Jornal do Brasil
Editorial
É só manter a China nos limites
AOS POUCOS, COM A conhecida paciência oriental, a China se transformou em nada mais, nada menos, do que o maior investidor estrangeiro direto no Brasil, atropelando os Estados Unidos, antigos donos do posto. Chegando praticamente do zero, hoje há dedos e dinheiro chineses em minas de ferro, quilômetros de terras cultiváveis e linhas de transmissão de energia.
Os objetivos orientais são claros: garantir recursos naturais, que ela não tem em suas terras, para abastecer sua poderosa e crescente indústria, e também ter acesso aos consumidores da maior economia da América Latina. Foi divulgado pela imprensa recentemente o investimento de US$ 5 bilhões na construção de uma siderúrgica no Rio, outros US$ 3 bilhões que chegam para participação em campos petrolíferos, além da compra de terrenos para plantio de grãos e produção de biocombustíveis.
Até aqui a posição do governo brasileiro tem sido de permitir essa invasão chinesa, até porque somos um país absolutamente interessado em capital externo, e não dá para dispensar um parceiro que hoje acumula em torno de US$ 2 trilhões em reservas internacionais. O Brasil aproveita-se ainda dos problemas que enfrentam tradicionais parceiros chineses, como os Estados Unidos, a Europa e o Japão.
Outro ponto bastante caro à política internacional do Brasil encontra comunhão perfeita nos chineses: o comércio entre países emergentes, sem que seja necessária a bênção das lideranças do planeta. Do ponto de vista da China, além dos dois maiores objetivos citados no início deste editorial, o Brasil também se encaixa na preferência dos orientais em negociar com países politicamente estáveis e que não atravessem crises caso nosso, bem como da Austrália e do Canadá. Aparentemente um casamento perfeito de interesses.
Não falta, contudo, quem tema que o Brasil acabe perdendo o controle sobre seus próprios recursos naturais, tal é a fome chinesa. Já há quem profetize que nossos parceiros comprarão o país, como quase literalmente já o fizeram com algumas nações africanas.
São evidentes exageros, e não há como, neste século, não se relacionar de maneira muito intensa com esse player. Basta que o governo brasileiro e os candidatos a presidente estão enquadrados nisso não tire um só minuto os olhos sobre a movimentação oriental.
É fundamental que esse investimento passe a gerar mais empregos do que gera hoje no Brasil, e que possa de algum modo influir positivamente no nosso quadro de exportações. Importante também é cuidar que o movimento chinês não venha a causar prejuízos à Vale, grande fornecedora de minério a esse país.
Mas, observados esses e mais alguns outros detalhes, a China é e sempre será bem-vinda.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Brasil
Argentina e Brasil querem autopeças com conteúdo local
País vizinho defende medidas para montadoras
Sergio Leo, de Brasília
Os governos do Brasil e Argentina querem adotar medidas para que as montadoras de automóveis nos dois países aumentem o conteúdo local de peças e partes em seus produtos, anunciaram ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral e o secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi. As autoridades ainda não chegaram a um acordo sobre as medidas, mas tomaram "a decisão política", afirmaram os secretários.
Os argentinos defendem propostas mais severas em relação às montadoras , como licenças de importação, para obrigá-las a reduzir o que classificam como "desvio de comércio" no setor. Os brasileiros preferem outros mecanismos "de mercado", mas concordaram com a delegação argentina em convidar as companhias para discutir o assunto, após fazer um estudo para identificar as razões pelas quais as montadoras têm trocado fornecedores locais por produtores de fora da região. Há casos em que as firmas preferem peças mais caras, alegando problema de qualidade no similar vendido no Mercosul.
"O que temos por enquanto é a decisão política de promover maior conteúdo regional na produção de automóveis", resumiu Bianchi, ao lado de Barral, na manhã de ontem, durante uma interrupção na reuniões entre os dois governos. O encontro faz parte do mecanismo de discussões regulares entre os dois governos para resolver problemas no comércio bilateral.
A reunião serviu também para lançar um plano de promoção comercial conjunta de móveis, calçados e alimentos para a China e para responder a queixas de empresários, como a acusação de retenção de licenças de importação argentinas para máquinas agrícolas brasileiras, que Bianchi garantiu ter resolvido.
Os argentinos já haviam avisado ao governo brasileiro que estão preocupados com o aumento do chamado déficit no comércio de autopeças. A Argentina, no primeiro semestre, importou US$ 3 bilhões a mais do que exportou em autopeças, e cerca de um terço do total corresponde ao comércio com o Brasil. "O Brasil tem superávit com a Argentina de US$ 1 bilhão, mas um déficit com o resto do mundo de quase US$ 6 bilhões", comentou Bianchi para mostrar que o setor de autopeças brasileiro também se sente prejudicado pela política de compras das montadoras.
"A preocupação, na Argentina, compartilhada pelo governo brasileiro, é o desvio de comércio em favor de países extrazona", afirmou o chefe de gabinete do Ministério da Indústria da Argentina, Horácio Cepeda, que apontou as importações de motores e de componentes elétricos entre as mais preocupantes. Ele adiantou que os governos querem discutir com as empresas as políticas de compras e investimentos das empresas multinacionais, que desenvolvem peças no exterior e criam dependência dos fornecedores externos. A fabricação de matrizes e moldes para peças plásticas é um dos itens com maior desvio de comércio, disse Cepeda.
Os representantes do governo brasileiro, argumentando a necessidade de cuidado para não quebrar regras que têm atraído investimentos aos dois países, argumentaram que a melhor maneira de atrair investimentos e produção de peças e partes nos países do Mercosul é criar incentivos á instalação de linhas de produção no país, assegurar estabilidade macroeconômica e remover obstáculos que estejam influenciando a preferência por fornecedores estrangeiros.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) deverá realizar nos próximos dias um diagnóstico do setor, para orientar as conversas com os dirigentes da montadoras.
A análise das relações bilaterais incluiu discussões que reduziram as diferenças de estatística nas duas alfândegas e reclamações dos dois lados sobre retenção de mercadorias devido a problemas nas licenças de importação. A equipe do Ministério do Desenvolvimento sugeriu a extinção das licenças não automáticas de importação no comércio entre os dois países, mas a proposta foi rejeitada pelos argentinos. A delegação argentina se queixa de barreiras injustificadas a produtos químicos e frutas. Os brasileiros reclamam do mesmo tipo de problema no setor de máquinas agrícolas.
As duas equipes concluíram, após trocar dados das aduanas, que há problemas "burocráticos pontuais", que podem ser resolvidos em poucos dias. "Houve manifestação da indústria brasileira, vimos licenças em atraso, mas realmente é uma quantidade pequena", reconheceu Barral, ao relatar a reunião. Das 700 licenças com retenção comunicada ao governo brasileiro, 600 já haviam sido liberadas ontem, informou.
Bianchi informou que, dos US$ 106 milhões em máquinas agrícolas importados pela Argentina neste ano até o mês de julho, US$ 80 milhões foram de máquinas brasileiras. A participação do Brasil nas importações do produto, que havia caído de 70% em 2008 para 50% em 2009, voltou a alcançar a proporção anterior. "No total, as importações argentinas de produtos brasileiros cresceram 51%, quando as importações totais aumentaram menos, 43%", comparou Bianchi.
Caderno: Agronegócios
Maior rigor da Rússia na importação de carne
País quer reduzir preço do produto brasileiro e exigirá testes mais estritos para detectar resíduos
Mauro Zanatta, de Brasília
Principal destino das exportações de carne bovina brasileira, a Rússia ensaia endurecer as regras sanitárias para forçar concessões do Brasil em negociações bilaterais. A intenção é pressionar a indústria nacional a reduzir o preço da carne exportada, apurou o Valor. A cotação média do produto brasileiro lá aumentou 30% no primeiro semestre deste ano na comparação com 2009. O movimento também neutralizaria a pressão brasileira pela elevação das cotas de exportação aos russos.
As autoridades sanitárias russas já informaram ao governo brasileiro que passarão a exigir testes mais rigorosos para detectar resíduos de antibióticos na carne brasileira. Os principais alvos são princípios ativos como tetraciclina e bacitracina. Os russos ameaçam impor zero de limite a esses medicamentos usados pelos pecuaristas no manejo do rebanho.
"Ou não usamos ou teremos que mudar prazos de carência antes do abate", diz uma fonte do setor. O curioso é que, na Rússia, é permitido o uso desses antibióticos. Mas o país não segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que torna quase nula a margem do governo para exigir qualquer reciprocidade.
A decisão russa de exigir os testes ocorre depois que os EUA encontraram resíduos do vermífugo ivermectina em carne processada da JBS, acima dos limites permitidos, o que levou o Ministério da Agricultura a suspender as vendas do produto aos EUA.
Os russos exigem, ainda, o cumprimento de padrões de microbiologia e resíduos. Mas os exportadores brasileiros dizem que as metodologias usadas aqui e lá são muito diferentes. Os laboratórios russos são menos equipados e não fornecem contraprova. "Isso pode virar uma trava intransponível", diz a fonte. Além disso, a Rússia quer impor normas e regras de termometria, temperatura, tempo de sangria e detecção de listeria. Os exportadores nacionais protestam ao exigir equivalência de regras e harmonização dos sistemas.
O Brasil cobra maior acesso ao mercado russo de carnes. Seja sob a forma de cotas de exportação maiores, seja por redução das tarifas dentro e fora dessas cotas. Há duas semanas, uma teleconferência retomou as negociações sobre concessões mútuas para permitir a entrada da Rússia na OMC.
O caso é ainda mais complicado porque o Ministério da Agricultura aceitou um conjunto de regras impostas pela Rússia. Em meados de maio deste ano, o então secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, assumiu compromisso de apertar o cerco a "não conformidades" encontradas por uma missão veterinária russa em visita ao país, em meados de abril. Os exportadores rejeitaram as imposições e pediram ao governo a revisão dos termos do acordo. Pressionado pelas indústrias, o atual secretário Francisco Jardim deve ter seu primeiro encontro com o "czar" sanitário da Rússia, Sergei Dankvert.
Jornal “O Estado de S. Paulo”
Caderno: Economia
Com atraso, Brasil submete programas do BNDES à investigação da OMC
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA ,
Adriana Fernandes / BRASÍLIA
Itamaraty disse que governo não esconderá nada e que maioria dos estímulos do banco não será informada porque não se trata de subsídios
O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países.
Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos. Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram ao Estado que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC porque não se trata de subsídio. "No nosso entendimento, não representa subsídio porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo", disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um "padrão de comparação".
O governo vai notificar à Organização Mundial do Comércio, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação à OMC, segundo ele, se deve à sobrecarga de vários assuntos. "Não há uma razão estratégica por trás desse atraso."
Empréstimos. Na última vez em que o Brasil teve suas políticas de incentivos avaliadas na OMC, em 2007, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e até a Argentina aproveitaram a ocasião para cobrar explicações sobre a então MP do Bem (252) e, principalmente, a ação do BNDES. Entre as principais preocupações americanas em relação à MP do Bem estavam o Recap, que suspendia a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas que tenham mais de 80% de lucros vindos de exportações.
Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais ao setor industrial, o que seria proibido pelas regras da OMC.
Agora, governos estrangeiros já indicaram que vão pressionar para entender como é que o BNDES de fato financia a produção e exportação do País. Vários deles já trabalham sobre o que chamam de "dossiê BNDES".
Apesar da tranquilidade com que o Itamaraty trata o assunto, em meio à campanha eleitoral e com a atuação do BNDES sendo alvo de críticas no Brasil e no exterior, a área econômica vê com preocupação o risco de as linhas de crédito do banco, com subsídios, serem questionadas pela organização máxima do comércio mundial..
A avaliação é de que um contencioso comercial dará mais munição aos críticos da política de aportes ao BNDES, que contou com um empréstimo de R$ 180 bilhões e o subsídio do Tesouro para a equalização das taxas de juros oferecidas numa linha do banco de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Fontes do Ministério da Fazenda admitem que o governo terá dificuldades para explicar o cálculo do subsídio implícito no empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro, feito em duas partes: a primeira de R$ 100 bilhões, em 2009, e a segunda de R$ 80 bilhões, quando a economia já se encontrava em franca recuperação econômica depois da crise financeira internacional.
Há divergências dentro da Fazenda até mesmo sobre o cálculo do subsídio explícito na linha de R$ 124 bilhões que o Tesouro equalizou para a linha do PSI. Para o Tesouro, o subsdio da linha é de R$ 29,3 bilhões. Mas para outros assessores da Fazenda, o subsídio seria bem menor, em torno de R$ 18 bilhões.
Processo. O Ministério das Relações Exteriores vai enviar nas próximas semanas o relatório à Câmara de Comércio Exterior´ (Camex). Durante o mês de setembro, então, os mais de 150 governos que fazem parte da Organização Mundial do Comércio receberão cópias das informações e, a partir delas, enviarão questionamentos ao Brasil no mês seguinte. Em outubro, uma reunião na OMC tratará das notificações brasileiras e os demais governos poderão, publicamente, comentar a política industrial do País. O governo também terá de responder às perguntas.
Histórico do banco na OMC não é dos melhores
Jamil Chade / GENEBRA
No fim dos anos 90, financiamento do banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado
A atuação do BNDES já vem ocupando um lugar na agenda do Brasil na OMC há uma década. No fim dos anos 90, o financiamento dado pelo banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado e o Proex foi obrigado a passar por uma reforma.
Duras críticas vieram também no ano passado. A OMC viu suspeitas de que a atuação do BNDES pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. O alerta foi feito durante a sabatina sobre a política comercial do governo brasileiro, que ocorre a cada quatro anos.
Em seu relatório sobre o Brasil, a OMC não pode julgar se as práticas são ou não irregulares. Mas, diplomaticamente, deu todas as indicações de que os juros praticados pelo BNDES representavam ganhos aos exportadores. Na prática, o banco empresta a 6,5%, bem abaixo do que é a taxa de juros no País. O apoio do BNDES, portanto, "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional.
A inclusão dessa referência no texto fez o Itamaraty se mobilizar para tentar modificar o relatório. Em conversas com os autores, o governo pediu ainda uma "linguagem" mais positiva da OMC em relação ao Brasil.
Mas a OMC manteve a suspeita sobre o BNDES. "Alguns países destacaram que o Brasil outorga créditos preferenciais e outros esquemas de apoio a setores como a agricultura e a indústria", afirmou na época o embaixador húngaro István Major, que comandou a sabatina.
Os mecanismos do BNDES foram debatidos até mesmo pela Argentina. Naquele momento, o Brasil respondeu enfaticamente que não se tratava de apoio ilegal e que o mercado de créditos privados não é suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações.
Além do relatório da OMC, outros governos também questionaram os programas. Um deles foi a União Europeia, que pediu explicações sobre o funcionamento dos créditos. Para Bruxelas, o apoio aos exportadores podem de fato gerar distorções.
Já em 2007, foi a vez dos programas criados na época pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva para incentivar a produção industrial - conhecido como a MP do Bem - e as medidas para incentivar a Zona Franca de Manaus que foram questionados pelas grandes potências comerciais. Washington cobrou do Brasil explicações sobre a MP do Bem, alegando que as medidas poderiam gerar distorções e dar vantagens às indústrias brasileiras nas exportações.
Países querem 'saber mais' do BNDES
Nações que pedem investigação na OMC querem dimensionar peso do banco no País e se sua atuação está de acordo com as normas internacionais
Jamil Chade, correspondente /Genebra, Adriana Fernandes /Brasília
A avaliação dos financiamentos do BNDES pela Organização Mundial do Comércio (OMC) não significa que uma disputa comercial esteja sendo aberta contra o Brasil por conta do banco. Mas os governos estrangeiros já indicaram que vão aproveitar a ocasião para "saber mais" sobre o peso do BNDES no desempenho do País no exterior.
No governo, há até quem avalie que a apresentação dos dados vem em um momento favorável. Isso porque a crise mundial exigiu de vários governos ações concretas de apoio às suas indústrias, em muitos casos contrárias as regras da OMC.
Portanto, a percepção é de que poucos teriam coragem de atacar a política brasileira, tendo cometido os mesmos "crimes" em ambiente doméstico no período de maior dificuldade econômica de seus mercados.
Já as atuações dos Estados Unidos e da Europa mostram que o raciocínio do Brasil pode enfrentar problemas. Tanto Washington como Bruxelas abriram disputas legais contra a política industrial chinesa. E ganharam.
A princípio, nada ocorre após a revisão das políticas de apoio industrial do Brasil. Isso porque a OMC considera todo o processo como um exercício de transparência. Mas o problema é que é partir desse exercício os governos coletarão dados para eventuais questionamentos bilaterais. E poderão, até, fazer abertura de disputas, aproveitando a reunião de informações.
Para muitos parceiros comerciais do Brasil a atuação do BNDES é o que está por trás de muitos dos avanços do País no cenário internacional.
O que governos querem saber agora com o maior número de detalhes é se esse apoio está ou não de acordo com as normas internacionais e se não criam distorções que favorecem o Brasil comercialmente.
Dados oficiais apontam que, entre 2003 e 2007, o BNDES chamou a atenção porque triplicou de tamanho. No auge da crise econômica mundial, o banco brasileiro de fomento foi uma das poucas instituições ainda convocadas pela OMC para ajudar a pensar formas de garantir que o crédito para a exportação continuaria. O convite mostrou o novo peso do banco no cenário internacional.
Fato conhecido. No governo brasileiro, não são poucos os que sabem que vários dos programas do BNDES poderiam ser alvo de questionamentos, já que favorecem a indústria nacional, criam condições de competitividade melhor para as empresas brasileiras e ainda financiam projetos com juros abaixo do mercado.
Não por acaso, o documento que o Brasil vai apresentar nas próximas semanas foi cuidadosamente elaborado, em um trabalho que envolveu vários ministérios. A justificativa é de que, em outras áreas como agricultura, americanos e europeus também escondem dados sobre os subsídios bilionários, evitam dar informações e até classificam o volume entregue a cada agricultor como segredo de Estado.
Em Brasília, portanto, a percepção é de que o governo deve adotar a mesma postura, agora na área industrial.
Argentina nega demora em compra de máquina agrícola
Fabricantes brasileiros do setor reclamam de atrasos na entrada de seus produtos no [br]país vizinho
Eduardo Rodrigues / Brasília
Apesar das reclamações de exportadores brasileiros de máquinas agrícolas sobre a demora para a liberação da entrada dos produtos na Argentina, o secretário de Indústria e Comércio do país vizinho, Eduardo Bianchi, disse ontem que o volume do comércio bilateral no setor revela que não existem problemas no fluxo de mercadorias.
De acordo com Bianchi, a Argentina importou US$ 106 milhões em maquinário agrícola em julho deste ano, dos quais US$ 80 milhões em bens fabricados no Brasil. O valor representa um aumento de US$ 50 milhões em relação ao importado no mesmo mês do ano passado.
"O Brasil está aumentando a participação nas vendas de máquinas", afirmou. "Os números indicam claramente que não há problema aqui, talvez um problema circunstancial. Quando voltarmos a Buenos Aires, tentaremos identificar qualquer problema burocrático", completou.
Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, as reclamações do setor privado brasileiro representam um porcentual pequeno do volume de exportações de máquinas agrícolas para a Argentina.
Segundo empresários, as licenças não-automáticas para a entrada dos bens na fronteira estariam levando até 200 dias para serem liberadas, acima do limite definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Havia reclamações acerca de 700 licenças, das quais 600 já foram liberadas", disse Barral.
Autopeças. Durante reunião bilateral nos últimos dois dias em Brasília, os secretários também discutiram a preocupação argentina com a importação brasileira de autopeças de outras regiões, sobretudo chinesas e europeias. "O tema das partes de automóveis é prioritário para a Argentina", disse Bianchi.
Entre as medidas em estudo, estaria um aumento no porcentual de obrigatoriedade de conteúdo regional nos carros fabricados nos dois países. Atualmente, para efeitos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é preciso 60% de partes regionais na montagem.
Os argentinos - que, segundo Bianchi, têm déficit anual de US$ 3 bilhões no setor, sendo um terço do valor com o Brasil - alegam que peças, como motores e partes elétricas com fabricação no Mercosul, têm sido importadas da Ásia e da União Europeia, apesar do preço na região ser mais competitivo.
De acordo com dados do MDIC, a corrente de comércio entre os dois países, entre janeiro e julho deste ano, foi 45,6% maior que a do mesmo período de 2009, chegando a US$ 17,4 bilhões.
PARA LEMBRAR
Denúncia foi feita no começo da semana
A Associação de Fábricas Argentinas de Tratores (Afat), que reúne as empresas multinacionais do setor, denunciou no início da semana o governo da presidente Cristina Kirchner de atrasar a liberação de licenças de produtos importados, desta vez, de máquinas agrícolas. Os produtos brasileiros respondem por 65% do mercado argentino desse segmento. Milton Rego, da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores, confirmou que havia tratores parados na fronteira com a Argentina, à espera de liberação.
Itamaraty avaliará ação de avicultores contra europeus
Célia Froufe
O Ministério das Relações Exteriores se comprometeu ontem com a União Brasileira de Avicultura (Ubabef) a fazer uma "avaliação rápida" da solicitação de abertura de um painel na OMC contra a União Europeia (UE). Segundo o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Cozendey, o intuito é levar a proposta à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reunirá na terça-feira.
Os produtores e exportadores de carne de frango reclamam da nova legislação do bloco quanto ao conceito de carne fresca e suas preparações. A UE alterou definições da carne fresca e proibiu o uso de carne salgada de frango nas preparações. "Eles dizem agora que não aceitam que o produto congelado, que é o importado, seja reprocessado e congelado novamente", disse o presidente da Ubabef, Francisco Turra, ao "Estado". De acordo com ele, o Brasil já buscou informações em todos os órgãos internacionais sobre o tema e não detectou nenhum problema relacionado à saúde com esse processo. A questão, segundo Turra, é que 100% do frango exportado pelo Brasil à União Europeia é congelado. As novas regras foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano.
Jornal “O Globo”
Caderno: Economia
Governo quer ação na OMC contra UE
Mudança nas regras de exportação de aves prejudica produtores brasileiros
Eliane Oliveira
BRASÍLIA. O Brasil se prepara para entrar com uma ação contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa de mudanças nas regras de importação de frangos e aves em geral estabelecidas pelas autoridades do bloco. O assunto será tema de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na próxima semana, mas desde já a tendência é pela abertura de um painel, ou comitê de arbitragem, na OMC.
A ação foi pedida oficialmente ontem, ao governo brasileiro, pelos produtores e exportadores de aves. Eles reivindicam mudanças na legislação, que impede a preparação de misturas com carne congelada vendida pelo Brasil ao mercado europeu. Ou seja, a nova regra europeia proíbe que a carne que sai do Brasil seja descongelada e congelada novamente. Isso impede que o frango brasileiro faça parte de preparações, como ave temperada, por exemplo.
A decisão privilegia produtos dos países do bloco, onde podem ser vendidos frescos. E toda carne vendida pelo Brasil é enviada congelada para a UE diz Ricardo Santim, diretor do Núcleo de Mercados da União Brasileira de Avicultura (UBA).
Segundo ele, após a crise de 2008, a UE passou a exigir que preparações de frango feitas a partir de carne congelada sejam vendidas congeladas, para não dar ao consumidor a falsa impressão de estar adquirindo um produto fresco. As novas regras, consideradas protecionistas pelo setor privado, foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano.
O receio do setor avícola é que a determinação afete as exportações de frango para o bloco europeu. Em alguns casos, podemos ter prejuízos de até 30% do que vendemos atualmente para a UE (ou cerca de US$ 360 milhões) disse Santim.
A UBA entregou um documento técnico ao diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey. O diplomata disse que o governo já vem acompanhando o caso que, a seu ver, apresenta indícios de uma barreira protecionista: Já fizemos várias gestões junto à UE e até o momento não obtivemos resposta. Não há sinal de que isso será modificado, apesar de nossas investidas políticas e econômicas.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Uruguay “La Republica”
Editorial
La dimensión social del Mercosur
Por Jorge R. Bruni Vicepresidente del Sodre
Bienvenidas las noticias sobre el Mercosur que surgen de la reunión de San Juan. Refieren a progresos en el Código Aduanero Común, eliminación del doble cobro del arancel externo, definiciones sobre reparto de derechos de importación, fondo de garantía para Pymes, etc. Nos demuestran que el proceso de integración sigue siendo prioridad estratégica de futuro, a pesar de su cuestionada historia, razón por la cual deseo rescatar dos frases emitidas que merecen destacarse respecto de lo social, de lo que poco se habla.
Una, exhortando a colocar "la macroeconomía al servicio de la igualdad". Otra, refiriendo a los avances en la estrategia, tratando de armonización de políticas sociales del bloque. Si las relaciones internacionales reflejan el conjunto de vínculos económicos, comerciales, sociales y culturales que a ese nivel tienen los países en su interna, y si la política exterior interpreta la realidad nacional, proyectándola a la escena internacional, ¡si tendremos en Uruguay ejemplos de política, realizaciones que mucho tienen que ver con lo social y la igualdad! Ello es consecuencia de que existen en nuestro país visiones integrales de los derechos humanos, (políticos, económicos, sociales, culturales).
Motivo por el que no concebimos que los procesos de integración sean un mero experimento económico, comercial, mercantilista, que sólo centren el análisis de asimetrías únicamente en esos aspectos, ignorando otras diferencias, como las sociales, por las consecuencias negativas que originan, y para evitar, entre otras cosas, el "dumping social".
¿Qué podemos mostrar al mundo? Reformas laborales y de seguridad social concretadas entre 2005-2009 (casi unas cuarenta leyes); planes de Emergencia y Equidad del Mides, Plan Ceibal, etc. Nos destacan permanentemente en la OIT, donde Uruguay fue vicepresidente del Grupo Latinoamericano (Grula), como ejemplo de relaciones laborales y sociales. El mismo cargo y por los mismos motivos, desempeñó en grupos de trabajo de la Conferencia de Ministros de Trabajo de la OEA CIMT.
Agrego el destacado papel desempeñado en la Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS) y en la Asociación Internacional de Seguridad Social (AISS). Todos estos aspectos, ¿no son estratégicos al igual que los económicos, financieros, tecnológicos, a efectos de la proyección del país equilibrado, del conocimiento e innovador que se pretende ser? ¿No se trata de promover diplomacias basándose en el desarrollo económico social con equidad, sustentadas en valores de derechos humanos con visión integral?
En definitiva, ser coherente con la exhortación a colocar "la macroeconomía al servicio de la igualdad" o a profundizar una estrategia para "armonizar las políticas sociales del bloque".
Durante años se reivindicó que la dimensión social del Mercosur se integrara al Grupo Mercado Común, teniendo claro que se trata de una construcción paulatina, como tantas otras, agrego.
Se viene fortaleciendo con la creación, en 2007, del Instituto Social del Mercosur y la aprobación de su primer presupuesto para 2010, y en 2009, del Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos, a efectos de la consolidación de los mismos como eje fundamental de identidad y desarrollo del Mercosur, agregado a progresos institucionales anteriores. Esa enorme riqueza nacional en lo social, aprovechémosla.
Tengamos fuerte presencia en todos los ámbitos internacionales, con voz propia y calificada, para lo cual existen sólidos respaldos.
Sucede que muchas veces se habla de agendas internacionales con enfoque integral, pero lo social no aparece, o lo hace con cierto rezago. Se trata de seguir reforzando la dimensión social, para obtener los mayores beneficios posible que el contexto internacional ofrece, que son muchos.
“El Observador”
Sección: Economía
ARGENTINA Y BRASIL QUIEREN QUE LOS ACUERDOS AUTOMOTORES BILATERALES SE EXTIENDAN A TODO EL BLOQUE
El objetivo apunta a promover un mayor contenido regional en la producción de vehículos
El comercio Brasil-Argentina volvió a los niveles anteriorres a la crisis y puede alcanzar un récord este año, informaron ayer los secretarios de Comercio de ambos países, quienes anunciaron un frente común para frenar la masiva importación de autopiezas de Europa y Asia.
El comercio entre Brasil y Argentina aumentó 45,6% de enero a julio, alcanzando US$ 17.400 millones.
Con ello, al cierre de 2010 "debemos quebrar el récord de US$ 30.800 millones que tuvimos en 2008, es decir, debemos llegar próximos a ese valor o superarlo", afirmó el secretario de Comercio brasileño, Welber Barral, en rueda de prensa en Brasilia junto a su par argentino, Eduardo Bianchi.
El saldo a favor de Brasil rondaría los US$ 2.500 millones al cierre del año, contra US$ 4.000 millones de 2008, añadió.
Argentina es el tercer socio comercial de Brasil, tras China y Estados Unidos.
El comercio viento en popa unió a los dos grandes socios del Mercosur ante un déficit en la importación de piezas de vehículos, que ronda los US$ 3.000 millones en Argentina y los US$ 6.000 millones en Brasil. "Hasta hace poco Brasil tenía superávit en la importación de autopiezas y ahora tiene un déficit muy impactante", explicó Barral.
Un tercio del déficit de Argentina procede de la importación de piezas de Brasil. En el país norteño, la disparidad se debe enteramente a un desbordado aumento de la importación de China, el sudeste asiático y Europa.
El objetivo es "promover un mayor contenido regional en la producción de automóviles", expresó Bianchi, con medidas como la promoción conjunta de inversiones en la región. Otro objetivo es un acuerdo del Mercosur para autos, que incluiría a Paraguay y Uruguay, ya que ahora esos acuerdos son bilaterales entre países.
El buen momento del comercio puso en segundo plano los tensos contenciosos que marcaron la relación comercial de Brasil y Argentina en los últimos años, destacaron los secretarios.
Ambos países adoptaron en los últimos años el intercambio comercial en moneda local (pesos y reales) que este año aumentó 20%. Sin embargo, aún se limita a un escaso 8% del comercio total y es utilizado principalmente por empresas menores, dijo Barral. (AFP)
Editorial
É só manter a China nos limites
AOS POUCOS, COM A conhecida paciência oriental, a China se transformou em nada mais, nada menos, do que o maior investidor estrangeiro direto no Brasil, atropelando os Estados Unidos, antigos donos do posto. Chegando praticamente do zero, hoje há dedos e dinheiro chineses em minas de ferro, quilômetros de terras cultiváveis e linhas de transmissão de energia.
Os objetivos orientais são claros: garantir recursos naturais, que ela não tem em suas terras, para abastecer sua poderosa e crescente indústria, e também ter acesso aos consumidores da maior economia da América Latina. Foi divulgado pela imprensa recentemente o investimento de US$ 5 bilhões na construção de uma siderúrgica no Rio, outros US$ 3 bilhões que chegam para participação em campos petrolíferos, além da compra de terrenos para plantio de grãos e produção de biocombustíveis.
Até aqui a posição do governo brasileiro tem sido de permitir essa invasão chinesa, até porque somos um país absolutamente interessado em capital externo, e não dá para dispensar um parceiro que hoje acumula em torno de US$ 2 trilhões em reservas internacionais. O Brasil aproveita-se ainda dos problemas que enfrentam tradicionais parceiros chineses, como os Estados Unidos, a Europa e o Japão.
Outro ponto bastante caro à política internacional do Brasil encontra comunhão perfeita nos chineses: o comércio entre países emergentes, sem que seja necessária a bênção das lideranças do planeta. Do ponto de vista da China, além dos dois maiores objetivos citados no início deste editorial, o Brasil também se encaixa na preferência dos orientais em negociar com países politicamente estáveis e que não atravessem crises caso nosso, bem como da Austrália e do Canadá. Aparentemente um casamento perfeito de interesses.
Não falta, contudo, quem tema que o Brasil acabe perdendo o controle sobre seus próprios recursos naturais, tal é a fome chinesa. Já há quem profetize que nossos parceiros comprarão o país, como quase literalmente já o fizeram com algumas nações africanas.
São evidentes exageros, e não há como, neste século, não se relacionar de maneira muito intensa com esse player. Basta que o governo brasileiro e os candidatos a presidente estão enquadrados nisso não tire um só minuto os olhos sobre a movimentação oriental.
É fundamental que esse investimento passe a gerar mais empregos do que gera hoje no Brasil, e que possa de algum modo influir positivamente no nosso quadro de exportações. Importante também é cuidar que o movimento chinês não venha a causar prejuízos à Vale, grande fornecedora de minério a esse país.
Mas, observados esses e mais alguns outros detalhes, a China é e sempre será bem-vinda.
Jornal “Valor Econômico”
Caderno: Brasil
Argentina e Brasil querem autopeças com conteúdo local
País vizinho defende medidas para montadoras
Sergio Leo, de Brasília
Os governos do Brasil e Argentina querem adotar medidas para que as montadoras de automóveis nos dois países aumentem o conteúdo local de peças e partes em seus produtos, anunciaram ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral e o secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi. As autoridades ainda não chegaram a um acordo sobre as medidas, mas tomaram "a decisão política", afirmaram os secretários.
Os argentinos defendem propostas mais severas em relação às montadoras , como licenças de importação, para obrigá-las a reduzir o que classificam como "desvio de comércio" no setor. Os brasileiros preferem outros mecanismos "de mercado", mas concordaram com a delegação argentina em convidar as companhias para discutir o assunto, após fazer um estudo para identificar as razões pelas quais as montadoras têm trocado fornecedores locais por produtores de fora da região. Há casos em que as firmas preferem peças mais caras, alegando problema de qualidade no similar vendido no Mercosul.
"O que temos por enquanto é a decisão política de promover maior conteúdo regional na produção de automóveis", resumiu Bianchi, ao lado de Barral, na manhã de ontem, durante uma interrupção na reuniões entre os dois governos. O encontro faz parte do mecanismo de discussões regulares entre os dois governos para resolver problemas no comércio bilateral.
A reunião serviu também para lançar um plano de promoção comercial conjunta de móveis, calçados e alimentos para a China e para responder a queixas de empresários, como a acusação de retenção de licenças de importação argentinas para máquinas agrícolas brasileiras, que Bianchi garantiu ter resolvido.
Os argentinos já haviam avisado ao governo brasileiro que estão preocupados com o aumento do chamado déficit no comércio de autopeças. A Argentina, no primeiro semestre, importou US$ 3 bilhões a mais do que exportou em autopeças, e cerca de um terço do total corresponde ao comércio com o Brasil. "O Brasil tem superávit com a Argentina de US$ 1 bilhão, mas um déficit com o resto do mundo de quase US$ 6 bilhões", comentou Bianchi para mostrar que o setor de autopeças brasileiro também se sente prejudicado pela política de compras das montadoras.
"A preocupação, na Argentina, compartilhada pelo governo brasileiro, é o desvio de comércio em favor de países extrazona", afirmou o chefe de gabinete do Ministério da Indústria da Argentina, Horácio Cepeda, que apontou as importações de motores e de componentes elétricos entre as mais preocupantes. Ele adiantou que os governos querem discutir com as empresas as políticas de compras e investimentos das empresas multinacionais, que desenvolvem peças no exterior e criam dependência dos fornecedores externos. A fabricação de matrizes e moldes para peças plásticas é um dos itens com maior desvio de comércio, disse Cepeda.
Os representantes do governo brasileiro, argumentando a necessidade de cuidado para não quebrar regras que têm atraído investimentos aos dois países, argumentaram que a melhor maneira de atrair investimentos e produção de peças e partes nos países do Mercosul é criar incentivos á instalação de linhas de produção no país, assegurar estabilidade macroeconômica e remover obstáculos que estejam influenciando a preferência por fornecedores estrangeiros.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) deverá realizar nos próximos dias um diagnóstico do setor, para orientar as conversas com os dirigentes da montadoras.
A análise das relações bilaterais incluiu discussões que reduziram as diferenças de estatística nas duas alfândegas e reclamações dos dois lados sobre retenção de mercadorias devido a problemas nas licenças de importação. A equipe do Ministério do Desenvolvimento sugeriu a extinção das licenças não automáticas de importação no comércio entre os dois países, mas a proposta foi rejeitada pelos argentinos. A delegação argentina se queixa de barreiras injustificadas a produtos químicos e frutas. Os brasileiros reclamam do mesmo tipo de problema no setor de máquinas agrícolas.
As duas equipes concluíram, após trocar dados das aduanas, que há problemas "burocráticos pontuais", que podem ser resolvidos em poucos dias. "Houve manifestação da indústria brasileira, vimos licenças em atraso, mas realmente é uma quantidade pequena", reconheceu Barral, ao relatar a reunião. Das 700 licenças com retenção comunicada ao governo brasileiro, 600 já haviam sido liberadas ontem, informou.
Bianchi informou que, dos US$ 106 milhões em máquinas agrícolas importados pela Argentina neste ano até o mês de julho, US$ 80 milhões foram de máquinas brasileiras. A participação do Brasil nas importações do produto, que havia caído de 70% em 2008 para 50% em 2009, voltou a alcançar a proporção anterior. "No total, as importações argentinas de produtos brasileiros cresceram 51%, quando as importações totais aumentaram menos, 43%", comparou Bianchi.
Caderno: Agronegócios
Maior rigor da Rússia na importação de carne
País quer reduzir preço do produto brasileiro e exigirá testes mais estritos para detectar resíduos
Mauro Zanatta, de Brasília
Principal destino das exportações de carne bovina brasileira, a Rússia ensaia endurecer as regras sanitárias para forçar concessões do Brasil em negociações bilaterais. A intenção é pressionar a indústria nacional a reduzir o preço da carne exportada, apurou o Valor. A cotação média do produto brasileiro lá aumentou 30% no primeiro semestre deste ano na comparação com 2009. O movimento também neutralizaria a pressão brasileira pela elevação das cotas de exportação aos russos.
As autoridades sanitárias russas já informaram ao governo brasileiro que passarão a exigir testes mais rigorosos para detectar resíduos de antibióticos na carne brasileira. Os principais alvos são princípios ativos como tetraciclina e bacitracina. Os russos ameaçam impor zero de limite a esses medicamentos usados pelos pecuaristas no manejo do rebanho.
"Ou não usamos ou teremos que mudar prazos de carência antes do abate", diz uma fonte do setor. O curioso é que, na Rússia, é permitido o uso desses antibióticos. Mas o país não segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que torna quase nula a margem do governo para exigir qualquer reciprocidade.
A decisão russa de exigir os testes ocorre depois que os EUA encontraram resíduos do vermífugo ivermectina em carne processada da JBS, acima dos limites permitidos, o que levou o Ministério da Agricultura a suspender as vendas do produto aos EUA.
Os russos exigem, ainda, o cumprimento de padrões de microbiologia e resíduos. Mas os exportadores brasileiros dizem que as metodologias usadas aqui e lá são muito diferentes. Os laboratórios russos são menos equipados e não fornecem contraprova. "Isso pode virar uma trava intransponível", diz a fonte. Além disso, a Rússia quer impor normas e regras de termometria, temperatura, tempo de sangria e detecção de listeria. Os exportadores nacionais protestam ao exigir equivalência de regras e harmonização dos sistemas.
O Brasil cobra maior acesso ao mercado russo de carnes. Seja sob a forma de cotas de exportação maiores, seja por redução das tarifas dentro e fora dessas cotas. Há duas semanas, uma teleconferência retomou as negociações sobre concessões mútuas para permitir a entrada da Rússia na OMC.
O caso é ainda mais complicado porque o Ministério da Agricultura aceitou um conjunto de regras impostas pela Rússia. Em meados de maio deste ano, o então secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, assumiu compromisso de apertar o cerco a "não conformidades" encontradas por uma missão veterinária russa em visita ao país, em meados de abril. Os exportadores rejeitaram as imposições e pediram ao governo a revisão dos termos do acordo. Pressionado pelas indústrias, o atual secretário Francisco Jardim deve ter seu primeiro encontro com o "czar" sanitário da Rússia, Sergei Dankvert.
Jornal “O Estado de S. Paulo”
Caderno: Economia
Com atraso, Brasil submete programas do BNDES à investigação da OMC
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA ,
Adriana Fernandes / BRASÍLIA
Itamaraty disse que governo não esconderá nada e que maioria dos estímulos do banco não será informada porque não se trata de subsídios
O Brasil terá seus programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um ano de atraso, o governo brasileiro vai entregar à entidade documentos descrevendo seus programas de ajuda estatal para o comércio e investimentos, uma exigência que a OMC faz a todos os países.
Pelas leis internacionais, subsídios ao setor industrial estão proibidos. Em Brasília, funcionários do governo que participaram da elaboração dos documentos admitiram ao Estado que o governo apenas notificará o que sabe que está dentro da lei.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Bicalho Cozedey, disse que o governo não esconderá nada e que a maioria dos programas do BNDES não será notificada à OMC porque não se trata de subsídio. "No nosso entendimento, não representa subsídio porque são empréstimos de longo prazo e no Brasil não existe mercado de longo prazo", disse Cozedey. Segundo ele, como não há esse mercado de financiamento de longo prazo não é possível fazer um "padrão de comparação".
O governo vai notificar à Organização Mundial do Comércio, segundo o diretor do Itamaraty, as linhas que têm taxas de juros abaixo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Cozedey disse que se trata de uma notificação objetiva à OMC, com os valores dos subsídios concedidos à indústria. O atraso no envio da notificação à OMC, segundo ele, se deve à sobrecarga de vários assuntos. "Não há uma razão estratégica por trás desse atraso."
Empréstimos. Na última vez em que o Brasil teve suas políticas de incentivos avaliadas na OMC, em 2007, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e até a Argentina aproveitaram a ocasião para cobrar explicações sobre a então MP do Bem (252) e, principalmente, a ação do BNDES. Entre as principais preocupações americanas em relação à MP do Bem estavam o Recap, que suspendia a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas que tenham mais de 80% de lucros vindos de exportações.
Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais ao setor industrial, o que seria proibido pelas regras da OMC.
Agora, governos estrangeiros já indicaram que vão pressionar para entender como é que o BNDES de fato financia a produção e exportação do País. Vários deles já trabalham sobre o que chamam de "dossiê BNDES".
Apesar da tranquilidade com que o Itamaraty trata o assunto, em meio à campanha eleitoral e com a atuação do BNDES sendo alvo de críticas no Brasil e no exterior, a área econômica vê com preocupação o risco de as linhas de crédito do banco, com subsídios, serem questionadas pela organização máxima do comércio mundial..
A avaliação é de que um contencioso comercial dará mais munição aos críticos da política de aportes ao BNDES, que contou com um empréstimo de R$ 180 bilhões e o subsídio do Tesouro para a equalização das taxas de juros oferecidas numa linha do banco de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Fontes do Ministério da Fazenda admitem que o governo terá dificuldades para explicar o cálculo do subsídio implícito no empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro, feito em duas partes: a primeira de R$ 100 bilhões, em 2009, e a segunda de R$ 80 bilhões, quando a economia já se encontrava em franca recuperação econômica depois da crise financeira internacional.
Há divergências dentro da Fazenda até mesmo sobre o cálculo do subsídio explícito na linha de R$ 124 bilhões que o Tesouro equalizou para a linha do PSI. Para o Tesouro, o subsdio da linha é de R$ 29,3 bilhões. Mas para outros assessores da Fazenda, o subsídio seria bem menor, em torno de R$ 18 bilhões.
Processo. O Ministério das Relações Exteriores vai enviar nas próximas semanas o relatório à Câmara de Comércio Exterior´ (Camex). Durante o mês de setembro, então, os mais de 150 governos que fazem parte da Organização Mundial do Comércio receberão cópias das informações e, a partir delas, enviarão questionamentos ao Brasil no mês seguinte. Em outubro, uma reunião na OMC tratará das notificações brasileiras e os demais governos poderão, publicamente, comentar a política industrial do País. O governo também terá de responder às perguntas.
Histórico do banco na OMC não é dos melhores
Jamil Chade / GENEBRA
No fim dos anos 90, financiamento do banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado
A atuação do BNDES já vem ocupando um lugar na agenda do Brasil na OMC há uma década. No fim dos anos 90, o financiamento dado pelo banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado e o Proex foi obrigado a passar por uma reforma.
Duras críticas vieram também no ano passado. A OMC viu suspeitas de que a atuação do BNDES pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. O alerta foi feito durante a sabatina sobre a política comercial do governo brasileiro, que ocorre a cada quatro anos.
Em seu relatório sobre o Brasil, a OMC não pode julgar se as práticas são ou não irregulares. Mas, diplomaticamente, deu todas as indicações de que os juros praticados pelo BNDES representavam ganhos aos exportadores. Na prática, o banco empresta a 6,5%, bem abaixo do que é a taxa de juros no País. O apoio do BNDES, portanto, "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional.
A inclusão dessa referência no texto fez o Itamaraty se mobilizar para tentar modificar o relatório. Em conversas com os autores, o governo pediu ainda uma "linguagem" mais positiva da OMC em relação ao Brasil.
Mas a OMC manteve a suspeita sobre o BNDES. "Alguns países destacaram que o Brasil outorga créditos preferenciais e outros esquemas de apoio a setores como a agricultura e a indústria", afirmou na época o embaixador húngaro István Major, que comandou a sabatina.
Os mecanismos do BNDES foram debatidos até mesmo pela Argentina. Naquele momento, o Brasil respondeu enfaticamente que não se tratava de apoio ilegal e que o mercado de créditos privados não é suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações.
Além do relatório da OMC, outros governos também questionaram os programas. Um deles foi a União Europeia, que pediu explicações sobre o funcionamento dos créditos. Para Bruxelas, o apoio aos exportadores podem de fato gerar distorções.
Já em 2007, foi a vez dos programas criados na época pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva para incentivar a produção industrial - conhecido como a MP do Bem - e as medidas para incentivar a Zona Franca de Manaus que foram questionados pelas grandes potências comerciais. Washington cobrou do Brasil explicações sobre a MP do Bem, alegando que as medidas poderiam gerar distorções e dar vantagens às indústrias brasileiras nas exportações.
Países querem 'saber mais' do BNDES
Nações que pedem investigação na OMC querem dimensionar peso do banco no País e se sua atuação está de acordo com as normas internacionais
Jamil Chade, correspondente /Genebra, Adriana Fernandes /Brasília
A avaliação dos financiamentos do BNDES pela Organização Mundial do Comércio (OMC) não significa que uma disputa comercial esteja sendo aberta contra o Brasil por conta do banco. Mas os governos estrangeiros já indicaram que vão aproveitar a ocasião para "saber mais" sobre o peso do BNDES no desempenho do País no exterior.
No governo, há até quem avalie que a apresentação dos dados vem em um momento favorável. Isso porque a crise mundial exigiu de vários governos ações concretas de apoio às suas indústrias, em muitos casos contrárias as regras da OMC.
Portanto, a percepção é de que poucos teriam coragem de atacar a política brasileira, tendo cometido os mesmos "crimes" em ambiente doméstico no período de maior dificuldade econômica de seus mercados.
Já as atuações dos Estados Unidos e da Europa mostram que o raciocínio do Brasil pode enfrentar problemas. Tanto Washington como Bruxelas abriram disputas legais contra a política industrial chinesa. E ganharam.
A princípio, nada ocorre após a revisão das políticas de apoio industrial do Brasil. Isso porque a OMC considera todo o processo como um exercício de transparência. Mas o problema é que é partir desse exercício os governos coletarão dados para eventuais questionamentos bilaterais. E poderão, até, fazer abertura de disputas, aproveitando a reunião de informações.
Para muitos parceiros comerciais do Brasil a atuação do BNDES é o que está por trás de muitos dos avanços do País no cenário internacional.
O que governos querem saber agora com o maior número de detalhes é se esse apoio está ou não de acordo com as normas internacionais e se não criam distorções que favorecem o Brasil comercialmente.
Dados oficiais apontam que, entre 2003 e 2007, o BNDES chamou a atenção porque triplicou de tamanho. No auge da crise econômica mundial, o banco brasileiro de fomento foi uma das poucas instituições ainda convocadas pela OMC para ajudar a pensar formas de garantir que o crédito para a exportação continuaria. O convite mostrou o novo peso do banco no cenário internacional.
Fato conhecido. No governo brasileiro, não são poucos os que sabem que vários dos programas do BNDES poderiam ser alvo de questionamentos, já que favorecem a indústria nacional, criam condições de competitividade melhor para as empresas brasileiras e ainda financiam projetos com juros abaixo do mercado.
Não por acaso, o documento que o Brasil vai apresentar nas próximas semanas foi cuidadosamente elaborado, em um trabalho que envolveu vários ministérios. A justificativa é de que, em outras áreas como agricultura, americanos e europeus também escondem dados sobre os subsídios bilionários, evitam dar informações e até classificam o volume entregue a cada agricultor como segredo de Estado.
Em Brasília, portanto, a percepção é de que o governo deve adotar a mesma postura, agora na área industrial.
Argentina nega demora em compra de máquina agrícola
Fabricantes brasileiros do setor reclamam de atrasos na entrada de seus produtos no [br]país vizinho
Eduardo Rodrigues / Brasília
Apesar das reclamações de exportadores brasileiros de máquinas agrícolas sobre a demora para a liberação da entrada dos produtos na Argentina, o secretário de Indústria e Comércio do país vizinho, Eduardo Bianchi, disse ontem que o volume do comércio bilateral no setor revela que não existem problemas no fluxo de mercadorias.
De acordo com Bianchi, a Argentina importou US$ 106 milhões em maquinário agrícola em julho deste ano, dos quais US$ 80 milhões em bens fabricados no Brasil. O valor representa um aumento de US$ 50 milhões em relação ao importado no mesmo mês do ano passado.
"O Brasil está aumentando a participação nas vendas de máquinas", afirmou. "Os números indicam claramente que não há problema aqui, talvez um problema circunstancial. Quando voltarmos a Buenos Aires, tentaremos identificar qualquer problema burocrático", completou.
Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, as reclamações do setor privado brasileiro representam um porcentual pequeno do volume de exportações de máquinas agrícolas para a Argentina.
Segundo empresários, as licenças não-automáticas para a entrada dos bens na fronteira estariam levando até 200 dias para serem liberadas, acima do limite definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Havia reclamações acerca de 700 licenças, das quais 600 já foram liberadas", disse Barral.
Autopeças. Durante reunião bilateral nos últimos dois dias em Brasília, os secretários também discutiram a preocupação argentina com a importação brasileira de autopeças de outras regiões, sobretudo chinesas e europeias. "O tema das partes de automóveis é prioritário para a Argentina", disse Bianchi.
Entre as medidas em estudo, estaria um aumento no porcentual de obrigatoriedade de conteúdo regional nos carros fabricados nos dois países. Atualmente, para efeitos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é preciso 60% de partes regionais na montagem.
Os argentinos - que, segundo Bianchi, têm déficit anual de US$ 3 bilhões no setor, sendo um terço do valor com o Brasil - alegam que peças, como motores e partes elétricas com fabricação no Mercosul, têm sido importadas da Ásia e da União Europeia, apesar do preço na região ser mais competitivo.
De acordo com dados do MDIC, a corrente de comércio entre os dois países, entre janeiro e julho deste ano, foi 45,6% maior que a do mesmo período de 2009, chegando a US$ 17,4 bilhões.
PARA LEMBRAR
Denúncia foi feita no começo da semana
A Associação de Fábricas Argentinas de Tratores (Afat), que reúne as empresas multinacionais do setor, denunciou no início da semana o governo da presidente Cristina Kirchner de atrasar a liberação de licenças de produtos importados, desta vez, de máquinas agrícolas. Os produtos brasileiros respondem por 65% do mercado argentino desse segmento. Milton Rego, da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores, confirmou que havia tratores parados na fronteira com a Argentina, à espera de liberação.
Itamaraty avaliará ação de avicultores contra europeus
Célia Froufe
O Ministério das Relações Exteriores se comprometeu ontem com a União Brasileira de Avicultura (Ubabef) a fazer uma "avaliação rápida" da solicitação de abertura de um painel na OMC contra a União Europeia (UE). Segundo o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Cozendey, o intuito é levar a proposta à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reunirá na terça-feira.
Os produtores e exportadores de carne de frango reclamam da nova legislação do bloco quanto ao conceito de carne fresca e suas preparações. A UE alterou definições da carne fresca e proibiu o uso de carne salgada de frango nas preparações. "Eles dizem agora que não aceitam que o produto congelado, que é o importado, seja reprocessado e congelado novamente", disse o presidente da Ubabef, Francisco Turra, ao "Estado". De acordo com ele, o Brasil já buscou informações em todos os órgãos internacionais sobre o tema e não detectou nenhum problema relacionado à saúde com esse processo. A questão, segundo Turra, é que 100% do frango exportado pelo Brasil à União Europeia é congelado. As novas regras foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano.
Jornal “O Globo”
Caderno: Economia
Governo quer ação na OMC contra UE
Mudança nas regras de exportação de aves prejudica produtores brasileiros
Eliane Oliveira
BRASÍLIA. O Brasil se prepara para entrar com uma ação contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa de mudanças nas regras de importação de frangos e aves em geral estabelecidas pelas autoridades do bloco. O assunto será tema de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na próxima semana, mas desde já a tendência é pela abertura de um painel, ou comitê de arbitragem, na OMC.
A ação foi pedida oficialmente ontem, ao governo brasileiro, pelos produtores e exportadores de aves. Eles reivindicam mudanças na legislação, que impede a preparação de misturas com carne congelada vendida pelo Brasil ao mercado europeu. Ou seja, a nova regra europeia proíbe que a carne que sai do Brasil seja descongelada e congelada novamente. Isso impede que o frango brasileiro faça parte de preparações, como ave temperada, por exemplo.
A decisão privilegia produtos dos países do bloco, onde podem ser vendidos frescos. E toda carne vendida pelo Brasil é enviada congelada para a UE diz Ricardo Santim, diretor do Núcleo de Mercados da União Brasileira de Avicultura (UBA).
Segundo ele, após a crise de 2008, a UE passou a exigir que preparações de frango feitas a partir de carne congelada sejam vendidas congeladas, para não dar ao consumidor a falsa impressão de estar adquirindo um produto fresco. As novas regras, consideradas protecionistas pelo setor privado, foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano.
O receio do setor avícola é que a determinação afete as exportações de frango para o bloco europeu. Em alguns casos, podemos ter prejuízos de até 30% do que vendemos atualmente para a UE (ou cerca de US$ 360 milhões) disse Santim.
A UBA entregou um documento técnico ao diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey. O diplomata disse que o governo já vem acompanhando o caso que, a seu ver, apresenta indícios de uma barreira protecionista: Já fizemos várias gestões junto à UE e até o momento não obtivemos resposta. Não há sinal de que isso será modificado, apesar de nossas investidas políticas e econômicas.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Uruguay “La Republica”
Editorial
La dimensión social del Mercosur
Por Jorge R. Bruni Vicepresidente del Sodre
Bienvenidas las noticias sobre el Mercosur que surgen de la reunión de San Juan. Refieren a progresos en el Código Aduanero Común, eliminación del doble cobro del arancel externo, definiciones sobre reparto de derechos de importación, fondo de garantía para Pymes, etc. Nos demuestran que el proceso de integración sigue siendo prioridad estratégica de futuro, a pesar de su cuestionada historia, razón por la cual deseo rescatar dos frases emitidas que merecen destacarse respecto de lo social, de lo que poco se habla.
Una, exhortando a colocar "la macroeconomía al servicio de la igualdad". Otra, refiriendo a los avances en la estrategia, tratando de armonización de políticas sociales del bloque. Si las relaciones internacionales reflejan el conjunto de vínculos económicos, comerciales, sociales y culturales que a ese nivel tienen los países en su interna, y si la política exterior interpreta la realidad nacional, proyectándola a la escena internacional, ¡si tendremos en Uruguay ejemplos de política, realizaciones que mucho tienen que ver con lo social y la igualdad! Ello es consecuencia de que existen en nuestro país visiones integrales de los derechos humanos, (políticos, económicos, sociales, culturales).
Motivo por el que no concebimos que los procesos de integración sean un mero experimento económico, comercial, mercantilista, que sólo centren el análisis de asimetrías únicamente en esos aspectos, ignorando otras diferencias, como las sociales, por las consecuencias negativas que originan, y para evitar, entre otras cosas, el "dumping social".
¿Qué podemos mostrar al mundo? Reformas laborales y de seguridad social concretadas entre 2005-2009 (casi unas cuarenta leyes); planes de Emergencia y Equidad del Mides, Plan Ceibal, etc. Nos destacan permanentemente en la OIT, donde Uruguay fue vicepresidente del Grupo Latinoamericano (Grula), como ejemplo de relaciones laborales y sociales. El mismo cargo y por los mismos motivos, desempeñó en grupos de trabajo de la Conferencia de Ministros de Trabajo de la OEA CIMT.
Agrego el destacado papel desempeñado en la Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS) y en la Asociación Internacional de Seguridad Social (AISS). Todos estos aspectos, ¿no son estratégicos al igual que los económicos, financieros, tecnológicos, a efectos de la proyección del país equilibrado, del conocimiento e innovador que se pretende ser? ¿No se trata de promover diplomacias basándose en el desarrollo económico social con equidad, sustentadas en valores de derechos humanos con visión integral?
En definitiva, ser coherente con la exhortación a colocar "la macroeconomía al servicio de la igualdad" o a profundizar una estrategia para "armonizar las políticas sociales del bloque".
Durante años se reivindicó que la dimensión social del Mercosur se integrara al Grupo Mercado Común, teniendo claro que se trata de una construcción paulatina, como tantas otras, agrego.
Se viene fortaleciendo con la creación, en 2007, del Instituto Social del Mercosur y la aprobación de su primer presupuesto para 2010, y en 2009, del Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos, a efectos de la consolidación de los mismos como eje fundamental de identidad y desarrollo del Mercosur, agregado a progresos institucionales anteriores. Esa enorme riqueza nacional en lo social, aprovechémosla.
Tengamos fuerte presencia en todos los ámbitos internacionales, con voz propia y calificada, para lo cual existen sólidos respaldos.
Sucede que muchas veces se habla de agendas internacionales con enfoque integral, pero lo social no aparece, o lo hace con cierto rezago. Se trata de seguir reforzando la dimensión social, para obtener los mayores beneficios posible que el contexto internacional ofrece, que son muchos.
“El Observador”
Sección: Economía
ARGENTINA Y BRASIL QUIEREN QUE LOS ACUERDOS AUTOMOTORES BILATERALES SE EXTIENDAN A TODO EL BLOQUE
El objetivo apunta a promover un mayor contenido regional en la producción de vehículos
El comercio Brasil-Argentina volvió a los niveles anteriorres a la crisis y puede alcanzar un récord este año, informaron ayer los secretarios de Comercio de ambos países, quienes anunciaron un frente común para frenar la masiva importación de autopiezas de Europa y Asia.
El comercio entre Brasil y Argentina aumentó 45,6% de enero a julio, alcanzando US$ 17.400 millones.
Con ello, al cierre de 2010 "debemos quebrar el récord de US$ 30.800 millones que tuvimos en 2008, es decir, debemos llegar próximos a ese valor o superarlo", afirmó el secretario de Comercio brasileño, Welber Barral, en rueda de prensa en Brasilia junto a su par argentino, Eduardo Bianchi.
El saldo a favor de Brasil rondaría los US$ 2.500 millones al cierre del año, contra US$ 4.000 millones de 2008, añadió.
Argentina es el tercer socio comercial de Brasil, tras China y Estados Unidos.
El comercio viento en popa unió a los dos grandes socios del Mercosur ante un déficit en la importación de piezas de vehículos, que ronda los US$ 3.000 millones en Argentina y los US$ 6.000 millones en Brasil. "Hasta hace poco Brasil tenía superávit en la importación de autopiezas y ahora tiene un déficit muy impactante", explicó Barral.
Un tercio del déficit de Argentina procede de la importación de piezas de Brasil. En el país norteño, la disparidad se debe enteramente a un desbordado aumento de la importación de China, el sudeste asiático y Europa.
El objetivo es "promover un mayor contenido regional en la producción de automóviles", expresó Bianchi, con medidas como la promoción conjunta de inversiones en la región. Otro objetivo es un acuerdo del Mercosur para autos, que incluiría a Paraguay y Uruguay, ya que ahora esos acuerdos son bilaterales entre países.
El buen momento del comercio puso en segundo plano los tensos contenciosos que marcaron la relación comercial de Brasil y Argentina en los últimos años, destacaron los secretarios.
Ambos países adoptaron en los últimos años el intercambio comercial en moneda local (pesos y reales) que este año aumentó 20%. Sin embargo, aún se limita a un escaso 8% del comercio total y es utilizado principalmente por empresas menores, dijo Barral. (AFP)
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