Jornal do Senado
Caderno: Mercosul
Parlasul debate seu futuro com chanceleres dos países do bloco
Do debate com os quatro chanceleres poderá resultar um compromisso para implantação gradual do chamado critério de representação cidadã, que garantirá maior número de cadeiras no legislativo do bloco aos países com maiores populações
Com a presença dos ministros das Relações Exteriores dos quatro países do bloco, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza a partir de segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, uma sessão em que estará em debate o futuro da instituição. Pode ser firmado ali um compromisso para a implantação gradual do chamado critério de representação cidadã, que garantirá maior número de cadeiras aos países que tenham maiores populações.
A sessão será aberta às 11h30 pelo ministro argentino, Héctor Timerman, que fará um relato sobre os resultados da presidência pro tempore do Mercosul exercida por seu país no primeiro semestre. Às 15h, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, vai expor os objetivos e prioridades do Brasil para a presidência que o país exercerá até dezembro.
A presença dos quatro ministros poderá permitir a conclusão das negociações em torno da implantação do critério de proporcionalidade para a definição das futuras bancadas do parlamento.
No ano passado, em Assunção, Paraguai, os integrantes do Parlasul firmaram um compromisso para a implantação das novas bancadas em duas etapas. Na primeira delas, o Brasil passaria a ter 37 parlamentares e a Argentina, 26. Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país. Na segunda etapa, o Brasil passaria a 75 representantes e a Argentina, 43, enquanto os dois países menores seguiriam com 18 cada um. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, composto pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia.
Existe uma possibilidade, a ser discutida com os ministros, de que a primeira fase de implantação do chamado critério de representação cidadã comece em 2011. Dessa forma, o Congresso Nacional brasileiro já indicaria 37 representantes nacionais para os quatro anos seguintes. Em 2015, tomariam posse os 75 parlamentares brasileiros — só que, dessa vez, eleitos diretamente pela população, no ano anterior, juntamente com as eleições que renovarão o Congresso.
Criminalidade
Após a fala de Amorim, os integrantes do Parlasul deverão analisar, entre as matérias, propostas de recomendação ao Conselho do Mercosul para estimular o avanço gradual do uso de energias renováveis. Também pode ser votada a criação do grupo que vai elaborar um plano de combate a três doenças: febre amarela, dengue e leishmaniose. Está ainda na pauta a proposta para uma reunião na fronteira entre o Paraguai e o Brasil, onde seriam debatidas questões ligadas à criminalidade na área.
Ainda na segunda-feira, mais de cem jovens dos quatro países do bloco e da Colômbia e da Bolívia entregarão uma declaração sugerindo como deveria ser a escola de ensino médio ideal. Os jovens se reunirão para debater o tema a partir de sábado. Estarão presentes ao início dos debates o presidente do Uruguai, José Mujica; o presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP); e o ministro da Educação do Uruguai, Ricardo Ehrlich.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Agronegócios
Rússia quer entrar na OMC, mas com direito a subsídios
Assis Moreira | De Genebra
A Rússia insiste em entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) com direito de continuar dando um volume bilionário de subsídios agrícolas, que causa reação dos exportadores agrícolas como o Brasil.
Moscou quer aderir com subsídios agrícolas de US$ 9 bilhões e só cortá-los gradualmente pela metade em 2017, quando ficaria em US$ 4,4 bilhões, conforme nova proposta apresentada aos membros da OMC.
O montante da ajuda representa 14% do valor bruto de sua produção agrícola, maior do que nos Estados Unidos, onde o percentual fica em 10%. "Os russos exigem facilidades leoninas na agricultura", diz um negociador.
Levantamento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, ao mesmo tempo em que negociava sua adesão à OMC, a Rússia continuou aumentando sua ajuda ao setor agrícola: o nível de apoio ao produtor pulou de 5% do valor da produção em 2000 para os 14% em 2006-2008.
Cerca de 30% da renda dos produtores de carnes bovina e frango vêm dos subsídios. No caso da produção suína e de açúcar, o percentual chega a 40%. O plano é depender menos das importações do Brasil, EUA e UE.
Maxim Medevkov, principal negociador russo, disse na imprensa local que as condições para importação de carnes suína, bovina e frango serão "endurecidas", mas acha que isso não será obstáculo para entrar na OMC.
O grupo de Cairns, que reúne os principais países exportadores, incluindo Brasil, EUA, Argentina, Austrália e o Canadá, nega ter aceito a proposta, como chegou a ser noticiado em Moscou.
O que o grupo fez foi pedir ao governo de Medvedev para apresentar detalhes de sua nova proposta, afim de ser comparada à anterior. Está claro que um acordo dependerá do que a Rússia pagará como contrapartida, como no acesso para carnes brasileiras.
Prevendo as dificuldades, os russos não falam mais em entrar este ano na entidade e, sim, por volta de 2012. Moscou elevou recentemente os subsídios, alegando que precisa modernizar a agricultura. Diz que seus programas são parecidos com os do Brasil, como reciclagem de dívida agrícola e subsídios para crédito. Nota que as ajudas para produtos específicos diminuíram muito, o que tornaria sua política menos distorciva ao comércio.
Jornal “O Estado de S.Paulo”
Notas & Informações
A PDVSA e a fantasia petista
Nem sequer um centavo foi investido até agora pela estatal venezuelana PDVSA na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra é tocada só com recursos da Petrobrás, embora tenha sido planejada e anunciada como empreendimento conjunto. A pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. Esse projeto seria a primeira grande realização da Aliança Estratégica formalizada em fevereiro daquele ano, em Caracas, com a presença da ministra de Minas e Energia do Brasil, Dilma Rousseff. Passados cinco anos, o balanço de realizações conjuntas é irrisório. A PDVSA deveria custear 40% da refinaria. Sem cumprir sua parte, pode ser forçada a renunciar ao projeto. Outras tentativas de cooperação também fracassaram. Uma delas, já abandonada, foi o plano de atuação da Petrobrás na área petrolífera do Orinoco.
A Aliança Estratégica formalizada pelos presidentes Chávez e Lula foi uma tentativa de combinar duas bandeiras do atraso - o bolivarianismo do caudilho venezuelano e o terceiro-mundismo requentado da diplomacia petista. Nada útil poderia resultar desse acasalamento.
Atribuir a expansão do comércio bilateral a essa iniciativa é um disparate evidente. O intercâmbio do Brasil com toda a América do Sul cresceu nos últimos dez anos, como consequência da prosperidade regional e de um esforço de integração intensificado a partir dos anos 90. Empresas brasileiras já tinham interesses na Venezuela bem antes da aproximação Chávez-Lula.
A "aliança" formalizada em 2005 e reafirmada em 2009 apenas acrescentou ingredientes ideológicos à cooperação bilateral. Foi mais uma aposta errada do presidente Lula - uma entre várias escolhas estratégicas baseadas na fantasia e não no cálculo de interesses concretos.
A ampliação do comércio bilateral foi muito mais acidentada do que teria sido, certamente, se a Venezuela estivesse sob um governo democrático, sem delírios expansionistas e livre da retórica anticapitalista. Atrasos de pagamentos foram um problema frequente para exportadores brasileiros, assim como a discriminação cambial a favor de produtores de outros países.
O governo petista não só aceitou essas distorções, como ainda se esforçou para incluir no Mercosul a Venezuela do presidente Chávez. A inclusão ainda não se consumou porque não foi aprovada pelo Congresso paraguaio. Se for consumada, o bloco regional, já emperrado e com enormes dificuldades para negociar com grandes parceiros como União Europeia e Estados Unidos, ainda passará a depender dos humores e das ambições de um caudilho fanfarrão.
Esse caudilho, é bom não esquecer, não tem prazo para deixar o governo de seu país nem está sujeito a limitações de tipo democrático. A diplomacia petista notabilizou-se pela frequência de suas apostas erradas. Ao enterrar a Alca, deixou espaço para uma série de acordos bilaterais dos Estados Unidos com outros países latino-americanos. Além disso, jogou fora a chance de negociar condições preferenciais de acesso a vários mercados antes da grande invasão chinesa.
Produtores brasileiros têm perdido competitividade tanto nos Estados Unidos como na América Latina. Se o Mercosul quiser iniciar um novo entendimento com Washington, terá de negociar levando em conta regras de investimento e de propriedade intelectual já acertadas naqueles acordos.
A diplomacia petista errou também - por esquecer os interesses nacionais - ao eleger a maioria dos "parceiros estratégicos". Estados Unidos e Europa continuam sendo muito mais importantes que o Brasil para russos e chineses. Nenhum desses parceiros se afastou de seus interesses para favorecer o comércio com o Brasil. Ao contrário: as conveniências brasileiras foram preteridas, quase sempre (como, por exemplo, na atribuição, pelo governo russo, de cotas para exportadores de carne). Os africanos nunca deixaram de se aliar aos europeus nas questões comerciais. Se a coerência no erro é uma virtude, então a diplomacia petista tem pelo menos essa qualidade. A aliança com Hugo Chávez comprova esse fato.
Caderno: Economia
UE cobra Brasil sobre barreira em importação
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA
Acostumado a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras criadas por outros países contra seus produtos agrícolas, o Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro.
A União Europeia vai questionar as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.
No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1.º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.
Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários que o Departamento de Registro de Rótulo de Produtos de Origem Animal Importado estabeleceu. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.
Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. Bruxelas alega que a nova demanda é uma barreira técnica para dificultar a entrada de produtos no País. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que a questão é técnica e que produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.
Semana que vem, o Brasil terá de enfrentar também reclamações de Marrocos e Colômbia. Bogotá se queixa de que o Brasil tem impedido a exportação de material genético e de animais vivos - essencialmente gado - para a reprodução. O governo brasileiro diz que, antes de liberar a entrada dos produtos, o Ministério da Agricultura tem de fazer inspeção nas fazendas para garantir que critérios sanitários estejam dentro das normas nacionais. Um dos obstáculos ainda é que muitas das fazendas na Colômbia estão em regiões consideradas como perigosas e que exigiria uma escolta militar por causa das Farc.
Já o Marrocos questiona restrições impostas pelo Brasil na entrada de sardinhas enlatadas.
Caderno: Mercosul
Parlasul debate seu futuro com chanceleres dos países do bloco
Do debate com os quatro chanceleres poderá resultar um compromisso para implantação gradual do chamado critério de representação cidadã, que garantirá maior número de cadeiras no legislativo do bloco aos países com maiores populações
Com a presença dos ministros das Relações Exteriores dos quatro países do bloco, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza a partir de segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, uma sessão em que estará em debate o futuro da instituição. Pode ser firmado ali um compromisso para a implantação gradual do chamado critério de representação cidadã, que garantirá maior número de cadeiras aos países que tenham maiores populações.
A sessão será aberta às 11h30 pelo ministro argentino, Héctor Timerman, que fará um relato sobre os resultados da presidência pro tempore do Mercosul exercida por seu país no primeiro semestre. Às 15h, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, vai expor os objetivos e prioridades do Brasil para a presidência que o país exercerá até dezembro.
A presença dos quatro ministros poderá permitir a conclusão das negociações em torno da implantação do critério de proporcionalidade para a definição das futuras bancadas do parlamento.
No ano passado, em Assunção, Paraguai, os integrantes do Parlasul firmaram um compromisso para a implantação das novas bancadas em duas etapas. Na primeira delas, o Brasil passaria a ter 37 parlamentares e a Argentina, 26. Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país. Na segunda etapa, o Brasil passaria a 75 representantes e a Argentina, 43, enquanto os dois países menores seguiriam com 18 cada um. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, composto pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia.
Existe uma possibilidade, a ser discutida com os ministros, de que a primeira fase de implantação do chamado critério de representação cidadã comece em 2011. Dessa forma, o Congresso Nacional brasileiro já indicaria 37 representantes nacionais para os quatro anos seguintes. Em 2015, tomariam posse os 75 parlamentares brasileiros — só que, dessa vez, eleitos diretamente pela população, no ano anterior, juntamente com as eleições que renovarão o Congresso.
Criminalidade
Após a fala de Amorim, os integrantes do Parlasul deverão analisar, entre as matérias, propostas de recomendação ao Conselho do Mercosul para estimular o avanço gradual do uso de energias renováveis. Também pode ser votada a criação do grupo que vai elaborar um plano de combate a três doenças: febre amarela, dengue e leishmaniose. Está ainda na pauta a proposta para uma reunião na fronteira entre o Paraguai e o Brasil, onde seriam debatidas questões ligadas à criminalidade na área.
Ainda na segunda-feira, mais de cem jovens dos quatro países do bloco e da Colômbia e da Bolívia entregarão uma declaração sugerindo como deveria ser a escola de ensino médio ideal. Os jovens se reunirão para debater o tema a partir de sábado. Estarão presentes ao início dos debates o presidente do Uruguai, José Mujica; o presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP); e o ministro da Educação do Uruguai, Ricardo Ehrlich.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Agronegócios
Rússia quer entrar na OMC, mas com direito a subsídios
Assis Moreira | De Genebra
A Rússia insiste em entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) com direito de continuar dando um volume bilionário de subsídios agrícolas, que causa reação dos exportadores agrícolas como o Brasil.
Moscou quer aderir com subsídios agrícolas de US$ 9 bilhões e só cortá-los gradualmente pela metade em 2017, quando ficaria em US$ 4,4 bilhões, conforme nova proposta apresentada aos membros da OMC.
O montante da ajuda representa 14% do valor bruto de sua produção agrícola, maior do que nos Estados Unidos, onde o percentual fica em 10%. "Os russos exigem facilidades leoninas na agricultura", diz um negociador.
Levantamento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, ao mesmo tempo em que negociava sua adesão à OMC, a Rússia continuou aumentando sua ajuda ao setor agrícola: o nível de apoio ao produtor pulou de 5% do valor da produção em 2000 para os 14% em 2006-2008.
Cerca de 30% da renda dos produtores de carnes bovina e frango vêm dos subsídios. No caso da produção suína e de açúcar, o percentual chega a 40%. O plano é depender menos das importações do Brasil, EUA e UE.
Maxim Medevkov, principal negociador russo, disse na imprensa local que as condições para importação de carnes suína, bovina e frango serão "endurecidas", mas acha que isso não será obstáculo para entrar na OMC.
O grupo de Cairns, que reúne os principais países exportadores, incluindo Brasil, EUA, Argentina, Austrália e o Canadá, nega ter aceito a proposta, como chegou a ser noticiado em Moscou.
O que o grupo fez foi pedir ao governo de Medvedev para apresentar detalhes de sua nova proposta, afim de ser comparada à anterior. Está claro que um acordo dependerá do que a Rússia pagará como contrapartida, como no acesso para carnes brasileiras.
Prevendo as dificuldades, os russos não falam mais em entrar este ano na entidade e, sim, por volta de 2012. Moscou elevou recentemente os subsídios, alegando que precisa modernizar a agricultura. Diz que seus programas são parecidos com os do Brasil, como reciclagem de dívida agrícola e subsídios para crédito. Nota que as ajudas para produtos específicos diminuíram muito, o que tornaria sua política menos distorciva ao comércio.
Jornal “O Estado de S.Paulo”
Notas & Informações
A PDVSA e a fantasia petista
Nem sequer um centavo foi investido até agora pela estatal venezuelana PDVSA na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra é tocada só com recursos da Petrobrás, embora tenha sido planejada e anunciada como empreendimento conjunto. A pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. Esse projeto seria a primeira grande realização da Aliança Estratégica formalizada em fevereiro daquele ano, em Caracas, com a presença da ministra de Minas e Energia do Brasil, Dilma Rousseff. Passados cinco anos, o balanço de realizações conjuntas é irrisório. A PDVSA deveria custear 40% da refinaria. Sem cumprir sua parte, pode ser forçada a renunciar ao projeto. Outras tentativas de cooperação também fracassaram. Uma delas, já abandonada, foi o plano de atuação da Petrobrás na área petrolífera do Orinoco.
A Aliança Estratégica formalizada pelos presidentes Chávez e Lula foi uma tentativa de combinar duas bandeiras do atraso - o bolivarianismo do caudilho venezuelano e o terceiro-mundismo requentado da diplomacia petista. Nada útil poderia resultar desse acasalamento.
Atribuir a expansão do comércio bilateral a essa iniciativa é um disparate evidente. O intercâmbio do Brasil com toda a América do Sul cresceu nos últimos dez anos, como consequência da prosperidade regional e de um esforço de integração intensificado a partir dos anos 90. Empresas brasileiras já tinham interesses na Venezuela bem antes da aproximação Chávez-Lula.
A "aliança" formalizada em 2005 e reafirmada em 2009 apenas acrescentou ingredientes ideológicos à cooperação bilateral. Foi mais uma aposta errada do presidente Lula - uma entre várias escolhas estratégicas baseadas na fantasia e não no cálculo de interesses concretos.
A ampliação do comércio bilateral foi muito mais acidentada do que teria sido, certamente, se a Venezuela estivesse sob um governo democrático, sem delírios expansionistas e livre da retórica anticapitalista. Atrasos de pagamentos foram um problema frequente para exportadores brasileiros, assim como a discriminação cambial a favor de produtores de outros países.
O governo petista não só aceitou essas distorções, como ainda se esforçou para incluir no Mercosul a Venezuela do presidente Chávez. A inclusão ainda não se consumou porque não foi aprovada pelo Congresso paraguaio. Se for consumada, o bloco regional, já emperrado e com enormes dificuldades para negociar com grandes parceiros como União Europeia e Estados Unidos, ainda passará a depender dos humores e das ambições de um caudilho fanfarrão.
Esse caudilho, é bom não esquecer, não tem prazo para deixar o governo de seu país nem está sujeito a limitações de tipo democrático. A diplomacia petista notabilizou-se pela frequência de suas apostas erradas. Ao enterrar a Alca, deixou espaço para uma série de acordos bilaterais dos Estados Unidos com outros países latino-americanos. Além disso, jogou fora a chance de negociar condições preferenciais de acesso a vários mercados antes da grande invasão chinesa.
Produtores brasileiros têm perdido competitividade tanto nos Estados Unidos como na América Latina. Se o Mercosul quiser iniciar um novo entendimento com Washington, terá de negociar levando em conta regras de investimento e de propriedade intelectual já acertadas naqueles acordos.
A diplomacia petista errou também - por esquecer os interesses nacionais - ao eleger a maioria dos "parceiros estratégicos". Estados Unidos e Europa continuam sendo muito mais importantes que o Brasil para russos e chineses. Nenhum desses parceiros se afastou de seus interesses para favorecer o comércio com o Brasil. Ao contrário: as conveniências brasileiras foram preteridas, quase sempre (como, por exemplo, na atribuição, pelo governo russo, de cotas para exportadores de carne). Os africanos nunca deixaram de se aliar aos europeus nas questões comerciais. Se a coerência no erro é uma virtude, então a diplomacia petista tem pelo menos essa qualidade. A aliança com Hugo Chávez comprova esse fato.
Caderno: Economia
UE cobra Brasil sobre barreira em importação
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA
Acostumado a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras criadas por outros países contra seus produtos agrícolas, o Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro.
A União Europeia vai questionar as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.
No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1.º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.
Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários que o Departamento de Registro de Rótulo de Produtos de Origem Animal Importado estabeleceu. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.
Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. Bruxelas alega que a nova demanda é uma barreira técnica para dificultar a entrada de produtos no País. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que a questão é técnica e que produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.
Semana que vem, o Brasil terá de enfrentar também reclamações de Marrocos e Colômbia. Bogotá se queixa de que o Brasil tem impedido a exportação de material genético e de animais vivos - essencialmente gado - para a reprodução. O governo brasileiro diz que, antes de liberar a entrada dos produtos, o Ministério da Agricultura tem de fazer inspeção nas fazendas para garantir que critérios sanitários estejam dentro das normas nacionais. Um dos obstáculos ainda é que muitas das fazendas na Colômbia estão em regiões consideradas como perigosas e que exigiria uma escolta militar por causa das Farc.
Já o Marrocos questiona restrições impostas pelo Brasil na entrada de sardinhas enlatadas.
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