O Mercosulino 04/08/2010 -www.camara.gov.br/representacaomercosul

Jornal “Correio Braziliense”


Caderno: Economia


Mercosul extingue a dupla tributação
A partir de 2012, mercadorias pagarão apenas uma taxa para ingressar nos países do bloco e poderão circular entre as nações sem novas taxas aduaneiras

A partir de 1º de janeiro de 2012, as mercadorias que entrarem no Mercosul passarão a pagar uma única vez os direitos aduaneiros, podendo circular livremente pelos países-membros. Reunidos na província argentina de San Juan, os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Código Aduaneiro Comum, que prevê o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC). Um acordo de distribuição da renda aduaneira entre os países-membros do bloco abriu caminho para a adoção da medida, discutida exaustivamente por técnicos dos quatro países até o último minuto de negociação.

“Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva ao lado da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. “Todos fizemos um grande esforço para aprovar o código ainda nesta sessão”, disse a presidente argentina. Antes da decisão, quando um país do Mercosul comprava um produto de fora do bloco, pagava uma taxa de importação e, em seguida, pagava uma segunda tarifa para o produto circular dentro do Mercosul.

Segundo Lula, o acordo servirá de base para que o bloco avance nas negociações com a União Europeia para a assinatura de um tratado de livre-comércio. Lula assumiu ontem a Presidência do Mercosul, substituindo a mandatária argentina. O presidente brasileiro disse que precisará trabalhar muito com o colega francês Nicolas Sarkozy, “porque a França tem sido um dos países que mais tem feito oposição à conclusão do acordo”. Lula espera convencer os opositores ao acordo até dezembro, quando ocorrerá, em Foz do Iguaçu, a 40ª Cúpula do Mercosul.

De acordo com o presidente, do ponto de vista econômico, o bloco dá uma resposta excepcional aos críticos que apostaram no seu fracasso: “No primeiro semestre de 2010, o comércio entre o Brasil e a Argentina, dois parceiros do Mercosul, já chegou a US$ 15 bilhões e se tudo correr do jeito que estamos esperando, poderemos chegar aos US$ 30 bilhões que já tivemos”.

Igualdade

Além de aprovarem o Código Aduaneiro Comum, os presidentes assinaram um acordo de livre-comércio com o Egito. É o segundo que o Mercosul firma com um país de fora da região. Até o momento, só havia acordo com Israel. Os presidentes também deram seu respaldo ao documento A hora da igualdade: Brechas por fechar, caminhos por abrir, elaborado pela Secretaria Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), e se comprometeram com uma visão de desenvolvimento que reduza a pobreza e as desigualdades.

PETROLEIRA DE CHÁVEZ VÊ LUCRO DERRETER

O lucro líquido da Petróleos da Venezuela (PDVSA), divulgado ontem, caiu 52,2% em 2009, totalizando US$ 4,49 bilhões, contra US$ 9,41 bilhões em 2008. Segundo a estatal, a queda ocorreu por conta da baixa no preço do barril, apesar de, segundo analistas, o peso dos custos operacionais e a “diplomacia petroleira” do governo de Hugo Chávez também terem influenciado negativamente no resultado. Ao destacar o efeito da crise financeira internacional, o presidente da companhia, Rafael Ramírez, disse que “2009 foi um ano muito difícil, uma situação verdadeiramente complicada” para a petrolífera. A venezuelana é a segunda maior empresa da América Latina, depois da mexicana Pemex, e figura na posição número 35 entre as 500 maiores do ranking internacional da revista Fortune. Mas, atingida, no ano passado registrou receitas de US$ 74,9 bilhões, contra US$ 126,3 bilhões em 2008.

Cuba sem bloqueio

Os países do Mercosul rejeitaram o bloqueio econômico, comercial e financeiro promovido pelos Estados Unidos a Cuba e exigiram seu fim imediato, em um comunicado divulgado ontem no fim da cúpula do bloco sul-americano na cidade argentina de San Juan.

Os sócios fundadores do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, além de Bolívia e Chile, que têm status de associados, “expressaram sua rejeição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro ao qual se encontra submetida a República de Cuba, com a convicção de que se trata de uma medida contrária aos princípios da Carta das Nações Unidas e que contravém os princípios do direito internacional”.

Além disso, os países que constituem o bloco “reiteraram seu chamado ao fim imediato do mesmo, assim como a deixar sem efeito todas as leis e as disposições contrárias ao direito internacional que afetem ou impeçam o livre-comércio e a livre navegação”.

Imigrantes

Em outro ponto, o documento divulgado após a reunião de cúpula destaca a necessidade de respeitar o direito dos imigrantes e condena a lei aprovada em abril passado no Arizona. Os presidentes pedem para “assegurar o respeito e a promoção dos Direitos Humanos dos imigrantes e suas famílias, independentemente de sua condição migratória, nacionalidade, origem étnica, gênero, idade ou qualquer outra consideração discriminatória”.

“Em particular, (os presidentes) condenaram a Lei SB 1070, de 23 de abril de 2010, do Estado do Arizona, Estados Unidos, que tipifica como crime tanto a condição migratória irregular, como transportar ou dar emprego a imigrantes ilegais”, diz o documento. Por outro lado, os membros e os associados ao Mercosul comprometeram-se em articular o bloco com a Comunidade Andina e a Unasul, “para uma plena integração da região”.


Jornal do Brasil


Primeiro Caderno


Mercosul aprovará pacote para diminuir assimetrias

Economias de Argentina e Brasil, as duas maiores da América do Sul, e as menores, Paraguai e Uruguai, ressurgiram como obstáculo para o aprofundamento da integração do bloco regional na 39º Cúpula do Mercosul em San Juan, Argentina, que começou ontem e termina hoje. O Conselho do Mercado Comum, integrado por chanceleres e ministros da economia do bloco, apresentou nove projetos que somam US$ 794 milhões que beneficiam Uruguai e Paraguai, e serão submetidos à aprovação hoje, com a presença do presidente de cada país.

Os projetos, financiados pelo Fundo de Convergência Econômica (Focem), serão destinados principalmente a obras de infraestrutura para interconexão energética entre Paraguai e Uruguai.

– Esses projetos são uma demonstração de que nosso compromisso com o processo de integração do Mercosul é real, e estamos permitindo que Uruguai e Paraguai avancem em áreas importantes – disse o chanceler brasileiro, Celso Amorim.

De acordo com o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, ainda restam decisões a serem tomadas para o aprofundamento da livre circulação de bens e serviços. “Não será fácil sem uma abordagem sincera e ampla das assimetrias entre os sócios. A integração, para funcionar, tem que ser mais profunda”, ressaltou.

No entanto, o Brasil citou a necessidade de avançar na elaboração “de um cronograma para a instrumentação plena da união alfandegária”, o que implica deixar paulatinamente de lado as medidas de exceção que protegem as menores economias do bloco.

– As assimetrias têm de ser respeitadas – propôs Amorim, apesar de insistir que uma união alfandegária plena beneficiará sobretudo países menores, que no médio e longo prazo serão os mais beneficiados.

– O cronograma pode ser suave, para Uruguai e Paraguai, mas temos que lembrar que é uma deficiência de nosso trabalho.

Em balanço sobre a atuação no último semestre no qual a Argentina esteve a cargo da presidência pro tempore do bloco, o secretário de Relações Econômicas da Chancelaria, Alfredo Chiaradía, considerou “um passo crucial” a eliminação da multiplicidade da cobrança de tarifa externa comum, outro dos pontos que essa cúpula espera discutir. O presidente Lula vai assumir hoje a presidência rotativa do bloco.

Também se espera conseguir neste encontro a aprovação do Código Alfandegário Comum para regular o comércio com países fora da região, do qual resta apenas fechar dois artigos sobre um total de 200 itens, o que permitirá encerrar diversos anos de discussões.

Em sua relação com o mundo, o Mercosul avançou nos últimos meses nas negociações com a Jordânia e a Índia para a assinatura de convênios preferenciais de comércio.

Também fechou um acordo com a Autoridade Palestina para iniciar negociações no próximo semestre a fim de conseguir um acordo comercial.

O chanceler argentino Héctor Timerman anunciou a assinatura de um acordo de livre comércio com o Egito.

Brasil pediu pelo avanço da instrumentação para a união alfandegária


Jornal ‘Valor Econômico”


Caderno: Brasil


Argentina e Brasil acertam parceria na área nuclear
Daniel Rittner, de San Juan (Argentina)

Os governos do Brasil e da Argentina assinaram ontem um acordo para aumentar a cooperação na área nuclear e trabalhar em conjunto na engenharia de construção de dois reatores atômicos de multipropósito. À margem da 39ª reunião de cúpula do Mercosul, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner prometeram transferir mutuamente tecnologia no setor e fazer o desenho dos reatores em parceria - será construído um em cada país.

Anunciado com pompa pelos dois presidentes, o acordo remeteu às origens do Mercosul, criado como resultado da distensão entre Brasil e Argentina nos anos 80, após uma minicorrida nuclear na década anterior. O novo reator não tem relação com o projeto da Marinha brasileira para construir um reator em Iperó (SP), voltado ao desenvolvimento de tecnologia para o futuro submarino nuclear.

O objetivo dos dois novos reatores não será gerar energia elétrica. No caso brasileiro, o que se quer é ter produção local de radioisótopos, hoje inexistente. Trata-se da matéria-prima para medicamentos, usados principalmente com fins de diagnóstico em exames clínicos que envolvem tecnologia nuclear, como tomografias. O maior problema diz respeito ao fornecimento do isótopo molibdênio-99, que era importado pelo Brasil do Canadá.

A redução das atividades do reator canadense, nos últimos anos, gerou uma crise no abastecimento do insumo e o Brasil foi salvo graças ao envio de radiofármacos da Argentina, que hoje atende 30% das necessidades brasileiras, segundo um diplomata envolvido nas negociações. Outro uso dos radioisótopos foi no mapeamento do aquífero Guarani, quando eles foram injetados no leito subterrâneo para medir a extensão e a capacidade do reservatório de água.

O novo acordo de cooperação prevê troca de peças e de conhecimento tecnológico. Brasil e Argentina são os dois únicos países da América do Sul que já têm reatores nucleares para produzir energia, mas usam tecnologias completamente diferentes.

Em Angra, o urânio é enriquecido e a água usada no processo é natural. Na Argentina, que está atualmente construindo seu terceiro reator para geração de eletricidade, o urânio é natural e a água é pesada. O país vizinho está bem mais adiantado, no entanto, na produção de radioisótopos. Já vendeu, inclusive, reatores multipropósito para a Austrália, Argélia e Peru.

À primeira vista, o Brasil parece ganhar mais na cooperação, mas há benefícios mútuos. "Queremos aprender o que for possível sobre enriquecimento de urânio", disse o embaixador da Argentina no Brasil, Juan Pablo Lohlé. "Não se trata de ser fabricado, mas desenhado em conjunto", afirmou o chanceler Celso Amorim. Ele lembrou que a área nuclear é "pilar" das relações estratégicas entre os dois países.

Não foram divulgadas estimativas de custos dos reatores. Fala-se apenas em algo perto de US$ 500 milhões por unidade. Também não houve menção ao financiamento. O Ministério de Ciência e Tecnologia, no Brasil, já havia liberado recursos do orçamento próprio e de fundos à pesquisa para o projeto.

O acordo também prevê o fortalecimento da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). A entidade é responsável por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares. Foi a primeira organização conjunta entre Brasil e Argentina e é a única entidade bilateral do mundo a cuidar de salvaguardas nucleares. Nasceu em 1991, justamente o ano em que foi assinado o Tratado de Assunção, documento de criação do Mercosul.


Governo quer votar acordo firmado com Paraguai para revisão do Tratado de Itaipu
Agência Brasil, de Brasília

base de apoio do governo na Câmara dos Deputados quer aprovar, nesta semana, o texto do acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre a revisão do Tratado de Itaipu. Para a aprovação do texto é necessária a maioria simples (50% dos votos mais um) com, no mínimo, 257 parlamentares presentes à sessão. A ideia da liderança governista é garantir 350 deputados em plenário para assegurar o quorum e os votos.

A revisão do Tratado de Itaipu determina o reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões na taxa anual de cessão paga ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu Binacional. Atualmente, o Brasil paga US$ 43,8 dólares pelo megawatt/hora de Itaipu somados a US$ 3,17 pela cessão da energia que o Paraguai não utiliza. O valor da taxa de cessão será de US$ 9,51 tão logo o acordo seja aprovado pelo parlamento dos dois países.

Uma vez aprovado na Câmara, o acordo segue para o Senado onde será o repetido o trâmite - análise nas comissões específicas e depois envio para discussão e votação no plenário. Aprovado pelas duas casas legislativas, o acordo é promulgado pelo presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional.

O acordo divide opiniões no Congresso brasileiro. A oposição afirma que o texto provoca prejuízos ao Estado e à população. Em audiência pública na Câmara, no final de junho, o presidente da hidrelétrica binacional, Jorge Miguel Samek, negou que a proposta vai afetar o consumidor brasileiro. Segundo ele, o acréscimo de US$ 240 milhões de dólares ainda não recompõe os valores que eram repassados ao Paraguai em 2003, antes da valorização do real frente ao dólar. Mas a proposta dá "credibilidade internacional" ao Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Assunção, no Paraguai, no final do mês. Ele se reuniu com o presidente paraguaio, Fernando Lugo, quando ratificaram o acordo de revisão do Tratado de Itaipu. Criada em 1973, a hidrelétrica só começou a gerar energia 11 anos depois, em 1984. A usina de Itaipu é responsável pelo abastecimento de energia em de 20% do território brasileiro. No caso do Paraguai, há sobra na parcela da usina que cabe ao sócio do Mercosul.


Mercosul aprova criação de código aduaneiro
Daniel Rittner de San

Após seis anos de negociações sem resultados, os países do Mercosul aprovaram o código aduaneiro do bloco, que deverá harmonizar normas e procedimentos alfandegários adotados pelos quatro sócios. "Poucos acreditavam que podíamos chegar a esse acordo, porque não apostavam no aprofundamento do Mercosul", disse a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

O código aduaneiro somou-se a dois outros importantes avanços alcançados na reunião de cúpula: o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para mercadorias de terceiros países que circulam dentro do Mercosul e a assinatura de tratado de livre comércio com o Egito, o segundo fora da América do Sul. O primeiro foi fechado com Israel.

Os avanços levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer que foi "a melhor cúpula" de seus dois mandatos e desde 1994, quando foi assinado o protocolo que transformou o Mercosul em união aduaneira - ou seja, com aplicação de tarifa de importação comum a bens extrazona.

A conclusão do código aduaneiro foi costurada ontem, com a intervenção de Cristina junto ao presidente do Uruguai, José Mujica, cuja diplomacia resistia a aprovar o documento. A divergência se concentrava em um ponto: a aplicação de direitos (impostos) de exportação, seus valores e características. Os uruguaios reclamavam dos impostos que a Argentina mantém sobre a exportação de soja e outros produtos agropecuários, como trigo e carne. Para eles, esses impostos distorcem o mercado.

Por isso, o Uruguai insistia em designar o Mercosul como autoridade para a aplicação dos direitos de exportação. No fim, adotou-se uma solução salomônica: o código evita o assunto e são reconhecidos todos os impostos prévios à sanção. Foi o que propiciou o acordo.

Contente com os resultados, Lula alfinetou o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra: "E tem gente que critica o Mercosul". Em seguida, demonstrou orgulho por ter ajudado a enterrar as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2003.

"A Alca, no fundo, era uma proposta que não tinha nenhuma intenção de ajudar os países mais pobres a se tornarem minimamente competitivos", afirmou Lula "Basta examinar o fluxo comercial e os avanços que houve na integração, principalmente política. Existe um processo de aumento da confiança que não existia há oito anos." (DR)


Mudanças podem romper inércia de sete anos
Sergio Leo, de

Tema de campanha eleitoral no Brasil e de grande ceticismo entre especialistas, as mudanças realizadas nesta semana no Mercosul, para avançar o processo de união aduaneira no Mercosul rompem uma inércia de pelo menos sete anos. As medidas permitirão maior facilidade e menor custo de trânsito de mercadorias entre os países do bloco. Foram aprovadas no último semestre de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já constavam do primeiro programa de trabalho para o Mercosul criado por sugestão do governo Lula, no primeiro semestre do primeiro mandato, em 2003.

Uma crítica comum e praticamente consensual ao Mercosul é sua incapacidade de acabar com as barreiras ao trânsito de mercadorias entre sócios. Essa incapacidade permite manobras nas alfândegas que, na prática, barram cargas transportadas de um país ao outro, desmoralizam o Mercosul e alimentam propostas de reversão do bloco a uma zona de livre comércio - no Brasil, a ideia foi levantada na Fiesp e pelo candidato oposicionista à Presidência, José Serra.

Ao encontrar paradas as negociações no Mercosul, em grande parte devido à crise econômica na Argentina, desencadeada em 2001, o governo Lula propôs e aprovou, na cúpula do bloco, em junho de 2003, em Assunção, a "Agenda 2003-2006", um roteiro de medidas para consolidar a integração do bloco e criar uma verdadeira união aduaneira, na qual os países eliminam as barreiras ao trânsito de mercadorias entre si e mantém a mesma tarifa de importação para produtos provenientes de outras nações (a tarifa externa comum, ou TEC).

Algumas medidas da agenda foram concretizadas nos últimos anos, como a criação do parlamento do Mercosul, mas foram adiadas sucessivamente, até ontem, as decisões capazes de acabar com os obstáculos à integração dos mercados dos países do Cone Sul.

O primeiro passo para essa integração seria acabar com uma aberração no Mercosul, a dupla cobrança da TEC. Hoje, quando um produto entra em qualquer país do bloco, paga a TEC, e é obrigado a pagá-la de novo se passar de um país a outro dentro do Mercosul. O Paraguai sempre foi o maior opositor da mudança, argumentando que 60% de sua receita fiscal vem da arrecadação com tarifas de importação, que poderia simplesmente desaparecer quando importadores puderem importar as mercadorias nos países do litoral e transportá-las por dentro do Mercosul ao território paraguaio.

Ontem, os paraguaios finalmente aceitaram o fim da dupla cobrança, a ser aplicado em um cronograma que se inicia em 2012 e só termina em 2014, acompanhado de medidas para compensar o fisco do Paraguai pela eventual perda de receitas. A reunião do Mercosul avançou também em outros dois pontos essenciais na união alfandegária do Cone Sul: foi aprovado um código comum para os procedimentos das alfândegas e um documento comum a ser adotado nos trâmites para cobrança de tarifas de importação e despacho de mercadorias.

No caso do código aduaneiro, o problema era a Argentina, que queria ver oficializada nele a prática de cobrança de impostos de exportação - medida condenada pelos outros sócios e de difícil aceitação política no Uruguai. A troco de aceitar essa criticada medida argentina, o Mercosul conseguiu, porém, aprovar o código. Avançou, também em pontos como a negociação de regras comuns para compras públicas, que permitirão preferências aos fornecedores vizinhos nas licitações da Petrobras, por exemplo.

O bloco ganhou mais condições de buscar associações de livre comércio com negociadores existentes como a União Europeia, mas ainda não tem o direito de ser considerado uma união aduaneira digna do nome. Como admitiu o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, há centenas de exceções à TEC, desde produtos de bens de capital e telecomunicações a sardinhas, cogumelos e marca-passos, com tarifas diferentes no Brasil. Amorim anunciou como tarefa deste semestre para o Brasil, como presidente temporário do Mercosul, negociar um cronograma para acabar com essas exceções.


Jornal “O Estado de S. Paulo”


Notas & Informações


O Mercosul e seus parceiros

Sem um acordo sequer com os grandes mercados do mundo rico, o Mercosul acaba de fechar seu segundo tratado de livre comércio fora da América do Sul. Desta vez o acerto foi com o Egito. O anterior foi com Israel. Há um acordo de preferências comerciais com a Índia, definido formalmente como primeiro passo na direção de um pacto de livre comércio. O entendimento com o Egito foi oficializado na cidade argentina de San Juan, na segunda-feira, no primeiro dia da reunião de ministros e presidentes do bloco. Foi um dos principais eventos de uma conferência sem grandes emoções.

A ministra de Indústria e Comércio da Argentina, Débora Giorgi, descreveu o acordo como um passo importante para o bloco, porque o Egito, com 76 milhões de habitantes, tem crescido com rapidez e alcançou no ano passado um PIB de US$ 187 bilhões. O chanceler Celso Amorim mostrou igual entusiasmo. Segundo nota do Itamaraty, o acerto com o Egito "reafirma o interesse dos países do bloco em negociar acordos comerciais ambiciosos".

O acordo pode ser interessante, mas a adjetivação usada pelos diplomatas brasileiros é um tanto exagerada. No ano passado, o Brasil exportou US$ 1,4 bilhão para o mercado egípcio e importou US$ 87,7 milhões. Os principais produtos exportados foram minério de ferro, açúcar, carne bovina congelada e aviões. As principais importações foram de fertilizantes e algodão. O autor da nota aproveitou para lembrar negociações com outros parceiros da região - Jordânia, Marrocos e países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Omã).

A parte final da nota é especialmente instrutiva para quem quer entender as atuais prioridades comerciais do Itamaraty e do Palácio do Planalto. Segundo a notícia, o Egito tem acordos de livre comércio com a União Europeia, a Turquia, o Mercado Comum da África Oriental e Austral e a Área de Livre Comércio Pan-árabe. Graças ao novo acordo, os países do Mercosul poderão exportar para o Egito com as mesmas facilidades já concedidas àqueles blocos e países.

Em outras palavras: o Brasil poderá competir com os países da União Europeia e com a Turquia pelo mercado egípcio. Mas o governo brasileiro e seus parceiros do Mercosul fizeram muito menos que o necessário, nos últimos dez anos, para competir com o Egito e a Turquia pela conquista de mercados na Europa.

Egípcios, turcos e vários países do Mediterrâneo têm acesso privilegiado à União Europeia, concorrendo vantajosamente com os brasileiros. Os negociadores do Mercosul deveriam ter trabalhado há muito tempo para eliminar essa diferença, mas objetivos como esse não se encaixam bem na sua concepção de comércio. O acordo com a União Europeia, em negociação há mais de dez anos, permaneceu emperrado por muito tempo, principalmente por causa de divergências entre Brasil e Argentina. As discussões foram retomadas e o acordo agora está próximo, segundo autoridades do Mercosul. Mas isso já foi dito em outras ocasiões.

Os governos do Brasil e da Argentina tiveram o cuidado, pelo menos, de não enterrar as negociações com os europeus, como fizeram no caso da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A liquidação da Alca dependeu muito mais de Brasília e Buenos Aires do que de Washington. Depois, o governo americano avançou em conversações com outros sul-americanos. Reação do Itamaraty: são acordos sem grande consequência, porque esses mercados são menos importantes que o brasileiro para os EUA. Como agora, os estrategistas de Brasília enxergaram o quadro de cabeça para baixo.

Com aqueles acordos, outros países sul-americanos teriam acesso preferencial ao maior mercado não só do hemisfério, mas do mundo, e ganhariam investimentos de empresas interessadas nessa vantagem. Empresas brasileiras também seriam atraídas. Além disso, esses países se abriram não só às indústrias americanas, mas também às de outros países, como a China. O Brasil perdeu de todos os lados. Só os estrategistas de Brasília parecem não perceber.


Caderno: Economia


Mercosul aprova código aduaneiro

Os governos do Mercosul, depois de intensas negociações, aprovaram ontem o código aduaneiro do bloco, que unificará as diversas legislações existentes nos países-sócios sobre o assunto, de forma a permitir o avanço na melhora do traslado de mercadorias em todos os países. As discussões sobre o código arrastavam-se desde 2004.

O anúncio foi feito pela presidente Cristina Kirchner durante a cúpula do Mercosul na cidade de San Juan. A aprovação que a presidente afirmou tratar-se de um “grande sucesso”, foi conseguida depois de um encontro de Cristina Kirchner com o presidente uruguaio José Mujica, cujo governo resistia à ideia de aplicar a totalidade do código.

O novo código começa sem a existência da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (que será eliminado de forma gradual ), aplicada quando um produto entrava em um país do Mercosul e depois era reexportado para outro integrante do bloco.

Paraguai. O maior prejudicado pelo fim da dupla cobrança da TEC é o Paraguai, país que não possui acesso ao mar, e portanto suas importações entram pelo Brasil ou Argentina antes de entrar em território paraguaio. Cerca de 20% da arrecadação tributária do Paraguai provém dos impostos sobre as importações.

No entanto, o fim da dupla cobrança era uma exigência da União Europeia (UE), que indicava que este era um dos pontos necessários para avançar nas conversas com o Mercosul.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que espera convencer “o companheiro Sarkozy” a reduzir as resistências francesas nas discussões para concretizar um acordo de livre comércio com a UE.


Caderno: Nacional


No Mercosul, Lula faz crítica à oposição
Ariel Palacios

O presidente Lula usou a cúpula do Mercosul para atacar a oposição - que, segundo ele, criticava o bloco por achar que o Brasil não devia negociar com países "muito pequenos".

Em discurso na cúpula dos países do bloco, presidente afirma que oposição, empresários e políticos preferiam acordo com a Alca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou ontem um evento político internacional, a cúpula do Mercosul na cidade de San Juan, na Argentina, para criticar os partidos de oposição no Brasil que, segundo ele, sempre se posicionavam contra o bloco formado pelos países do Cone Sul.

"A elite no Brasil, alguns empresários e políticos de oposição, se incomodavam com o fato de o Brasil negociar com países que eles achavam muito pequenos", disse Lula. "Eles preferiam um acordo com a Alca (Aliança de Livre Comércio das Américas, liderada pelos Estados Unidos)".

Segundo Lula, os críticos do Mercosul consideravam "perda de tempo" as negociações com os vizinhos de Continente. "Hoje temos orgulho de dizer que o Mercosul tem acordos de um lado com o Egito e de outro com Israel." Mais tarde, em entrevista, o presidente citou o crescimento do comércio do bloco e destacou que com a Argentina o fluxo comercial no primeiro semestre foi de US$ 15 bilhões, um recorde. "Chegaremos aos US$ 30 bilhões este ano", afirmou.

No seu discurso, Lula fez outra referência à situação interna do Brasil ao comentar o processo sucessório. Ele afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) sairá vitorioso sobre os seus opositores. "A oposição vai perder as eleições", afirmou Lula, sem citar o nome da candidata Dilma Rousseff, do PT.

O público era composto pela presidente argentina Cristina Kirchner, anfitriã da cúpula, e os presidentes Sebastián Piñera, do Chile, o uruguaio José Mujica, o boliviano Evo Morales e o paraguaio Fernando Lugo, além de representantes dos governos do Peru, México, Colômbia e Egito. "Para quem está no governo, oito anos não é nada", disse Lula, em referência a seus dois mandatos consecutivos. "Mas para a oposição, oito anos é uma eternidade!", ironizou, provocando risos. O presidente brasileiro teve cautela em evitar de citar de forma explícita o candidato José Serra, do PSDB.

Na sequência, o presidente começou a frase brincando com o idioma local, ao dizer "entonces (então em espanhol) terei que sair um pouco para contemplar a oposição, que quer disputar uma eleição, embora vá perder".

Lula só fez referência explícita a Dilma Rousseff ao comentar o caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento no Irã. "Eu estava em Curitiba em um comício com a minha candidata, que é mulher, quando vi as fotos da iraniana enterrada até o pescoço", comentou.


Jornais dos Países Membros do Mercosul


Argentina “Clarin”


Sección: Política


Aprobaron el Código que regirá el comercio dentro del Mercosur
Lo acordaron los seis presidentes -entre ellos Cristina- que deliberaron durante la reunión que se hizo en San Juan.
PorNatasha Niebieskikwiat
San Juan. Enviada Especial

El Mercosur dio ayer un paso crucial en su intento de perfeccionar su normativa interna y externa: aprobó el Código Aduanero , un conjunto de normativas claves necesarias para el funcionamiento de la integración comercial del bloque.

Pese a las diferencias que persistían -y aunque ahora los Congresos de cada socio debe aceptarlo o rechazarlo - finalmente el Código no obligará a modificar el actual esquema de aplicación de derechos a las exportaciones (las polémicas retenciones ), que sus cuatro miembros plenos (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay) vienen fijando en forma autonóma . En este punto, el Gobierno argentino se adjudicó una victoria sobre la postura uruguaya.

Estos son dos aspectos importantes para encarar la trabada negociación comercial entre el Mercosur y Unión Europea para el establecimiento de un área de libre comercio entre ambos bloques. De hecho, así lo reclamaban los europeos que colocan sus productos en este mercado.

Fue la presidenta Cristina Kirchner quien anunció ayer este consenso sobre el Código Aduanero tras volver de una pausa en el plenario de la cumbre de jefes de Estado del Mercosur que se realizó entre lunes y martes en San Juan.

El lunes, los cancilleres y ministros de Economía habían dado otro paso en la misma dirección al anunciar un acuerdo para eliminar el doble cobro de arancel para los productos que entran desde afuera del bloque. Esto da la posibilidad, aunque en forma gradual desde 2012, de ir hacia un reordenamiento de la distribución de la renta aduanera y a la libre circulación de bienes intrazona sin constituir un área de libre comercio.

De la necesidad de establecer un Código Aduanero se hablaba desde la firma del fundante Tratado de Asunción, en 1991, y de la del Protocolo de Ouro Preto, en 1994, que definieron las fuentes jurídicas del también llamado Mercado Común del Sur.

Pero con numerosos puntos aprobados entre unos doscientos , las diferencias se volcaron en los últimos años a un ítem que hace referencia a los derechos de exportación, y por ende al sistema de retenciones que aplica Argentina –entre ellos al sector agrícola—, donde los uruguayos eran quienes ponían los mayores reparos .

Entre todos los puntos que tiene el Código, había una fuerte diferencia sobre quién iba a ser la autoridad de aplicación de los derechos de exportación, sus montos y características. Montevideo siempre sostuvo que fuera el Mercosur. Argentina, Brasil y Paraguay, querían que fuera un instrumento aplicado por cada país. Vale recordar que en los últimos años, Montevideo reclamó varias veces a Buenos Aires que las retenciones a los productos agrícolas “distorsionan” el comercio. Son las mismas retenciones que ahora están en medio de la disputa entre el Gobierno y la oposición.

Pero presiones de última hora terminaron en una reunión secreta de Cristina con su par oriental José Mujica, durante el intercambio del plenario, a la que sumaron a sus ministros de Economía. Cristina ya llevaba a la reunión el consenso de los presidentes de Brasil y Paraguay. Los gobiernos sin embargo no la informaron .

Pese a que logró su objetivo, en rueda de prensa Cristina se negó a dar detalles precisos de qué se le dio a los uruguayos para que cambiaran su postura. Antes, Lula da Silva había dicho que ésta había sido “la mejor” cumbre del Mercosur desde su fundación.


“La Nacion”


Sección: Política


Acuerdan un nuevo código del Mercosur
Los socios resolvieron, después de duras negociaciones, que cada país pueda fijar retenciones; destacaron el entendimiento por Botnia
Mariano Obarrio
Enviado especial

SAN JUAN.- En el día más frío, con 2 grados bajo cero, cielo plomizo y con nevisca, la presidenta Cristina Kirchner sonreía a sus anchas en el Centro Cívico de esta ciudad: pudo anunciar ayer el acuerdo para aprobar el Código Aduanero, pelea de años en el Mercosur, tras convencer personalmente a su par uruguayo, José Mujica, en arduas negociaciones, de que cada país del bloque pueda fijar derechos de exportación (retenciones) a su arbitrio.

Resultó la novedad más importante de la 39ª Cumbre del Mercosur, que se celebró aquí. "Todos los medios tenían expectativa de que esto no saliera y en letras de molde dijeron que era imposible", se ufanó la Presidenta en la cumbre y en conferencia de prensa junto a su par de Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva.

Consultada por La Nacion sobre los detalles y alcances del acuerdo logrado en la cumbre bilateral con Mujica, y sobre qué cedía cada parte, la Presidenta dijo: "Lo importante y la noticia es que hemos firmado el Código Aduanero, que hemos saldado las diferencias que teníamos los cuatro integrantes plenos con los métodos que se establecen en la política, dialogando y consensuando".

"Los detalles de la conversación, si me permite, me los reservo por respeto institucional a ambos presidentes ?señaló la Presidenta?. Concordamos una fórmula como uno de los artículos del Código Aduanero, que ha saldado todo tipo de diferencias."

Sin embargo, la pregunta de La Nacion incluía otra consulta acerca de si el acuerdo con Mujica implicaba un compromiso argentino de modificar la política de retenciones en nuestro país, eje de conflicto con el agro. La Presidenta levantó los ojos e hizo un gesto desdeñoso en complicidad con el ministro de Economía, Amado Boudou, sentado en primera fila.

Pero su respuesta eludió cualquier referencia a esto último. Boudou, anteayer, no había descartado medidas como las compensaciones o subsidios al agro para morigerar las retenciones. El misterio, ergo, se mantuvo.

Consultado el canciller Héctor Timerman por La Nacion, sólo precisó que "el Código Aduanero permitirá ahora que cada país fije las retenciones como lo prefiera". Y negó diferencias de fondo. "Era sólo una cuestión de redacción y quedó muy bien redactado", agregó, sin dar detalles.

Pero Uruguay impugnaba las retenciones argentinas porque quitan competitividad a ciertos productos.

Según fuentes brasileñas, Brasil "también tiene objeciones, pero convive con las retenciones". Paraguay no objetó el punto.

Algunos no descartaban ayer que tras el fracaso de los cancilleres anteayer para aprobar el Código Aduanero durante la presidencia pro témpore de Cristina Kirchner, la Presidenta haya presionado a Mujica para destrabar el acuerdo en una reunión personal: hace pocos días firmaron el acuerdo de monitoreo conjunto por la pastera UPM, ex Botnia, que favoreció a Uruguay.

"El espacio del Mercosur es algo mucho más amplio que una unión aduanera, es un espacio político de diálogo y entendimiento", dijo Cristina, al entregarle la presidencia pro témpore a Lula. El mandatario de Brasil felicitó a Cristina Kirchner por la reunión de San Juan. "Ha sido la mejor y la más productiva reunión desde Ouro Preto y desde mi larga experiencia como presidente decano del Mercosur. Los progresos fueron extraordinarios", la halagó ante los demás presidentes.

Más allá del Código, otros puntos significaron un gran paso hacia la unión aduanera y la zona de libre comercio: se eliminó el pago del doble arancel externo común a partir de 2012 y se redistribuirán las rentas aduaneras hacia los países de destino de los productos. Además, se aumentó el Fondo de Convergencia de Mercosur (Focem) en 800 millones de dólares para obras de infraestructura eléctrica y energética.

También se firmó un tratado de libre comercio con Egipto y se celebró el relanzamiento en abril último de las negociaciones de otro igual con la Unión Europea. Lula dijo que "en el Mercosur las únicas guerras son verbales" y denominó los acuerdos "la Declaración de San Juan".


Un pedido para la Unasur
El bloque reclamó una solución por el conflicto de Venezuela y Colombia

SAN JUAN (De un enviado especial).- Se confirmó ayer que el presidente de Venezuela, Hugo Chávez, no vino a la Cumbre del Mercosur por la tensión con Colombia. Canceló su visita cuando supo que su par colombiano, Alvaro Uribe, inspeccionaba tropas en la frontera en medio del conflicto con Caracas por la denuncia de colaboración de Chávez con las FARC en territorio bolivariano.

El canciller Nicolás Maduro dijo aquí que "el presidente Chávez no vino por razones de salud y por razones que todos conocen". E Instó a que "esta situación compleja de amenazas sea superada a la brevedad". El plenario de la Cumbre le pidió a la Unasur que aborde el conflicto en la próxima reunión de septiembre. Maduro le reclamó al Parlamento de Paraguay que vote la inclusión de Venezuela en el Mercosur cuanto antes. "Nos sentimos miembros del Mercosur. Sólo falta la aprobación de Paraguay. En nombre de Hugo Chávez, hacemos un llamado a su Parlamento", dijo.

Néstor Kirchner, como titular de la Unasur, tuvo reuniones aquí sobre el conflicto Venezuela-Colombia. Conversó con Maduro y con Marco Aurelio García, asesor internacional de Lula da Silva. El viernes viajará a Caracas a ver a Chávez y luego se encontrará en Bogotá con Cristina Kirchner para asistir al recambio de presidente en Colombia, donde Alvaro Uribe cederá su lugar a Juan Manuel Santos.

Los Kirchner quieren que el conflicto se negocie luego de la renovación presidencial de Colombia. Todos apuestan a la llegada de Santos.

La Presidenta también elogió el acuerdo con Uruguay por la pastera UPM, ex Botnia. Su par uruguayo, José Mujica, fue más duro: "Nuestros pueblos no paran las fábricas ni cortan carreteras por la integración".


Cooperación nuclear con Brasil

SAN JUAN.- La presidenta Cristina Kirchner se reunió con su par de Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, y firmaron una serie de acuerdos, entre los que sobresalió uno sobre cooperación nuclear, sobre el cual anticipó que habrá anuncios en los próximos días. Como parte de este acuerdo, se pondrá en marcha un proyecto de reactores, uno por cada país, para la industria naval como para usos medicinales.

Lula formuló una fuerte crítica al gobierno de los Estados Unidos y una defensa del gobierno de Irán, al instar a los países miembros del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas a que "dialoguen" con el régimen de Teherán "antes de aumentar las sanciones" por su política nuclear.

Además, Brasil ratificó su apoyo al reclamo argentino ante Gran Bretaña sobre la soberanía sobre las islas Malvinas, Georgias y Sandwich del Sur, lo cual fue agradecido por la Presidenta, tras una reunión en la que participaron los cancilleres y los ministros de Economía.

"No fue una declaración más, ya que por primera vez Brasil habla sobre esto. Nosotros lo agradecemos profundamente", dijo Cristina Kirchner en el Centro Cívico de San Juan, tras la cumbre del Mercosur.

Firmaron tres declaraciones conjuntas. La de cooperación nuclear no fue explicada por Cristina Kirchner. "Ambos estamos convencidos de que todos los países tienen derecho a desarrollar sus proyectos de energía nuclear, obviamente en el marco de no proliferación nuclear que hemos firmado todos los Estados, con fines pacíficos y alternativos de energía", dijo la Presidenta. Los detalles no se difundieron.

Sólo se supo que se desarrolla en conjunto un proyecto de un reactor nuclear multipropósito. Se fabricarían dos modelos, uno por cada país, que los financiaría Brasil, que serían cancelados por la Argentina y Brasil.


Paraguay “ABC”


Editorial


Otra vez la siniestra Triple Alianza
A diferencia del pasado, hoy la dominación de un Estado por otro no se ejerce mediante el poder de las armas, no se conquista en los campos de batalla, sino en el ámbito de la economía y a través del secuestro de los recursos naturales de un país pequeño por parte de una nación con poderío político y económico. Esto es precisamente lo que en la víspera se ha sellado en la Cumbre Presidencial del Mercosur que se celebró en la ciudad argentina de San Juan: la confiscación de nuestros recursos naturales y la dependencia en la explotación y el uso de los mismos a los designios político-financieros de brasileños, argentinos y uruguayos. Nuestro destino está hoy en las manos del Congreso del Brasil, de su “benevolencia”, de su “generosidad” para con un “pueblo hermano” necesitado. Así lo expuso el mismo Lula durante su reciente visita a nuestro país, que todo es cuestión de “solidaridad”. Eso escuchó impávido Fernando Lugo, sin advertirle al Jefe del Imperio brasileño que, en materia energética, no reclamamos “una mano” ni “un favor”, sino que se haga JUSTICIA. Lamentablemente, ante esta desoladora situación, nadie podrá esperar que esa justicia se consiga durante la administración política actual. Su indigno comportamiento nos ha expuesto una vez más a la vergüenza internacional.

A diferencia del pasado, hoy la dominación de un Estado por otro no se ejerce mediante el poder de las armas, no se conquista en los campos de batalla, sino en el ámbito de la economía y a través del secuestro de los recursos naturales de un país pequeño por parte de una nación con poderío político y económico.

Esto es precisamente lo que en la víspera se ha sellado en la Cumbre Presidencial del Mercosur que se celebró en la ciudad argentina de San Juan: la confiscación de nuestros recursos naturales y la dependencia en la explotación y el uso de los mismos a los designios político-financieros de brasileños, argentinos y uruguayos.

Los presidentes aprobaron con bombos y platillos el proyecto de construcción de nuestra línea de transmisión eléctrica de 500 kV entre Itaipú y Villa Hayes, con recursos del Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem). El principal aportante sería el Gobierno del Brasil, que, con previa aprobación del Congreso de su país, deberá entregar 300 millones de dólares a dicha instancia para que la obra pueda llevarse finalmente a cabo.

Lo paradójico del caso es que la totalidad de los fondos aún no están asegurados, ya que, año a año, el Parlamento brasileño deberá aprobar la correspondiente partida presupuestaria en carácter de “aporte voluntario” al Focem. Ello significa que nuestro vecino nos hará llorar sangre, obligándonos a suplicarle el otorgamiento de los fondos durante los próximos tres años para poder tener electricidad en las casas de los habitantes del país; dinero que, sin lugar a dudas, los políticos del Brasil nos “dispensarán” a cuentagotas, en la ajustada medida de sus propios intereses y conveniencias internas e internacionales.

Allá tendremos que ir los paraguayos, en sucesivas “peregrinaciones” a Brasilia, para que los hombres y las mujeres de nuestro país no vuelvan a vivir cada vez más el drama que vivieron el pasado verano; para no tener los apagones que nos retrotraigan cien años en la historia de la vida doméstica del Paraguay; sin electricidad para sus refrigeradoras durante perjudiciales jornadas; sin luz en las calles y avenidas, que se tornarán oscuras favoreciendo a los malandros para cometer sus fechorías.

Esta es la ignominiosa sujeción con la que Fernando Lugo y su gobierno del “cambio” prometen hacer vivir a los ciudadanos del país. Esta es la ventilada “superación de los factores de dependencia” insistentemente prometida por su Cancillería desde el 15 de agosto de 2008. Esta es la reivindicación de nuestra soberanía energética permanentemente proclamada durante su engañosa campaña política.

Paraguay contaba con todas las herramientas necesarias para asegurarse por sí mismo un financiamiento legítimo y limpio para la construcción de la línea de transmisión de 500 kV. Sin embargo, el presidente Lugo optó por someter nuestra independencia energética a los designios políticos de Brasil y, en menor medida, a los de Argentina y Uruguay.

Alegremente, el Mandatario se prestó al siniestro juego del Brasil que, precisando desesperadamente de toda la energía posible de Itaipú para promover su propio desarrollo económico y social, contó con la ineptitud de Fernando Lugo y su equipo para que todo nuestro futuro en materia de libre disponibilidad y uso de este recurso esencial, dependiese obligatoriamente del angurriento poderoso vecino.

Brasil, no contento con haberlo atraído a su propio juego, encima lo forzó a mendigar el apoyo de Argentina y Uruguay para encarar la realización de un proyecto que debió ser estrictamente nacional y de ninguna manera cuatrilateral como es ahora. A todo ello se mostró dispuesto el presidente Lugo, dejando de lado cualquier consideración sobre la necesidad de hacer prevalecer y defender los intereses paraguayos en un marco de dignidad colectiva.

La irresponsabilidad de este gobierno no conoce de límite alguno. Nuestro destino está hoy en las manos del Congreso del Brasil, de su “benevolencia” y su “generosidad” para con un “pueblo hermano” necesitado. Así lo ve el mismo Luiz Inácio Lula da Silva, así lo manifestó en el curso de la visita que realizó a nuestro país el pasado viernes, todo es cuestión de “solidaridad”. Eso escuchó impávido Fernando Lugo, sin advertirle al Jefe del Imperio brasileño que, en materia energética, no reclamamos “una mano” ni “un favor”, sino que se haga JUSTICIA.

Lamentablemente, ante esta desoladora situación, nadie podrá esperar que esa justicia se consiga durante la administración política actual. Su indigno comportamiento nos ha expuesto una vez más a la vergüenza internacional, al exhibir la misma entreguista actitud que nos subyugó durante 60 años con los sucesivos gobiernos de la corrupción y el entreguismo, de los cuales este parece ser un aplicado discípulo.


Sección: Política


Los presidentes del Mercosur piden al Congreso aprobar ingreso de Venezuela
Los presidentes del Mercosur pidieron ayer en San Juan (Argentina) una “rápida conclusión” del ingreso de Venezuela al bloque económico. Solo falta la aprobación del Congreso paraguayo para la adhesión plena de Venezuela, pero el gobierno de Fernando Lugo había retirado del Parlamento el acuerdo para evitar el rechazo. El canciller venezolano Nicolás Maduro pidió ayer a sectores políticos y económicos paraguayos que “abran su corazón”.

SAN JUAN, Argentina (AFP). El Mercosur pidió “una rápida conclusión del proceso de adhesión de Venezuela al Mercosur como miembro pleno”, en un comunicado conjunto.

La incorporación de Venezuela “redundará en beneficio del fortalecimiento del bloque de manera de seguir impulsando la integración regional”, sostuvo el texto del Mercosur -formado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay- al finalizar ayer una cumbre en la ciudad argentina de San Juan.

El Congreso de Paraguay, con numerosos sectores de oposición, es el único que no se ha pronunciado aún sobre el ingreso de Venezuela al Mercosur. Además de los cuatro miembros plenos y de Venezuela en proceso de adhesión, Bolivia y Chile tienen el estatuto de asociados.

Maduro apunta al corazón

SAN JUAN, Argentina (EFE). El canciller venezolano Nicolás Maduro hizo ayer en Argentina un llamado “sincero y fraternal” a Paraguay para que el Parlamento de ese país apruebe el ingreso de Venezuela como socio pleno del Mercosur.

“Hacemos un llamado sincero y fraternal a los sectores políticos y económicos de Paraguay para que abran su corazón y vean cómo ha resucitado la Venezuela de hoy”, afirmó.

“Somos Mercosur”, aseguró Maduro al intervenir en la XXXIX Cumbre de presidentes del bloque suramericano, integrado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, con Venezuela en proceso de adhesión.

El canciller, quien representa en esta cita que se celebra en la ciudad de San Juan (noroeste) al presidente de Venezuela Hugo Chávez, afirmó que su país “ya se siente miembro pleno” del Mercosur, aunque aún falte la aprobación de Paraguay.

En ese sentido, señaló que ha conversado con su homólogo paraguayo Héctor Lacognata para “plantear reuniones” con empresarios y políticos paraguayos en los próximos meses. “Ojalá que en la próxima cumbre (semestral) de Brasil podamos definir finalmente nuestro ingreso como miembro pleno del Mercosur”, subrayó.

En la cumbre celebrada en 2005 en Montevideo se dio luz verde a Venezuela.

Ahora en manos paraguayas

El acuerdo del ingreso de Venezuela al Mercosur se encuentra en estos momentos en el escritorio del presidente Fernando Lugo. El Ejecutivo había retirado del Congreso el documento para evitar el rechazo.

Para que Venezuela sea miembro pleno del Mercosur se requiere que el Ejecutivo presente el acuerdo en el Senado paraguayo y que esta cámara apruebe su adhesión. Los parlamentos de Argentina, Brasil y Uruguay ya dieron el visto bueno.


Piden oponerse a eliminar doble tributación aduanera

El vicepresidente de la República Federico Franco dijo que el Paraguay debería oponerse a la implementación del código aduanero del Mercosur, que eliminará la doble tributación. “Paraguay tendría que oponerse hasta tener un estudio claro”, manifestó el Vicemandatario paraguayo.

Federico Franco fue consultado ayer sobre la eliminación de la doble tributación aduanera en países del Mercosur. Explicó que desde hace tiempo él viene manifestando su preocupación sobre ese tema. Recordó que él, junto a sus asesores de la Vicepresidencia, habían visitado al director de Aduanas de nuestro país a expresar su preocupación por la implementación de la citada medida.

“Nosotros manifestamos nuestra preocupación al pretender eliminar la doble tributación. Según la tendencia, solamente Brasil, Argentina y Uruguay podrían recibir todo lo relacionado a ingreso aduanero y Paraguay quedaría afuera, pero se le daría una recompensa. Yo, personalmente, es mi opinión personal, creo que Paraguay debe oponerse a esto”, respondió Franco.

Recordó también que las decisiones del Mercosur se toman de consenso y no hay votación. “Paraguay tendría que oponerse hasta tener un estudio claro. Aparentemente Brasil, Argentina y Uruguay estarían entregando al Paraguay una suerte de aporte histórico de acuerdo a lo que Paraguay recibía y eso sería muy contraproducente teniendo en cuenta que el 60 por ciento del ingreso paraguayo son de aduanas. Así que mi opinión personal de acuerdo a los asesores de la Vicepresidencia es que Paraguay debiera oponerse a esto”, declaró luego de recorrer ayer el IPS.

“Es inconveniente”, ratifica

“Solamente me queda la alternativa de dar mi opinión. Yo no participé de la negociación. Nosotros fuimos en tiempo y en forma a presentar esto en la Aduana con importadores paraguayos y hemos dejado sentada nuestra preocupación como Vicepresidente de la inconveniencia de la aprobación en estas condiciones”, manifestó ayer el vicepresidente Federico Franco, en el ejercicio de la Presidencia de la República. Requerido si la medida, de eliminar la doble tributación aduanera, sería como entregar nuestra soberanía a otros países, Franco contestó: “Yo hubiese dicho eso en otro momento”.


Aprueban obras por US$ 793 millones

Los presidentes del Mercosur ratificaron ayer nueve proyectos por un total de US$ 793.969.671, de los cuales el Focem cubrirá US$ 587.610.060. En lo que respecta a Paraguay, se financiaron los proyectos de la construcción de la línea de 500 kV desde Itaipú hasta Villa Hayes y la pavimentación asfáltica desde Concepción hasta Vallemí.

Los demás proyectos aprobados son: interconexión eléctrica de 500 Mw entre Uruguay y Brasil, por un total de US$ 97.780.000, de los cuales el Focem financiará US$ 83.113.000.

Los proyectos presentados por la República Federativa del Brasil son: Ampliación del sistema de saneamiento de Ponta Porá, por un total de US$ 6.136.207, de los cuales el Focem financiará US$ 4.496.136; intensificación y complementación automotriz en el ámbito del Mercosur, por un total de US$ 3.929.244, de los cuales Focem aportará US$ 2.960.881; calificación de proveedores de la cadena productiva de petróleo y gas, por un total de US$ 3.672.236, de los cuales Focem financia US$ 2.849.063.

Argentina consiguió la aprobación del vínculo de interconexión en 132 Kv ET Iberá- ET Paso de los Libres Norte, por un total de US$ 19.057.519, de los cuales el Focem financiará US$ 13.116.511.

Las pequeñas y medianas empresas exportadoras de bienes de capital, plantas llave en mano y servicios de ingeniería, por un total de US$ 672.000, de los cuales el Focem financiará US$ 552.500, entre otros


Ratifican construcción de línea de 500 kV, pero los fondos dependen de Brasil

Los presidentes del Mercosur ratificaron ayer en San Juan la construcción de la línea de 500 kV de Itaipú a Villa Hayes, que será financiada por el Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem). Aprobaron también la pavimentación entre Concepción y Vallemí.

Con la ratificación de los presidentes se da vía libre a la construcción de la línea de transmisión eléctrica 500 kV de Itaipú a Villa Hayes, la subestación Villa Hayes y la ampliación de la subestación margen derecha de Itaipú. La obra tendrá un costo total de US$ 555 millones, de los cuales US$ 400 millones saldrán del Brasil (US$ 100 millones de los fondos brasileños aportados en forma ordinaria al Focem y US$ 300 millones serán aportes extraordinarios). Los US$ 155 millones restantes corresponden a la contraparte paraguaya que por reglamento del Focem debe aportar nuestro país. Dentro de esta contrapartida, se utilizará el dinero para pagar indemnizaciones y expropiaciones por las tierras donde se asentarán las torres de transmisión.

Hasta el momento no se cuenta con la totalidad de los fondos, porque el Gobierno brasileño desembolsará el dinero de la siguiente manera: anualmente el Brasil aportará tres cuotas de US$ 33 millones, hasta completar los US$ 100 millones. En cuanto a los aportes extraordinarios de US$ 300 millones, Brasil se compromete a desembolsar US$ 100 millones en tres cuotas.

El Parlamento brasileño debe aprobar anualmente los US$ 100 millones hasta completar los US$ 300 millones, que corresponden a los aportes extraordinarios del Brasil para la línea de transmisión.

Lugo da su versión

El presidente Fernando Lugo resaltó anoche, a su regreso al país, tras participar de la Cumbre del Mercosur en San Juan, los beneficios obtenidos para nuestro país durante esta reunión. Resaltó que la confirmación de los fondos para la construcción de la línea de transmisión de 500 kV, desde la central hidroeléctrica de Itaipú hasta Villa Hayes, y para la pavimentación asfáltica de la ruta que unirá Concepción con Vallemí, son logros fundamentales para el futuro del Paraguay.

Al ser consultado si este acuerdo para que del Focem salga el dinero para la línea de transmisión no se contrapone con el acta firmada el año pasado en Asunción con su colega brasileño Luiz Inacio Lula Da Silva, donde se estableció que el Brasil será el que financie la obra, el Mandatario derivó la contestación al director paraguayo de Itaipú Gustavo Codas, quien señaló que no se contradice ni se viola ninguno de los puntos, debido a que el Gobierno brasileño será quien entregue al organismo del Mercosur los dólares. “El dinero saldrá del Tesoro brasileño que anualmente lo dará al Focem, así que no hay violación”, dijo.


Apoyo a la aceptación de la nación bolivariana

El presidente Fernando Lugo volvió a defender anoche, a su regreso de la Argentina, el ingreso de Venezuela como miembro pleno del Mercosur.

Expresó que respeta la determinación que pueda adoptar el Parlamento paraguayo, porque es un poder independiente, pero se preguntó si es que los paraguayos saben más que los legisladores de los otros tres países miembros del bloque, que ya dieron su acuerdo.

“Será que los paraguayos sabemos más que Argentina, Brasil y Uruguay, cuyos parlamentos ya aprobaron el ingreso de Venezuela, me pregunto yo”, dijo el Mandatario, durante una breve conferencia de prensa realizada en el Grupo Aerotáctico de la Fuerza Aérea. Sostuvo que “Venezuela no es Chávez”, al indicar que las posturas deben ser mirando el país y no a su presidente. Indicó que el ingreso del país beneficiaría económicamente al bloque.


Sección: Economía


Mercosur ya tiene listo informe para liberar estatus en zonas de frontera
El Mercosur ya tiene prácticamente listo el informe consensuado que será presentado, a través del Comité Veterinario Permanente (CVP), a la Organización Mundial de Salud Animal (OIE), para levantar el estatus sanitario de la Zona de Alta Vigilancia (ZAV), o zona de frontera entre los países de Argentina, Brasil y Paraguay.

Desde hace más de dos años, una franja de 15 kilómetros a ambos lados de las fronteras comunes entre Argentina, Brasil y Paraguay tiene una calificación especial dentro de la OIE y no es considerada como zona libre de fiebre aftosa

El presidente del Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal (Senacsa), doctor Daniel Rojas, se reunió ayer con su par de la Argentina, el doctor Jorge Amaya (presidente del Senasa) y el presidente de turno del Comité Veterinario Permanente del Mercosur (CVP), doctor Jorge Dillon.

Rojas señaló que uno de los puntos tratados con ambas autoridades sanitarias de la región es justamente el tema de la liberación de la Zona de Alta Vigilancia (ZAV), o la zona de frontera de los países mencionados.

El presidente del servicio veterinario de Paraguay aseguró que está todo encaminado para presentar en tiempo ante la OIE (el 20 de agosto es el plazo límite) un informe consensuado entre los tres países sobre los avances y también las garantías sanitarias que se ofrecerán en la zona.

El objetivo es que la Comisión Científica de la OIE evalúe dicho informe y, de ser aprobado, se le otorgue a dicha zona de alta vigilancia el estatus de zona libre de fiebre aftosa con régimen de vacunación, así como lo tiene el resto del país, indicó Rojas.

No habrá modificaciones en las medidas sanitarias que ya se vienen implementando en dicha zona; por el contrario, habrá ciertas medidas adicionales para garantizar realmente que la ZAV seguirá siendo controlada. Pero lo que se quiere es elevar el estatus de esta zona de frontera de manera que se levanten las restricciones comerciales que pesan sobre la ganadería en esta zona, sostuvo el doctor Daniel Rojas.

Por otro lado, se trató el libre tránsito de caballos para una cabalgata que se iniciará en Uruguay, pasará por Argentina para llegar luego a Paraguay.

“Se están ajustando los aspectos sanitarios para que dicha cabalgata se pueda llevar a cabo próximamente”, dijo Rojas.


“La Nación”


Sección: Política


“Abran su corazón” pidió canciller de Chávez a legisladores paraguayos
Jefe de la diplomacia venezolana reiteró su pedido a los congresistas nacionales para aprobar ingreso de su país al Mercosur.

El canciller de Venezuela, Nicolás Maduro, hizo “un llamado sincero y fraternal” a los sectores políticos y económicos de Paraguay para que “abran su corazón y vean cómo ha resucitado la actual Venezuela”. El jefe de la diplomacia de Hugo Chávez, aseguró durante su intervención en la 39ª Cumbre de Presidentes del Mercosur que su país “ya se siente miembro pleno” del Mercosur, aunque aún falte la aprobación del Congreso de Paraguay, quien se muestra renuente en aprobar el ingreso del país caribeño.

“Somos Mercosur”, afirmó ayer en la Cumbre del bloque regional que se realizó en la ciudad de San Juan, Argentina, ante la atenta mirada de los Presidentes del bloque suramericano integrado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay.

Maduro señaló que ha conversado con su homólogo paraguayo, Héctor Lacognata, para “plantear reuniones” con empresarios y políticos paraguayos en los próximos meses.

“Ojalá que en la próxima cumbre (semestral) de Brasil podamos definir finalmente nuestro ingreso como miembro pleno del Mercosur”, puntualizó el canciller venezolano.

En la cumbre celebrada en 2005 en Montevideo, el bloque dio luz verde a la incorporación de Venezuela como miembro pleno, país que firmó en el 2006 el protocolo de adhesión que aún espera la aprobación del Parlamento paraguayo. Hasta que ese protocolo sea ratificado, Venezuela continuará como país asociado al bloque, estatus que también tienen Chile, Bolivia, Perú, Colombia y Ecuador.

Presión

En la Cumbre del Mercosur los Presidentes del bloque pidieron ayer, en un comunicado conjunto, una “rápida conclusión” del proceso de adhesión de Venezuela como miembro pleno del bloque sudamericano aún pendiente de votación en el Senado paraguayo. La incorporación de Venezuela “redundará en beneficio del fortalecimiento del bloque de manera a seguir impulsando la integración regional”, refirió el texto del Mercosur al finalizar la Cumbre de San Juan.


Hay resistencia en la Cámara Alta
Legisladores de la oposición sostienen que no variaron en su idea de rechazar ingreso de Venezuela.

La oposición de los legisladores paraguayos opositores, con relación al ingreso de Venezuela al Mercosur continúa siendo la misma, pese al llamado hecho por el canciller venezolano, Nicolás Maduro, en el marco de la Cumbre del Mercosur, que se realizó en la Argentina.

El senador liberal disidente, Amancio López manifestó que mientras continúe al frente de Venezuela, el presidente Hugo Chávez, es difícil que la postura pueda ser revisada. “No estoy de acuerdo con este presidente. Mientras que esté Chávez, no creo que se pueda aprobar el ingreso”, indicó. Criticó la política aplicada por el mandatario caribeño y dijo que se sabe de las grandes empresas que están dejando Venezuela debido a la presión del gobierno de Chávez. A su criterio, no es el momento de que el país caribeño ingrese al bloque regional “No es el momento, así de sencillo es. Vamos a ver que pasa más adelante”, indicó.

Igual postura asumieron los senadores colorados, el vanguardista Juan Darío Monges y el progresista Julio César Velázquez. Ambos legisladores coincidieron en que la política aplicada por Chávez, es la que obliga a los senadores paraguayos a pensar en no permitir el ingreso de Venezuela al Mercosur.

Por su parte, el senador liberal Miguel Abdón Saguier es uno de los pocos disidentes que se manifiesta a favor del ingreso de Venezuela al bloque. A criterio del legislador, el Paraguay tendrá beneficios comerciales, lo que se debería tener en cuenta a la hora del estudio. Asimismo, indicó que Venezuela no se limita a su gobernante, Hugo Chávez, sino que además tiene mucho más.

REACCIONES:

“No estoy de acuerdo”-- Blanca Lila Mignarro, Diputada PLRA

Tras la reiteración de la solicitud al Congreso por parte del canciller venezolano Nicolás Maduro de aprobar el ingreso de Venezuela como miembro del Mercosur, la diputada Blanca Lila Mignarro, expresó que en su bancada hasta el momento no trataron qué postura tomar al respecto. Señaló sin embargo que su posición particular es la de rechazar dicho pedido. “Yo no estoy de acuerdo, creo que el gobierno venezolano debe democratizarse mucho más si es que quiere ingresar”, aseguró.

“No votar a favor del ingreso”-- Desirée Masi, Diputada PDP

La diputada del Democrático Progresista Desirée Masi, señaló que su partido aún no tomó una posición con respecto a la inclusión de Venezuela al Mercosur. “Mi postura personal es la de no votar a favor del ingreso de Venezuela. Cuando uno hace un discurso es fácil, pero cuando se queda tu voto para la historia uno ahí piensa de otra forma”. Sostuvo que si Hugo Chávez, si es que ya no es, se está convirtiendo en un dictador y “no quisiera que mi voto quede ahí y que mis hijos y mis nietos después digan mirá lo que votó”.

“Decidiremos como partido”-- Clemente Barrio, Diputado ANR

El diputado colorado Clemente Barrios manifestó que estudiarán en bancada el pedido hecho por el canciller venezolano y se tomará una decisión en bloque. “Probablemente sea del todo el bloque colorado, no solamente de la bancada de Vanguardia, decidiremos como partido seguramente”, dijo. Añadió que existe un acuerdo entre los miembros del bloque en que no se aceptaba la inclusión de ningún país sin plena vigencia de la democracia representativa en su gobierno.


Ururuguay “El Pais”


Sección: Poítica Nacional


Código Aduanero: Cristina logró que Mujica aflojara. Retenciones. Uruguay las aceptó y se consigna en el texto
Una reunión entre Cristina Fernández y José Mujica destrabó el acuerdo por el Código Aduanero. Uruguay se negaba a consagrar allí las retenciones argentinas. El capítulo fue retirado, pero aceptó consagrar que se mantiene el statu quo.

La aprobación del Código Aduanero fue lo que transformó la Cumbre de San Juan -al decir del presidente brasileño Lula Da Silva- en la más importante desde la de Ouro Preto en 1995. El Mercosur dio señales de revitalización, se aprobaron varios temas relevantes (ver nota en esta página) y el Código Aduanero, trabado desde hace cinco años, fue aprobado.

Además del tema de las retenciones se acordó un sistema gradual para eliminar desde 2012 el cobro del doble arancel a los productos de extrazona y un sistema para distribuir la renta aduanera. En el sistema vigente un producto que ingresa por uno de los países paga el arancel externo común y vuelve a pagarlo si va a un segundo país de destino. Bajo el nuevo sistema el gravamen se paga una sola vez, pero se definió un mecanismo para no perjudicar a Paraguay que, por su mediterraneidad, suele recibir los productos tras su paso por alguno de los demás países del bloque.

Las detracciones. La concesión a Paraguay del sistema de distribución de renta aduanera flexibilizó su posición frente a las retenciones (a las que también se oponía), se admitió en fuentes del gobierno uruguayo.

Cristina Fernández fue al encuentro con Mujica con el consenso de los demás países para acordar una fórmula que preservara, al menos, las retenciones argentinas. Fuentes diplomáticas uruguayas confirmaron que Uruguay debió rescindir su posición de establecer en el código que las retenciones -llamadas también detracciones o derechos de exportación- fueran decididas por todos los socios del Mercosur, lo que contrariaba la intención argentina de "legalizar" en el Código la potestad de cada país de implantarlas, afectando la competitividad de los países vecinos en su mercado interno, como ocurre actualmente con las retenciones argentinas sobre la soja y otros productos del agro. El acuerdo supuso eliminar el polémico artículo, pero se consagró a texto expreso que se mantiene la actual situación, lo que valida los gravámenes argentinos. Y a futuro, si un país recurre a este impuesto, los socios solo podrán protestar por los canales habituales del bloque.

Los impuestos a estos productos hacen que una parte de esos insumos se canalice al mercado interno a precio menor, lo que favorece a la producción local que los emplea en detrimento de productos similares de los países vecinos

"Cada país preserva su legislación, pero no puede afectar a los estados parte. Cada estado se reserva el derecho de hacer valer sus derechos. Se mantiene la situación como está y se tiene derecho al pataleo", resumió una fuente diplomática uruguaya.

La legislación uruguaya prohíbe desde 2004, por consenso de todos los partidos, poner impuestos a las exportaciones. La posibilidad de compatibilizar la legislación de ambos países era escasa, dijo la fuente.

La entrada en vigencia del Código Aduanero dependerá ahora de la celeridad de los parlamentos de cada país de transformarlo en ley, se indicó.

En conferencia de prensa, el ministro de Economía, Fernando Lorenzo, elogió el "gran paso" dado con la eliminación del cobro de doble arancel, pero no se refirió al tema de las retenciones. Dijo que la medida "es fundamental para que rija la libre circulación en el área" y "para facilitar la negociación con terceros países" y "tiende a eliminar algunas de las distorsiones que perjudican" el mercado regional. Además del Código se aprobaron el Documento Único Aduanero del Mercosur y el Manual de Procedimiento de Control del Valor en Aduana del bloque. (Redacción y agencias)


“La Republica”


Editorial


La integración como compromiso

Se cumplió ayer en San Juan, Argentina, la 39 Cumbre de Jefes de Estado del Mercosur. No fue una cumbre más, tanto por la concepción de integración, que defendieron los presidentes, como por los acuerdos alcanzados.

Los presidentes de Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; de Paraguay, Fernando Lugo; de Uruguay, José Mujica y el ministro del Poder Popular para Relaciones Exteriores de la República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro suscribieron los acuerdos y el comunicado conjunto.

También estuvieron en la cumbre los presidentes de Bolivia, Evo Morales y de Chile, Sebastián Piñera.

El presidente de la República, José Mujica, dijo en la cumbre sobre la integración regional: "La integración no puede ser sólo el reto de los gobiernos, es el desafío de las fuerzas políticas progresistas en el sentido profundo del término, porque falta la reunión de nuestras masas. Todavía nos falta mucho llegar al corazón de nuestros pueblos y ninguna victoria estará asegurada hasta que nuestros pueblos estén incorporados y se den cuenta de la brutal conveniencia desde el punto de vista estratégico de la integración".

En el mismo sentido se expresó el presidente brasileño, Luis Inácio Lula Da Silva quien reivindicó a la integración regional como un "proyecto político ineludible" y afirmó que debe darse entre "iguales". Lula destacó que no debe reducirse solo a lo económico y comercial, pero reconoció que en ese plano es "clave" avanzar. Lula recordó como el Mercosur encabezó la oposición al ALCA: "En mi país ni mi partido ni los movimientos sociales queríamos la puesta en práctica del ALCA". Afirmó que la integración de Sudamérica es una plataforma para lograr un desarrollo real y un trato igualitario en el mundo y afirmó: "Los países ricos quieren que subyuguemos nuestros desarrollos que ellos no cuidaron. Ellos piensan que pueden resolver los problemas del mundo para que los países pobres sigan siendo pobres y ellos puedan exportar productos cada vez más sofisticados".

Es desde esta concepción que hay que valorar los pasos logrados en la Cumbre de San Juan. Una concepción bien distinta a la que promovió la derecha continental en los albores del Mercosur, exclusivamente pensado como un acuerdo comercial y aduanero.

Bueno es recordar que aún con esa concepción reduccionista y neoliberal no pudieron lograr acuerdos que pusieran en marcha los mecanismos que permitieran avanzar en una unión aduanera y una zona de libre comercio intrarregional.

Incluso en nuestro país, en la última campaña electoral, se llegó a poner en cuestión al Mercosur y su existencia porque no se avanzaba en ese terreno, que para los neoliberales y sus representantes políticos y empresariales, es el único que importa.

Pues bien, los gobiernos de izquierda y progresistas también lograron avanzar en la dimensión comercial de la integración, se eliminará el doble arancel externo común y se aprobará un código aduanero común. Para ello los países grandes, Argentina y Brasil, tuvieron que ceder a favor de las economías más pequeñas del bloque, Paraguay y Uruguay, un paso concreto para superar las tan mentadas asimetrías.

Pero no el único, también se aprobaron nueve proyectos de infraestructura y logística, en el marco del Fondo de Convergencia Estructural, por U$S 800 millones. Uno de ellos es la interconexión eléctrica de Uruguay y Brasil, lo cual permitirá un intercambio de 500MW. También la activación de un fondo para pequeñas y medianas empresas promoviendo la integración productiva.

Pero los presidentes fueron más allá y se pronunciaron por "una visión de desarrollo que reduzca la pobreza y desigualdades, colocando a la igualdad como centro de todos los esfuerzos para alcanzar un mayor bienestar de los pueblos latinoamericanos".

Para que no queden dudas de lo que se habla sostuvieron que "la igualdad no se reduce exclusivamente al acceso a oportunidades: también refiere a la titularidad de derechos".

Una visión de integración regional que se hunde en las raíces históricas de nuestro continente y que se proyecta al futuro.

Una integración que muestra que la izquierda y el progresismo logran avanzar donde la derecha no pudo y además va mucho allá.

Una integración real, concreta y que va a más. En buena hora.


Sección: Política


Mujica: 'Benditos sean los conflictos'. Mercosur da gran paso. Tras años de debate se aprobó Nuevo Código Aduanero

"Seremos algo en un mundo que se estrecha, si somos capaces de irnos juntando, de construir conocimiento, cultura y economía, pero de construir poder en el sentido hondo y determinante del término, que no es multiplicar las botas militares, sino la capacidad de hacer de nuestras masas y de nuestros recursos", expresó ayer Mujica durante la Cumbre de Presidentes del Mercosur.

Mujica participó en la 39ª Cumbre de Jefes de Estado del MERCOSUR, celebrada en el Centro Cívico de la ciudad de San Juan, Argentina.

En la cumbre participaron, además, la anfitriona presidenta de Argentina, Cristina Fernández; de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; de Paraguay, Fernando Lugo Méndez; de Chile, Sebastián Piñera; y, de Bolivia, Evo Morales Ayma. Los presidentes instaron a que se respeten "los mandatos acordados en las Conferencias Ministeriales de la Organización Mundial del Comercio (OMC) de Doha (2001) y Hong Kong (2005)". El Mercosur está integrado por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay como países miembros, más Colombia, Chile, Bolivia, Ecuador y Perú como asociados, y Venezuela en vías de adhesión.

En ese marco dijo que los pueblos "no paralizan fábricas ni cortan carreteras por la integración", y que aún "falta mucho para llegar al corazón de nuestros pueblos y ninguna victoria estará asegurada hasta que nuestros pueblos estén incorporados y se den cuenta de la brutal conveniencia desde el punto de vista estratégico de la integración". Durante su exposición se refirió a las manifestaciones de la presidenta Argentina, Cristina Fernández, quien le había agradecido especialmente la intervención de Mujica en la negociación por el monitoreo ambiental de la empresa UPM y del río Uruguay. "Señora Presidenta, usted habló de un conflicto, benditos sean los conflictos", expresó Mujica, quien de inmediato agregó que el diferendo entre ambos países "posibilitará inaugurar una política de la verdad para saber cuál es la realidad del río Uruguay".

A la vez agregó que "todos los ríos de América Latina van a necesitar de mecanismos de ese tipo para saber cuál es la verdad de los mismos y cuidar así su valor como patrimonio del continente".

"Por eso, no hay que temerle a los conflictos, hay que temerle a la esterilidad de los conflictos, cuando no dejan nada, cuando son nada más que mera confrontación. Y hay que entender que toda superación tiene su contradicción y las contradicciones enseñan", reflexionó el Presidente Mujica.

Integración

Mujica dijo que la integración "no puede ser sólo el reto de los gobiernos, es el desafío de las fuerzas políticas progresistas en el sentido profundo del término, porque falta la reunión de nuestras masas".

Acotó que los pueblos "no paralizan fábricas ni cortan carreteras por la integración", por ello sostuvo que "todavía falta llegar al corazón de nuestros pueblos y ninguna victoria estará asegurada hasta que nuestros pueblos estén incorporados y se den cuenta de la brutal conveniencia desde el punto de vista estratégico de la integración".

"Nuestras universidades todavía no cultivan la integración de la inteligencia, y no hay soldadura definitiva si la inteligencia no se integra. Lo que han hecho los gobiernos, muy particularmente el gobierno de Brasil de Argentina, que tuvieron el coraje histórico de sepultar viejos chovinismos nacionales y empezar a estar a la altura de los desafíos que significa la costumbre de empezarnos a juntar y ser alguien en esta América Latina. Yo tengo que agradecerles todo eso", reconoció el mandatario.

En ese sentido vaticino que dentro de unas cuantas décadas "recién se darán cuenta lo difícil que ha sido dar vuelta la página de la historia chovinista donde cada República se creía el centro del universo, y donde intentamos construir un nuevo centro".

"Seremos algo en un mundo que se estrecha si somos capaces de irnos juntando, de construir conocimiento, de construir cultura, construir economía, pero de construir poder en el sentido hondo y determinante del término, que no es multiplicar las botas militares, sino multiplicar la capacidad de hacer de nuestras masas y de nuestros recursos", remarcó Mujica.

"Por eso, gracias. ¡Y cuánto nos queda por hacer! Quisiera poder vivir unas cuantas décadas, porque la changa es gigantesca, no hay lugar al aburrimiento, contradicciones, y los que están apurados, acá vamos subiendo de escalones en escalones. Y si más no hacemos, es porque no hemos podido, pero no nos podemos dar el lujo de renegar, y de tirar por la borda lo mucho que se ha hecho, pero a su vez darnos cuenta lo mucho que queda por delante", puntualizó el mandatario.

Por su parte, la Presidenta Cristina Fernández agradeció la participación de Mujica en la solución del diferendo entre ambos países y dijo que el conflicto está superado.

La presidenta de Argentina, Cristina Fernández, convocó hoy a profundizar la integración del Mercado Común del Sur (Mercosur), ya que la región será uno de los grandes protagonistas de la historia del siglo XXI.

"Estamos ante una oportunidad única de profundizar y reforzar esta alianza, este acuerdo de la región", explicó la mandataria al inaugurar la Cumbre del Mercosur que se realiza en San Juan, a mil 200 kilómetros de Buenos Aires.

Fernández consideró que los países miembros del bloque regional tienen la ventaja de estar alejados de conflictos étnicos y religiosos "que dividen a otras partes del mundo de forma trágica y dramática".

Agregó que "nuestros países son ejemplos de integración, no tenemos conflictos entre nosotros por inmigrantes, no sacamos leyes xenófobas viendo al vecino como enemigo".

Ante sus colegas de Brasil, Bolivia, Chile, Paraguay y Uruguay, la presidenta advirtió: "Estamos atravesando un momento muy especial en la historia de nuestros pueblos que parecían condenados a ser meros productores de materias primas".

Por el contrario, dijo, la región ha tenido frente a la crisis mundial un "comportamiento ejemplar", ya que las economías emergentes explican el crecimiento de la economía internacional en los últimos 10 años y en el repunte después del "crack" de 2008.

"Nuestros modelos han podido superar airosamente una crisis que, en otros momentos, hubieran sido letales en materia de crecimiento de la desigualdad y la pobreza. Hemos podido evitar destrucción de fuentes de trabajo", aseguró. (Con información de Notimex/MVC)


“El Observador”


Sección: Actualidad


Mercosur aprobó su código aduanero.
CAE LA DOBLE IMPOSICIÓN Y SE DESPEJA LA SITUACIÓN PARA LOS PUERTOS LIBRES URUGUAYOS

La cumbre estuvo muy cerca de haber sido un fracaso. El avance de eliminar el doble cobro del arancel externo común pudo frustrarse si los presidentes no hacían un cuarto intermedio de más de media hora para saldar la creación de un código aduanero. Si ese segundo acuerdo no salía, el anterior caía, dijeron a El Observador fuentes diplomáticas.
Y esa negociación estaba complicada. El código aduanero tenía el objetivo de regular todos los derechos de importación y exportación que cobren los países miembros del bloque, para aplicar un criterio común.

Sobre los de importación no había problemas y estaba acordado.

El problema estaba en los derechos de exportación, también conocidos como retenciones. Argentina pretendía que estos impuestos fueran fijados en forma soberana por cada país. Uruguay defendía la postura contraria. Quería que fuera el bloque como tal el que decidiera sobre las detracciones.

Finalmente la formula de salida fue consensuada. Se llegó al acuerdo de que el código solo hiciera referencia a los derechos de importación y dejara por fuera de la norma a las retenciones a las exportaciones, según explicaron las fuentes.

El canciller Luis Almagro dijo ayer que "Uruguay tenia una posición" que era avalada por Brasil y Paraguay, pero que luego "se encontró" un canal de negociación que "es el más adecuado porque no afecta los derechos de los estados parte".

Consultado por El Observador, Almagro señaló además que este acuerdo no afecta a los puertos libres uruguayos, algo que preocupaba al sector empresarial. "Todas las actividades que desarrolla un puerto libre están previstas en el código aduanero. Así que eso no es un problema", dijo el canciller.

El otro gran logro es la eliminación del doble cobro del arancel externo común (AEC) a partir del año 2012 para los bienes industriales.

Esto permitirá que un producto que ingresa de extra zona, pague solamente una vez el AEC. Hoy, si entra por Argentina, por ejemplo, y luego se dirige a Paraguay, paga dos veces el arancel.

En lo comercial esto no tiene una significación importante para las empresas uruguayas porque, al tener puerto, Uruguay puede importar directamente, sin que sus productos pasen por otros países.

De todas formas, según especialistas consultados, esto permitirá facilitar algunos procedimientos. Además, el mecanismo, perfecciona el mercado común y facilita la negociación con otros bloques, como la Unión Europea.