Jornal “Correio Braziliense”
Caderno: Brasil
Acordo para isenção de visto
O Comitê dos ministros europeus do interior concretizaram ontem um acordo firmado em 2009, na Terceira Cúpula Brasil —União Europeia: a isenção recíproca de visto, por permanência no território de até três meses, a partir de fevereiro de 2011. Até o acordo definitivo anunciado ontem, os brasileiros tinham acesso a todos os países sem a necessidade do visto — para o mesmo período — desde 2004. Com a entrada de outros 12 países a partir desta data, novos acordos bilaterais foram firmados, segundo a orientação do bloco. No entanto, os habitantes de Letônia, Chipre, Malta e Estônia ainda não tinham o benefício da entrada no Brasil sem o visto. No próximo ano, o documento torna-se desnecessário para a estadia dos cidadãos dos 27 países da União Europeia no Brasil, e vice-versa.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Brasil
Fortalecer Mercosul é prioridade, diz Amorim
Ministro brasileiro pretende negociar, ainda este ano, o fim das exceções à tarifa comum
Sergio Leo | De Brasília
Celso Amorim: "Nossos empresários estão acostumados a pensar em um país pequeno, que age no mundo na maneira como os americanos chamam de carona"A pouco mais de dois meses do fim do governo, o ministro de relações Exteriores, Celso Amorim, vê como prioridade, ainda neste ano, a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum. Ele reconhece que há grandes dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil. Em entrevista ao Valor, Amorim reagiu com impaciência às queixas de empresários contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela.
"Em qualquer dificuldade já surgem fantasmas, dizem que vai acontecer isso ou aquilo, mas na prática até agora não aconteceu nada disso", reagiu o ministro, ao saber das queixas do setor de máquinas e equipamentos sobre risco de perda de mercado com as nacionalizações feitas pelo governo venezuelano. "O comércio tem crescido, estamos ligados a projetos de desenvolvimento locais", relatou, pedindo paciência para que se aclare a situação política no país vizinho. "Vamos esperar esse período por que passa a Venezuela, eleitoral e pós-eleitoral, para analisar essas questões", disse.
"Nossos empresários estão acostumados a pensar em um país pequeno, que age no mundo na maneira como os americanos chamam de 'free rider' (carona)", acusou Amorim, ao relatar seus planos para o Mercosul, de maior integração com países vizinhos. "O Brasil tem de pagar o preço de sua grandeza, se interessar pela paz mundial, pela paz regional, isso custa um esforço", argumentou, defendendo a política do governo Lula, de reforçar os laços com os governos do continente.
A proposta de fim das exceções na tarifa externa foi levada pelos diplomatas brasileiros à reunião com técnicos dos outros sócios do Mercosul, em Manaus, nesta semana, que começou a discutir um plano de dez anos para o Mercosul. Os argentinos, segundo informou o subsecretário de Integração Econômica e Mercosul argentino, Eduardo Sigal, apresentaram uma proposta "mais ampla" para integração de políticas comerciais e econômicas, incluindo a criação de um banco regional de desenvolvimento e programas de desenvolvimento de ciência e tecnologia.
Amorim revelou que há análises no governo apontando dificuldades para a eliminação de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e para o fim da chamada dupla cobrança - os produtos que já pagaram a TEC são obrigados a pagá-la de novo quando passam na fronteira de um sócio a outro do Mercosul. "Talvez ainda precisemos de exceções para os bens de capital, mas podemos negociar com o tempo, há formas de se fazer isso", comentou, sugerindo cronogramas de eliminação das exceções.
Ele defende também dar impulso a negociações para uma política comum de investimentos, serviços e compras governamentais, que eliminaria restrições a empresas do Mercosul entre os países do grupo. "Há um bom clima para isso, a última reunião foi muito positiva."
Amorim diz que, neste semestre, em que o Brasil tem a presidência temporária do Mercosul, gostaria de aprovar uma medida "simbólica", para que argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios pudessem passar pelas alfândegas dos quatro países pelos guichês reservados aos passageiros nacionais.
"Como na União Europeia, onde não se faz distinção entre espanhol ou francês, por exemplo". A ideia, levantada por ele no governo, esbarra em resistências no Ministério da Justiça, assim como outras medidas estão paradas na Receita Federal. "É muito difícil, são burocracias que criam filosofias, não por má-fé, mas por achar que é de interesse nacional", desabafou.
Outros temas da agenda internacional são vistos com mais pessimismo pelo ministro. A proximidade das eleições nos Estados Unidos desencorajam esperanças de avanços na chamada Rodada Doha, de liberalização comercial, e as notícias sobre as negociações do clima indicam que não haverá avanço na próxima reunião sobre o tema, neste ano. O presidente Lula aproveitará a reunião do G-20, na Coreia, em novembro, para cobrar avanços nesses e em outros temas multilaterais, adiantou Amorim.
Brasil pressiona China e União Europeia
Assis Moreira | De Genebra
O Brasil está insistindo com a China para colocar em prática o mecanismo permanente de consulta e coordenação entre os dois países, inclusive para discutir a diversificação do comércio bilateral. O principal instrumento acertado por Brasília e Pequim, para implantar um plano de metas até 2014, é a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (Cosban), coordenada pelos respectivos vice-presidentes da República.
Só que essa comissão, criada em 2004, até agora teve uma única reunião. Há dois anos que o Brasil tenta reativá-la. Algumas vezes o estado de saúde do vice-presidente José Alencar, impediu os encontros. Nos últimos tempos, contudo, os chineses argumentam que seu vice-presidente está ocupado com a exposição de Shangai ou com agenda lotada. Nem uma subcomissão econômica foi aceita pelos chineses para ocorrer logo.
É nesse ambiente que o Brasil espera aumentar a pressão para que Pequim comece a diversificar suas importações originárias do Brasil, compostas hoje de 33% de soja, 30% de minério de ferro e 10% de petróleo, comparados a 95% de manufaturados chineses exportados para o Brasil. Na prática, desde 2008 não há verdadeiro contato econômico regular entre os dois países, segundo negociadores.
Na area financeira, a situação é um pouco diferente, em razão dos encontros entre ministros e banqueiros centrais no G-20, o grupo das principais economias do planeta. Mas o projeto de utilização comum de suas moedas no comércio bilateral tampouco avança.
Ao mesmo tempo em que continua sofrendo a pressão dos produtos chineses, o Brasil está atento a um projeto da União Europeia para fazer uma concessão apenas ao Paquistão: eliminar as tarifas de importação de 81 produtos por três anos, para ajudar esse país no rastro da forte inundação que destruiu parte de sua economia.
Só que a indústria têxtil brasileira pediu para o governo tentar limitar na Organização Mundial do Comércio (OMC) esse projeto da UE. É que a UE precisa apresentar o pedido na OMC para fazer a concessão apenas para o Paquistão, sem que ele seja estendido aos outros membros.
A Euratex, representando a indústria têxtil europeia, denunciou que a lista beneficiará mais de 60 produtos têxteis e confecções originárias de companhias paquistanesas eficientes, bem equipadas, localizadas fora das áreas inundadas e com faturamento superior a média da própria indústria europeia.
Na mesma linha, a Associação Brasileira da Industria Têxtil (Abit) pediu oficialmente ao governo, em Brasília, para só apoiar os europeus na OMC se o pacote excluir todo o universo da cadeia têxtil (fibra, fios, filamentos, tecidos, vestuário, etc) o que significaria destruir o pacote para o Paquistão. O Brasil exporta atualmente US$ 500 milhões por ano de tecidos para o mercado europeu e teme perder ainda mais espaço para os paquistaneses.
A industria têxtil brasileira se opõe também à concessão, pelo Brasil, de livre acesso para produtos dos países mais pobres do mundo, uma promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dificuldades de cumprir até dezembro. O setor alega que o Brasil precisa manter as tarifas sobre importação de têxteis, diante da forte competitividade de países como Camboja e Bangladesh, que serão beneficiados pelo plano brasileiro. Na negociação Sul-Sul, de 11 países emergentes, que deve ser assinado em Foz do Iguaçu no mês que vem, o Brasil acabou excluindo concessões no setor têxtil.
Índia deve encerrar disputa sobre genéricos na OMC
De Genebra
O ministro de Comércio e Indústria da Índia, Anand Sharma, sinalizou que a disputa com a União Europeia sobre a apreensão de remédios genéricos está resolvida e Nova Déli vai retirar sua queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os europeus, relata a imprensa indiana.
A informação não foi, porém, confirmada pela missão da Índia em Genebra. E o Itamaraty também mostrava surpresa com as notícias atribuídas ao ministro, que se encontra em visita à Alemanha, já que os dois países estão na briga contra os europeus.
Os dois acionaram o mecanismo de disputa da OMC. Passada a fase preliminar, de fracassada tentativa de compromisso, agora deveriam pedir formalmente a instauração do painel (comitê de especialistas). Um porta-voz europeu disse, na quarta-feira, que Bruxelas já deu todas as "seguranças" de que as apreensões não se repetirão. Ontem foi a vez de o ministro indiano de Comércio dizer à imprensa de seu país que a "UE aceitou (nossa) posição e eles vão emendar a notificação". Diplomatas brasileiros dizem, porém, que não viram até agora nenhuma garantia formal de mudança nas normas europeias de que as apreensões de genéricos em trânsito na Europa não se repetirão.
Brasília e Nova Déli vinham acusando a UE de apreender sistematicamente genéricos em trânsito para países em desenvolvimento, violando o direito, pelas regras da OMC, que toda nação tem de importar esses remédios. A ação europeia foi qualificada de desestabilizadora quando se considera que vários remédios produzidos por grandes laboratórios, gerando US$ 30 bilhões em vendas anuais, vão perder suas patentes nos próximos anos. (AM)
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Paraguay“ABC”
Sección: Economía
Habilitan a la empresa Gical como operadora portuaria en Brasil
Con fecha 5 de octubre de 2010, la empresa Gical presentó a la ANNP el certificado de calificación como operadora portuaria de las terminales de Paranaguá y Antonina en Brasil. Se trata de una exigencia establecida en el pliego de bases y condiciones (PBC) de Puertos.
El certificado de calificación para operador portuario Nº 121, presentado a la ANNP, dice: “Certifico que la Empresa Gical do Brasil & Cía. Ltda. establecida en la ciudad de Paranaguá, Estado de Paraná, inscripta CNPJ Nº 11.897.007/0001-74, está calificada como operadora portuaria para ejecutar operaciones portuarias en el periodo 05/10/10 al 04/10/2020, en las áreas de puertos de Paranaguá y Antonina, respetando la constitución Federal, Legislación Estadual, la ley Nº 8630/93 y demás normas vigentes cuanto sigue” (traducción del portugués). A continuación menciona los 21 puntos que contiene esa licencia. Firman el documento Antonio do Carmo Tramujas Neto; presidente de Calificación de Operaciones Portuarias -APPA, y Mario Marcondes Lobo Filho; superintendente-APPA.
La licitación
El 30 de setiembre de 2009, la Administración Nacional de Navegación y Puertos (ANNP) procedió a la apertura de ofertas Nº 01/09 “Alianza pública privada (APP) para la administración y explotación comercial de los silos de la ANNP en Paranaguá, Estado de Paraná, República Federativa de Brasil”.
Presentaron ofertas el consorcio Mercosul, que ofertó US$ 90 por toneladas movilizada. Igualmente, la empresa Labboro Servicios marítimos cotizó 85 US$ por toneladas movilizada.
La empresa Gical de nuestro país (única empresa nacional) ofertó 70 US$ por Tn. movilizada.
Por último, el Consorcio B&D Puertos, integrado por B&D Puertos SA y Mhag SA, cotizó 60 US$ por tonelada movilizada.
Excepto Gical, el resto de los oferentes fueron descalificados a causa de diversos incumplimientos de los requisitos establecidos en el pliego de bases y condiciones (PBC), que sirvieron de base para ese llamado a licitación pública internacional.
Cabe señalar al respecto que el Art. 11 Inc. b) del PBC establece que las empresas interesadas en cotizar debían estar en conocimiento del acuerdo y convenio internacional con el Brasil, para la explotación de estas terminales portuarias.
La misma condiciona a las empresas oferentes que posean la licencia que les habilite para operar en Brasil y que no podrán subarrendar total o parcialmente los bienes propiedad de la ANNP.
Sin embargo, la primera condición no fue incluida en el PBC como uno de los requisitos excluyentes para los oferentes.
Adjudican la explotación
El 3 de febrero de 2010, la ANNP firmó el contrato de Alianza Público Privada Nº 002/2010 con la empresa Gical SA, y recién siete meses y medio después esta empresa cumplió con el requisito que lo habilita como operador portuario otorgado por APPA (Administración de Puertos de Paranaguá y Antonina).
Cabe señalar al respecto, que el Art. 33 del PBC, en su primera parte, dice: “el oferente adjudicado a partir de la firma del contrato deberá gestionar, en un plazo no mayor a 90 días, la habilitación operativa ante las autoridades locales del Brasil, homologado por APPA, de acuerdo a la ley brasilera Nº 8630/93, que establece las reglas y el acatamiento de las mismas.
Luego, el mismo artículo, el último párrafo, establece: “Vencido el plazo para la obtención de la habilitación técnica exigida sin haber obtenido, se rescindirá el contrato automáticamente y sin más trámites se pasará a negociar con el segundo oferente que hubiera presentado la mejor oferta”.
Cabe acotar que el resto de los oferentes fueron descalificados.
Caderno: Brasil
Acordo para isenção de visto
O Comitê dos ministros europeus do interior concretizaram ontem um acordo firmado em 2009, na Terceira Cúpula Brasil —União Europeia: a isenção recíproca de visto, por permanência no território de até três meses, a partir de fevereiro de 2011. Até o acordo definitivo anunciado ontem, os brasileiros tinham acesso a todos os países sem a necessidade do visto — para o mesmo período — desde 2004. Com a entrada de outros 12 países a partir desta data, novos acordos bilaterais foram firmados, segundo a orientação do bloco. No entanto, os habitantes de Letônia, Chipre, Malta e Estônia ainda não tinham o benefício da entrada no Brasil sem o visto. No próximo ano, o documento torna-se desnecessário para a estadia dos cidadãos dos 27 países da União Europeia no Brasil, e vice-versa.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Brasil
Fortalecer Mercosul é prioridade, diz Amorim
Ministro brasileiro pretende negociar, ainda este ano, o fim das exceções à tarifa comum
Sergio Leo | De Brasília
Celso Amorim: "Nossos empresários estão acostumados a pensar em um país pequeno, que age no mundo na maneira como os americanos chamam de carona"A pouco mais de dois meses do fim do governo, o ministro de relações Exteriores, Celso Amorim, vê como prioridade, ainda neste ano, a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum. Ele reconhece que há grandes dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil. Em entrevista ao Valor, Amorim reagiu com impaciência às queixas de empresários contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela.
"Em qualquer dificuldade já surgem fantasmas, dizem que vai acontecer isso ou aquilo, mas na prática até agora não aconteceu nada disso", reagiu o ministro, ao saber das queixas do setor de máquinas e equipamentos sobre risco de perda de mercado com as nacionalizações feitas pelo governo venezuelano. "O comércio tem crescido, estamos ligados a projetos de desenvolvimento locais", relatou, pedindo paciência para que se aclare a situação política no país vizinho. "Vamos esperar esse período por que passa a Venezuela, eleitoral e pós-eleitoral, para analisar essas questões", disse.
"Nossos empresários estão acostumados a pensar em um país pequeno, que age no mundo na maneira como os americanos chamam de 'free rider' (carona)", acusou Amorim, ao relatar seus planos para o Mercosul, de maior integração com países vizinhos. "O Brasil tem de pagar o preço de sua grandeza, se interessar pela paz mundial, pela paz regional, isso custa um esforço", argumentou, defendendo a política do governo Lula, de reforçar os laços com os governos do continente.
A proposta de fim das exceções na tarifa externa foi levada pelos diplomatas brasileiros à reunião com técnicos dos outros sócios do Mercosul, em Manaus, nesta semana, que começou a discutir um plano de dez anos para o Mercosul. Os argentinos, segundo informou o subsecretário de Integração Econômica e Mercosul argentino, Eduardo Sigal, apresentaram uma proposta "mais ampla" para integração de políticas comerciais e econômicas, incluindo a criação de um banco regional de desenvolvimento e programas de desenvolvimento de ciência e tecnologia.
Amorim revelou que há análises no governo apontando dificuldades para a eliminação de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e para o fim da chamada dupla cobrança - os produtos que já pagaram a TEC são obrigados a pagá-la de novo quando passam na fronteira de um sócio a outro do Mercosul. "Talvez ainda precisemos de exceções para os bens de capital, mas podemos negociar com o tempo, há formas de se fazer isso", comentou, sugerindo cronogramas de eliminação das exceções.
Ele defende também dar impulso a negociações para uma política comum de investimentos, serviços e compras governamentais, que eliminaria restrições a empresas do Mercosul entre os países do grupo. "Há um bom clima para isso, a última reunião foi muito positiva."
Amorim diz que, neste semestre, em que o Brasil tem a presidência temporária do Mercosul, gostaria de aprovar uma medida "simbólica", para que argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios pudessem passar pelas alfândegas dos quatro países pelos guichês reservados aos passageiros nacionais.
"Como na União Europeia, onde não se faz distinção entre espanhol ou francês, por exemplo". A ideia, levantada por ele no governo, esbarra em resistências no Ministério da Justiça, assim como outras medidas estão paradas na Receita Federal. "É muito difícil, são burocracias que criam filosofias, não por má-fé, mas por achar que é de interesse nacional", desabafou.
Outros temas da agenda internacional são vistos com mais pessimismo pelo ministro. A proximidade das eleições nos Estados Unidos desencorajam esperanças de avanços na chamada Rodada Doha, de liberalização comercial, e as notícias sobre as negociações do clima indicam que não haverá avanço na próxima reunião sobre o tema, neste ano. O presidente Lula aproveitará a reunião do G-20, na Coreia, em novembro, para cobrar avanços nesses e em outros temas multilaterais, adiantou Amorim.
Brasil pressiona China e União Europeia
Assis Moreira | De Genebra
O Brasil está insistindo com a China para colocar em prática o mecanismo permanente de consulta e coordenação entre os dois países, inclusive para discutir a diversificação do comércio bilateral. O principal instrumento acertado por Brasília e Pequim, para implantar um plano de metas até 2014, é a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (Cosban), coordenada pelos respectivos vice-presidentes da República.
Só que essa comissão, criada em 2004, até agora teve uma única reunião. Há dois anos que o Brasil tenta reativá-la. Algumas vezes o estado de saúde do vice-presidente José Alencar, impediu os encontros. Nos últimos tempos, contudo, os chineses argumentam que seu vice-presidente está ocupado com a exposição de Shangai ou com agenda lotada. Nem uma subcomissão econômica foi aceita pelos chineses para ocorrer logo.
É nesse ambiente que o Brasil espera aumentar a pressão para que Pequim comece a diversificar suas importações originárias do Brasil, compostas hoje de 33% de soja, 30% de minério de ferro e 10% de petróleo, comparados a 95% de manufaturados chineses exportados para o Brasil. Na prática, desde 2008 não há verdadeiro contato econômico regular entre os dois países, segundo negociadores.
Na area financeira, a situação é um pouco diferente, em razão dos encontros entre ministros e banqueiros centrais no G-20, o grupo das principais economias do planeta. Mas o projeto de utilização comum de suas moedas no comércio bilateral tampouco avança.
Ao mesmo tempo em que continua sofrendo a pressão dos produtos chineses, o Brasil está atento a um projeto da União Europeia para fazer uma concessão apenas ao Paquistão: eliminar as tarifas de importação de 81 produtos por três anos, para ajudar esse país no rastro da forte inundação que destruiu parte de sua economia.
Só que a indústria têxtil brasileira pediu para o governo tentar limitar na Organização Mundial do Comércio (OMC) esse projeto da UE. É que a UE precisa apresentar o pedido na OMC para fazer a concessão apenas para o Paquistão, sem que ele seja estendido aos outros membros.
A Euratex, representando a indústria têxtil europeia, denunciou que a lista beneficiará mais de 60 produtos têxteis e confecções originárias de companhias paquistanesas eficientes, bem equipadas, localizadas fora das áreas inundadas e com faturamento superior a média da própria indústria europeia.
Na mesma linha, a Associação Brasileira da Industria Têxtil (Abit) pediu oficialmente ao governo, em Brasília, para só apoiar os europeus na OMC se o pacote excluir todo o universo da cadeia têxtil (fibra, fios, filamentos, tecidos, vestuário, etc) o que significaria destruir o pacote para o Paquistão. O Brasil exporta atualmente US$ 500 milhões por ano de tecidos para o mercado europeu e teme perder ainda mais espaço para os paquistaneses.
A industria têxtil brasileira se opõe também à concessão, pelo Brasil, de livre acesso para produtos dos países mais pobres do mundo, uma promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dificuldades de cumprir até dezembro. O setor alega que o Brasil precisa manter as tarifas sobre importação de têxteis, diante da forte competitividade de países como Camboja e Bangladesh, que serão beneficiados pelo plano brasileiro. Na negociação Sul-Sul, de 11 países emergentes, que deve ser assinado em Foz do Iguaçu no mês que vem, o Brasil acabou excluindo concessões no setor têxtil.
Índia deve encerrar disputa sobre genéricos na OMC
De Genebra
O ministro de Comércio e Indústria da Índia, Anand Sharma, sinalizou que a disputa com a União Europeia sobre a apreensão de remédios genéricos está resolvida e Nova Déli vai retirar sua queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os europeus, relata a imprensa indiana.
A informação não foi, porém, confirmada pela missão da Índia em Genebra. E o Itamaraty também mostrava surpresa com as notícias atribuídas ao ministro, que se encontra em visita à Alemanha, já que os dois países estão na briga contra os europeus.
Os dois acionaram o mecanismo de disputa da OMC. Passada a fase preliminar, de fracassada tentativa de compromisso, agora deveriam pedir formalmente a instauração do painel (comitê de especialistas). Um porta-voz europeu disse, na quarta-feira, que Bruxelas já deu todas as "seguranças" de que as apreensões não se repetirão. Ontem foi a vez de o ministro indiano de Comércio dizer à imprensa de seu país que a "UE aceitou (nossa) posição e eles vão emendar a notificação". Diplomatas brasileiros dizem, porém, que não viram até agora nenhuma garantia formal de mudança nas normas europeias de que as apreensões de genéricos em trânsito na Europa não se repetirão.
Brasília e Nova Déli vinham acusando a UE de apreender sistematicamente genéricos em trânsito para países em desenvolvimento, violando o direito, pelas regras da OMC, que toda nação tem de importar esses remédios. A ação europeia foi qualificada de desestabilizadora quando se considera que vários remédios produzidos por grandes laboratórios, gerando US$ 30 bilhões em vendas anuais, vão perder suas patentes nos próximos anos. (AM)
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Paraguay“ABC”
Sección: Economía
Habilitan a la empresa Gical como operadora portuaria en Brasil
Con fecha 5 de octubre de 2010, la empresa Gical presentó a la ANNP el certificado de calificación como operadora portuaria de las terminales de Paranaguá y Antonina en Brasil. Se trata de una exigencia establecida en el pliego de bases y condiciones (PBC) de Puertos.
El certificado de calificación para operador portuario Nº 121, presentado a la ANNP, dice: “Certifico que la Empresa Gical do Brasil & Cía. Ltda. establecida en la ciudad de Paranaguá, Estado de Paraná, inscripta CNPJ Nº 11.897.007/0001-74, está calificada como operadora portuaria para ejecutar operaciones portuarias en el periodo 05/10/10 al 04/10/2020, en las áreas de puertos de Paranaguá y Antonina, respetando la constitución Federal, Legislación Estadual, la ley Nº 8630/93 y demás normas vigentes cuanto sigue” (traducción del portugués). A continuación menciona los 21 puntos que contiene esa licencia. Firman el documento Antonio do Carmo Tramujas Neto; presidente de Calificación de Operaciones Portuarias -APPA, y Mario Marcondes Lobo Filho; superintendente-APPA.
La licitación
El 30 de setiembre de 2009, la Administración Nacional de Navegación y Puertos (ANNP) procedió a la apertura de ofertas Nº 01/09 “Alianza pública privada (APP) para la administración y explotación comercial de los silos de la ANNP en Paranaguá, Estado de Paraná, República Federativa de Brasil”.
Presentaron ofertas el consorcio Mercosul, que ofertó US$ 90 por toneladas movilizada. Igualmente, la empresa Labboro Servicios marítimos cotizó 85 US$ por toneladas movilizada.
La empresa Gical de nuestro país (única empresa nacional) ofertó 70 US$ por Tn. movilizada.
Por último, el Consorcio B&D Puertos, integrado por B&D Puertos SA y Mhag SA, cotizó 60 US$ por tonelada movilizada.
Excepto Gical, el resto de los oferentes fueron descalificados a causa de diversos incumplimientos de los requisitos establecidos en el pliego de bases y condiciones (PBC), que sirvieron de base para ese llamado a licitación pública internacional.
Cabe señalar al respecto que el Art. 11 Inc. b) del PBC establece que las empresas interesadas en cotizar debían estar en conocimiento del acuerdo y convenio internacional con el Brasil, para la explotación de estas terminales portuarias.
La misma condiciona a las empresas oferentes que posean la licencia que les habilite para operar en Brasil y que no podrán subarrendar total o parcialmente los bienes propiedad de la ANNP.
Sin embargo, la primera condición no fue incluida en el PBC como uno de los requisitos excluyentes para los oferentes.
Adjudican la explotación
El 3 de febrero de 2010, la ANNP firmó el contrato de Alianza Público Privada Nº 002/2010 con la empresa Gical SA, y recién siete meses y medio después esta empresa cumplió con el requisito que lo habilita como operador portuario otorgado por APPA (Administración de Puertos de Paranaguá y Antonina).
Cabe señalar al respecto, que el Art. 33 del PBC, en su primera parte, dice: “el oferente adjudicado a partir de la firma del contrato deberá gestionar, en un plazo no mayor a 90 días, la habilitación operativa ante las autoridades locales del Brasil, homologado por APPA, de acuerdo a la ley brasilera Nº 8630/93, que establece las reglas y el acatamiento de las mismas.
Luego, el mismo artículo, el último párrafo, establece: “Vencido el plazo para la obtención de la habilitación técnica exigida sin haber obtenido, se rescindirá el contrato automáticamente y sin más trámites se pasará a negociar con el segundo oferente que hubiera presentado la mejor oferta”.
Cabe acotar que el resto de los oferentes fueron descalificados.
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