Jornal da Câmara
Caderno: Geral
Plenário - Deputados aprovam 12 projetos de decreto legislativo
A Câmara aprovou na quinta-feira (11) 12 propostas de acordos internacionais, que serão agora analisadas pelo Senado. Entre elas, está o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/09, que ratifica o texto do acordo firmado entre Brasil e Alemanha sobre cooperação financeira no “Programa de Crédito Energias Renováveis”, assinado em 2008.
Pelo programa, o governo alemão deverá facilitar a obtenção de créditos pelo governo brasileiro junto ao banco Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW) no valor de até 52 milhões de euros (cerca de R$ 122,2 milhões). O programa financiará, em parceria com o BNDES, pequenas usinas hidrelétricas que contribuirão para a geração de energia renovável.
Educação - Também foi aprovado o PDC 2403/10, que aprova o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Entre outros dispositivos, a proposta pretende criar um sistema de credenciamento que facilite a movimentação de pessoas entre os países que integram o bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e sirva de apoio para a instalação de outros mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.
Confira os outros decretos analisados
n PDC 498/08, que contém o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais.
n PDC 1790/09, sobre o texto do Acordo entre o Brasil e Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais.
n PDC 2128/09, sobre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Vietnã, celebrado em 2008.
n PDC 2133/09, sobre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Jordânia, celebrado em 2008;
n PDC 2350/09, sobre o Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Botsuana, celebrado em 2009.
n PDC 2402/10, sobre o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.
n PDC 2404/10, sobre o Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e Uruguai, celebrado em 2009.
n PDC 2438/10, que aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em 1970.
n PDC 2487/10, sobre o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Uzbequistão, assinado em 2009.
n PDC 2819/10, sobre o Acordo entre Brasil e Itália sobre Cooperação em Defesa, assinado em 2008.
Jornal “Valor Econômico”
Opinião
Não conte com governança mundial
A ausência de instituições mundiais retardou a recuperação global.
Dani Rodrik
Todos concordam que a economia mundial está enferma, mas o diagnóstico, aparentemente, depende de em que canto do mundo você por acaso vive.
Em Washington, dedos acusadores apontam para a China, culpando sua política monetária de causar grandes desequilíbrios comerciais e de destruir empregos nos EUA. Se for a Seul ou Brasília, você ouvirá queixas sobre as políticas monetárias hiperexpansionistas do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) que estão deixando os mercados emergentes inundados de capital especulativo tendentes a criar o espectro de bolhas de ativos. Pergunte em Berlim e ouvirá um longo discurso sobre a ausência de sensatez fiscal e reformas estruturais no resto da Europa ou nos EUA.
A culpa, caro Brutus, não está nas estrelas nem em nós mesmos. Graças à globalização, está em nossos parceiros comerciais!
Por mais autocentrada que possa parecer, essa visão não é desprovida de mérito. À medida que as economias vão se interrelacionando, as decisões tomadas numa parte do mundo repercutem em outras, muitas vezes produzindo consequências inesperadas. A crise americana rapidamente transformou-se numa crise mundial graças ao entrelaçamento de balanços patrimoniais interjurisdições.
A ausência de instituições mundiais - atuando como emprestadoras de última instância ou proporcionando estímulo fiscal coordenado - agravou a crise e retardou a recuperação. E agora, políticas fiscais, monetárias e cambiais individualistas do tipo salve-se quem puder estão cruzando fronteiras nacionais, criando riscos de guerras e protecionismo.
Como lidar com esses desafios é a maior questão econômica de nosso tempo. Uma das abordagens, defendida por tecnocratas e pela maioria dos políticos - pelo menos até a intrusão de exigências de política interna - está em buscar consolo em governança mundial cada vez maior. Os problemas mundiais, afinal de contas, necessitam soluções mundiais, o que implica fortalecer organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional, intensificando a eficácia dos fóruns mundiais, como o G-20, e negociar códigos e normas internacionais mais rigorosos.
Outra abordagem fundamenta-se no reconhecimento de que a governança mundial tenderá a permanecer incompleta e na moderação dos efeitos secundários mediante uma forma mais cautelosa de globalização econômica. Essa estratégia implica jogar um pouco de areia nas engrenagens da economia mundial a fim de ampliar espaços para a política doméstica e limitar o impacto do contágio adverso das ações de outros países. Essa opção pode parecer protecionista, mas poderia, finalmente, assegurar uma globalização mais duradoura.
A Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi amplamente saudada como uma grande conquista, pois submeteu subsídios e muitos outros tipos de políticas industriais praticadas pelos países em desenvolvimento a rigorosa disciplina internacional. Mas as restrições da OMC simplesmente levaram os governos a perseguir objetivos semelhantes por outros meios.
Analogamente, quando os mercados emergentes se abriram para a globalização financeira, julgaram que os fluxos de capital facilitariam seu desenvolvimento econômico. Os emergentes pensavam que políticas macroeconômicas adequadas e regulamentação prudencial, com o apoio de instituições financeiras internacionais, os ajudariam a lidar com quaisquer efeitos adversos. Mas os mercados financeiros tornaram-se amigos nas horas boas e ausentes quando mais necessários. Isso obrigou os países em desenvolvimento a experimentar tentativas onerosas para proteger suas economias da inconstância dos mercados financeiros. Ainda pior, tiveram de adotar estratégias - como intervenções no mercado cambial e acumulação de reservas cambiais - que exportam instabilidade financeira para outros países. Teria sido melhor evitar tudo isso, exercendo maior cautela na abertura aos fluxos financeiros internacionais, em primeiro lugar.
Os economistas ensinam as virtudes do livre comércio porque nos beneficia - e não porque beneficia outros. A exposição de uma economia nacional aos mercados mundiais - diferentemente de limitar as emissões nacionais de poluentes - produz suas próprias recompensas. Uma economia mundial constituida por países que defendem seus próprios interesses nacionais não será, possivelmente, hiperglobalizada, mas será, em larga medida, uma economia aberta.
Sem dúvida, a economia mundial necessita algumas regras de tráfego que explicitem as implicações de contaminação internacional. Mas o equilíbrio entre prerrogativas nacionais e regras internacionais deve assumir as realidades políticas como uma virtude. Se nos desviarmos demasiadamente para uma governança mundial, acabaremos criando regras sem sentido que constituirão um convite a serem dribladas.
Dani Rodrik é professor de Economia Política na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, e autor de One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth. (Uma economia, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico).
Caderno: Internacional
Lula defende Doha, mas não entusiasma líderes
De Seul
Lalo de Almeida/Folhapress
Lula observa Mantega falando em Seul: presidente tentou ser mais otimista que ministro, que havia falado em fim de DohaO G-20, que junta as maiores economias do planeta, defenderá hoje que os países intensifiquem negociações em 2011 para tentar concluir a Rodada Doha de liberalização comercial.
A mensagem foi duramente negociada, porque os EUA insistem que só aceitam acordo se o pacote for reaberto para obter mais vantagens para suas exportações para os países emergentes. Brasil e Índia não aceitam pagar mais sem receber em troca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o jantar dos líderes, ontem, na abertura da cúpula para defender a conclusão da negociação global. Isso um dia depois de seu ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, ter excluído as chances de acordo num futuro previsível, diante da posição americana, numa avaliação que não está distante da realidade.
O apelo de Lula não causou entusiasmo entre os líderes, embora se saiba que o único realmente contrário à conclusão da rodada, pelo menos nos termos atuais, seja o americano Barack Obama.
Para se ter uma ideia da dificuldade americana de negociar, o país não conseguiu esta semana fechar sequer um acordo com a Coreia do Sul, que já estava praticamente fechado havia meses.
O texto que os líderes do G-20 vão endossar hoje instrui seus negociadores a tentar acelerar as barganhas.
"Agora devemos concluir o 'end game' ", diz o documento final, ao qual o Valor teve acesso.
"Depois do resultado alcançado, nos comprometemos a buscar ratificação onde necessário, em nossos respectivos sistemas", diz o texto.
Os líderes do G-20 também vão reiterar o compromisso de resistir ao protecionismo comercial - algo que na prática vem sendo ligeiramente desrespeitado pelos países. (AM)
Jornal ‘O Estado de S. Paulo”
Caderno: Economia
Paraguai faz ofensiva para atrair empresas
País vizinho oferece pacote de incentivo fiscal para instalação de fábricas. Linha de transmissão financiada pelo Brasil vai garantir a energia.
Raquel Landim
Uma comitiva do Paraguai desembarcou ontem em São Paulo com a missão de convencer os empresários brasileiros a investir em seu território. As autoridades paraguaias trouxeram na "manga" uma série de vantagens para atrair o setor privado, como isenções fiscais, baixo custo de mão de obra e energia barata.
Os paraguaios se reuniram com um grupo de executivos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo a entidade, estavam presentes na reunião representantes da cimenteira Loma Negra, da trading de soja Bunge, do fundo de Cingapura Temasek, além de empresas de engenharia e logística.
Os alvos do Paraguai são empresas intensivas em energia ou relacionadas ao agronegócio. "O Paraguai é um dos países com mais energia livre do mundo", disse o vice-ministro de relações econômicas Manuel Cacéres.
Não é de hoje que os paraguaios tentam atrair empresas, mas um dos problemas é o suprimento instável de energia, provocado pela falta de infraestrutura. O país é sócio de Itaipu, mas utiliza apenas 5% da energia da hidrelétrica. O restante é vendido para o Brasil, um conflito constante entre os dois países.
O esforço paraguaio de industrialização ganhou impulso com a construção de uma linha de transmissão de energia de 500 quilowatts, que vai unir Itaipu com Villa Hayes, cidade próxima de Assunção. A linha vai custar US$ 400 milhões e será financiada pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O Brasil é o principal fornecedor de verbas do Focem.
Segundo Gustavo Codas, diretor-geral paraguaio de Itaipu, as condições para a licitação da linha devem ser divulgadas nos próximos 20 dias. A obra deve ser concluída até 2013. Com essa perspectiva, o Paraguai montou uma estratégia de atração de investimentos.
Benefícios. Por conta do diferencial de impostos, o país vizinho garante que pode vender energia mais barato que o Brasil. A carga tributária é de 37% no Brasil e 12% no Paraguai.
Segundo os cálculos do governo paraguaio, um funcionário custa 49% mais no Brasil que no Paraguai. O país vizinho conta ainda com três pacotes de incentivos fiscais: lei de incentivo a investimentos, lei de montadoras de exportação e Zona Franca. Com algumas diferenças, todos preveem imposto de importação zero para a compra de insumos e máquinas.
Algumas empresas começam a investir no Paraguai. A Camargo Correa está construindo uma fábrica de cimento em Villa Hayes, onde será a nova subestação. O investimento de US$ 100 milhões é o maior realizado pelo Brasil no Paraguai. Segundo Cáceres, a Coteminas também estuda instalar uma fábrica no país. A empresa não retornou as ligações da reportagem.
Jornal ‘O Globo”
Opinião
Dilma e Cristina
Rogério Furquim Werneck
O primeiro grande desafio da política macroeconômica da presidente Dilma Rousseff será a restauração da credibilidade da política fiscal. Não se trata apenas de reverter o quadro de deterioração fiscal que se instalou nos últimos dois anos. É especialmente importante que o governo se comprometa a não recorrer mais a truques contábeis que têm trazido descrédito às contas públicas, solapando uma reputação de confiabilidade duramente construída ao longo de mais de 20 anos. Não há como levar a sério a política macroeconômica, se as contas públicas oficiais já não espelham a real evolução do quadro fiscal do País.
Em meio a uma transição de governo que deverá transcorrer sob o signo da mais tranquila continuidade administrativa, lidar com esse desafio pode ser um problema mais complexo do que parece, pois o que se faz necessário, na área fiscal, é uma quebra marcada e inequívoca com o que vem sendo observado no segundo mandato do presidente Lula.
O desafio traz à mente uma situação similar que ajuda a lançar luz sobre as dificuldades que poderão estar envolvidas. Ao longo de 2006, o governo Néstor Kirchner tentou de todas as formas pressionar a instituição responsável pelo cômputo da taxa oficial de inflação na Argentina a adulterar os cálculos. As pressões culminaram na intervenção do governo no INDEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos) no início de 2007. Meses depois, em dezembro de 2007, Cristina Fernández de Kirchner, eleita sucessora de Néstor Kirchner, tomou posse como presidente da Argentina.
No período que antecedeu à sua posse, discutiu-se a possibilidade de que a presidente eleita aproveitasse a transição de governo para restaurar a credibilidade do índice oficial de inflação. A verdade, no entanto, é que, pesados os prós e contras, no seu intrincado cálculo político, Cristina Kirchner preferiu deixar passar a oportunidade. E, em pouco tempo, à medida que seu próprio governo também se envolveu na adulteração dos índices de preços, os custos políticos do abandono dessa prática se tornaram proibitivos. A Argentina permanece até hoje com a condução de sua política macroeconômica comprometida pela completa falta de credibilidade dos dados oficiais de inflação.
O episódio é altamente instrutivo. O que prevaleceu na decisão de Cristina Kirchner foi a resistência a uma mudança brusca e ostensiva que pudesse expor e desgastar o antecessor. Mas há diferenças importantes entre as duas situações. Na decisão com que agora se depara Dilma Rousseff, há espaço para uma mudança mais sutil, que seja inequivocamente convincente, mas menos ostensiva do que a que Cristina Kirchner teria de fazer em 2007. A Dilma Rousseff, bastaria agora entregar a condução da política fiscal do novo governo a um ministro que sabidamente não compactue com os padrões de gestão que prevaleceram nas finanças públicas nos últimos dois anos.
Teria de ser alguém, claro, que não pudesse ser associado às iniciativas que redundaram, de um lado, na rápida deterioração do regime fiscal no segundo mandato de Lula e, de outro, nas patéticas tentativas de escamotear tal deterioração. E não há como tapar o sol com a peneira. Na escolha do novo ministro da Fazenda, teriam de ser evitados nomes do eixo Fazenda-BNDES, diretamente envolvidos na concepção e implementação das medidas que trouxeram inegável descrédito à política fiscal nos últimos anos.
Tais nomes padecem de limitações básicas. Por razões óbvias, nem mesmo reconhecem que esteja havendo deterioração do quadro fiscal. E insistem que não há nada de errado, nem nas colossais transferências do Tesouro ao BNDES, nem nos truques contábeis que transformam emissão de dívida bruta em melhora de superávit primário. Não têm, portanto, condições de comandar o esforço de restauração de credibilidade que se faz necessário.
Com a escolha de seu ministro da Fazenda, Dilma Rousseff vai demarcar a importância efetiva que afinal decidiu dar a esse esforço. Não precisa incorrer no mesmo erro de Cristina.
ROGÉRIO FURQUIM WERNECK é economista e professor da PUC-Rio.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Paraguay“ABC”
Sección: Internacionales
Corea no descarta un TLC con Paraguay, sin Mercosur
Corea estaría dispuesta a negociar un Tratado de Libre Comercio con el Paraguay ante el estancamiento de un acuerdo con el Mercosur, debido a obstáculos creados por Argentina y Brasil, revelaron autoridades de este país asiático. Sin embargo, la normativa del bloque de integración regional impide a nuestro país avanzar en este sentido, limitando de esta forma su capacidad de acceso a nuevos mercados y su expansión comercial.
El director ejecutivo del Consejo Coreano para América Latina y el Caribe, Won Ho Kim, aseguró en un encuentro mantenido en Seúl con un grupo de periodistas latinoamericanos que su país podría negociar libremente y de manera directa con las economías menores del bloque, pero que tal posibilidad es inviable ante la decisión del Mercosur de rechazar la adopción de acuerdos bilaterales entre sus países miembros y otros países.
Kim indicó que Uruguay fue el país que se mostró “más entusiasmado” con la eventualidad de entablar un contacto directo, luego de que se efectuara un estudio de factibilidad entre Corea y el Mercosur, pero que, sin embargo, los socios mayores del bloque expresaron su decisión de no seguir avanzando en la materia.
El propio viceministro de Comercio de Corea, Ahn Ho Young, dijo en diálogo con ABC Color que su país está “muy interesado en un acuerdo de comercio con el Mercosur. Tenemos un grupo de estudio pero, por una razón u otra, no se está avanzando de la forma en que nosotros desearíamos, aunque confiamos en que esto cambie”.
En un encuentro mantenido al margen de la Cumbre del G-20, el viceministro de Comercio coreano dijo que el plan de su país es “acordar colectivamente con el Mercosur, pero deberíamos tomarnos un tiempo para pensar en otras opciones”, señaló cuando fue consultado sobre la posibilidad de entablar negociaciones individuales con los socios menores del bloque.
Sobre este punto en particular, el director ejecutivo del Consejo Coreano para América Latina y el Caribe, Won Ho Kim, lamentó las restricciones impuestas en cláusulas específicas del Mercosur, destacando que, aunque el tamaño de las economías es un factor importante a la hora de avanzar en acuerdos de libre comercio, ese no es el único elemento a ser tenido en cuenta.
Kim, quien la próxima semana realizará una visita a la sede de la Aladi para insistir en la necesidad de potenciar la relación comercial entre Corea y América Latina, destacó que el 7,4% de las exportaciones de su país llegan a esta región.
Por su parte, la inversión directa coreana en América Latina llegó al 7,8% del total en 2008, con un monto global de US$ 1.600 millones. Los datos mencionados evidencian un superávit comercial de Corea con los países de América Latina, por lo que su país está interesado en equilibrar la balanza comercial.
Finalmente, y al mencionar las posibilidades que podrían abrirse al profundizar la relación comercial con Corea, Kim destacó que su país “puede ser el puente con China”.
Cabe destacar que en el año 2009, el Paraguay solamente destinó el 5,4% de sus exportaciones al conjunto de los países del Asia Oriental, lo cual representó solamente algo más de 171 millones de dólares americanos, una cifra sumamente modesta si se considera el potencial que representa el empuje económico de los países que integran esta región del mundo, así como la necesidad de diversificar nuestras ventas al exterior para lograr disminuir la dependencia económica del Mercosur.
Uruguay “La República”
Sección: Agro
UE quiere entrar con quesos a Mercosur
El Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil anunció que la Unión Europea condiciona una integración económica con el Mercosur a que puedan ingresar, libremente, sueros y quesos a Brasil, Argentina y Uruguay. La información ha despertado preocupación en las gremiales lecheras del Mercosur que consideran que es muy complicado para los productores, poder competir con los europeos, por el sistema de subsidios que la UE aplica.
Varias gremiales lecheras del Mercosur han expresado su preocupación por la eventualidad de que puedan entrar a la región, libre de arancel, esos productos lácteos desde Europa, y han indicado que esperan que la leche no se convierta en la moneda que salde el tema comercial de ambos bloques.
Caderno: Geral
Plenário - Deputados aprovam 12 projetos de decreto legislativo
A Câmara aprovou na quinta-feira (11) 12 propostas de acordos internacionais, que serão agora analisadas pelo Senado. Entre elas, está o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/09, que ratifica o texto do acordo firmado entre Brasil e Alemanha sobre cooperação financeira no “Programa de Crédito Energias Renováveis”, assinado em 2008.
Pelo programa, o governo alemão deverá facilitar a obtenção de créditos pelo governo brasileiro junto ao banco Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW) no valor de até 52 milhões de euros (cerca de R$ 122,2 milhões). O programa financiará, em parceria com o BNDES, pequenas usinas hidrelétricas que contribuirão para a geração de energia renovável.
Educação - Também foi aprovado o PDC 2403/10, que aprova o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Entre outros dispositivos, a proposta pretende criar um sistema de credenciamento que facilite a movimentação de pessoas entre os países que integram o bloco econômico (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e sirva de apoio para a instalação de outros mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.
Confira os outros decretos analisados
n PDC 498/08, que contém o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul em Matéria de Cooperação e Assistência em Emergências Ambientais.
n PDC 1790/09, sobre o texto do Acordo entre o Brasil e Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais.
n PDC 2128/09, sobre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Vietnã, celebrado em 2008.
n PDC 2133/09, sobre o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Jordânia, celebrado em 2008;
n PDC 2350/09, sobre o Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Botsuana, celebrado em 2009.
n PDC 2402/10, sobre o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.
n PDC 2404/10, sobre o Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e Uruguai, celebrado em 2009.
n PDC 2438/10, que aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em 1970.
n PDC 2487/10, sobre o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Uzbequistão, assinado em 2009.
n PDC 2819/10, sobre o Acordo entre Brasil e Itália sobre Cooperação em Defesa, assinado em 2008.
Jornal “Valor Econômico”
Opinião
Não conte com governança mundial
A ausência de instituições mundiais retardou a recuperação global.
Dani Rodrik
Todos concordam que a economia mundial está enferma, mas o diagnóstico, aparentemente, depende de em que canto do mundo você por acaso vive.
Em Washington, dedos acusadores apontam para a China, culpando sua política monetária de causar grandes desequilíbrios comerciais e de destruir empregos nos EUA. Se for a Seul ou Brasília, você ouvirá queixas sobre as políticas monetárias hiperexpansionistas do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) que estão deixando os mercados emergentes inundados de capital especulativo tendentes a criar o espectro de bolhas de ativos. Pergunte em Berlim e ouvirá um longo discurso sobre a ausência de sensatez fiscal e reformas estruturais no resto da Europa ou nos EUA.
A culpa, caro Brutus, não está nas estrelas nem em nós mesmos. Graças à globalização, está em nossos parceiros comerciais!
Por mais autocentrada que possa parecer, essa visão não é desprovida de mérito. À medida que as economias vão se interrelacionando, as decisões tomadas numa parte do mundo repercutem em outras, muitas vezes produzindo consequências inesperadas. A crise americana rapidamente transformou-se numa crise mundial graças ao entrelaçamento de balanços patrimoniais interjurisdições.
A ausência de instituições mundiais - atuando como emprestadoras de última instância ou proporcionando estímulo fiscal coordenado - agravou a crise e retardou a recuperação. E agora, políticas fiscais, monetárias e cambiais individualistas do tipo salve-se quem puder estão cruzando fronteiras nacionais, criando riscos de guerras e protecionismo.
Como lidar com esses desafios é a maior questão econômica de nosso tempo. Uma das abordagens, defendida por tecnocratas e pela maioria dos políticos - pelo menos até a intrusão de exigências de política interna - está em buscar consolo em governança mundial cada vez maior. Os problemas mundiais, afinal de contas, necessitam soluções mundiais, o que implica fortalecer organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional, intensificando a eficácia dos fóruns mundiais, como o G-20, e negociar códigos e normas internacionais mais rigorosos.
Outra abordagem fundamenta-se no reconhecimento de que a governança mundial tenderá a permanecer incompleta e na moderação dos efeitos secundários mediante uma forma mais cautelosa de globalização econômica. Essa estratégia implica jogar um pouco de areia nas engrenagens da economia mundial a fim de ampliar espaços para a política doméstica e limitar o impacto do contágio adverso das ações de outros países. Essa opção pode parecer protecionista, mas poderia, finalmente, assegurar uma globalização mais duradoura.
A Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi amplamente saudada como uma grande conquista, pois submeteu subsídios e muitos outros tipos de políticas industriais praticadas pelos países em desenvolvimento a rigorosa disciplina internacional. Mas as restrições da OMC simplesmente levaram os governos a perseguir objetivos semelhantes por outros meios.
Analogamente, quando os mercados emergentes se abriram para a globalização financeira, julgaram que os fluxos de capital facilitariam seu desenvolvimento econômico. Os emergentes pensavam que políticas macroeconômicas adequadas e regulamentação prudencial, com o apoio de instituições financeiras internacionais, os ajudariam a lidar com quaisquer efeitos adversos. Mas os mercados financeiros tornaram-se amigos nas horas boas e ausentes quando mais necessários. Isso obrigou os países em desenvolvimento a experimentar tentativas onerosas para proteger suas economias da inconstância dos mercados financeiros. Ainda pior, tiveram de adotar estratégias - como intervenções no mercado cambial e acumulação de reservas cambiais - que exportam instabilidade financeira para outros países. Teria sido melhor evitar tudo isso, exercendo maior cautela na abertura aos fluxos financeiros internacionais, em primeiro lugar.
Os economistas ensinam as virtudes do livre comércio porque nos beneficia - e não porque beneficia outros. A exposição de uma economia nacional aos mercados mundiais - diferentemente de limitar as emissões nacionais de poluentes - produz suas próprias recompensas. Uma economia mundial constituida por países que defendem seus próprios interesses nacionais não será, possivelmente, hiperglobalizada, mas será, em larga medida, uma economia aberta.
Sem dúvida, a economia mundial necessita algumas regras de tráfego que explicitem as implicações de contaminação internacional. Mas o equilíbrio entre prerrogativas nacionais e regras internacionais deve assumir as realidades políticas como uma virtude. Se nos desviarmos demasiadamente para uma governança mundial, acabaremos criando regras sem sentido que constituirão um convite a serem dribladas.
Dani Rodrik é professor de Economia Política na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, e autor de One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth. (Uma economia, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico).
Caderno: Internacional
Lula defende Doha, mas não entusiasma líderes
De Seul
Lalo de Almeida/Folhapress
Lula observa Mantega falando em Seul: presidente tentou ser mais otimista que ministro, que havia falado em fim de DohaO G-20, que junta as maiores economias do planeta, defenderá hoje que os países intensifiquem negociações em 2011 para tentar concluir a Rodada Doha de liberalização comercial.
A mensagem foi duramente negociada, porque os EUA insistem que só aceitam acordo se o pacote for reaberto para obter mais vantagens para suas exportações para os países emergentes. Brasil e Índia não aceitam pagar mais sem receber em troca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o jantar dos líderes, ontem, na abertura da cúpula para defender a conclusão da negociação global. Isso um dia depois de seu ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, ter excluído as chances de acordo num futuro previsível, diante da posição americana, numa avaliação que não está distante da realidade.
O apelo de Lula não causou entusiasmo entre os líderes, embora se saiba que o único realmente contrário à conclusão da rodada, pelo menos nos termos atuais, seja o americano Barack Obama.
Para se ter uma ideia da dificuldade americana de negociar, o país não conseguiu esta semana fechar sequer um acordo com a Coreia do Sul, que já estava praticamente fechado havia meses.
O texto que os líderes do G-20 vão endossar hoje instrui seus negociadores a tentar acelerar as barganhas.
"Agora devemos concluir o 'end game' ", diz o documento final, ao qual o Valor teve acesso.
"Depois do resultado alcançado, nos comprometemos a buscar ratificação onde necessário, em nossos respectivos sistemas", diz o texto.
Os líderes do G-20 também vão reiterar o compromisso de resistir ao protecionismo comercial - algo que na prática vem sendo ligeiramente desrespeitado pelos países. (AM)
Jornal ‘O Estado de S. Paulo”
Caderno: Economia
Paraguai faz ofensiva para atrair empresas
País vizinho oferece pacote de incentivo fiscal para instalação de fábricas. Linha de transmissão financiada pelo Brasil vai garantir a energia.
Raquel Landim
Uma comitiva do Paraguai desembarcou ontem em São Paulo com a missão de convencer os empresários brasileiros a investir em seu território. As autoridades paraguaias trouxeram na "manga" uma série de vantagens para atrair o setor privado, como isenções fiscais, baixo custo de mão de obra e energia barata.
Os paraguaios se reuniram com um grupo de executivos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo a entidade, estavam presentes na reunião representantes da cimenteira Loma Negra, da trading de soja Bunge, do fundo de Cingapura Temasek, além de empresas de engenharia e logística.
Os alvos do Paraguai são empresas intensivas em energia ou relacionadas ao agronegócio. "O Paraguai é um dos países com mais energia livre do mundo", disse o vice-ministro de relações econômicas Manuel Cacéres.
Não é de hoje que os paraguaios tentam atrair empresas, mas um dos problemas é o suprimento instável de energia, provocado pela falta de infraestrutura. O país é sócio de Itaipu, mas utiliza apenas 5% da energia da hidrelétrica. O restante é vendido para o Brasil, um conflito constante entre os dois países.
O esforço paraguaio de industrialização ganhou impulso com a construção de uma linha de transmissão de energia de 500 quilowatts, que vai unir Itaipu com Villa Hayes, cidade próxima de Assunção. A linha vai custar US$ 400 milhões e será financiada pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O Brasil é o principal fornecedor de verbas do Focem.
Segundo Gustavo Codas, diretor-geral paraguaio de Itaipu, as condições para a licitação da linha devem ser divulgadas nos próximos 20 dias. A obra deve ser concluída até 2013. Com essa perspectiva, o Paraguai montou uma estratégia de atração de investimentos.
Benefícios. Por conta do diferencial de impostos, o país vizinho garante que pode vender energia mais barato que o Brasil. A carga tributária é de 37% no Brasil e 12% no Paraguai.
Segundo os cálculos do governo paraguaio, um funcionário custa 49% mais no Brasil que no Paraguai. O país vizinho conta ainda com três pacotes de incentivos fiscais: lei de incentivo a investimentos, lei de montadoras de exportação e Zona Franca. Com algumas diferenças, todos preveem imposto de importação zero para a compra de insumos e máquinas.
Algumas empresas começam a investir no Paraguai. A Camargo Correa está construindo uma fábrica de cimento em Villa Hayes, onde será a nova subestação. O investimento de US$ 100 milhões é o maior realizado pelo Brasil no Paraguai. Segundo Cáceres, a Coteminas também estuda instalar uma fábrica no país. A empresa não retornou as ligações da reportagem.
Jornal ‘O Globo”
Opinião
Dilma e Cristina
Rogério Furquim Werneck
O primeiro grande desafio da política macroeconômica da presidente Dilma Rousseff será a restauração da credibilidade da política fiscal. Não se trata apenas de reverter o quadro de deterioração fiscal que se instalou nos últimos dois anos. É especialmente importante que o governo se comprometa a não recorrer mais a truques contábeis que têm trazido descrédito às contas públicas, solapando uma reputação de confiabilidade duramente construída ao longo de mais de 20 anos. Não há como levar a sério a política macroeconômica, se as contas públicas oficiais já não espelham a real evolução do quadro fiscal do País.
Em meio a uma transição de governo que deverá transcorrer sob o signo da mais tranquila continuidade administrativa, lidar com esse desafio pode ser um problema mais complexo do que parece, pois o que se faz necessário, na área fiscal, é uma quebra marcada e inequívoca com o que vem sendo observado no segundo mandato do presidente Lula.
O desafio traz à mente uma situação similar que ajuda a lançar luz sobre as dificuldades que poderão estar envolvidas. Ao longo de 2006, o governo Néstor Kirchner tentou de todas as formas pressionar a instituição responsável pelo cômputo da taxa oficial de inflação na Argentina a adulterar os cálculos. As pressões culminaram na intervenção do governo no INDEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos) no início de 2007. Meses depois, em dezembro de 2007, Cristina Fernández de Kirchner, eleita sucessora de Néstor Kirchner, tomou posse como presidente da Argentina.
No período que antecedeu à sua posse, discutiu-se a possibilidade de que a presidente eleita aproveitasse a transição de governo para restaurar a credibilidade do índice oficial de inflação. A verdade, no entanto, é que, pesados os prós e contras, no seu intrincado cálculo político, Cristina Kirchner preferiu deixar passar a oportunidade. E, em pouco tempo, à medida que seu próprio governo também se envolveu na adulteração dos índices de preços, os custos políticos do abandono dessa prática se tornaram proibitivos. A Argentina permanece até hoje com a condução de sua política macroeconômica comprometida pela completa falta de credibilidade dos dados oficiais de inflação.
O episódio é altamente instrutivo. O que prevaleceu na decisão de Cristina Kirchner foi a resistência a uma mudança brusca e ostensiva que pudesse expor e desgastar o antecessor. Mas há diferenças importantes entre as duas situações. Na decisão com que agora se depara Dilma Rousseff, há espaço para uma mudança mais sutil, que seja inequivocamente convincente, mas menos ostensiva do que a que Cristina Kirchner teria de fazer em 2007. A Dilma Rousseff, bastaria agora entregar a condução da política fiscal do novo governo a um ministro que sabidamente não compactue com os padrões de gestão que prevaleceram nas finanças públicas nos últimos dois anos.
Teria de ser alguém, claro, que não pudesse ser associado às iniciativas que redundaram, de um lado, na rápida deterioração do regime fiscal no segundo mandato de Lula e, de outro, nas patéticas tentativas de escamotear tal deterioração. E não há como tapar o sol com a peneira. Na escolha do novo ministro da Fazenda, teriam de ser evitados nomes do eixo Fazenda-BNDES, diretamente envolvidos na concepção e implementação das medidas que trouxeram inegável descrédito à política fiscal nos últimos anos.
Tais nomes padecem de limitações básicas. Por razões óbvias, nem mesmo reconhecem que esteja havendo deterioração do quadro fiscal. E insistem que não há nada de errado, nem nas colossais transferências do Tesouro ao BNDES, nem nos truques contábeis que transformam emissão de dívida bruta em melhora de superávit primário. Não têm, portanto, condições de comandar o esforço de restauração de credibilidade que se faz necessário.
Com a escolha de seu ministro da Fazenda, Dilma Rousseff vai demarcar a importância efetiva que afinal decidiu dar a esse esforço. Não precisa incorrer no mesmo erro de Cristina.
ROGÉRIO FURQUIM WERNECK é economista e professor da PUC-Rio.
Jornais dos Países Membros do Mercosul
Paraguay“ABC”
Sección: Internacionales
Corea no descarta un TLC con Paraguay, sin Mercosur
Corea estaría dispuesta a negociar un Tratado de Libre Comercio con el Paraguay ante el estancamiento de un acuerdo con el Mercosur, debido a obstáculos creados por Argentina y Brasil, revelaron autoridades de este país asiático. Sin embargo, la normativa del bloque de integración regional impide a nuestro país avanzar en este sentido, limitando de esta forma su capacidad de acceso a nuevos mercados y su expansión comercial.
El director ejecutivo del Consejo Coreano para América Latina y el Caribe, Won Ho Kim, aseguró en un encuentro mantenido en Seúl con un grupo de periodistas latinoamericanos que su país podría negociar libremente y de manera directa con las economías menores del bloque, pero que tal posibilidad es inviable ante la decisión del Mercosur de rechazar la adopción de acuerdos bilaterales entre sus países miembros y otros países.
Kim indicó que Uruguay fue el país que se mostró “más entusiasmado” con la eventualidad de entablar un contacto directo, luego de que se efectuara un estudio de factibilidad entre Corea y el Mercosur, pero que, sin embargo, los socios mayores del bloque expresaron su decisión de no seguir avanzando en la materia.
El propio viceministro de Comercio de Corea, Ahn Ho Young, dijo en diálogo con ABC Color que su país está “muy interesado en un acuerdo de comercio con el Mercosur. Tenemos un grupo de estudio pero, por una razón u otra, no se está avanzando de la forma en que nosotros desearíamos, aunque confiamos en que esto cambie”.
En un encuentro mantenido al margen de la Cumbre del G-20, el viceministro de Comercio coreano dijo que el plan de su país es “acordar colectivamente con el Mercosur, pero deberíamos tomarnos un tiempo para pensar en otras opciones”, señaló cuando fue consultado sobre la posibilidad de entablar negociaciones individuales con los socios menores del bloque.
Sobre este punto en particular, el director ejecutivo del Consejo Coreano para América Latina y el Caribe, Won Ho Kim, lamentó las restricciones impuestas en cláusulas específicas del Mercosur, destacando que, aunque el tamaño de las economías es un factor importante a la hora de avanzar en acuerdos de libre comercio, ese no es el único elemento a ser tenido en cuenta.
Kim, quien la próxima semana realizará una visita a la sede de la Aladi para insistir en la necesidad de potenciar la relación comercial entre Corea y América Latina, destacó que el 7,4% de las exportaciones de su país llegan a esta región.
Por su parte, la inversión directa coreana en América Latina llegó al 7,8% del total en 2008, con un monto global de US$ 1.600 millones. Los datos mencionados evidencian un superávit comercial de Corea con los países de América Latina, por lo que su país está interesado en equilibrar la balanza comercial.
Finalmente, y al mencionar las posibilidades que podrían abrirse al profundizar la relación comercial con Corea, Kim destacó que su país “puede ser el puente con China”.
Cabe destacar que en el año 2009, el Paraguay solamente destinó el 5,4% de sus exportaciones al conjunto de los países del Asia Oriental, lo cual representó solamente algo más de 171 millones de dólares americanos, una cifra sumamente modesta si se considera el potencial que representa el empuje económico de los países que integran esta región del mundo, así como la necesidad de diversificar nuestras ventas al exterior para lograr disminuir la dependencia económica del Mercosur.
Uruguay “La República”
Sección: Agro
UE quiere entrar con quesos a Mercosur
El Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil anunció que la Unión Europea condiciona una integración económica con el Mercosur a que puedan ingresar, libremente, sueros y quesos a Brasil, Argentina y Uruguay. La información ha despertado preocupación en las gremiales lecheras del Mercosur que consideran que es muy complicado para los productores, poder competir con los europeos, por el sistema de subsidios que la UE aplica.
Varias gremiales lecheras del Mercosur han expresado su preocupación por la eventualidad de que puedan entrar a la región, libre de arancel, esos productos lácteos desde Europa, y han indicado que esperan que la leche no se convierta en la moneda que salde el tema comercial de ambos bloques.
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