou que a alternativa em estudo é retirar o redutor de 40% do Imposto de Importação que as montadoras usufruem desde 2000. A alíquota para a compra de peças no exterior varia entre 14% e 18%. Mas, na prática, é cobrado entre 8,4% e 10,8%. O benefício vale apenas quando as peças são adquiridas para serem utilizadas na linha de montagem. Está excluído o mercado de reposição.

O setor de autopeças registrou déficit de US$ 2,49 bilhões em 2009, com importação de US$ 9,12 bilhões e exportação de US$ 6,63 bilhões. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, projeta novo saldo negativo de US$ 3,6 bilhões neste ano. Só no primeiro bimestre já estava em US$ 701 milhões.

Butori disse que há seis meses insiste com o governo na necessidade de rever o redutor. "Nenhum outro setor brasileiro e nenhum outro país tem essa redução". O executivo afirma que o redutor é um dos fatores que levam a indústria a substituir produção local pela importação, junto com o câmbio favorável.

"Está ocorrendo um descolamento da produção de autopeças em relação à de automóveis", disse Butori. Em 2009, enquanto a produção de carros praticamente manteve-se nos patamares de 2008, em mais de 3 milhões de veículos, o faturamento das autopeças caiu 14,8%, para US$ 34,9 bilhões.

Contrapartida. As montadoras resistem em perder o benefício e negociam com o governo uma contrapartida. As empresas argumentam que vão ter de repassar o custo para os preços dos carros, o que pode reduzir a demanda e pressionar os índices de inflação. Algumas fabricantes de autopeças, que importam insumos, também são contra o simples fim do benefício fiscal.

Segundo fontes do setor, o ideal seria que o governo "devolvesse" o dinheiro que arrecadaria a mais com a alta das alíquotas de importação de autopeças. Isso poderia ser feito por crédito tributário ou via redução de outro imposto - como o IPI.

Com restrições orçamentárias, o governo dificilmente tem fôlego para desonerar mais o setor automotivo, que foi muito beneficiado desde a crise. O governo manteve reduzido o IPI para a compra de carros por 15 meses e meio. O imposto retomou seu patamar em março.

Outro argumento dos fabricantes de autopeças para pedir o fim do redutor do Imposto de Importação é regularizar a situação com a Argentina. O benefício não existe no principal sócio do Mercosul. Com essa disparidade, fica mais difícil para o bloco negociar acordos bilaterais de livre comércio. O Mercosul está tentando recentemente, por exemplo, retomar as negociações com a União Europeia.

Segundo o Sindipeças, a maior parte das importações é feita com alíquota reduzida. Dados de 2008, por exemplo, mostram que, dos US$ 5,9 bilhões importados apenas da UE, 68% foram de responsabilidade das montadoras, 19% das autopeças e o restante de tradings.

Em janeiro e fevereiro (último dado disponível), os países que mais forneceram peças ao Brasil foram Japão (US$ 306,2 milhões), Alemanha (US$ 242,5 milhões) e Estados Unidos (214,1 milhões). Os três responderam por 42% do que foi importado. Segundo Butori, a participação da China e da Índia nas importações ainda é pequena, "mas crescente e perigosa".

PARA LEMBRAR

Uma década de benefícios para as montadoras

O redutor de 40% do imposto sobre importação de autopeças é um resquício do regime automotivo, que regulava o comércio de carros no Mercosul. Quando o regime expirou, no fim de 1999, Brasil e Argentina decidiram eliminar o redutor escalonadamente. A Argentina fez sua parte, mas o Brasil ignorou o acordo e transformou em lei a medida provisória que instituía o redutor. Em 2006, a Receita ameaçou cobrar R$ 9 bilhões em impostos atrasados das montadoras, por entender que o benefício contrariava o acordo com os argentinos, mas desistiu.

Déficit explosivo

US$ 3,6 bilhões
é a previsão para o déficit da balança de autopeças em 2010
US$ 2,49 bilhões é o saldo negativo de 2009


Jornais dos Países Membros do Mercosul


Paraguay “ABC”


Sección: Política


Brasil aprobaría acuerdo sobre Itaipú, según político

En el Congreso del Brasil hay un “clima favorable” para la aprobación de la Nota Reversal sobre Itaipú firmada el año pasado por los presidentes Lula Da Silva y Lugo, dijo ayer el parlamentario del Mercosur González Núñez, tras una reunión con el titular de la Cámara de Diputados brasileña Michel Temer.

Una delegación paraguaya del Parlamento del Mercosur se encuentra en Brasilia haciendo lobby con congresistas brasileños, a fin de que se logre lo antes posible la aprobación del acuerdo sobre Itaipú, firmado el 25 de julio de 2009, durante una cumbre en Asunción, por los presidentes Inacio Lula Da Silva y Fernando Lugo.

El acuerdo, entre otras cosas, triplica el monto anual de US$ 120 millones que el Paraguay recibe por la cesión de su excedente energético en Itaipú, por lo que esa cifra iría a unos US$ 360 millones.

El parlamentario Alfonso González Núñez (ANR), tras una larga reunión que mantuvo la delegación paraguaya con el presidente de la Cámara de Diputados del Brasil, Michel Temer, aseguró que encontraron un clima favorable para la aprobación de la Nota Reversal. “El objetivo de esta visita es el de impulsar los contactos con los actores parlamentarios que intervendrán en la aprobación del acuerdo, de ser posible, este mes”, destacó González Núñez.

Ayer en horas de la tarde, los mercosurianos paraguayos se reunieron con sus pares brasileños, quienes también deberán votar el dictamen del relator, diputado Dr. Rosinha, que recomendó la aprobación del acuerdo firmado por Lula Da Silva y Lugo.

Según se informó, la agenda de los emisarios paraguayos tiene aún previstas reuniones con miembros de las comisiones de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional, de Finanzas y Tributación, de Minas y Energía y de Constitución, Justicia y Ciudadanía, quienes también tendrán opiniones de mérito para la aprobación de la Nota Reversal.

La delegación paraguaya está compuesta de los parlamentarios del Mercosur, González Núñez, presidente de la delegación; Ignacio Mendoza (UNACE), vicepresidente del Parlamento del Mercosur; Cándido Vera Bejarano (PLRA), Eric Salum (ANR), Ricardo Canese (Tekojoja) y Roberto Campos (Patria Querida).

El acuerdo fue presentado el año pasado como un éxito del gobierno del presidente Lugo, pero se sigue esperando su homologación por el Congreso del Brasil para que tenga vigencia.

Por otra parte, el Gobierno tiene un equipo de trabajo sobre Itaipú, encabezado por el canciller Héctor Lacognata, que está elaborando los reclamos paraguayos que serán presentados en la cumbre presidencial marcada para el 30 de abril próximo en Ponta Pora (Brasil). El Gobierno ratificará la reivindicación de la libre venta de su energía, entre otros temas.

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Jornal “Valor Econômico” Opinião A Colômbia pós-Uribe Mockus e Fajardo, matemáticos, são a opção pela ruptura. Por Juan Gabriel Tokatlian Mockus e Fajardo, matemáticos, são a opção pela ruptura com a linha de governo de Álvaro Uribe, na Colômbia A eleição presidencial colombiana, no fim de maio, será única em vários aspectos. Os planos de Álvaro Uribe para um terceiro mandato foram derrubados em março pela Corte Constitucional que, apesar de pressões imensas, manteve a proibição constitucional a mais de dois governos consecutivos. A ausência de Uribe abriu a eleição de formas imprevistas. Embora Uribe agora tecnicamente seja um presidente em fim de mandato, continua com influência considerável e se esforça para manter a questão da segurança interna - o foco central de sua presidência - no centro da batalha eleitoral. O presidente também procurou beneficiar-se da escalada das tensões com a vizinha Venezuela e conta com seu herdeiro, o ex-ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, para unir